2014 - Quatro mil empresas de restauração e bebidas fecharam

O setor já tem mais de 90 mil desempreados - Só em 2014 "encerraram mais de 4 mil empresas de restauração e bebidas, segundo a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, reiterando a necessidade da reposição do IVA dos serviços de alimentação e bebidas nos 13%.  No final de abril, uma proposta de lei do BE e projetos de resolução do PS, PEV e PCP tentaram a aprovação pela Assembleia da República da reposição da taxa do IVA nos 13%.  Para José Manuel Esteves, diretor-geral da associação, o chumbo "prejudicou o turismo, um setor que representa 10% do PIB, mas sem a restauração desce para apenas 5,6% do PIB"."

PS não desiste: quer IVA da restauração a 13% - 75 mil desempregados no último ano e meio.

O PS garantiu que "não descansará enquanto o IVA da restauração não descer para os 13%" e que no início da próxima sessão legislativa e na discussão do Orçamento para 2014 voltará a apresentar propostas neste sentido.

"Nós, logo que se inicie a próxima sessão legislativa, em setembro, voltaremos com toda a certeza a dar prioridade a este tema, se não o conseguirmos logo em setembro, teremos em outubro também a discussão do Orçamento do Estado para 2014 e esta questão vai ser novamente suscitada", afirmou o socialista Óscar Gaspar.

O assessor económico do PS falava aos jornalistas no final de uma reunião do secretário-geral socialista, António José Seguro, e da direção do partido com a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). "Não descansaremos enquanto o IVA da restauração não descer para os 13%", assegurou Óscar Gaspar.

O membro da Comissão Nacional do PS referiu que "no último ano e meio foram destruídos cerca de 75 mil postos de trabalho" no setor da restauração e que "a AHRESP tem a informação segura de que se podem perder mais 30 mil postos de trabalho" até ao final do ano.

"Esta situação é inaceitável (...) o PS comprometeu-se hoje de que não deixará este tema pela importância que a restauração tem para a economia nacional e porque nos preocupam os postos de trabalho que podem ser perdidos", afirmou.

Interrogado sobre a posição do CDS-PP, que já defendeu a descida deste imposto no curto prazo, o socialista lembrou que a maioria chumbou na semana passada uma proposta do PS para reduzir o IVA da restauração para 13%.

"Uma coisa é a eventual retórica política, outra são os factos políticos. Na prática, quer nos diversos orçamentos, quer face a uma proposta muito concreta do PS, a verdade é que a chumbaram [a medida]", observou.

Gaspar referiu ainda que "é habitual" o Governo "reagir a diversas vozes", mas que a posição "tem sido de inflexibilidade".

O GOVERNO DIZ QUE OBTEVE MAIS IVA (E DESEMPREGO) NA RESTAURAÇÃO

RESTAURAÇÃO - 35 000 FALÊNCIAS - Contrariamente ao que diz o governo, o aumento que se regista na receita IVA restauração tem a ver com o  aumento brutal de IVA DE 13% PARA 23% e não tem por base a actuação das Finanças em termos de luta contra a fraude e a evasão fiscal ... e será responsável por  mais de 35 mil restaurantes a fechar, mandando para o DESEMPREGO MAIS DE 90 000 PESSOAS

O estudo da PriceWaterhouseCoopers sobre o impacto do agravamento do IVA também apontava para um aumento da receita em 2012.  Para 2013 também se espera um aumento superior a 300M€. 

Mas em contrapartida, haverá mais de 35 mil restaurantes a fechar, mandando para o desemprego mais de 90 mil pessoas. Em consequência, o Estado pagará mais subsídios de desmeprego e terá menos receita de contribuições para a segurança social. Para receber 300 M€ o Estado vai pagar mais de 500M€. 

É isto boa gestão? É assim que se mobiliza a sociedade e a economia e que se consegue a consolidação das contas?

GOVERNO ENSAIA RECUO NA RESTAURAÇÃO

RESTAURAÇÃO - DEPOIS DAS INFELIZES INTERVENÇÕES PSD/CDS NA AR aquando do debate das iniciativas do PS e oposições para repor o IVA da restauração em 13%, o governo ensaia, agora, a constituição de um grupo para estudar essa mesma redução.
Mais estudantes. Não sei de todos os ministros gostarão de estudar.
Lembro que o CDS, tal como o PSD, pela voz de Hélder Amaral, ao mesmo tempo que defendia teimosamente os 23% no IVA, prometia subsídios de desemprego para quem fosse à falência. POIS, INÉDITO! Os empresários sentiram-se insultados, porque queriam as suas empresasa trabalhar E NÃO RECEBER SUBSÍDIOS.

PS APRESENTA PROJETO QUE REPÕE EM 13% IVA DA RESTAURAÇÃO

Síntese - O PS, de forma sustentada, propõe regresso aos 13% no IVA sobre a restauração. A execução orçamental PROVA que há MENOS RECEITA de IVA. Mataram a economia e estão a levar dezenas de milhar ao desemprego. O Estado recebe menos e paga mais subsídio de desemprego. Tal como recebeu menos IRC. A medida do PS permite MAIS RECEITA, MENOS DESEMPREGO, MAIS ECONOMIA.

"O PS vai levar a votos no Parlamento a reposição da taxa mínima de IVA na restauração, argumentando que o aumento decidido pelo Governo se revelou “contraproducente” ao provocar falências, desemprego e a diminuição das receitas fiscais.

O projeto de resolução socialista que pede ao Governo para voltar a colocar a taxa do IVA nos 13% na restauração foi entregue na sexta-feira no Parlamento e sublinha que o Orçamento do Estado para este ano previa um aumento das receitas daquele imposto de 13,6%, valor que foi revisto para 11,6% no orçamento retificativo.

“Ora, no fim do primeiro quadrimestre do ano, a receita de IVA está abaixo 3,5% do montante coletado em período homólogo de 2011”, lê-se no texto do projeto a que a Lusa teve acesso.

Por outro lado, acrescentam, as associações do setor da restauração “e outros agentes económicos e sociais” têm alertado para a insolvência e encerramento de milhares de empresas, situações que podem “acelerar durante o presente mês de maio, sobretudo depois de passado dia 15, quando as empresas foram chamadas a liquidar o IVA”.

O PS sublinha que os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) já “demonstram bem a vaga de destruição de emprego em curso” neste setor: “No último trimestre foram destruídos cerca de 15.900 empregos líquidos no setor de alojamento e restauração face ao último trimestre do anos passado, tendo sido destruídos 33.000 no espaço de um ano”, lê-se no mesmo texto.

Assim, para a deputada do PS Hortense Martins, este aumento do IVA na restauração não só não aumentou as receitas, como, “pelo contrário, até as diminuiu”, como está a provocar o aumento do desemprego e, consequentemente, a aumentar a despesa pública associada aos subsídios a que têm direito as pessoas que perdem o trabalho.

“O Governo já não vai a tempo de recuperar as empresas e o emprego destruído, mas vai ainda a tempo de corrigir parcialmente o erro grosseiro que cometeu ao aprovar o aumento do IVA de 13% para 23% para a restauração”, lê-se no projeto de resolução, que recorda que com este aumento, o Governo foi “além do que ficara contratualizado” com a ‘troika’ internacional da assistência financeira."

ESTAMOS PIOR - Insolvências - Crise está a fechar 26 empresas por dia desde o início do ano

Mónica Silvares   16/04/12 00:05

IVA e quebra do consumo arrasam restaurantes. No primeiro trimestre, as insolvências de empresas disparam 51,5%.

A restauração não está a resistir aos aumentos do IVA, nem à quebra do consumo. Segundo os dados da Coface a que o Diário Económico teve acesso, houve um aumento de 143% no número de restaurantes em falência, no primeiro trimestre. Este é apenas um dos muitos sectores em dificuldades. No conjunto dos três primeiros meses do ano houve um aumento de 51,5% nas falências - ou seja, 26 empresas, por dia, fecharam as portas.

As medidas de austeridade, a quebra no consumo das famílias e o aumento do IVA justificam o forte agravamento das insolvências ao nível da restauração. Mas a realidade é ainda mais grave, como explica o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). "As falências são só uma parte muito pequena dos encerramentos. Trata-se apenas dos estabelecimentos que fecham com comunicação judicial, por existir uma impossibilidade formal em pagar as suas responsabilidades. A nossa estimativa é no comércio e restaurantes as falências representarem apenas 10% do total de encerramentos", sublinha Vieira Lopes, ao Diário Económico.

O secretário-geral da ARESP partilha desta convicção. "O mais grave são os encerramentos silenciosos - estamos a falar de micro e pequenas empresas, familiares - a acontecer ao ritmo de centenas por mês", frisa José Manuel Esteves, acrescentando o alerta de que estes valores "vão disparar a partir de Maio", data em que as empresas têm de pagar o IVA referente ao primeiro trimestre.

O responsável salienta o impacto que estes encerramentos têm na receita fiscal, não só nas perdas de IRC, de IVA e de contributos para a Taxa Social Única, mas também no agravamento das despesas com os subsídios de desemprego.

Restauração despede 120 mil trabalhadores se IVA subir

Económico com Lusa

Um aumento desta taxa para os 23% vai agravar ainda mais a situação da restauração.

Uma nova subida da taxa intermédia do IVA, para compensar a redução da TSU, é o "pior cenário, impensável e catastrófico" para a restauração.

A restauração vai despedir 120 mil trabalhadores, encerrar metade dos seus estabelecimentos e reduzir as receitas em dois mil milhões de euros se a taxa de IVA subir de 13% para 23%, segundo cálculos da AHRESP.

Uma nova subida da taxa intermédia do IVA, para compensar a redução da taxa Social Única (TSU), é o "pior cenário, impensável e catastrófico" para este sector, alertou José Manuel Esteves, secretário-geral da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

"Neste momento, com os 13% do IVA actual, estamos a preparar-nos para despedir 32 mil trabalhadores até ao final de 2013. Só isto, já implica uma série de catástrofes", acrescentou, defendendo que Portugal devia fazer como a Irlanda baixar a taxa intermédia do IVA para a taxa reduzida.

Um aumento desta taxa para os 23% vai agravar ainda mais a situação da restauração, segundo a associação que estima ter de fechar 54 mil estabelecimentos, dos 85 mil que o sector tem, e mandar para o desemprego 120 mil postos de trabalho directos, além da prevista quebra de receitas em quase dois mil milhões de euros.

"Mas o que é ainda mais grave, face a uma subida do IVA, é que se está a promover a evasão e fraude fiscal, e a economia paralela", disse à Lusa José Manuel Esteves.

A AHRESP defende por isso que o Governo deve eliminar "qualquer possibilidade de aumento" da taxa do IVA no sector, alertando que tal medida vai provocar "o colapso" da economia nacional e destruir o sector do turismo, líder das exportações de Portugal, e a esperança para a recuperação da economia nacional.

Sobre a TSU, José Manuel Esteves minimiza qualquer influência directa e imediata desta medida na economia, mas alerta que "a cura (descida da TSU) não pode matar o doente".

A AHRESP, que entregou ao Governo este estudo sobre o impacto da subida do IVA no sector da restauração, lembra ainda que desde a entrada em vigor do euro, em 2002, os preços de venda na restauração "só" sofreram um aumento acumulado de 6,5% dos preços, por oposição à inflação e salário que aumentaram respectivamente 26,7% e 24,8%.

"As nossas margens de lucro estão esmagadas, e os preços de venda são inferiores em 19% à média europeia e 14% à média espanhola", acrescentou o secretário-geral da AHRESP