(Opinião) Mário Soares

Foi a figura mais notável do século XX. Fundador da democracia portuguesa e do Partido Socialista, pagou bem caro a sua luta pela liberdade. A prisão e o exílio nunca abalaram as suas convicções e nunca deu tréguas à ditadura. E nesses tempos difíceis, e sempre, nunca lhe faltou o apoio da sua extraordinária mulher, Maria de Jesus Barroso.

Destruiu a ideia de Salazar de um país “orgulhosamente só” para integrar Portugal na Europa e no mundo, devolvendo às pessoas o exercício total da sua cidadania, consagrada em todos estados de direito e democráticos.

Combateu o analfabetismo, garantiu o acesso à Justiça e à Saúde, fundou as bases do poder local democrático e entregou às pessoas, através dos seus legítimos representantes, a responsabilidade pelo desenvolvimento das suas freguesias e concelhos.

Conheci-o no 25 de Abril, na minha juventude, cresci como homem sob o seu exemplo e nunca lhe faltei com o meu apoio até aos dias de hoje. À época, em 74/75, Álvaro Monteiro, Armando Lopes, Almeida Henriques, Jorge Teixeira, Adolfo Amaro, Lino Moreira Rodrigues e tantos outros constituíram, a sua base de apoio em Viseu e fundaram aqui o Partido Socialista com sede na conhecida Rua do Comércio.

Lembro-me no dia em que, de manhã muito cedo, estive pela primeira vez em sua casa, a acompanhar Álvaro Monteiro, com o objetivo de recolher a sua assinatura para formalizar as candidaturas pelo distrito de Viseu.

E aqui esteve, em Viseu, quando o Governo se deslocou para norte a fim estruturar, com êxito, a luta contra a tentativa totalitária do PCP. E daqui saí numa camioneta de carreira, meia cheia (terra difícil) para avançar para a Fonte Luminosa no 19 de julho e dar, com os meus camaradas, o nosso contributo para a defesa da democracia. A Mário Soares fica aqui o meu reconhecimento pela liberdade que temos e a democracia que somos.

JC 2016.01.9

(Opinião) Um 2017 tão estimulante como 2016

É preciso recuar no tempo, muito, para encontrar um ano tão motivador como o de 2016. O país conheceu uma nova solução governativa, à esquerda, com os improváveis BE e PCP a assegurarem ao PS uma estabilidade assente numa maioria parlamentar coesa.

O país e a nossa democracia têm beneficiado com isso. Creio que todos estamos a aprender muito, nomeadamente o atual “establishment europeu. António Costa bem pode dobrar o ano com o sorriso próprio de quem tornou possível o improvável. E, na zona de conforto que construiu, o papel do Presidente da República tem sido decisivo.

Marcelo Rebelo de Sousa revelou-se um congregador de vontades, vê esperança onde outros só encontram pessimismo, antecipa sucessos onde outros esperam a chegada do diabo, tem construído pontes por cima das querelas. O PR e António Costa demonstraram bem o que é cooperação institucional genuína e que em democracia não há caminhos únicos.

Passos Coelho ficou refém da sua própria estratégia e arrastou consigo o PSD. E que oposição poderá fazer um líder tão comprometido? Portugal sai finalmente do procedimento por défice excessivo, terá um crescimento acima das previsões dos organismos nacionais e internacionais, o desemprego diminuiu, as importações registam um desempenho recorde e a economia conta mesmo com o maior excedente comercial de sempre.

Paralelamente, a autoestima dos portugueses está em alta. Têm mais rendimentos, o país é campeão europeu de futebol, os atletas em várias modalidades atingiram um êxito internacional invejável, o turismo bate todas as expetativas, a Web Summit Lisboa é um êxito que se continua e, entre muitos outros factos notáveis, António Guterres acaba de assumir institucionalmente o cargo de Secretário Geral da ONU. Que 2017 seja tão estimulante como 2016!

Jornal do Centro 2016.12.12

(Opinião) Um outro caminho com Marcelo

O Presidente da República veio a Viseu duas vezes neste início de mandato. Com outro estatuto, Marcelo já cá tinha estado outras dez. O concelho e a região são-lhe, pois, próximos e familiares.

Veio pelas melhores razões, a primeira das quais reporta à inauguração da “Etar Sul” da cidade, um equipamento de elevada qualidade, de muitas dezenas de milhões, lançado pelo executivo anterior, chegado com um atraso de décadas, mas fundamental à preservação ambiental.

Agora, a inauguração do Centro de Inovação Tecnológica da IBM constituiu outro bom motivo, não só pela força global da marca e dos conteúdos, mas também pelo emprego direto de muitos quadros altamente qualificados e pela atratividade que constitui para outros investimentos de interesse global.

O Presidente aproveitou a oportunidade para inaugurar uma exposição no Museu Nacional de Grão Vasco, que está a celebrar o centenário e a cuja Comissão de Honra preside. Depois assinalou os 500 anos da Sta Casa da Misericórdia com uma deslocação à Residência Rainha D. Leonor, projeto lançado pelo saudoso Eng. Engrácia Carrilho e, finalmente, esteve no RIV, unidade que se inscreveu na história do 25 de Abril

Sinaliza, pois, a importância dos acontecimentos e das instituições e preenche essa responsabilidade com uma dimensão afetiva e de proximidade às pessoas que lhe dá hoje uma elevada taxa de popularidade e credibilidade, bem ao contrário do seu antecessor.

Complementarmente, o seu magistério de influência tem sido fundamental para a estabilidade política, sem deixar de dizer o que tem a dizer, e o governo bem lhe pode agradecer a sua cooperação institucional, facto que tem defendido decisivamente a nossa credibilidade externa. Tivesse chegado quatro anos antes e o nosso caminho teria sido o de Itália e de Espanha, sem “Troika”.

JCentro, 2016.11.14

Caixa Geral de Depósitos - Um não assunto?

Deveria ser, mas não é. Pelo contrário, é um assunto muito sério. 

O banco público deveria estar resguardado de qualquer polémica. Infelizmente está na ordem do dia pela polémica. O governo, nesta matéria, falhou politicamente. 

Parece mesmo uma história de meninos. Tentar aumentar de 11 para 19 o numero de administradores não lembraria a ninguém, sobretudo quando PS disse o que disse do governo anterior quando este também passou de 7 para 11 o conselho de administração. Foi preciso um travão vindo de fora para resolver a questão.

Depois, pagar aos administradores do banco público tanto como no privado - e mais do que aos seus antecessores -  foi outro erro. E a justificação é um erro bem maior. 

Diz o primeiro-ministro que se justifica, porque a Caixa não pode falhar. Mas pagar muito a alguém significa competência, boa gestão, bons resultados? Basta olhar para o que se passou no BCP, no BPN, no BES, no BPP, entre outros, ou em empresas bem conhecidas do público para obter a resposta. Os ordenados chocantes dos gestores não evitaram gestão danosa, despedimento de bancários, ruína dos clientes e encargos para todos os cidadãos do país.

Finalmente, o erro mais fraturante: recusar a declaração pública dos interesses de cada um dos administradores. Era o que mais faltava! O que é exigido a todos os titulares dos órgãos de soberania, a todos os autarcas, a todos quantos desempenham na administração pública lugares de especial responsabilidade, não poderia nunca ser exceção na Caixa Geral de Depósitos. 

Um dia escrevi que o governo anterior poderia cair pelas tentativas de privatização da CGD. Hoje sou obrigado a constatar que o governo, tal como o anterior, se não arrepiar caminho, arrisca-se a ter o primeiro rombo sério no porta-aviões.

(Opinião) Um bom momento no país e no PS

1993 - A. Guterres no lançamento da minha candidatura
à CM ViseuAdicionar legenda

António Guterres é o Secretário-Geral da ONU. O ex primeiro-ministro e secretário-geral do PS conseguiu ao longo da última década, como Alto-Comissário para os Refugiados, granjear a estima e o respeito do mundo.

A sua aclamação pela Assembleia Geral, depois de ter sido posto à prova em seis votações secretas, espelha a unanimidade, o consenso e o reconhecimento pelas nações das suas invulgares capacidades.

A transparência do processo prestigiou a ONU, ao arrepio da nebulosa gerada por Merkel e pela Comissão Europeia numa lamentável e mal sucedida jogada de última hora.

Nada poderia ter contribuído mais para a autoestima dos portugueses e prestígio de Portugal. Igualmente importante, foi o facto de António Guterres ter conseguido unir o país à volta de uma ambição comum. Desde as forças políticas, passando pelo atual e anteriores Chefes de Estado, até ao generalizado sentimento popular, tudo funcionou muito bem.

Permito-me relevar o papel da diplomacia portuguesa e do ministro Santos Silva, bem como o empenho máximo do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e do Primeiro-ministro António Costa. Todos não foram demais para o sucesso coletivo. É uma vitória de todos, mas, em especial, do mérito de António Guterres.

Tive o privilégio de, ao longo da minha vida política, ter pertencido à equipa restrita que sempre o acompanhou no PS (Comissão Permanente e Secretariado Nacional) e ter partilhado responsabilidades no seu governo como secretário de estado da Administração Marítima e Portuária. Conheço-o bem, a sua entrega, integridade e empenho. Sempre prestigiou a vida pública.

Portugal vive um bom momento e o PS também. De facto, à eleição de António Guterres pode somar-se o bom desempenho, publicamente reconhecido, do governo de António Costa, tal como a vitória do PS Açores e de Vasco Cordeiro nas eleições regionais deste último domingo. Se tudo continuar assim, tudo continuará bem com o PS e com o país.

JCentro 2016.10.16

(Opinião - JCentro) O Ministério Público

O Ministério Público

O Ministério Público esteve em particular evidência nestes últimos dias. O tema é sempre o mesmo: José Sócrates. Se a investigação dedicasse tão zelosa atenção e cuidado ao seu trabalho como o que ostenta ao conjugar o verbo “bufar” este caso já estaria arrumado, bem ou mal, há muito tempo.

“Eça de Queirós (…) sobre a justiça e os tribunais em abstrato quase nunca escreveu e se o fez foi de soslaio. Conhecia o sistema e sabia que cair-lhe nas garras era penoso, caro e de imprevisível desfecho; por mais razão que o cidadão tivesse, sabia que não era certo que vencesse e, ainda que o conseguisse, provavelmente ficaria arruinado”. (publicado por ASCR-Confraria Queirosiana) ”

Para uma certa Justiça, nos dias que correm, o espaço mediático é o "fruto proibido” de Adão e Eva no Jardim do Éden. A tentação de lhe dar uma trinca é uma espécie de “Atração Fatal” como aquela que o filme dirigido por Adrian Lyne  nos revelou nos finais dos anos 80.

Um juiz, que se qualifica como “saloio de Mação”, deu duas entrevistas com a particularidade de utilizar um dos casos que tem em mãos como a antítese da sua própria vida, suposta proba e discreta. Só que, ao fazê-lo, fez acusação e condenou quem ainda não foi acusado de nada (e já lá vão 3 anos) e não foi a julgamento. Era talvez este o paradigma a que Eça se referia.

No entanto, o que verdadeiramente motiva a minha opinião é um desmentido que um diário fez da sua própria manchete da última sexta em que anunciava que o presidente de um grupo empresarial confessara, em sede de justiça, ter feito pagamentos a José Sócrates. Mas, logo a seguir, no Domingo, dia consagrado ao arrependimento, “admitiu o erro (…) atribuindo ao procurador Rosário Teixeira a frase que sustentou a notícia da manchete”. E depois a hipocrisia política diz: “à justiça o que é da justiça”. Pois claro!

JC 2016.09.19 (distribuído como Expresso)

(Opinião) O domínio da política pura

O domínio da política pura

Concluíram-se os primeiros 240 dias de António Costa. Parte da opinião publicada não o tem poupado a críticas duras e a vaticínios dramáticos. Mas a outra opinião, a pública, traduzida pelas sondagens, revela um primeiro-ministro cada vez mais popular e um PS cada vez mais forte. Esta semana terá chegado aos 39%.

Só no final do verão, como tenho insistido, será possível aquilatar se a maioria das metas e promessas do PS estão a ser - e vão ser - concretizadas. Nessa altura se verá se a esquerda parlamentar se entende nas políticas de ajustamento para 2017 e se estas convencem as instâncias internacionais. O futuro do governo e da maioria de esquerda dependem disso, da qualidade e da dose dessas propostas.

O mérito da ação governativa tem sido o grande responsável pelo apagamento de Passos Coelho. O PSD ainda não se reencontrou e atua por impulsos, sem racionalidade e motivação. Vive de um prognóstico negativo, da aposta no insucesso do outro, que não do exercício credível de uma capacidade alternativa. O PSD profundo denota já uma inelutável vontade de mudança interna.

A atitude de resistência do governo à discricionariedade do diretório europeu tem sido um sucesso. Contrasta com a resignação a que a direita habituara o país, conta com o apoio do Presidente da República e da maioria dos eleitores.

A argumentação do primeiro-ministro tem sido inteligente. De facto, ninguém entende que Europa tenha elogiado os esforços do governo anterior (apesar de ter falhado) e reconheça o sucesso deste quando confessa acreditar que será em 2016 que Portugal vai finalmente sair do procedimento por défice excessivo. Até agora a direita não soube enfrentar algo que há muito não acontecia: o domínio da política pura.

JC 2016.07.25

(Opinião) CGD, a nova lei não passará

CGD, a nova lei não passará

Em julho de 2011 critiquei o governo PSD/CDS por ter aumentado de 7 para 11 o número de administradores da Caixa Geral de Depósitos. Por coincidência, coube-me traduzir também o sentimento do PS e do seu grupo parlamentar. E os partidos à esquerda do PS fizeram o mesmo. A reprovação foi generalizada.

Surpreendeu-me, pois, que o atual governo, apoiado pelo BE e PCP, tivesse assumido a decisão de aumentar para 19 o número de administradores. Surpreendeu-me ainda mais o silêncio cúmplice dos críticos de outrora. Nem Catarina, nem Jerónimo!

É também estranho que, nove meses depois da tomada de posse, o ministro Mário Centeno ainda não tenha nomeado a nova administração, tendo mesmo pedido por favor, e por escrito, à cessante para “aguentar o barco”. Agora, à luz do “chumbo” do BCE, tudo se compreende melhor. Como diz o povo, “o carro andou à frente dos bois”.

Sem levar em conta a legislação interna e as condicionantes do regulador europeu, o próprio primeiro-ministro fez convites a personalidades de grande projeção e mérito, uma parte das quais é agora desconvidada. É penoso para todos e a “novela” transpira amadorismo e poucas cautelas. E, mais uma vez, Nem Catarina, nem Jerónimo!

E como se tal provação não bastasse, precipitou-se o secretário de estado da tutela com o anúncio da modificação da lei para remediar o erro crasso. “Pior a emenda do que o soneto”. E agora sim, ouvimos Catarina e Jerónimo, bem como o Presidente Marcelo.

Há aqui excessos do BCE, nomeadamente no que respeita à exigência de mandar para formação alguns dos indigitados. É uma clara ingerência nas opções internas e creio ser difícil aos visados aceitarem uma espécie de “Novas Oportunidades” para exercerem funções para as quais partem diminuídos. No entanto, e para já, a conclusão é só uma: a nova lei não passará!

JC, 2016.08.21

(Opinião) O domínio da política pura

Concluíram-se os primeiros 240 dias de António Costa. Parte da opinião publicada não o tem poupado a críticas duras e a vaticínios dramáticos. Mas a outra opinião, a pública, traduzida pelas sondagens, revela um primeiro-ministro cada vez mais popular e um PS cada vez mais forte. Esta semana terá chegado aos 39%.

Só no final do verão, como tenho insistido, será possível aquilatar se a maioria das metas e promessas do PS estão a ser - e vão ser - concretizadas. Nessa altura se verá se a esquerda parlamentar se entende nas políticas de ajustamento para 2017 e se estas convencem as instâncias internacionais. O futuro do governo e da maioria de esquerda dependem disso, da qualidade e da dose dessas propostas.

O mérito da ação governativa tem sido o grande responsável pelo apagamento de Passos Coelho. O PSD ainda não se reencontrou e atua por impulsos, sem racionalidade e motivação. Vive de um prognóstico negativo, da aposta no insucesso do outro, que não do exercício credível de uma capacidade alternativa. O PSD profundo denota já uma inelutável vontade de mudança interna.

A atitude de resistência do governo à discricionariedade do diretório europeu tem sido um sucesso. Contrasta com a resignação a que a direita habituara o país, conta com o apoio do Presidente da República e da maioria dos eleitores.

A argumentação do primeiro-ministro tem sido inteligente. De facto, ninguém entende que Europa tenha elogiado os esforços do governo anterior (apesar de ter falhado) e reconheça o sucesso deste quando confessa acreditar que será em 2016 que Portugal vai finalmente sair do procedimento por défice excessivo. Até agora a direita não soube enfrentar algo que há muito não acontecia: o domínio da política pura.

Jornal do Centro 

(Opinião) O “Brexit” pode não ficar por aqui

O “Brexit” pode não ficar por aqui

(JCentro c/Exp) Quando em 1950 a Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos, saídos da guerra, se uniram económica e politicamente, fundando os alicerces da Comunidade Europeia (CECA), tiveram por objetivo construir uma paz duradoura e um espaço de oportunidade e bem-estar para as pessoas. 

O sucesso da iniciativa levou ao Tratado de Roma, em 1957, e assim se instituiu a CEE. O alargamento passou a ser uma prioridade. O Reino Unido entrou em 1973, tal como a Dinamarca e a Holanda. Mais tarde, em 1986, Portugal e Espanha, integraram esta família que, até aos dias de hoje, não mais deixaria de crescer.

Por isso, o “Brexit” e a consequente saída do Reino Unido da CE é um rude golpe para os valores matriciais da União. A direita inglesa é responsável por este desaire, tal como a direita europeia. Têm criado um clima de constrangimento e descontentamento das populações.

As políticas austeritárias e o desemprego são um flagelo. O crescimento económico é pífio, há vários anos, e as melhores expetativas de evolução não vão além de 1,5% até ao final da década.

Não se estranhe, pois, o descontentamento a par de uma regressão demográfica sem paralelo e novos problemas com os fenómenos migratórios. Entre nós, já não conseguimos substituir as gerações desde 1983. Tal como a Europa, envelhecemos. E muito.

A direita preferiu a “banca de casino” às pessoas e estas, paradoxalmente, passaram a estar ao serviço da economia. Diz-se, por exemplo, que há problemas de sustentabilidade na Segurança Social e que é preciso reduzir, ainda mais, os trabalhadores na função pública. Só ninguém explica por que motivo para a banca há sempre mais dinheiro público e se aumenta ainda mais o número (e salários) dos seus administradores. O “Brexit” pode não ficar por aqui.

JCentro 2016.06.26

ADSE: O Estado quer destruir o que funciona bem? Faz mal!

O Tribunal de Contas certifica que a ADSE não depende dos dinheiros do Estado, gera um superavit muito significativo e que esse excedente é utilizado pelos governos para tapar os seus próprios buracos em vez de reforçar a capitalização do sistema. Contrariamente ao que se pensa por aí, depende apenas dos dinheiros dos seus quotizados.

Por isso o TC insiste em dizer que o “Estado deve garantir, no futuro, e enquanto o modelo de governação não for alterado, que os descontos dos quotizados são consignados à sua finalidade". Só há problemas, porque o Estado não está a ser sério.

Ao longo dos últimos anos já ouvi, e continuo a ouvir, de ministros (ou aspirantes ao cargo) os maiores disparates e depois constatei sucessivos recuos. Foi sempre mau augúrio. Se não se souber fazer melhor então o conselho é não mexer. Em alternativa, siga-se a sugestão do TC. 

Em 2015 (dezembro) - "O PS a caminho da maioria absoluta"

No final de 2015, há 6 meses, escrevei este texto. Volto a publicá-lo para análise da diferença entre aquele tempo e o dia de hoje.

"O Governo está finalmente em funções. O programa foi discutido esta semana. Já não existia expetativa quanto às propostas estruturantes e a novidade foi o “brinde natalício” oferecido pela direita sob forma de moção de censura. Estava antecipadamente condenada ao insucesso. E assim foi. Ao ser derrotada, António Costa obteve a confiança do parlamento para o seu programa que, como se sabe, não necessitaria de ir a votos. Ouro sobre azul.

O debate centrou-se na legitimidade ou não da coligação da esquerda, com maior ou menor ressabiamento. Afinal, a força vencedora vai para a oposição e a perdedora para o Governo. A solução é constitucionalmente legítima, facto que a própria Manuela Ferreira Leite já sublinhou, pese embora a sua discordância, e não é nenhuma novidade nas democracias europeias.

Começa agora o grande desafio para o PS, o de corresponder às expetativas criadas junto do eleitorado, de manter o apoio parlamentar de uma esquerda mais radical e de governar no respeito pela boa saúde das contas públicas e da estabilidade financeira e política do país.

Analisar se as promessas do PS são ou não acomodáveis no orçamento, sempre nos limites do Tratado Orçamental, é uma perda de tempo. Em junho, que não ainda em março, a execução orçamental dirá tudo o que haverá a dizer sobre a matéria. A UTAO, o Conselho Superior de Finanças Públicas, o INE ou as demais instituições europeias irão divulgar os seus números.

Em março, se for esse o momento já estabilizado, a discussão das linhas de orientação para o Pacto de Estabilidade será o primeiro grande momento com interesse político, não tanto pelo discurso da direita, mas pela qualidade do cimento que une as esquerdas. Por essa altura, PSD e CDS estarão a experimentar um processo de afastamento – funcional, pelo menos - as suas vidas internas também deverão conhecer alterações e no verão já tudo estará em transformação política.

Nessa altura, as sondagens hão-de falar mais alto do que se espera, porque da opinião que traduzirem vai depender o comportamento dos partidos, das coligações e a perseverança na aplicação das políticas. Se o PS, como espero, conhecer sucesso na sua governação as atenções do eleitorado hão-de concentrar-se nele como alternativa.

Independentemente do que acontecer à direita, PCP e BE vão começar a fazer as suas primeiras contas políticas, porque a afirmação do PS será diretamente proporcional à regressão eleitoral daqueles partidos. E nessa altura saberemos se Jerónimo e Catarina se mantêm em linha com o reforço do PS ou procurarão minimizar “estragos” como tenho vindo a prever desde outubro deste ano.

Jerónimo voltou a insistir esta semana, com mais ênfase, que há um Governo minoritário do PS e não uma coligação de esquerda, porque esta apenas se encontrou em “posições comuns” para o derrube da direita e que isso não é o mesmo que um programa comum à esquerda. É um sinal de fraqueza do PCP!

Seja como for, se as expetativas criadas pelo PS junto do eleitorado não desmerecerem, no verão as sondagens poderão colocar o PS a caminho da maioria absoluta."

Gota de Água, 2015.12.04

(J. Centro) A reabertura de tribunais

O governo de Passos Coelho e Paulo Portas, através da ministra Paula Teixeira da Cruz, anunciou o encerramento de dezenas de tribunais em todo o país. O distrito de Viseu foi duramente atingido.

Discordei sempre. Para estudo e avaliação, com os deputados socialistas Acácio Pinto e Elza Pais iniciou-se um ciclo de reuniões nos concelhos envolvidos, com autarcas, juízes e representantes da Ordem dos Advogados.

Publicamente, em março de 2012, perguntava: “ (…) esta dita reforma foi objeto de consulta prévia, traduzir-se-á em economia de meios para o estado, libertará as pessoas de encargos financeiros e a justiça será mais célere?” E impunha-se fazê-lo, porque no terreno consolidámos a ideia de que tudo era contrário à “vida real”.

Com efeito, como então escrevi para memória futura, “uma parte significativa das pessoas, sobretudo nos meios mais pequenos e interiores, usufruem de apoio judicial (…) tudo o que seja deslocação para outros concelhos implica maior despesa para o Estado (…) e para elas são transferidos mais encargos (…) Também o tempo que gastam passa a ser bastante superior, mas a justiça continua demorada e mais difícil. Portanto, o Estado, as pessoas - e a justiça em si mesma - saem fortemente prejudicados”. São conhecidos os casos em que nem transporte existe entre concelhos.

Os mesmos deputados questionaram sistematicamente a ministra da Justiça sobre a realidade, concelho a concelho, reportando-lhe as preocupações e discordância de todos os interlocutores acima referidos. A ministra fez de conta, nunca quis ouvir!

Este governo, honrando a palavra dada, anunciou a reabertura dos tribunais de Armamar, Resende e Tabuaço. Saúdo a decisão e reaproximação dos cidadãos à Justiça. É a devolução de um direito constitucional que lhes tinha sido sonegado.

(Opinião) Mota Faria falhou o entendimento

A última assembleia municipal durou cerca de 10h. A meio da tarde ainda se discutia o primeiro ponto da OT. Nessa matéria continua tudo como há cerca de 30 anos. Lembro-me bem!

As picardias políticas foram imensas e, em abono da verdade, são próprias do debate político. No entanto, por vezes, para além de inúteis são mesmo prejudiciais aos interesses do concelho. Vem isto a propósito de uma moção apresentada pelo BE que, em síntese, propunha duas coisas singelas:

A primeira visava que a assembleia municipal, unanimemente, exigisse ao atual governo a reconsideração da candidatura a centros de referência do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, no domínio de duas especificidades oncológicas.

Como se sabe, a administração falhou o prazo legal e o governo de Passos Coelho não a aceitou, rejeitando mesmo uma insistência nesse sentido. Mais um segredo fechado a sete chaves aberto agora pela imprensa local!

A segunda, pretendia explicações da administração, “sendo que esta já tinha demonstrado disponibilidade nesse sentido”, expressão de Carlos Vieira que assim julgava poder ultrapassar as reticências do PSD e do CDS ao texto.

Moral da história, a assembleia rejeitou a moção e a ideia principal: a reconsideração da candidatura, indissociável da exigência do Centro Oncológico. Tudo isto para não “melindrar” a administração. Este absurdo, para além dos partidos da oposição, também não foi acompanhado por alguns deputados municipais da maioria que se abstiveram.

O próprio presidente da câmara reconheceu que o incumprimento do prazo era uma falta sem desculpa. E o que faltou mesmo, no momento, foi um Mota Faria presidente mais racional, menos corporativo, como assumiu ser João Cota, que se absteve, ou mais moderado e amigo do concelho, como Carlos Vieira e a oposição demonstraram. Mota Faria falhou o entendimento.

JC 2016.05.02

(Opinião) As previsões de outono para o PSD/CDS

É consensual em todo o país ser necessário alterar o caminho único, austeritário, de Bruxelas (Comissão, Parlamento, BCE, FMI ...) porque o resultado é conhecido: a Europa está num impasse económico e num constrangimento social intensos. 

Têm-se registado alguns progressos no alívio desse caminho único e, em abono da verdade, diga-se que tem pertencido ao PS a liderança dos mesmos. É válido para o tempo de Seguro na oposição, como é válido e marcante com António Costa no poder.

A primeira grande mudança esteve na atitude do BCE. Optou por uma maior intervenção. Ainda me lembro como Passos, Gaspar e Portas na AR, em 2011/12, consideravam ser uma "irresponsabilidade" (do PS) falar nisso, porque os mercados poderiam reagir negativamente (sempre o mesmo papão). E desde 2014/15 que bem se podiam lembrar ter sido a partir de Bruxelas, da Comissão e do FMI, que foi reconhecido o excesso de algumas políticas para Portugal. Excessos que a direita assumiu com gosto!

Acontece que com este governo a compreensão europeia aumentou a flexibilidade (não sem luta) e o impossível está a acontecer: as pessoas veem restituídos os seus rendimentos, as políticas sociais são mais abrangentes e solidárias ao mesmo tempo que se garante uma descida do défice ainda que a uma velocidade moderada. 

E ainda bem, porque a via austeritária, como já constatámos, duramente, não deu oportunidade nem à economia, nem ao social. E era nessas condições de emigração intensa, de cortes poderosos nos rendimentos, alguns feridos de profunda inconstitucionalidade, de desemprego e destruição de emprego, de profunda regressão demográfica, que se falava em aumento da natalidade, de crescimento e de emprego?

Pois bem, apesar de só agora, em abril, se ter aprovado e promulgado OE 2016 e, portanto, iniciado a sua execução, as previsões da primavera da Comissão Europeia confirmam um défice abaixo dos 3% (2,7%) e uma variação de -0,1 na estimativa do governo. 

O PR fez sobre estas estimativas uma leitura de esperança, tal como o governo, mas o PSD e o CDS disseram exatamente o contrário. Fazem força para alimentar um clima de dúvida, colocam-se do lado de lá e não do lá de cá do interesse nacional, estimulam as pressões austeritárias de Bruxelas (não atendidas até agora) e salivam pelo dia em que tudo possa correr mal e pela oportunidade de poderem voltar a cortar nos salários, pensões e prestações sociais. 

A continuarem assim, antevejo um outono de fragmentação na direta, sobretudo no PSD, partido que poderá vir a reclamar a substituição do próprio Passos Coelho. São as minhas previsões de outono para o PSD/CDS
Gota de Água

(Opinião) "Há uma grande diferença entre os dois"

É sempre muito penoso o regresso à oposição, tal como o reinício do caminho para um novo ciclo virtuoso. 

A experiência política construída no ativo, o facto de ter testemunhado e ter sido parte dos acontecimentos desde o início da nossa democracia, permite-me rever o filme, sempre o mesmo, embora com protagonistas e contextos diferenciados.

O 36º Congresso do PSD é o paradigma disto mesmo. O partido deixou o poder há poucos meses. Centrou-se muito no passado e numa narrativa cujo prazo de validade já caducou. À boleia dessa divagação, volvidos quatro meses de oposição, o renovado líder desafia o PS para duas reformas, as mesmas que não foi capaz de fazer em quatro anos de governo. Palavras para quê?

Como já escrevi, "Neste período (o de governo do PS) Passos Coelho fica, com 95% dos votos, sem se dar conta de que, no curto prazo, ou constrói o sentimento de regresso rápido ao poder ou será removido pelo seu partido em nome desse mesmo poder." E, sinceramente, não vejo que a escolha de Maria Luís Albuquerque tenha suscitado um grande entusiasmo.

No entanto, no final, sem surpresa, conseguiu uma aprovação de quase 80%. Ao contrário dos que apenas sublinharam os votos contra, prefiro a objetividade dos factos: mais de dois terços dos congressistas, em representação das bases do PSD, para o bem ou para o mal, assumiram como boa a estratégia de Passos Coelho, quer a do passado, quer a do futuro.

Bem mais folgado está Paulo Portas. Percebeu tudo e saiu de imediato. Agraciado por Angola, já é, entre nós, vice da Câmara do Comércio, comentador televisivo de política internacional, “completamente estranho” ao passado recente e à atual política interna. Portas já iniciou o seu ciclo virtuoso. Há uma grande diferença entre os dois.

JC 2016.04.04

Opinião - Cem dias de Governo, sem oposição responsável

Cem dias de Governo, sem oposição responsável

Muito se falou do desempenho de António Costa e do seu Executivo neste período propedêutico, introdutório de um novo caminho e de um novo estilo de governação. Ao contrário, pouco se disse, muito pouco, sobre a performance da oposição.

O Governo conseguiu a flexibilização de Bruxelas para as metas do OE 2016, uma nota positiva da Moody’s e, pela primeira vez, o voto favorável do BE, PCP e PEV, cumprindo o essencial dos seus compromissos e resistindo sempre à tempestade dos juros nos mercados internacionais.

Complementarmente, António Costa, recuperando uma tradição do próprio Cavaco Silva, convidou o Presidente da República para um último ato institucional, o de presidir a um Conselho de Ministros subordinado ao tema que lhe foi tão caro: o do Mar. Diluiu a crispação política e construiu o ambiente adequado a um final de mandato com dignidade e respeito mútuos.

Pôde pois dizer, com algum conforto, que ao fim de cem dias o país, as instituições e a vida das pessoas regressaram à normalidade. E exemplificou bem o que isso era: ninguém tem de continuar a dormir sobressaltado com receio de que, ao acordar, a sua prestação social, pensão, reforma ou salário esteja cortada. Bem conseguido!

Neste período, tal como vaticinei, a coligação de direita dividiu-se e esfumou-se. Quanto aos seus protagonistas, Paulo Portas ensaiou uma sucessão controlada, dando a ideia de que sai. Passos Coelho fica, com 95% dos votos, sem se dar conta de que, no curto prazo, ou constrói o sentimento de regresso rápido ao poder ou será removido pelo seu partido em nome desse mesmo poder.

Neste “interim”, entre o bom desempenho da esquerda e o discurso azedo de uma direita estupefacta, ainda desencontrada e em mutação, aconteceram cem dias de Governo sem oposição responsável.

JC 2016.03.06

Jornal do Centro - Para bom entendedor …

Para bom entendedor …

Terminou, bem, a negociação da proposta do OE 2016 entre o Governo e a Comissão com cedências mútuas naturais. E não foi um acordo qualquer, porque mais importante do que as “posições comuns” foi o significado político.

Afinal, desde que exista vontade e uma estratégia inteligente, ficou demonstrado que Bruxelas é obrigada a reconhecer que os países são livres de escolher o seu próprio caminho sem faltar aos compromissos assumidos.

Foi uma grande lição para a direita que nos governou estes quatro anos e a prova de que, apesar do esforço que é necessário fazer, é possível preservar as pessoas, as famílias e os seus rendimentos.

Esta evidência já obrigou Passos Coelho a admitir, num gesto de ensaiada humildade, que foi para além da “Troica” e que isso foi um erro. Fê-lo na apresentação da sua recandidatura à liderança do PSD, sob o irónico lema “Social-democracia, sempre”!

Não foi o único erro da direita. Durante a negociação entre Portugal e Bruxelas PSD e CDS ficaram do lado de lá, espaço político de onde ainda não conseguiram sair. E o país que em período tão exigente precisava de todos não pode contar com eles. Não lhes ficou bem!

No entanto, há novos desafios para o Governo do PS e para os partidos que à esquerda o apoiam. O debate que se vai seguir na AR dirá muito sobre o futuro, mas este também estará ligado a uma execução orçamental exigente, que contrarie aqueles que desejam que tudo corra mal, que se excluíram da solução e que optaram por ser parte do problema.

Por agora, politicamente, tudo tem corrido bem ao PS. No entanto, em Abril, teremos o início de seis meses decisivos, até outubro, altura em que dará entrada o OE 2017. Sim, apenas seis meses. Estamos mais perto do que se julga de poder demonstrar que este é mesmo um Governo para quatro anos. Para bom entendedor …

JC 2016.02.07

A estabilidade da legislatura terá a sua prova real no OE 2017

O Governo andou bem na negociação do OE 2016. A luz verde da Comissão Europeia compromete ambas as partes e foi fundamental para a confiança dos mercados.

Ficou demonstrado que é possível negociar e defender uma estratégia nacional sem que o país tenha que se submeter a um caminho único, apontado por eurocratas e obedecido por uma direita sem alma que foi muito para além dele.

Passos Coelho ao anunciar a sua recandidatura à liderança confessou esse facto que, aliás, lhe ficará colado como uma fraqueza. Foi para além da “Troica” e nós para além do que poderíamos suportar. E tudo sob o olhar cúmplice do Presidente da República, Cavaco Silva.

O resultado está à vista. Nada se resolveu. O PSD sabe isso muito bem e ao recandidato Passos Coelho será exigida muita arte e engenho para se manter como timoneiro. Paulo Portas percebeu isso tudo “na hora” e foi rápido ao escolher o caminho da saída. A direita está a viver um período difícil e o modo como se acantonou na oposição sabe a pouco e revela ainda menos perspicácia.

Compreende-se, pois, que Manuela Ferreira Leite tenha comentado que  (...) “em termos formais e políticos, o Governo português ganhou”. E porquê? “Chega a um OE que tem o cuidado de apresentar contas equilibradas, ao mesmo tempo, não tendo de abdicar das medidas” que lhe poderiam custar o apoio dos partidos seus parceiros na Assembleia (...).

Segue-se agora na AR o debate sobre o OE. É um período importante, não só para perceber a direita, mas, sobretudo para conhecer as propostas de alteração do BE e do PCP. Vão definir um caminho, qual alimento político, para os respetivos eleitorados. Nenhum dos parceiros quer ser devorado pelo PS, mas todos sabem que têm de cumprir os compromissos assumidos.

Depois, em Abril, teremos o início de seis meses decisivos, até outubro, altura em que dará entrada o OE 2017. A partir desta primavera tudo vai ser particularmente medido pelas instituições nacionais e europeias e tudo vai ser sentido pelo eleitorado. Entre as previsões das partes e os números da execução orçamental resultarão “os factos” vertidos em matemática pura.

Por isso, para bom entendedor, a estabilidade da legislatura terá a sua prova real no OE 2017

Hoje, António Costa e oposições no debate quinzenal: realismo e responsabilidade

O Governo escolheu o "Simplex" para debate. A experiência diz-me que se falará apenas de números, da proposta do OE 2016, dos funcionários da Troika, das estimativas da UTAO, das agências de rating...o habitual.  Um pergunta o que quer e o outro responde o que entende. O debate parlamentar, por vezes, é isto mesmo: ver quem passa a mensagem decisiva, independentemente da sua consistência.

Contrariar as "não soluções de Bruxelas" deveria ser um objetivo comum. Exultar com as "ameaças das agências", com as exigências da Troika ou fazer a prognose do dilúvio é um papel que uma oposição inteligente não deverá assumir. 

Bem nos bastou Cavaco com o Governo PS, no início de 2011, a tomar como suas as ameaças de todas as "Fitchs" do planeta e arredores para, 6 meses depois, dizer o seu contrário quando o governo de direita,  começou a exercer funções. E tudo correu mal.

Não é suficiente - e até é cínico - que o próprio FMI venha reconhecer que errou, tal como fizeram outras personalidades da Comissão ou do BCE. Isso agora não resolve nada e até tudo fica mais complicado se depois de tais palavras exigirem a prática dos mesmos atos.

De facto, os sacrifícios exigidos penalizaram apenas as pessoas e não, por exemplo, a banca e os "Donos de Tudo Isto" que andam por aí. E não são muitos os privilegiados do Planeta, mas 1% tem mais riqueza do que os outros 99% como só agora alguma comunicação social parece ter descoberto. Por isso Guterres, parafraseando, disse que se os ricos não forem ao encontro dos pobres, um dia serão os pobres a vir ao encontro dos ricos.

O debate político, sobretudo no contexto em que vivemos, exige responsabilidade na divergência e realismo para fazer a convergência com vista ao bem comum. Veremos se realismo e responsabilidade serão ou não dominantes no debate.