(Opinião) Anda comigo ver os aviões, levantar voo…

As carreiras aéreas ficaram adiadas para 2015. O comboio para as “Calendas”. E a autoestrada Viseu-Coimbra esfumou-se. Estes são três exemplos, talvez os mais apelativos, do conhecido programa da autarquia “ViseuMupi”. É muito prático, não implica obra, cria uma miríade de ilusões e ocupa imenso a comunicação social.

A autoestrada Viseu-Coimbra foi a primeira experiência. O presidente da câmara deu-a como certa, com 85% de financiamento e sem portagens, como convinha. Na assembleia municipal teve mesmo honras de moção que até obrigou o PS a retirar, de uma outra que apresentou com as fontes de financiamento, as portagens que inserira no seu texto.

Volvido quase um ano todos sabemos que a promessa e as certezas do PSD foram substituídas pelo silêncio. Sempre se poupa nas portagens, dirá alguém da atual Maioria a quem nunca falta sentido de humor.

Quanto ao comboio, já apitou três vezes. Foi na campanha, depois numa reunião no norte, com Rui Moreira, e, mais recentemente, no encontro laranja da “Plataforma A25”. E o trajeto foi-se adaptando.

Primeiro era um grande investimento na linha da Beira Alta e uma ligação a Aveiro, depois, numa versão menos ambiciosa, a alternativa, era uma ligação de Viseu àquela linha e, por último, deverá ser, afinal, como sempre disse o PS, um corredor novo, que ligue Aveiro a Salamanca, com estação em Viseu.

A única coisa certa é que já tivemos comboio em Viseu e que tudo foi desmantelado, durante dez anos, por três governo do PSD, dois dos quais de maioria absoluta. Nem as camionetas de CP sobreviveram.

Por último, em matéria de aeronáutica, os táxis aéreos exigidos por Almeida Henriques, “in illo tempore” (lembram-se?), foram substituídos por uma carreira aérea que, de modo sinusoidal, levanta e aterra, múltiplas vezes, numa só viagem entre o norte e o sul. Foi pensada a pensar na comodidade da viagem, na segurança e, mais importante, na rapidez. E até, talvez, na coesão territorial.

Eis, senão quando, já com o “check in” feito, fui surpreendido pelo anúncio de que o primeiro voo ficou adiado para 2015. “ViseuMupi” é assim, um programa pleno de versatilidade. No entanto, há que não desesperar. Sempre podemos participar num interlúdio musical e ouvir os Azeitonas: “Anda comigo ver os aviões, levantar voo”. Há coisas piores!

DV 2014-07-16

(Opinião) Viseu - "Nova Feira de S. Mateus, em 2015"

A principal novidade da Feira de S. Mateus residirá no facto de antecipar o início para 8 de agosto e o encerramento para 14 de setembro em vez de 21, data do feriado municipal.

Parece-me bem recolocá-la temporalmente dentro do período mais intenso de férias das pessoas, portugueses e estrangeiros em geral, e dos emigrantes em particular, libertando-a do início efetivo do ano escolar.

Quanto ao resto, objetivo e conteúdo, tudo ficará essencialmente na mesma. Independentemente da qualidade do calendário de espetáculos e eventos, o conceito mantém-se e não é do meu agrado.

Confesso, contudo, que Roma e Pavia não se fizeram num dia. O desfasamento dos nossos dias a que o Executivo anterior, também do PSD, votou o certame não se consegue alterar num só ano, sobretudo no primeiro. Não seria possível. O atraso é enorme. Esta câmara, a que pertenço, vem dar razão ao PS, tal como já tem acontecido em outros domínios. “As críticas às críticas” do PS são agora mudanças pertinentes. Nunca é tarde. Sobre isso escreverei em tempo mais oportuno.

No entanto, na candidatura do PS à autarquia, as propostas substantivas alteravam muito a Feira de S. Mateus. Não seria apenas uma feira, com os imutáveis stands, restauração e a tão mal acolhida atividade económica.

A ideia, a título de exemplo, entre muitos, era ligá-la aos outros “momentos” da região (CIM) e do concelho: à animação no centro histórico, ao teatro, aos roteiros temáticos, ao património, ao conceito de “cidade de histórias”, à pintura e música de rua, aos eventos nacionais, nomeadamente o grande certame internacional do vinho do Dão; ligá-la também à astronomia e aeronáutica (no aeródromo Gonçalves Lobato), à economia, a um programa de “Startups Tecnológicas”, enfim, a uma plêiade de acontecimentos que ocorreriam em todo o território adjacente e promoveriam a internacionalização polivalente do certame.

O PS, através dos seus vereadores eleitos, será sempre parte da solução, através de sugestões e propostas alternativas. No entanto, não se confunda esta “compreensão”, no primeiro ano de mandato, com qualquer cheque em branco ou com a ideia de que não exigiremos, já em 2015, uma Nova Feira de S. Mateus.

DV 2014-07-09

(Opinião) "… A ver passar o comboio"

 O eixo “laranja”, Aveiro, Viseu, Guarda, Vilar Formoso, volta a falar sobre o comboio de prestações elevadas. Os três presidentes de câmara voltam à ideia inicial de um corredor ferroviário, novo. Almeida Henriques diz mesmo ”A modernização da linha não serve. Só a construção de raiz responde aos desafios”.

Muito bem, bem-vindos ao clube. Mais vale tarde do que nunca. Essa é a tese que defendo desde sempre, bem como a prioridade na construção. Rui Moreira, o presidente da câmara do Porto, também defende esta tese, mas não é desde o ano passado. É desde sempre, também. O publicitado encontro com edil de Viseu só foi novidade para o próprio.

O autarca de Viseu esteve em silêncio durante anos e só na campanha eleitoral e agora, depois de eleito, falou no assunto, mas de modos diferentes. Com esta afirmação, solta, ninguém percebe o que pretende afinal. Novo corredor, modernização da linha da Beira Alta, cruzamento das duas soluções, o que defende afinal?

Os três autarcas fizeram um número. Dá para a população, para as reuniões de câmara e moções nas assembleias municipais. A imprensa agradece. O raio do comboio é que não aparece. É só isso: não aparece, nem o governo dá notícias.

De facto, a ligação Aveiro, Leixões e Viana é estratégica e a solução multimodal, portos, aeroporto, ferrovia e rodovia é o cerne da competitividade que queremos para o tecido económico e social de uma vasta região.

O conceito de “porto seco”, entre Mangualde e Viseu, foi a primeira proposta que avancei há catorze anos, enquanto governante, e que incluía este equipamento na rede logística nacional, multimodal. Tudo isto, à época, mereceu da autarquia de Viseu um sorriso, ignorante, e alguns remoques, tal como outros fizeram com as “autoestradas marítimas” ou a “Agência Europeia de Segurança Marítima” que conseguimos para Portugal.

Publicidade e realidade não são bem a mesma coisa. Conhecimento e desconhecimento também não. A vida pública em Viseu sempre se alimentou de foguetes e de um clubismo que tolda a racionalidade. E isso fez com que perdêssemos muitas oportunidades. A industrialização no concelho é mais um facto objetivo.

É preciso falar claro. Os vereadores do PS acompanham com interesse todas as iniciativas, venham de onde vierem. É, por isso, um erro não existir reciprocidade. Chumbar liminarmente todas as propostas ou ignorar todas as sugestões e contributos não é solução. Assim ficaremos apenas a ver passar o comboio.

DV 2014-07-02

(Opinião) Câmara em estado de negação

Os vereadores do PS têm assumido uma posição responsável no exercício do seu mandato. São oposição, mas não são do contra. Os eleitores confiaram-nos um mandato para defendermos os seus interesses, os do concelho, para nos constituirmos em parte da solução e não do problema. E assim tem sido, apesar das situações limite em que demos à maioria o benefício da dúvida.

No entanto, a reciprocidade não tem funcionado. Todas as propostas apresentadas são imediatamente rejeitadas a não ser que fossem transformadas em sugestões ou recomendações. A candidatura de Viseu à rede europeia das cidades amigas das pessoas idosas, o gabinete do agricultor ou a criação, pela autarquia, de um campo de férias para as crianças de famílias são exemplos concretos.

A rejeição liminar chega a ser caricata. O gabinete do agricultor, por exemplo, foi chumbado o ano passado, porque, dizia a maioria, já existia em espaço próprio, o do gabinete do vereador responsável, imagine-se! Ora, como todos sabemos, e assim foi publicitado, acabou de ser criado no papel há poucas semanas, pela maioria, mas sem o envolvimento de todos os agentes. Não existia, nem funcionava, portanto!

Pelo contrário, a proliferação de parcerias externas, com dotação financeira própria, tem merecido o desacordo em casos concretos: desde o Centro Cultural Distrital, ilegítimo e sem controlo, até à “Viseu Marca”, substituta de Expovis, o último exemplo, mereceram a nossa reprovação pela falta de regras de controlo e transparência.

Nenhuma das recomendações para a competitividade, quer ao nível de solos (“trocar metros quadrados por empregos”), quer no âmbito de uma fiscalidade ou desburocratização amigas do investidor foram aceites. Tudo tem falhado, para gaudio de concelhos vizinhos que assim foram preferidos em detrimento do nosso. Mangualde e Nelas, só este ano, já contratualizaram investimentos para cerca de mil postos de trabalho. Ali há “mais emprego e melhor futuro”, conforme era o nosso slogan de campanha que, por mera coincidência, aparece agora numa publicidade televisiva.

Entre nós tudo está na mesma ou quase. A autarquia transformou-se num grande centro de eventos e até numa enorme IPSS. Sim, os subsídios individuais para medicamentos, próteses ou óculos, entre outros, são assunto de todas as reuniões. E aqui sim, como gostaríamos que essas capacidades financeiras fossem transferidas para as instituições que no terreno têm essa missão solidária!

A publicidade tem sido usada como substituta da realidade, mas o que verdadeiramente temos é um executivo novo com vícios antigos. A continuar por este caminho o estado de graça dissipar-se-á. A isso seremos obrigados por uma câmara em estado de negação.

Dv, 2014-06-25

(Opinião) Decisão do TC foi nova derrota do governo!

Os deputados da maioria PSD/CDS, na AR, estão manietados pelo governo. A pedido deste, os parlamentares de direita, elaboraram um pedido de “aclaração” ao Tribunal Constitucional sobre o acórdão que obriga o governo a devolver aos trabalhadores os rendimentos que cortara, à margem da lei.

Os treze juízes concluíram pela nulidade das pretensões da maioria justificando, em síntese, o seguinte: a decisão do TC não enferma de qualquer obscuridade ou ambiguidade, não há qualquer vício ou deficiência que suscite dúvidas e não cabe ao tribunal esclarecer outros órgãos de soberania sobre o  modo como devem exercer as suas competências nos planos administrativo e legislativo.

Uma parte substantiva dos juízes, contra os quais o governo se insurgiu, foi indicada, através da AR, pela própria maioria. Ora, assim sendo, com esta unanimidade, o governo não têm legitimidade moral, nem autoridade política para criticar os juízes.

Era o momento para o primeiro-ministro, num gesto de grandeza intelectual, parar com uma deriva crítica que não o ilustra, nem contribui para o respeito e normal funcionamento dos órgãos de soberania. O governo atuou à margem da lei, não fez o trabalho de casa e dirigiu-se sempre aos mesmos para intensificar os cortes e a austeridade.

O Presidente da República tem consciência da situação, mas como o governo foi de “iniciativa presidencial”, passe a imagem, também não revela grandeza de espírito que o inspire na decisão de respeitar e fazer respeitar a Constituição.

Cavaco Silva já há muito que é presidente de apenas uma débil parte dos portugueses, cada vez mais diminuta, diretamente proporcional à queda consolidada da sua popularidade.

“Uma maioria, um governo e um Presidente” é uma máxima que espelha o desejo de um poder absoluto sobre um povo que já não se revê, nem no governo, nem no Presidente, e apenas espera o tempo institucional para substituir ambos.

Os portugueses em geral, os trabalhadores, reformados e pensionistas em particular, ganham consciência de que, afinal, o Tribunal Constitucional é o legítimo guardião da Constituição e que esta é o garante dos seus direitos, seja qual for o governo ou Presidente da República. A decisão do TC foi uma nova derrota para o governo!

DV 2014-06-18

(Opinião) Qual é o diálogo possível?

O apelo ao diálogo, nas cerimónias do 10 de Junho, feito pelo Presidente da República em nome de um bem maior, o de Portugal, teve oportunidade objetiva. Cabe perguntar, neste contexto, por que motivo é tão difícil que esse diálogo aconteça? A resposta está na ausência de sinceridade e na rudeza do discurso.

Houve falta de sinceridade quando o governo fez sucessivas revisões do memorando de entendimento no total desconhecimento da Assembleia da República, tal como aconteceu com o DEO (Documento de Estratégia Orçamental) e agora se repete com a carta de compromisso feita com a Troika, documento que se mantém oculto.

Estas atitudes resumiram-se apenas a impulsos de austeridade, avulsos, plenos de iniquidade, aplicada sempre aos mesmos e muito para além do esforço limite das famílias. Foi assim, também, com a pseudo "Reforma do Estado" que mais não é do que um outro conjunto de cortes, alguns dos quais à margem da lei, chumbados pelo Tribunal Constitucional. Hoje esta realidade é também publicamente reconhecida.

A rudeza do discurso está plasmada nos ataques dirigidos à oposição em geral e ao PS em particular. É difícil, assim, criar espaços de abertura ao diálogo. Grave ainda é o facto do discurso da maioria se dirigir, por exemplo, com inusitada violência aos juízes do Tribunal Constitucional, que não às suas decisões, mas enquanto pessoas e titulares de um órgão de soberania.

Insinuar falsamente, uma deputada do PSD, que a própria maioria tinha feito a indicação de juízes com base num acordo político prévio e que estes, afinal, recusaram entregar as suas consciências e, por isso, deixaram de ter condições para continuarem funções, é gravíssimo.

E o PSD fez mais, ao ameaçar os juízes com sanções jurídicas, penais. Quer dizer, se não vivêssemos em democracia a maioria não só ganharia o direito, da "antiga senhora", para despedir juízes como para os sancionar penalmente.

Posto isto, à falta de sinceridade e rudeza no discurso, fica mais uma preocupação, desta vez atinente às afirmações da ministra das Finanças. Veio dizer que, eventualmente, o Estado português estaria em condições de dispensar a última tranche da Troika, cerca de 2,6 mil milhões de euros. Não me admira, porque hoje é pública a existência de um plano cautelar interno superior a 25 mil milhões de euros. E é igualmente público que essa realidade nos custou, só o ano passado, cerca de 500 milhões de euros em juros.

O que me admira é que se dispense a última tranche da Troika, por excesso de liquidez, mas não se dispensem os portugueses em geral, e as famílias em particular, de mais austeridade quando essa liquidez já não existe entre elas, nem tão pouco para as coisas mais essenciais do dia a dia. Pelo contrário, o que o primeiro-ministro anunciou é a necessidade de mais austeridade. Assim, pergunta-se, ao Presidente da República, qual é o diálogo possível?

DV 2014.06.11

(Opinião) O Governo demite-se?

São muitas as teorias sobre o futuro do governo. Já em 2013, a sua reiterada insistência em decidir à margem da lei e as múltiplas tentativas de a contornar, levou-me a pensar, e escrevi, que a dupla Passos Coelho/Paulo Portas procurava o confronto com um único objetivo: sair, com uma boa desculpa.

De facto, os resultados do Executivo foram sempre medíocres. O aumento de impostos, a diminuição de liquidez nas pessoas, nas famílias e nas empresas ultrapassou todos os limites. 

Bagão Félix, a semana passada fez as contas, na televisão, e demonstrou que a carga fiscal atingiu 57% para um casal de meia idade. Desde a taxa mensal pela utilização do subsolo, até ao IRS, passando pelos impostos diretos, tudo junto, subtrai 57% ao rendimento real daquela família.

Depois de algumas "boas notícias" recentes, começam a emergir as más notícias permanentes. A economia não arranca, o PIB cai, as vendas a retalho têm a maior descida de toda a Europa e o défice no trimestre bate nos 5,6%, bem mais acima do esperado. Sem crescimento não há consolidação orçamental, não há, portanto, capacidade de pagar as obrigações contraídas. O caminho da austeridade e do empobrecimento foi um falhanço total. 

As boas notícias vieram apenas do TC, porque obrigaram à devolução dos rendimentos que o governo, à margem da lei, retirara às pessoas. Perante isto Passos Coelho passou ao ataque frontal ao TC pondo em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. 

O PR parece que não existe, mas existe. De facto, o seu compromisso é com o Governo e, por isso, esconde-se. Perante este cenário, tudo leva a crer que PSD e CDS procuram novamente uma boa desculpa para sair. No entanto, a inesperada crise no PS atuou como um balão de oxigénio, de oportunidade. O PR não quer e a história diz-nos que a direita só sai do poder" ao empurrão". Em conclusão, talvez a vontade de sair tenha sido contida pelo PR e pela crise no PS:

(Opinião) Vamos lá às “primárias”

A Comissão Nacional do PS reunirá quinta-feira para decidir sobre as primárias e o respetivo calendário. Este artigo é escrito antes e só será publicado depois das decisões assumidas. Poderá ter, por isso, uma certa margem de erro.

O que é isso de primárias e como se organizam, perguntam as pessoas em geral e, também, os militantes do PS? As primárias para a escolha do candidato socialista a primeiro-ministro são um processo inovador em Portugal, mas não na Europa ou nos Estados Unidos.

As pessoas que na sociedade civil se declarem simpatizantes e desejem votar no PS inscrevem-se, para esse fim, de acordo com os estatutos. Assumem um compromisso público e tornam-se parte de um recenseamento supervisionado por uma comissão organizadora plural. Passam a ter a categoria de “simpatizantes” e serão parte de um colégio eleitoral.

Os militantes do PS, através dos seus dirigentes, abrem esta oportunidade de participação à sociedade civil e dão-lhe, por isso, razões para se aproximar da política e participar nas escolhas que influenciam as suas vidas, a de primeiro-ministro neste caso.

Este processo não inclui a escolha dos órgãos internos e não se aplica, portanto, à do Secretário-geral do PS, porque este é eleito diretamente pelos militantes em escrutínio interno, universal e secreto. Foi assim com António Seguro, José Sócrates ou António Guterres, e é assim também para os presidentes das federações distritais do PS.

Portanto, em nenhum congresso extraordinário, nacional ou distrital, existe capacidade eletiva para Secretário-geral ou presidente de federação, respetivamente. Este quadro demonstra várias coisas.

Em primeiro lugar fica claro que António José Seguro não está agarrado a nenhum poder, abdica de um direito estatutário, e escolhe o caminho mais arriscado e exigente, o de se submeter a sufrágio para candidato a primeiro-ministro num universo para além dos militantes do PS.

No caso de não ganhar, perguntam alguns, e bem, o PS ficará com um Secretário-geral diferente do eleito para primeiro-ministro, com uma liderança bicéfala? Não, porque nessa circunstância não persistirá nas suas funções, como referiu na reunião do Vimeiro.

Em segundo lugar, pelo método de eleição para Secretário-geral, fica claro que um congresso extraordinário não tem capacidade eletiva sendo, para esse efeito, inútil. Daí que a solução de primárias, que terão um tempo de organização idêntico ao de um congresso, seja a minha opção.

Então, se só as diretas podem eleger um novo Secretário-geral, por que motivo não se demite António Seguro, pois só assim estas poderiam existir? Porque um Secretário-geral relegitimado há um ano, que trouxe o PS das derrotas de 2009 e 2011, às vitórias de 2013 e 2014, triunfou e não falhou. O partido que dirige ganhou e não perdeu.

E se o resultado autárquico foi o melhor de sempre, a vitória nas Europeias inclui o PS português na “short list” dos cinco países (em 28), onde os socialistas também tiveram sucesso (Malta, Itália, Roménia e Suécia). Ganhar as eleições em 173 dos 308 concelhos, mais do que os 150 onde há câmaras PS, significa muito. Europeias não são autárquicas e, muito menos, legislativas. Vamos lá às primárias.

DV 2014-06-04

(Opinião) DV Alguém fez o PSD baixar de divisão

Terminaram as eleições europeias sem debate sobre a Europa. Em cima da mesa esteve sempre a política nacional, mas desligada da realidade do velho continente, como se vivêssemos noutro que não neste.

Já tinha assistido a esta mistificação em tempos de governação socialista. Na altura a oposição, hoje governo, também falava da crise como se fosse tipicamente portuguesa, um caso isolado do mundo.

Hoje, para explicar uma crise ainda mais profunda, sem solução à vista, o poder instituído enche a boca com a Europa e os efeitos que as decisões que nela são assumidas têm entre nós. Agora, para este governo, a crise é sobretudo dos outros que não nossa.

Com sempre referi, mesmo em campanha autárquica, as pessoas querem soluções e não quezílias. E quando se faz o contrário não se motiva ninguém para um bem maior que se traduz, como é óbvio, na solução dos seus problemas ou na esperança de que poderão vir a ter solução em tempo útil.

E o eleitorado está atento. Marinho Pinto não apresentou nenhuma ideia transcendente, mas emprestou a sua voz para exprimir um desencanto geral. Foi reconhecido por isso. Curiosamente, as pessoas foram “pôr a cruzinha” na “desconhecida” sigla MPT, sem necessitarem de nenhuma campanha especial. Sabiam bem ao que iam. O povo não é iletrado, como se verificou.

O PS ganhou com mérito estas eleições, as segundas no espaço de alguns meses. É natural que assim tivesse sido, ainda que por uma diferença aquém das expetativas, apesar de ter subido relativamente a 2009 e da luta ter sido a de um único PS contra a seleção da direita. Não me parece, por isso, que desvalorizar esta vitória seja grande estratégia.

A direita teve uma derrota, fortíssima, muito para além das suas previsões. O PSD sozinho nunca caiu dos 31% e, desta vez, acompanhado pelo CDS, formou um par que se quedou pelos 27%. Também não me parece grande estratégia desvalorizar esta derrota, a não ser para a direita, sobretudo quando só o PS avançou e o conjunto da esquerda mais radical recuou significativamente.

A leitura objetiva dos resultados, aqui e na Europa, exige grandeza de espírito na sua interpretação e dispensa protagonismos sucessivamente não assumidos nos últimos três anos.

É arriscado esquecer que foram os eleitores, e não os políticos consagrados, que passaram a atores principais e, usando de contenção, sempre posso dizer que, afinal, entre nós, alguém fez o PSD baixar de divisão.

DV 2014-05-28

Público (A minha opinião) - A Saúde e o princípio de Peter

Três anos depois, o ministro da Saúde, insiste em remediar em vez de prevenir. Os casos mais mediatizados das urgências e emergências na saúde são intensamente paradigmáticos, a par dos exames complementares recusados ou das operações adiadas por falta de material, até, imagine-se, de simples batas.

O INEM sempre foi uma referência de qualidade, um modelo exportável para países terceiros. Este Governo tem vindo a destruir esse “curriculum”, limitando nos recursos humanos, nos medicamentos e nos dispositivos. Hoje em dia, nestes serviços, falta de tudo um pouco, menos, infelizmente, os casos de consequências fatais.

O curioso é que ninguém é responsabilizado. O ministro para sossegar o desconforto político manda levantar inquéritos ou fazer inspeções, mas até hoje, não foi dado à estampa um único resultado. A única coisa de que temos a certeza é de que morreram pessoas e outras vão a caminho, nomeadamente na oncologia onde, desde exames complementares recusados até operações feitas para além do prazo de intervenção útil, o inimaginável acontece.

Três anos depois, o ministro da Saúde, continua a cortar em vez de reformar, mas, há dias, tentou atenuar essa incompetência funcional através de uma portaria que um dos secretários de estado assinou. Tinha como objetivo inculcar na opinião pública a ideia, ainda que tardia, de “reforma hospitalar”, mas todos concluíram que se tratava de mais uma iniciativa para o “corte hospitalar”.

De facto não consultou ninguém, nem no espaço da saúde, nem no da Assembleia da República. Foi tudo feito à socapa e o único critério válido foi o da “régua e esquadro”. Agora, perante uma reação nacional adversa, vem dizer que a referida portaria não significa nada, que é a peça de um “puzzle”, que não conta. Uma espécie de “não me levem a sério” ou de “desculpem lá qualquer coisinha”.

A última vez que conheci um disparate do género foi na dita “reorganização do território, o “livro verde”, a “reforma Relvas”. Com não há uma sem duas, creio que estamos no “reality show” da “reorganização da Saúde”, com uma “portaria verde”, a “reforma Paulo Macedo”, muito ao melhor estilo Miguel Relvas. Tenho, no entanto, a convicção de que ao “corte hospitalar” nunca será dada a equivalência a “reforma hospitalar”, que nada acontecerá a não ser um recuo total. Mesmo que o ministro não queira, o rating da portaria é “trash”.

Três anos depois, o ministro da Saúde insiste em promover a transferência do SNS para privados e esse facto faz-se sentir no aumento que estes conseguiram do número de camas, de urgências, de exames complementares, de entrega de equipamentos de saúde ou de hospitais, a título de exemplo. O papel do privado é subsidiário do SNS, não é o de substituição do SNS, de uma saúde para todos por outra apenas para ricos.

Paulo Macedo foi um bom diretor geral da Autoridade Tributária, mas um mau ministro da Saúde. De facto, lidar com números é bem diferente de lidar com as pessoas. Aqui se aplica novamente o princípio de Peter.

José Junqueiro

(Opinião) Enganados - "Um momento único para reprovar o Governo"

O Governo acha que o IVA estava baixo. E, ao que parece, a TSU também. Assim sendo, decidiu aumentar ambos. Portanto, a ideia de negar o aumento de impostos caiu por terra. Nada do que o primeiro-ministro afirma, desde há três anos, corresponde à verdade.

A justificação é feita com base na melíflua ideia de que a receita vai por inteiro para a segurança social, para as pensões e reformas. Ora, ora! O que na verdade acontece é que essas pensões e reformas passaram do corte provisório a confisco definitivo. E se a tudo isto somarmos um novo imposto, chamado "Contribuição de Sustentabilidade", que substitui a CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) que nos prometeram abolir, conclui-se que o fim do "estado de emergência", anunciado por Passos Coelho, também veio para ficar.

Compreendo melhor as preocupações, de 25 de Abril, do senhor Presidente da República com os funcionários públicos, salários e pensões. Foram apenas para aquele dia. Hoje, o governo que estimulou, apoia e elogia fez exatamente o contrário.

As promessas do Governo, em véspera de eleições, são imensas. Vai descer o IRS, a luz, o gás e tudo o mais que apreça pelo caminho. Não será este ano. Fica tudo para 2015. Só a expetativa é para agora. Os avanços são como os recuos.

O exemplo mais recente é o da portaria para a "reforma hospitalar", feita às escondidas de todos, quer no espaço da saúde, quer no espaço da Assembleia da República. Agora, esta intenção, esta portaria, até parece um "remake" ao estilo da reforma Relvas. E, perante a adversidade, a reação é a mesma: afinal é apenas uma proposta, não importa, não ficará assim, vamos ouvir toda a gente. No entanto, a matriz está feita e a solução foi traçada com régua e esquadro. Nada para reformar, tudo para cortar.

O que me preocupa cada vez mais é a sustentabilidade das famílias, dos pensionistas, dos reformados e dos que ainda estão no ativo. O constrangimento salarial ultrapassou os limites da decência e pessoas honradas que assumiram responsavelmente compromissos veem-se agora a engrossar, ao ritmo de 100 por dia, a lista de incumpridores.

Tão grave ou mais grave do que as promessas incumpridas, são os enganos sistemáticos e deliberados. É desejável que não nos enganemos a votar no próximo dia 25 de maio, nem tão pouco fiquemos em casa. As próximas eleições europeias são um momento único para reprovar o Governo.

DV 2014-04-30

(Opinião) Estamos em tempo de realizações e não de proclamações

"Faits divers" foi a expressão utilizada esta semana pelo Presidente da  República para sublinhar, no seu douto entender, manobras de diversão de terceiros a propósito do debate político. Tomo como boa essa inspiração para me referir ao presidente da câmara de Viseu e à sua incomodidade com o que tem dito sobre a ligação Viseu-Coimbra.

Depois da querela política nacional que o PSD promoveu a propósito da rede de autoestradas do centro, ficou claro que a adjudicação ao vencedor do concurso do IP3 a sul, lançado e concluído pelo governo anterior, não se realizou, porque também amealhou este contributo negativo. Enfim, águas passadas... olhemos para a frente.

A campanha autárquica ressuscitou o debate, com o PS a dizer que esse projeto seria uma prioridade para o executivo socialista, caso viesse a ser eleito. E não foi. Referi, na altura, que a solução estava encontrada, quer no traçado e avaliação ambiental, quer no modelo de financiamento que incluía as portagens.

O presidente da câmara de Viseu também defendeu, justamente, a necessidade da ligação, mas companheiros seus de campanha, nomeadamente o atual presidente da AIRV, dava o primeiro sinal de mudança: a terminologia "autoestrada" foi substituída por estrada "digna".

Com a pressão política instalada pelo PS, a maioria de direita, mais tarde, já na assembleia municipal, fez depender a aprovação de um texto conjunto (a fusão de duas moções dos respetivos partidos) da inclusão da expressão: "autoestrada sem portagens". E assim foi, o PS, em nome da força gerada pela unanimidade, votou favoravelmente.

Entretanto, o presidente da autarquia já divulgara, demagogicamente, a informação de que a Comunidade Europeia financiaria a obra em 85%. Portanto, na opinião do PSD, fazer a tão desejada via seria mais do que "digna", seria uma autoestrada, sem portagens e financiada a 85%. Ouro sobre azul!

Acontece que o secretário de estado Sérgio Monteiro, depois da reunião de autarcas e deputados socialistas de Viseu e Coimbra, apressou-se a repor a verdade e em entrevista a um semanário local reafirmou o que dissera: não haverá dinheiro comunitário para a desejada autoestrada e esta só seria uma realidade pela iniciativa privada, com portagens e sem corredor alternativo. Palavras para quê?

Apesar do ocorrido, o presidente da câmara de Viseu, em vez de se justificar ou pedir desculpa, seguiu em frente, esqueceu as informações e as promessas, e começou um novo discurso: o traçado deveria ser alterado e seguir até Condeixa. É isto o tal "fait divers".

Ora, para os mais distraídos, esta estratégia pode resultar, pode fazer esquecer as erradas proclamações, mas não resolve o essencial: a construção da ligação Viseu-Coimbra.

Bom, para um contributo final, gostaria de relembrar as conclusões da reunião entre autarcas e deputados socialistas de Viseu e Coimbra: o governo que escolha e coloque à discussão a solução que entender, mas que faça a estrada. É que estamos em tempo de realizações e não de proclamações.

DV 2014-04-2

A coadoção no caráter de Passos Coelho

 Passos Coelho sabe que a disciplina de voto num grupo parlamentar só é possível se o líder do respetivo partido, que não o líder parlamentar, disser que deve ser assim. E quando essa imposição existe a liberdade de voto acaba. É errado, mas é dos "livros" que o comportamento parlamentar "escreveu" ao longo dos anos.

Foi assim no PSD. E a liberdade de consciência passou a ser obediência. O que mais lamento é que Passos Coelho, sabendo que toda agente sabe que assim é, tenha falado em vez de, ao menos, ter ficado calado. 
A inteligência, diz o povo, quando foi distribuída estávamos cá todos. Vir dizer, nas televisões, que esta artimanha resulta da liberdade individual é uma falta de respeito pela inteligência de todos quantos o ouviram, incluindo os do seu partido.

Nem me quero referir ao estardalhaço de Marques Mendes, às declarações de voto dos deputados do PSD, à demissão de Teresa Leal Coelho ou mesmo à declaração de Teresa Caeiro, do CDS, que deixa Portas abalado, depois do dito ter abalado o PSD com a marreta da abstenção. É que Portas, para o efeito, fez o mesmo, exigiu disciplina de voto, mas ficou calado, em silêncio. Fino!
Apenas lembro que estava a decorrer um processo legislativo normal que nunca deveria ter sido interrompido. A coadoção no caráter de Passos Coelho trespassou-lhe a dignidade  política que, apesar de tudo, é exigida a um líder partidário e, neste caso, primeiro-ministro. 
Não teve sorte nesta desdita. E se o TC concluir pela inconstitucionalidade ou se o PR, em qualquer caso, não convocar o referendo, então Passos sairá mais humilhado do que nunca.

JC (Opinião) Antevisão de 2014

Nos dias que correm, em política, um mês é uma eternidade. A nossa vida pública ilustra este facto muito bem.  E não é só em Portugal. Na Europa e no resto do mundo as notícias confirmam esta realidade. Portanto, prever 2014 é um exercício pleno de incertezas, mas nada como um bom desafio. Serão três os momentos mais relevantes: eleições europeias, fim do atual programa de assistência e novo quadro comunitário de apoio.

Comecemos pelo segundo. O governo vai atingir o final do ano com um défice em linha com a sua revisão mais recente ou mesmo mais baixo. Tudo depende da decisão política da "Troika" em considerar, ou não, para o défice os 400 milhões injetados no Banif, bem como a receita irrepetível da regularização, sem coima, dos impostos devidos ao Estado.

O modo como será atingido não é indiferente para o futuro como se verá. A posterior existência de um programa cautelar ou de uma alternativa equivalente mobilizará o debate político, porque a saída da "Troika" não corresponde à saída da austeridade. Pelo contrário, a austeridade será ainda mais reforçada. O problema de base manter-se-á: um caminho errado que levou à saída do ex-ministro Vitor Gaspar e que impede um crescimento sustentado.

No que respeita ao primeiro momento, o das eleições europeias, a atual coligação no poder concorrerá em lista conjunta. Tentará, assim, esconder a punição individual, previsível, que os respetivos partidos viriam a sofrer.

O que estará em causa é saber se o PS, sozinho, terá mais votos do que a coligação e se as pessoas, pelo nível de afluência às urnas, deram conta de que, afinal, ajudar a remover a direita europeia é votar na qualificação das suas vidas no seu próprio país. Creio que o PS ganhará essas eleições consolidando o seu reencontro com a confiança maioritária que os portugueses  têm manifestado nos sucessivos estudos de opinião.

Importa, ainda, refletir sobre a resposta do governo aos problemas das pessoas: rendimentos, emprego, acesso à saúde, educação e políticas de solidariedade social. Em meu entender, pelo que acima referi, o governo vai insistir na redução do rendimento disponível das pessoas, das famílias, como caminho para a diminuição da despesa. Continuará, portanto, a ser infiel às promessa eleitorais que o conduziram ao poder. E é nesse contexto que aumentará a carga fiscal, acompanhada, na saúde e educação, por um desinvestimento continuado, tal como temos vindo a assistir nas política de solidariedade social.

Finalmente, o novo quadro comunitário de apoio poderá ser um instrumento mobilizador para o investimento e a economia. Para tanto, está criado um desafio que exige ao governo definição de objetivos estratégicos, celeridade e simplificação de procedimentos, bem como visão conducente  a uma política fiscal amiga das empresas, com apoios à sua tesouraria e à internacionalização da economia.

É decisivo que o governo procure ouvir melhor as propostas do PS, tal como aconteceu agora em matérias de que relevo a diminuição do IRC e a eliminação do aumento de 75% no pagamento especial por conta.  Não vejo, no entanto, grandes sinais do governo para que esse entendimento indispensável seja conseguido. Basta recordar que o próprio primeiro-ministro disse não precisar do PS para apoiar um eventual plano cautelar, afirmação que apanhou de surpresa todo o país, suscitando mesmo a crítica dos comentadores mais alinhados e indefetíveis do governo.

Em síntese, 2014 terá a mudança decorrente das eleições europeias, a oportunidade do quadro comunitário de apoio, mas também a continuidade de uma política com base em programas intensos de austeridade. A destruição de emprego esmagará a criação líquida de postos de trabalho e a corrente de emigração, sobretudo da geração jovem, mais qualificada de sempre continuará. Em 2014 continuaremos, pelo menos, como em 2013.

2013.12.30

Governo chumbou todas as propostas do PS de alteração ao OE 2014

A hipocrisia é assim. O governo pede consenso e propostas ao PS. O PS responde positivamente e colabora. Apresentou 26 propostas para o OE 2014, sem aumento de despesa. O governo chumbou tudo.  “Uma coisa são as conversas sobre as virtualidades teóricas dos consensos e dos compromissos outra é, em concreto, testar como a maioria se comporta em relação às propostas do PS. Ou a maioria estaria à espera que o PS assinasse de cruz, ou de um cheque em branco? Por isso andou bem o PS quando disse que não queria mais conversa fiada e que é no parlamento que verificamos da vontade política que cada um tem para contribuir para o consenso”,

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O secretário-geral do PS disse que o Governo “chumbou o primeiro teste do consenso” ao não aprovar nenhuma das 26 propostas socialistas de alteração ao Orçamento do Estado.

Falando perante algumas dezenas de militantes socialistas numa sessão sobre o Orçamento de Estado para 2014 organizada pela distrital de Santarém no cineteatro de Almeirim, António José Seguro elencou algumas das “propostas claras e concretas” apresentadas pelo PS para o OE 2014 para “provar que é o PS a propor e o Governo a chumbar”.

Referindo-se ao que chamou de “a novela dos consensos”, o líder socialista afirmou que perante a atitude da maioria se tornou “evidente que o Governo chumbou no primeiro teste sobre a possibilidade de consensos e compromissos entre a maioria e o PS”.

Para António José Seguro, o próximo teste à disponibilidade da maioria PSD/CDS-PP para o consenso “vai ser com as alterações ao IRC”, sublinhando que o Governo criou, em janeiro, um grupo de trabalho para alterar o imposto das empresas sem que tenha pedido qualquer contributo ao PS. 

"O secretário-geral do PS salientou a atitude do seu partido de se abster na votação da proposta da maioria como sinal de disponibilidade para discutir, sublinhando que o Governo tem que aceitar algumas das suas propostas.

“Uma coisa são as conversas sobre as virtualidades teóricas dos consensos e dos compromissos outra é, em concreto, testar como a maioria se comporta em relação às propostas do PS. Ou a maioria estaria à espera que o PS assinasse de cruz, ou de um cheque em branco? Por isso andou bem o PS quando disse que não queria mais conversa fiada e que é no parlamento que verificamos da vontade política que cada um tem para contribuir para o consenso”, declarou.

António José Seguro frisou que durante dois anos “o Governo e a maioria sempre chumbaram as principais propostas do PS”, tendo-se lembrado na véspera da discussão do OE na Assembleia da República para vir propor “novas conversas para criar consensos”.

“O que estão a fazer visa apenas tentar desviar as atenções do debate sobre a proposta do Orçamento, porque contém novamente cortes na educação, na saúde, nas pensões de reforma, nos funcionários, mantém o maior aumento de impostos sobre as famílias e as pessoas. O PS não foge a nenhum debate, mas chega de conversa fiada. Chegou a altura de debater sobre propostas concretas”, frisou .

Chamando à proposta do OE 2014 “plano de empobrecimento do país”, sem estratégia, sem ambição, António José Seguro frisou que se o programa de ajustamento tem três assinaturas, “o de empobrecimento só tem duas porque tem a oposição do PS”.

A Irlanda e os comentários políticos: Marques Mendes, Sócrates e Marcelo

Os ex-presidentes do PSD, que se demitiram da liderança por terem falhado, treinam na bancada. À sua maneira, dizem que o "Programa Cautelar", é uma inevitabilidade. Deixaram de falar em "segundo resgate" no espaço de uma semana, facto que denuncia uma encenação com as ameaças ao TC.  Marques Mendes afirma que, pela Troika, o PS não é preciso para nada. Marcelo defende a tese contrária: o PS é preciso para tudo. 

Sócrates, tal como já fizera António Seguro, põe o dedo na ferida: no "tal" memorando nada havia escrito sobre isto, não estavam previstos, nem programa cautelar, nem segundo resgate. E deixa claro que o "ser bom aluno", contrariamente à Irlanda, derreteu a economia, as famílias e as empresas. Os irlandeses não foram, como é óbvio para além da Troika.

OE 2014 - Até finais de novembro tudo ficará tudo como dantes ...

A Maioria na AR não introduzirá modificações substantivas na proposta para o OE de 2014. As pequenas alterações serão mais de forma do que de conteúdo e já estavam previamente combinadas com o governo antes da entrada da proposta. É o tempo do "faz-de-conta", da dissimulação política do PSD e do CDS. 

A coadoção, a Reforma do Estado são dois exemplos de tentativas falhadas apara desviar as atenções. A primeira foi introduzida pela JSD e a segunda pelo próprio governo. Interessava discutir tudo menos o OE 2014. E até final de novembro mais alguns números se seguirão. 

A verdade é que vamos ter mais austeridade, menos dinheiro e mais sacrifícios e, tal como até aqui, depois de nove orçamentos em dois anos, retificando-se uns aos outros, e depois de 13 mi milhões de impostos, a experiência o que nos diz é que estamos pior e não melhor. É pena que ao governo continue a ser difícil aceitar as muitas propostas do PS ao mesmo tempo que pergunta por elas!

Público - opinião - Guião da Reforma: Só ficou desiludido quem tinha ilusões

Pedro Sousa Carvalho

 O Guião de Paulo Portas vem com mais de dois anos de atraso. Ou se calhar com dois de avanço. O guião é uma mistura de ideologia, algum voluntarismo, uma dose de demagogia, boa vontade e algumas banalidades.

Antes de ser apresentado ninguém sabia ao certo o que era o Guião da Reforma do Estado. Creio que nem o próprio Paulo Portas. Seria o ‘best off’ dos cortes que já foram anunciados e agora concretizados no Orçamento para 2014? Seria o anúncio de novas medidas de austeridade para reduzir o défice para 2015? Seria um simples argumentário político ao que já foi feito ou ao que ainda falta fazer?

Depois de ser apresentado continuamos sem perceber o que é o Guião da Reforma do Estado. É um programa de Governo que a coligação deveria ter apresentado em 2011? É um programa de Governo para 2015? É uma proposta de pacto de regime, sem consultar previamente o PS? Qualquer que seja a resposta, o guião de Paulo Portas vem com mais de dois anos de atraso. Ou se calhar com dois de avanço.

O documento tem tanto de substancial como de vazio. São 112 páginas cheias de boas intenções programáticas e que, politicamente, levantam estas duas dúvidas pertinentes? Por que é que não foi apresentado no início da legislatura? E sendo, como disse Portas, um programa para duas legislaturas, quem vai executá-lo na segunda?

Estas perguntas não terão resposta e é por isso que este Guião de Reforma do Estado vai parar à mesma gaveta onde o Governo guardou o famigerado Guião para o Crescimento de Álvaro Santos Pereira e que no dia seguinte já ninguém se lembrava dele.

Espremendo o guião, o que sobra?

Paulo Portas foi desenterrar a ideia de incluir a regra de ouro na Constituição. O PS já se mostrou contra e foi por isso que o Governo decidiu colocar a regra na Lei de Enquadramento Orçamental. E o próprio Presidente da República também já se manifestou contra a intenção de colocar na Constituição "uma variável endógena como o défice". Não é por se repetir uma ideia muitas vezes que ela se torna realidade.

Paulo Portas sugere, ou melhor promete, baixar o IRS em 2015, curiosamente ano de eleições. E para tal até vai criar uma espécie de Comissão ‘Lobo Xavier II’ para discutir o tema em 2014. Acredite quem quiser que é possível baixar os impostos num ano em que o Governo já se comprometeu em baixar o défice de 4% para 2,5%.

Mas as comissões não se ficam por aqui. No próximo ano, Portas também quer nomear uma Comissão de Reforma da Segurança Social com 83 por especialistas. Por que não 82 ou 84 especialistas? À parte do preciosismo numérico, o vice-primeiro ministro diz que a reforma na Segurança Social só avança no ano em que o PIB crescer 2%. Já se percebeu que não vai ser para breve. E se no ano seguinte a esse longínquo ano o PIB voltar a cair? Cancela-se a reforma? Qual é a lógica? Alguma há-de ter.

Portas volta a desenterrar a ideia do plafonamento da Segurança Social. A propósito deste assunto, Pedro Mota Soares já tinha dito ao que vinha o CDS: "Pagar pensões elevadas já não é protecção social, é gestão de fortunas". Mas falta é desatar o nó: colocar um tecto ao pagamento das pensões também implica colocar um tecto às contribuições. Ou seja, descapitalizar o já descapitalizado regime de previdência. Talvez seja por isso que o Governo atire esta reforma para as calendas gregas.

Uma reforma aqui, outra ali

Depois no Guião vão aparecendo, no meio de muito palavreado, umas reformas ou intenções de reformas soltas.

Portas quer fazer uma agregação de municípios. A troika também queria. E o melhor que o Governo conseguiu, ou quis fazer, foi reduzir o número de freguesias.

O vice-primeiro-ministro também mostrou, e bem, que quer cortar nas chamadas gorduras do Estado. E até mostrou alguma indignação: "Há poucos argumentos que possam justificar a existência obrigatória de 12 secretarias-gerais dos ministérios, quando algumas das suas atribuições são absolutamente comuns". Se é assim tão óbvio e evidente por que é que o Governo não fez isso nos mais de dois anos que já leva de governação?

Na educação, onde talvez hajam mais ‘sound bites’, o Governo ainda nem sequer percebeu se é mais vantajoso para o Estado os contratos de autonomia e de associação, e ainda Nuno Crato anda às voltas com o cheque-ensino, e já Paulo Portas lança mais duas ideias, meio ideológicas, meio extemporâneas: entregar a propriedade e gestão das escolas aos professores e a concessão do Básico às autarquias.

Este guião de reforma levou quase um ano a ser feito. E mesmo assim foi feito à pressa. Ainda há muito por explicar se o Governo quiser realmente transformar este guião em medidas concretas que possam melhorar o Estado e a vida dos portugueses. Até lá, o guião é uma mão cheia de boas intenções. E algumas nem por isso.

DN - opinião - Guião para matar ideias (André Macedo)

André Macedo

Paulo Portas quer ser o Giorgio Armani da reforma do Estado. Todos os anos o estilista apresenta os novos modelos e acaba com uma frase cintilante, um laço que embrulha o conjuntinho: "Proponho para esta estação una donna moderna però rinovata." Portas também deseja um Estado moderno (alguém deseja um Estado antigo?!) e renovado (alguém quer um Estado parado?!), mas não vai além disso. Não vai, aliás, a lado algum.

As "110 páginas úteis" do guião, como lhe chamou ontem, são de uma pobreza inacreditável. Não é sequer um catálogo de pronto-a-vestir político. É uma loja dos 300 onde, no meio de ideias copiadas, avulsas e superficiais, encontramos um ou outro ponto que é possível debater, mas apenas por causa do nosso desespero coletivo. O que resulta dali é tão-só uma salganhada ignorante, uma coleção de chavões e banalidades que não são mais do que a redação pueril de um candidato a uma juventude partidária que passou os olhos na biografia de Hayek , a da Wikipédia.

O célebre guião, este guião, esta coisita, não é um ponto de partida. A ser qualquer coisa é um ponto de chegada. É o fim da linha. É o epílogo que arrasa as últimas aparências que ainda restavam sobre este grupo de estagiários que o País tragicamente elegeu. É a prova documental de que o Governo não sabe o que está fazer - cumpre metas impostas externamente - e nem imagina para onde irá a partir daqui.

O texto que demorou dois anos a produzir é tão rudimentar que na verdade é apenas embaraçoso. Ontem senti vergonha alheia por Paulo Portas - o presidente do CDS acabou. Não compreendo, a não ser por vingança, raiva e desprezo profundos, como Passos Coelho foi capaz de o autorizar a apresentar esta manta de retalhos, este patchwork - Portas deve apreciar a palavra - que era suposto criar as bases para a mudança que o País terá um dia de enfrentar.

Não há quadros comparativos, não há estatísticas que permitam ver de onde viemos e para onde podemos ir, não há pensamento algum, referência alguma, não há estudo, não há trabalho. Nada. Ao pé disto o trabalho do FMI, o de janeiro, é um luxo científico. Talvez por isso, talvez porque aqui cabe mesmo tudo, Portas tenha conseguido enfiar esta frase grotesca: "(...) esta maioria tem uma matriz identificada com o chamado modelo social europeu." Tem, tem; e Portugal vai crescer 0,8% em 2014 e muito, muito mais em 2015...

Pior do que este declínio penoso do Governo é a situação em que ficamos. Ontem, em vez de sublinharem o desrespeito que este guião simboliza e revela, os partidos exibiram a habitual indignação como se aquilo fosse trabalho sério. Disseram: atenção, isto é a privatização da Segurança Social, da saúde e do ensino! Que horror! Algumas destas, digamos, ideias estão lá, sim, mas é o habitual bricabraque decorativo. A melhor maneira de matar uma ideia é apresentá-la assim - mal e porcamente. Ontem, quem ouviu Paulo Portas só teve uma reação: apagou a luz. Repito: isto por mim está visto.

O embuste: Guião sobre a Reforma do Estado

No início deste ano Passos Coelho convidou o PS para aquilo que viria a chamar de "Reforma do Estado". 

O PS avançou com um calendário e uma metodologia que garantia o início do Verão como a data limite para a presentação dos projetos de lei na AR. 

Passos Coelho rejeitou, porque, disse, a reforma e o país não poderiam esperar pelo PS. Estamos em outubro e nada aconteceu. A Reforma e o país estão à espera do PSD e do CDS!

O que verdadeiramente o PM queria não era a Reforma do Estado, mas sim os cortes que acaba de introduzir no OE 2014. Cortes e não Reforma. António Seguro não lhe ofereceu o PS como bóia de salvação e desnudou o embuste de Passos Coelho. O que Paulo Portas vem fazer hoje não é parecido com coisíssima nenhuma. É lamentável. E pior fica quando o PM acaba de dizer que a "Reforma do Estado", afinal, já está a ser feita há dois anos. Nem todos andam distraídos!