IBM criou em Viseu novo Centro de Competências

Como vereador, participei na cerimónia em que o presidente da IBM Portugal, António Raposo de Lima, assinou hoje um protocolo, em Viseu, para a criação de um novo novo centro de competências que será inaugurado em outubro. 

Em parceria com o IPV e a CM, este projeto "vai dedicar-se ao desenvolvimento de diversas soluções tecnológicas, incluindo na área das "smart cities" (...) deverá empregar até 120 quadros superiores nas áreas das tecnologias de informação e comunicação, preferencialmente recrutados no Instituto Politécnico de Viseu" (...)

(negocios.pt) "O novo centro de competências da IBM Portugal vai ser instalado em Viseu e deverá empregar até 120 quadros superiores.

Após vários meses de negociações, a Câmara Municipal de Viseu e a SoftINSA, empresa do grupo IBM Portugal, chegaram a acordo para instalar o novo centro de competências da tecnológica no concelho beirão.

A unidade vai criar até 120 postos de trabalho para quadros superiores nas áreas das tecnologias de informação e comunicação, preferencialmente recrutados no Instituto Politécnico de Viseu, entidade que também integra o acordo que será assinado esta quarta-feira, segundo um comunicado enviado às redacções.

O novo centro de competências da subsidiária portuguesa da gigante IBM deverá ser instalado no parque empresarial de Coimbrões e vai dedicar-se ao desenvolvimento de diversas soluções tecnológicas, incluindo na área das "smart cities" [cidades inteligentes].

Para o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, "este centro de competências criará um importante 'stock' de emprego qualificado num sector estratégico e de futuro".

Além disso, "esta unidade consolida em Viseu um 'cluster' de actividades dedicadas à investigação e desenvolvimento tecnológico e posiciona a cidade como uma das primeiras 'smart cities' do país".

O acordo de cooperação prevê a aposta no desenvolvimento, implementação e experimentação de soluções tecnológicas inovadoras em áreas como a gestão urbana, a mobilidade inteligente, a eficiência energética e ambiental, ou a inclusão.

A escolha da cidade de Viseu para acolher a nova unidade explica-se pela "disponibilidade local de formações em tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente no Instituto Politécnico de Viseu", e pela "implementação em curso de diversos programas de iniciativa municipal no domínio das 'smart cities'", segundo o mesmo comunicado.

O acordo de cooperação entre a Câmara Municipal de Viseu e a SoftINSA, empresa do grupo IBM que opera em Portugal desde 1998, será oficializado esta quarta-feira numa cerimónia que contará com a presença do presidente da Câmara, Almeida Henriques, e do presidente executivo da IBM Portugal, António Raposo de Lima".

Em 18 meses, pela 1ª vez, CM de Viseu aprova proposta do PS

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Viseu, João Paulo Rebelo, Rosa Monteiro e Andreia Coelho, vêm congratular-se por, pela primeira vez, ter sido aprovada uma proposta sua, pelo executivo municipal.

Trata-se da proposta de “formalização de um protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e de desenvolvimento de um Plano Municipal para a Igualdade”.

Apresentaram esta proposta por considerarem que, ao contrário da esmagadora maioria das autarquias deste país, não existe, na Câmara Municipal de Viseu, uma estratégia informada e sistemática, de intervenção em matérias tão importantes quanto o combate à violência doméstica, a promoção das condições de conciliação trabalho-família, ou empreendedorismo feminino, entre outras.

Solicitaram, ainda, que os Conselheiros Municipais para a Igualdade possam vir a ser figuras mais envolvidas e cooperantes com a autarquia neste desígnio.

Consideram assim ter contribuído com este primeiro passo para a recuperação do atraso da autarquia na formalização e materialização de um compromisso mais efetivo com a promoção da igualdade de género.

Almeida Henriques mente na resposta aos vereadores PS

Comunicado - Os vereadores do PS vêm repudiar a mentira com que o Sr. Presidente de Câmara de Viseu respondeu à comunicação social e aos viseenses, acerca do seu pedido de esclarecimento quanto à atuação que a HABISOLVIS tem imposto aos habitantes do Bairro Municipal, e anexam como prova, a “polémica” “DECLARAÇÃO” que, para qualquer leigo, não é um mero “inquérito” como afirmou o Senhor Presidente aos jornalistas (ver comunicação social de 22 de janeiro).

Como se pode verificar, da “Declaração” consta o nome, o NIF e o nº de identificação do habitante em causa, acrescidos da expressão “declaro para os devidos e legais efeitos”.

A que “efeitos legais” se refere a Declaração? Ainda bem que na sequência do nosso pedido de esclarecimento, o Sr. Presidente dá por nulo este efeito.

Adiantam ainda que um habitante do Bairro os informou de que o próprio Movimento do Bairro também dirigiu à HABISOLVIS, esta semana, um pedido de explicações sobre este processo.  

Sr. Presidente, esclareça agora a que inquérito se refere; ou a sua relação com a verdade é coisa difícil ou não sabe o que é um inquérito! Claro que sabe, por isso mandou redigir e imprimir uma “Declaração”

Os vereadores do PS

José Junqueiro, João Paulo Rebelo, Rosa Monteiro

Viseu: Vereadores PS de Viseu lamentam "indignação e medo" sentidos no Bairro Municipal

(Lusa) -  "Os vereadores do PS na Câmara de Viseu lamentaram hoje a "situação de indignação e medo" que alegadamente vivem moradores do Bairro Municipal, na sequência de uma declaração que lhes foi apresentada pela empresa municipal Habisolvis.

Segundo José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro, uma técnica da Habisolvis "está a visitar de forma individualizada cada morador do bairro, apresentando-lhe uma declaração, já com o seu nome" e com duas opções.

"Pretendo ser realojado(a) no novo edifício de habitação social do Bairro Municipal, imediatamente após a sua conclusão", ou "pretendo aguardar a reabilitação do Bairro Municipal e, futuramente, ocupar uma das habitações recuperadas" são as opções dadas, acrescentam.

Os vereadores socialistas referem que "não são apresentadas às pessoas mais esclarecimentos ou informações por parte da técnica, apenas sendo imposto que respondam qual a sua opção e que assinem", não lhes sendo deixada uma cópia.

"Sabemos que há pessoas que se sentiram pressionadas, por esta forma de atuação, a assinar a declaração e que agora estão em pânico, sem saber o que implicará este documento", referem.

Preocupados com a situação, José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro apresentaram hoje um requerimento na Câmara, pedindo esclarecimentos sobre esta situação".

Requerimento: 02/2015

"Assunto: Pedido de esclarecimento quanto à “imposição de assinatura de declaração pela Habisolvis aos moradores do Bairro Municipal”

Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista, José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro, vêm pedir esclarecimentos acerca da situação de indignação e medo que se vive no Bairro Municipal, na sequência da intervenção de técnica superior da HABISOLVIS, junto dos seus moradores.

Com efeito, fomos contactados por uma moradora que nos relatou a situação, que viemos a confirmar junto de outros moradores.

A HABISOLVIS está a “visitar” de forma individualizada cada morador do Bairro, apresentando-lhe uma Declaração, já com o seu nome, e que apresenta duas opções assim redigidas:

- Pretendo ser realojado(a) no novo edifício de habitação social do Bairro Municipal, imediatamente após a sua conclusão.

- Pretendo aguardar a reabilitação do Bairro Municipal e, futuramente, ocupar uma das habitações recuperadas.

Não são apresentadas às pessoas mais esclarecimentos ou informações, por parte da técnica, apenas sendo imposto às pessoas que respondam qual a sua opção e que assinem.

A Declaração fica em posse da técnica, não sendo deixada cópia à declarante.

Sabemos que há pessoas que se sentiram pressionadas por esta forma de atuação a assinar a declaração e que agora estão em pânico, sem saber o que implicará este documento.

Face a esta situação, que lamentamos e que contrasta drasticamente com o espetáculo de “participação” montado aquando da apresentação dos resultados do Orçamento Participativo, colocamos as seguintes questões:

- A Câmara Municipal de Viseu tem conhecimento deste procedimento da Habisolvis?

- Qual a justificação para este procedimento que individualiza, pressiona, não esclarece e assusta as pessoas moradoras no Bairro Municipal?

- Sendo a Câmara tão adepta do diálogo e da participação, tendo inclusivamente tomado o Bairro Municipal como baluarte do Orçamento Participativo de Viseu, como se compreende que compactue com uma atuação absolutamente contrária ao diálogo, à informação e à colaboração positiva com os moradores?

- Que implicações tem esta declaração, já assinada por alguns moradores?

- No caso das pessoas que já assinaram e que agora se manifestam arrependidas por não lhes ter sido dito nada de mais concreto quanto à sua solução de habitação futura, de que forma poderão contestar e pedir anulação desta declaração?

- De que forma vão ser selecionadas e decididas a atribuição as habitações no novo edifício de habitação social? Como será decidida a atribuição de apartamentos por tipologia, rendas, etc…

- Afinal, quando as pessoas assinalaram a opção dizendo que preferiam aguardar pela reabilitação e ocupação de casas recuperadas, com o que é que contam em concreto? Para quando esta reabilitação, em que moldes, com que participação e envolvimento dos moradores.

Desde já, os vereadores do PS assinalam a sua discordância absoluta quanto a esta forma de atuação da equipa técnica da Habisolvis, que trata as pessoas com arrogância instalando um clima de medo e de suspeição. Não é este o futuro que queremos para os moradores do Bairro Municipal, nem que estejam sujeitos a jogos de manipulação, ora com holofotes e circo, ora com Declarações assinadas em surdina.

Por tudo isto, gostaríamos de obter esclarecimentos do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu, o mais rapidamente possível.

Os vereadores

José Junqueiro, João Paulo Rebelo, Rosa Monteiro"

Viseu: Vereadores do PS requerem todo o processo do funicular

Os vereadores do PS informaram ainda que vão enviar um requerimento ao presidente do câmara para, em definitivo, conhecerem os custos globais do "funicular" (estimados em mais de 5 M€), os encargos anuais e a base do contrato que viabilizou a manutenção, operação e condução e os gastos de 300 mil euros anuais.

Viseu: PS vota contra contratação por empresas de trabalho temporário

Declaração de voto - "Os vereadores do PS votaram contra a proposta de contratação da empresa de trabalho temporário, inserida no pronto 15 da ordem de trabalhos, que fará o provimento de lugares na Rede Municipal de Museus,  Núcleo de Informação e Comunicação (NIC), serviços de turismo e “outros”,  por entenderem que o procedimento correto seria o do “concurso público”, em nome dos princípios da transparência, igualdade de oportunidades e estabilidade no emprego." 

Viseu: Câmara, Assembleia e Juntas de Freguesia despedem-se de 2014

O refeitório das Obras Sociais serviu a tradicional ceia de natal em que participaram todos os eleitos locais dos diferentes órgão autárquicos. Os vereadores do PS, deputados municipais e presidentes de junta marcaram presença.

Ambiente descontraído que terminou com as intervenções dos presidentes da câmara e assembleia municipal, respetivamente. Como ainda estamos em época natalícia não se farei comentários, mas a tentação é grande. Bom 2015.

Na receção ao primeiro-ministro de Cabo Verde em Viseu

Conjuntamente com o vereador do PS, João Paulo Rebelo, participei na receção ao primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, que  ali esteve a convite da autarquia de Viseu que se encontra geminada  com São Filipe, situada na ilha do Fogo, palco da atual erupção vulcânica

Vinha acompanhado da ministra das Comunidades e da embaixadora em Portugal.

A Câmara de Viseu comprometeu-se a ajudar na reabilitação da ilha do Fogo, em Cabo Verde, e a mobilizar a população para participar numa campanha de solidariedade de recolha de bens alimentares e materiais de construção.

José Maria Neves no uso da palavra

CM e vereadores do PS na reunião Orgens

José Junqueiro, António Pereira (candidato do PS à freguesia),
Andreia Coelho e João Paulo Rebelo

Na reunião, cujo anfitrião foi o amável presidente da junta, foi no período de antes da ordem do dia e naquele reservado ao público que se discutiram os temas mais intensos: acessibilidades para Viseu e queixa de 200 moradores do centro histórico.

Quanto às acessibilidades, o presidente foi confrontado pelos vereadores do PS no que respeita à "miragem" das promessas feitas para Viseu. Almeida Henriques não disfarçou o mal-estar causado pela inexistência de contratualização com o Governo, devidamente assegurada e cabimentada, para as vias adjacentes à cidade. 

Quanto ao IP3 o incómodo era bem maior e tentou valorizar a promessa do seu ex-colega dos transportes, Sérgio Monteiro, por considerar a ligação a Coimbra uma prioridade. Só este ano já fez isso três vezes, exactamente as mesmas em que deixou claro que nada iria fazer. E o problema é que esta foi promessa de campanha autárquica.

Quanto ao entro histórico, um documento de protesto, com 200 assinaturas foi-lhe entregue. Incumprimento de horários noturnos, devidamente regulamentados e fiscalizados, continuam a motivar reclamações dos hóspedes das unidades hoteleiras, bem como dos moradores. Em vez de uma resposta serena assistiu-se a um tom de voz mais elevado, característica que vem definindo o autarca sempre que não tem razão.

No final, fez-se uma visita ao Centro Social de Orgens onde decorreu um almoço rápido Fica um agradecimento à simpatia da direção e de todas as funcionárias.

Em Viseu na abertura dos Vinhos de Inverno

Estive com João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro, vereadores do PS na câmara de Viseu, na abertura do Salão de Vinhos de Inverno, com 26 produtores e adegas. A organização pertence à autarquia e os parceiros são a CVRD, ADDLAP e Turismo do Centro

O espaço está "organizado em quatro salas do rés-do-chão" do Solar dos Vinhos do Dão com uma alargada oferta de experiências vínicas. Nos vários espaços poderá provar vinhos do Dão, queijos, enchidos, compotas e dioces, pão e biscoitos ... enquanto partilha ideias com os diversos produtores"

Viseu- Vereadores do PS contestam prazo de candidaturas ao Viseu Terceiro

Os vereadores do PS não concordam com o prazo de dez dias estabelecido para as candidaturas ao programa Viseu Terceiro por ser curto e não garantir, portanto, equidade entre “grandes projetos” e “projetos emergentes” ou “entre instituições consolidadas” e “novos atores”, conforme o nº3 do art.3º das normas de acesso.

Não será, pois, possível a todos os possíveis candidatos encontrar, em tempo tão limitado, parceiros que se constituam em fontes de financiamento, matéria que no parâmetro da “Mobilização de financiamento ou patrimónios exteriores ao Município” tem um peso de 100%. 

Assumem, por isso, independentemente da valor da iniciativa, o voto contra em nome dos princípios da transparência e igualdade de oportunidades.

CM Viseu - Trabalho temporário e falta de rigor nos concursos

Almeida Henriques foi obrigado, pela lei e pela oposição, a dar o dito por não dito em matéria de concursos. Nesta última reunião foi obrigado a anular as decisões anteriores sobre a matéria. O PS e CDS tinham votado contra, apesar do rolo compressor do PSD. E, seguidamente, rejeitou nova onda de contratações a empresas de trabalho temporário. Ficam as declarações de voto de José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro.

Concursos

"A revogação dos procedimentos concursais inscritos nos parágrafos 1 e 2 do ponto 04, da OT, aprovados pelo voto isolado da maioria na última reunião do Executivo em Povolide, em 23.04.14, demonstra que os vereadores do PS tiveram razão em votar contra, porque algo de estranho se passava. E assim foi. O facto de existir uma "maioria política" não significa que esta seja "uma maioria de razão", como se verifica. Rejeitar liminarmente todas as observações ou propostas do PS é algo que não acrescenta valor ao município, nem ao exercício político. Neste contexto, corrigido o erro da maioria, os vereadores do PS votaram favoravelmente todo o ponto 04."

Contratação de Trabalho Temporário

"Os vereadores do PS votam novamente contra a contratação, por uma empresa de trabalho temporário, dos funcionários necessários à Rede Municipal de Museus, conforme proposta inserida no ponto 09. Estão contra a precariedade laboral que os atinge e, também em nome da transparência, são favoráveis a que sejam abertos concursos públicos".

IRS - Vereadores PS queriam maior devolução aos munícipes

Em Viseu, os vereadores do PS, tal como os munícipes em geral, ouvem o presidente da câmara PSD dizer que num ano acrescentou mais 6 M€ aos cofres. 

O estilo é proclamatório, mas mesmo assim serão duas as razões: fez menos investimento de capital e aumentou a receita fiscal. Todos pagámos mais e todos recebemos menos. Por isso, impunha-se um aumento percentual na devolução do IRS aos munícipes. Este 

Declaração de voto - "Fixando a Lei a possibilidade de o Município devolver ao contribuinte 5% do valor da sua contribuição de IRS e no período particularmente difícil que a sociedade portuguesa, e a viseense em particular vive, propõe a maioria do PSD neste executivo devolver apenas 1% dessa contribuição às famílias.

O PS não pode votar favoravelmente esta proposta por a achar insuficiente sobretudo quando sabemos que as famílias estão fiscalmente exauridas e vão ser em 2015 ainda mais, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Um Município financeiramente saudável e sensato aproveitaria esta oportunidade para fazer alguma justiça fiscal. Infelizmente a maioria do executivo que gere o Município só preenche o primeiro requisito que enunciamos, fica-lhe a faltar a sensatez.

Existe este antagonismo incontornável: o Sr. Presidente da Câmara diz que a Câmara tem cada vez mais dinheiro, os vereadores do PS dizem que os viseenses têm cada vez menos".    

Orçamento 2015 da CM de Viseu - Vereadores do PS votaram contra

"Analisado o orçamento e as grandes opções do plano do Município de Viseu para o ano de 2015 os vereadores do Partido Socialista declaram o seu voto contra esta proposta de orçamento pelas seguintes razões:

1 – num ano em que volta a aumentar o valor das receitas correntes (mais impostos cobrados aos viseenses) não se vislumbram nas opções do plano políticas para o crescimento económico e para a criação de emprego;

2 – na actual crise económica que vivemos, o Município de Viseu, através deste orçamento, declara-se aos viseenses cada vez mais rico, esquecendo-se que os viseenses estão cada vez mais pobres;

3 -  insensível às cada vez maiores carências das nossas famílias o Município de Viseu não demonstra ter uma estratégia de apoio social que vá para lá da caridade;

Estas são as razões que levam os vereadores do PS a votar contra este orçamento.

Não entendemos que quando se prevê arrecadar 12,22 milhões de euros em IMI (mais de 1 milhão do previsto para 2014) não se tenha a decência de propor um aumento da taxa de devolução de IRS ao viseenses que se vai manter no 1%, muito longe dos 5% que são atribuídos ao município, aliviando desta forma o orçamento das famílias viseenses.

Quando todos reconhecemos que o combate à desertificação, através do crescimento económico e da criação de oportunidades de emprego, é uma prioridade, não lemos neste documento uma política que propicie que isto aconteça. O aumento das áreas “empresariáveis”, um programa de incentivos à fixação de empresas, a georeferenciação tantas vezes proposta pelos vereadores do PS, uma verdadeira reforma fiscal municipal – tudo isto está ausente desta proposta.

Apregoar, alegremente, as boas finanças do Município, esquecendo que é à custa do rendimento e do trabalho dos viseenses que esses resultados se alcançam, negando, por exemplo, políticas de revisão dos coeficientes de localização que poderiam minorar o esforço das famílias no pagamento do IMI não merece o apoio dos vereadores do PS.

Em suma, um orçamento em que os impostos aumentam e o investimento diminui só pode merecer o voto contra dos socialistas deste executivo."  

Vereadores PS Viseu chumbam falta de critério na recuperação de edifícios

Síntese - Os vereadores e o PS, desde há muitos anos, que não só apoiam como  como propuseram a recuperação de fachadas, na cidade e nas aldeias, como, aliás, consta também do seu último programa eleitoral.  

No entanto, não confundem as coisas, e tiveram de votar contra a proposta feita pela câmara por:

 "(...) Almeida Henriques ter recusado "considerar critérios que distingam no estímulo monetário (pago com o dinheiro dos elevados impostos tributados aos munícipes) aqueles que têm património e rendimentos elevados dos outros mais necessitados, que estão em condição financeira mais fragilizada".

"E ainda por discordar do facto de o presidente da câmara entender que esta matéria não tem enquadramento social e, portanto, não tem de obedecer a critérios de equidade social", acrescentaram os socialistas, na sua declaração de voto.

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"(Lusa) -- A Câmara de Viseu aprovou hoje o regulamento do programa de apoio à reabilitação de fachadas, que permite atribuir um incentivo financeiro mesmo a proprietários de imóveis situados fora do centro histórico.

O presidente da autarquia, Almeida Henriques, explicou que o objetivo foi "criar uma situação de igualdade" para todo o concelho.

"É válido para as pessoas que estão na ARU (Área de Reabilitação Urbana) e para outras, desde que estejam inseridas em zonas de interesse e com aglomerações habitacionais", esclareceu. O apoio é de seis euros por metro quadrado de fachada a recuperar, sendo o regulamento válido para 2014 e 2015.

"Estamos, no fundo, a incentivar as pessoas a acelerarem o processo de reabilitação das fachadas dos edifícios nos termos do regulamento", frisou o autarca.

Os vereadores do PS - José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa Monteiro - votaram contra, por Almeida Henriques ter recusado "considerar critérios que distingam no estímulo monetário (pago com o dinheiro dos elevados impostos tributados aos munícipes) aqueles que têm património e rendimentos elevados dos outros mais necessitados, que estão em condição financeira mais fragilizada".

"E ainda por discordar do facto de o presidente da câmara entender que esta matéria não tem enquadramento social e, portanto, não tem de obedecer a critérios de equidade social", acrescentaram os socialistas, na sua declaração de voto.

Almeida Henriques lamentou que o PS "hoje tenha amuado" e que, durante a reunião pública do executivo, em primeiro tenha dito que concordava e depois de a sugestão que apresentou não ter sido atendida ter mudado o sentido da votação.

"Estamos pela primeira vez a fazer uma opção não só de reabilitação de fachadas na cidade, mas também nos aglomerados habitacionais nas freguesias. E não há aqui nenhuma vertente social, há aqui uma vertente de recuperação e reabilitação de património", frisou, afirmando que contava que tivesse havido unanimidade nesta matéria.

(...)"

(...) AMF // SSS

Lusa/fim

Viseu - Declarações de voto contra do PS e síntese da reunião da CM

A freguesia de Povolide recebeu a reunião pública descentralizada do executivo municipal e, no final, o presidente da junta, depois da assinatura de vários protocolos de cooperação, José Manuel de Almeida Fernandes, ofereceu um almoço de boas-vindas. 

Informações do PS

Os vereadores do PS, José Junqueiro, João Paulo Rebelo e Rosa  Monteiro deram conhecimento das diligências feitas junto da Delegação da Ordem dos Advogados e do Tribunal da Comarca de Viseu com a finalidade de avaliar os constrangimentos e existentes e as soluções respetivas. Nesse contexto, informaram que através dos deputados eleitos pelo PS dirigiram perguntas à ministra da Justiça para que nos próximos 30 dias, nos termos da lei, possa ser conhecido o seguinte:

1  Vai ou não o Governo realizar, no Tribunal da Comarca de Viseu, as obras necessárias ao bom e eficiente funcionamento dos serviços, assegurando aos cidadãos a qualidade no acesso à justiça?

2.     Em caso afirmativo, qual o calendário previsto e o montante da verba inscrita no OE2015?

3.      Tenciona o Governo reconhecer como fundamental a criação de uma 2ª Secção do Tribunal de Instrução Criminal em Lamego?

4.   Em caso afirmativo, qual o calendário previsto para a sua materialização e funcionamento?

Deram nota, também, que compreendiam as preocupações do Presidente com o próximo orçamento municipal para 2015, na medida em que seria feio sem que da parte do Governo fossem conhecidas todas as regras do jogo, nomeadamente no que toca a fundos comunitários. Não estranhariam, por isso, que houvesse necessidade do município apresentar um orçamento retificativo.

Finalmente, sublinharam a sua discordância sobre a aplicação dos critérios do FAM, na medida em que a boa gestão de uns não deve ser penalizada pela má gestão de outros. Mesmo sabendo que há juros a pagar às autarquias contribuintes, a atual criação do FAM não é uma solução, mas um problema no curto prazo pelos tradicionais incumprimentos por parte dos devedores.

 Declarações de voto

Em conformidade com as nossas declarações e sentido de voto, relativamente ao ponto 05 da OT, da reunião de câmara de 23/10/2014, sobre os pontos inseridos nos parágrafos 10 e 11 os vereadores do PS apresentam a seguinte declaração de voto.

"Os vereadores do PS votaram contra os dois procedimentos concursais, porque sistematicamente se prorrogam no tempo. A prorrogação deve ser exceção e não regra. O recurso a empresas de trabalho temporário deve ser exceção e não regra. Os membros de um júri são autónomos, mas devem ter prazos a cumprir, que devem estar bem definidos e regulamentados. E não se compreende a abertura de concursos se não existirem vagas autorizadas para provimento legal, alegação a que frequentemente se recorre"

No mesmo sentido, relativamente ao ponto 11, parágrafo 11, a nossa declaração de voto é a seguinte:

Os vereadores do PS votam contra a ratificação do programa de Recuperação de Alçados 2014/15, pela recusa liminar do presidente da autarquia em considerar critérios que distingam no estímulo monetário (pago com o dinheiro dos elevados impostos tributados aos munícipes)  aqueles que têm património e rendimentos elevados dos outros mais necessitados, que estão em condição financeira mais fragilizada. E ainda por discordar do facto do presidente da câmara entender que esta matéria não tem enquadramento social e, portanto, não tem de obedecer a critérios de equidade social.”

A discordância sobre a ausência de equidade nos critérios para o programa 2014/15 não impediu a votação favorável de propostas de obras concretas em agenda, porque a recuperação de alçados é para os vereadores do PS relevante, sendo certo que se deve pagar mais a quem tem menos e menos a quem tem mais.

Este é o critério, por exemplo, que a câmara usa para distribuir gratuitamente livros escolares. Só o faz a quem não pode comprar ou comparticipar.