Seguro: Governo não pode continuar a brincar com os idosos e reformados

O Secretário-geral do PS, António José Seguro criticou o Governo por apresentar um Orçamento retificativo que mantém a estratégia de empobrecimento do país.

O líder do PS considerou “curiosa” a intervenção da ministra das Finanças quando disse que “graças ao crescimento económico previsto para este ano, que é inferior ao inicialmente previsto pelo Governo, que não era necessário tomar mais medidas que compensassem o chumbo da contribuição de sustentabilidade” feito pelo Tribunal Constitucional.

"Então se com 1,2 de crescimento da economia era necessário esse corte, com 1% não é necessário?", questionou Seguro, acrescentando que "o que quer dizer que o Governo o que queria não era equilibrar as contas publicas, mas sim, mais uma vez, acertar contas com os idosos, com os reformados, com os pensionistas e retirar rendimento das pensões a quem mais precisa dele".

Para António José Seguro, este Orçamento Retificativo é “inaceitável” e, por isso, deixa uma alerta: “O Governo não pode continuar a brincar com os portugueses, neste caso a brincar com os idosos e com os reformados”.

Orçamentos retificativos passaram de exceção a regra

A AR vai discutir (e a maioria PSD/CDS forçar a aprovação) - o 2º Orçamento Retificativo de 2014. Significa que este recurso passou a ser regra e não exceção. Portanto, este Governo, que apresenta e faz aprovar o Orçamento de Estado, defende sempre como definitivo um documento que é sempre provisório. 

Não são necessários outros argumentos para demonstrar a falta de credibilidade das propostas de Passos Coelho e Paulo Portas.  E há em todos eles um denominador: o falhanço das previsões do Governo e os cortes e restrições no rendimentos do trabalho das pessoas. Fica tudo dito!

Corte nas pensões - travar o governo está nas mãos do PS e do TC

Corte nas Pensões - O PS solicitará a o Tribunal Constitucional a fiscalização sobre o OE Retificativo que, depois da aprovação do PR, provocará o corte nas pensões acima de 1000 euros. 

António José Seguro e o grupo parlamentar vão utilizar os meios institucionais previstos na lei em defesa dos reformados e de toda a administração pública. 

O Presidente da República não estará sujeito a cortes. Daí a facilidade da sua decisão.

"Depois de o Presidente da República ter promulgado os cortes nas pensões acima de mil euros, previstos no Orçamento Retificativo, a esperança dos reformados e aposentados está agora nos partidos da Oposição, que ontem reiteraram que vão pedir ao TC que analise a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).  Caso os calendários do Governo se cumpram, a nova CES deverá avançar a partir de abril. Mas, logo que o diploma entre em vigor, PS, PCP e BE entregam no Palácio Ratton o pedido de fiscalização sucessiva da norma."