PS - Cidadãos vão poder fazer propostas para o Orçamento do Estado

É uma inovação no PS, dirigida aos cidadãos em geral e que os aproxima da política ao perceberem que a sua opinião conta. E conta mesmo, como demonstram as 1600 sugestões escritas recebidas até agora e o facto do texto final vir a incluir diferenças relativamente ao atual. A isto chama-se abertura e participação. O PSD/CDS, como estão habituados à política de facto consumado, acham estranho. É o que temos! "O projeto de programa eleitoral do PS, aprovado anteontem à noite por unanimidade na Comissão Política Nacional do partido prevê que a lógica dos orçamentos participativos, em que os cidadãos podem fazer propostas, depois eventualmente adotadas, seja agora transplantada para a elaboração dos Orçamentos do Estado.  O modo como este mecanismo funcionará não está estabelecido. A mesma lógica funcionará também para a elaboração da versão final do programa eleitoral do PS. Entre os próximos dias 25 e 29, o PS levará a votos, em modo digital, algumas das propostas do seu programa. A 6 de junho será votada numa convenção nacional o texto final do programa".

António Costa - UMA DÉCADA PARA PORTUGAL

A cinco meses das legislativas, um Grupo de Trabalho, constituído por um conjunto de economistas maioritariamente independentes, apresenta hoje, a pedido do PS, um estudo macroeconómico que contribuirá para o enquadramento do futuro programa eleitoral, que será divulgado a 6 de junho.

O documento faz um diagnóstico da situação atual da economia portuguesa, partindo de uma análise dos seus atrasos estruturais e dos avanços registados nas últimas décadas ao nível das qualificações e das infraestruturas.

O exercício culmina na crítica da estratégia seguida pelo atual Governo nos últimos anos e conclui que esta estratégia destruiu riqueza e emprego e agravou a pobreza e as desigualdades sem contribuir para nenhuma transformação estrutural da economia que permita ao país crescer de forma sustentada no futuro.

Face aos problemas diagnosticados, o Grupo de Trabalho defende que as prioridades governativas na área económica devem ser articuladas em torno de seis eixos:

·         Novo impulso ao crescimento em bases sólidas (investimento e exportações) e ao emprego de qualidade;
·   Investimento na ciência e inovação e transferência de conhecimento para as empresas;
·    Proteção dos socialmente mais frágeis e promoção da equidade e da mobilidade económica e social;
·         Valorização dos recursos humanos com o contributo de todos;
·         Melhor Estado, melhores instituições e regulação dos mercados;
·         Sustentabilidade das finanças públicas.
A estratégia proposta pelo Grupo de Trabalho sugere um conjunto de medidas de política a adotar ao longo da próxima legislatura (2016-2019) que se organizam em torno de cinco grandes prioridades:
·         Políticas sociais de combate à pobreza e à desigualdade da distribuição do rendimento e políticas do mercado de trabalho promotoras da mobilidade social e do emprego em igualdade de condições;
·         Uma fiscalidade promotora da criação de emprego e do investimento em capital humano;
·         Um sistema educativo para um mundo globalizado e que dê formação ao longo da vida ativa;
·         Políticas de promoção das competências da Administração Pública, tornando-a num eixo de crescimento económico;
·         Políticas de promoção da competitividade e da internacionalização da economia em estreita ligação com o sistema educativo e científico, com um apoio efetivo dos fundos estruturais e num contexto de concertação social marcada pela negociação coletiva.
No fim do relatório apresenta-se o cenário macroeconómico final que resulta do impacto das medidas de política económica e social propostas, analisando os efeitos diretos sobre as variáveis orçamentais, bem como os efeitos indiretos sobre a economia e a maneira como estes atuam também sobre os agregados orçamentais.