Manuela F leite - "Se fosse responsável por este OE rezava para que TC o chumbasse

"Se eu estivesse no Governo e fosse responsável por este Orçamento rezava todas as noites para que Tribunal Constitucional chumbasse bastantes medidas. 

Pela simples razão de que eu ficava bem vista perante a troika e perante os credores porque tinha tentado tomar todas as medidas possíveis e imaginárias e simultaneamente não tinha os efeitos de medidas absolutamente lesivas do interesse nacional, do progresso e do crescimento", disse Ferreira Leite na TVI24.

A ex-candidata a primeira-ministra mostrou-se ainda indignada pelos cortes nas pensões de sobrevivência, uma vez que estes vão atingir sobretudo mulheres. "A grande maioria dos cortes na pensão de sobrevivência vai afectar as mulheres, o que significa que este corte ao ser feito desta forma cria injustiças relativas. A medida como está desenhada neste momento vai afectar mais de 90% em mulheres e nunca em homens".

Manuela Ferreira Leite considerou ainda que este orçamento trata os salários como subsídios. "O facto de haver um corte igual para toda a gente dá a sensação que o salário é tratado como um subsídio, não é tratado como uma contrapartida de um serviço que se preste".

Por fim, a social-democrata denunciou a falta da presença dos partidos no OE. "Não vejo em local nenhum onde é que está o CDS", disse, admitindo, porém, que "há muitas zonas em que não vejo o PSD, porque veja ali pouca sensibilidade social".

Manuela Ferreira Leite - Pires de Lima vai arrepender-se de ter aceite ser ministro.

O que incomoda sobre este tema é a interpretação que tem passado para a opinião pública, de que o TC chumbou os despedimentos na FP, uma possibilidade que existe há muito tempo, há mais de 8 anos. Não foi isso que o TC decidiu, mas sim a defesa constitucional de que os despedimentos não possam ficar sujeitos à arbitrariedade. Há uma derrota política de quem quis fazer um determinado tipo de coisas.

O que é preocupante é que se amedronte as pessoas como o "papão" de como se fará agora a consolidação das contas públicas, o que é um bluff de todo o tamanho: se este processo tem avançado duraria mais de um ano e nunca teria efeito orçamental neste ano nem no próximo. O governo não deveria utilizar este argumento para tomar determinadas medidas, sob pena das pessoas não acreditarem e não as aceitarem.

O problema da despesa não é o seu valor absoluto (e também não está nos FP ou nos pensionistas), mas ser menos que a riqueza que produzimos. O que tem que se fazer é arranjar riqueza que sustente esta despesa. É este o caminho que o governo deve estar a seguir com a remodelação ministerial que fez. Se continuarmos com a ideia apenas focada na redução da despesa, o ministro Pires de Lima vai arrepender-se de ter aceite ser ministro.

Os juízes do TC têm com certeza em conta a realidade do país e não faz sentido encarar o TC como força de bloqueio, porque estamos num Estado de Direito; se as medidas eram inconstitucionais, ainda bem que as chumbou.

Manuela F Leite - Só um estatuto independente na Função Pública permite assegurar a defesa do interesse público

Reforma da Administração Pública - O que mais está sobre a mesa é a alteração do regime jurídico (perda de regalias, despedimentos), o ponto que considera mais preocupante. 

A existência do estatuto de não despedimento (na FP) não é um privilégio, tendo a ver com o facto do seu objectivo, da sua tarefa, ser a defesa do interesse público; só assim é possível tomar decisões, salvaguardando a sua independência. É ligeiro considerar que isso é um privilégio, sendo uma característica ajustada à função que lhe é pedida. Se os FP perderem a independência, corre-se o risco de maior corrupção, uma consequência que pode ser ainda mais grave.

A diminuição de FP tem estado a ocorrer até em número superior ao estabelecido pela troika. Não sabe se há FP a mais ou a menos, é necessário fazer esses cálculos; é absolutamente essencial que antes de haver decisões, haja estudos e análises. Não vê benefícios orçamentais a curto prazo (com 30 ou 40 mil despedimentos) e vê a médio e longo prazo consequências gravosas para o funcionamento da Administração Pública.Temos que ter cuidado em não abalar as nossas instituições.

FEEREIRA LEITE: HEMODIÁLISE AOS 70 ANOS SÓ PARA QUEM PODE PAGAR?

Manuela Ferreira Leite defendeu ontem, no programa Contra Corrente, na SIC Notícias, que o Sistema Nacional de Saúde não pode ser gratuíto para toda a gente.

Durante o debate levado a cabo ontem na SIC sobre os desafios de Portugal para 2012, Ana Lourenço, que se debruçou sobre a temática da saúde, questionou António Barreto se este não achava “abominável” discutir-se se alguém de 70 anos deve ter direito a tratamentos de hemodiálise.

A resposta, porém, chegou da parte da antiga líder do PSD que acredita que este tipo de doentes “tem sempre direito se pagar”, acrescentando ainda que “o que não é possível é manter-se um Sistema Nacional de Saúde como o nosso, que é bom, gratuito para toda a gente”.

A ex-líder do PSD acrescentou ainda que “a gratuitidade do sistema nacional de saúde implica um encargo para o Estado que nós não temos riqueza para pagar. Será um sistema gratuito com maus médicos e maus enfermeiros. Eu pergunto qual é que é o interesse daqueles que só podem ir a este tipo de serviço”.

Manuela Ferreira Leite acredita que se se mantiver o Sistema Nacional de Saúde gratuito, este “vai-se degradar em termos de qualidade de uma forma estrondosa”, não funcionando “nem para ricos, nem para pobres”.

A afirmação da social democrata relançou o debate. O sociólogo António Barreto afirmou que “abominável é sempre”. António Vitorino, por seu turno, mostrou-se chocado com as declarações de Ferreira Leite porque “não é possível dizer que as pessoas que precisam de fazer hemodiálise e que tenham dinheiro é que podem passar para além da meta de 70 anos”. Face às críticas, Ferreira Leite reformulou as suas palavras, mas frisou que “racionar significa sempre alguma coisa que não é para todos”.