Os ensinamentos na íntegra
Síntese - PARECE UMA CARTILHA PARA OS MENINOS DA ESCOLA - O 1º Ministro e respetivas luminárias (tipo lustre), com medo das asneiras que os membros do governo possam transmitir aos jornalistas, fizeram distribuir um "catecismo" para que todos dissessem o mesmo e pensassem da mesma maneira. E tem esta nota religiosa:
"Responde com energia e ambição ao maior problema que enfrentamos no nosso processo de ajustamento o desemprego.".JÁ AGORA, digo eu, COM CONVICÇÃO! Portanto, vão deixar de governar e vão investir o seu tempo a "EMPINAR" a coisa para ver se no fim sai tudo direitinho. E ESTA, Hein? QUE FINOS!!!!!
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"As quatro folhas A4 em que constam as normas para responder às perguntas, sobretudo da imprensa, sobre as medidas de austeridade anunciadas. Leia o documento na integra".
"Responde com energia e ambição ao maior problema que enfrentamos no nosso processo de ajustamento o desemprego.". JÁ AGORA, digo eu, COM CONVICÇÃO!
Combate a subida do desemprego porque:
- Reduz bastante os desincentivos à contratação de trabalhadores;
- Alivia as condições de tesouraria das empresas - e por isso diminui a pressão para os despedimentos;
- Permite baixar custos, o que aumenta a competitividade das empresas exportadoras e das empresas que no mercado nacional concorrem com importações, e, no caso das empresas produtoras de bens não-transaccionáveis, permite baixar preços, o que, por sua vez, aumenta o rendimento disponível das famílias num período de recessão económica. Quanto a este último caso, deve ser deixada uma nota de exortação às empresas para que adiram a este esforço nacional de redução dos custos e preços, e façam traduzir este alívio das contribuições para a Segurança Social nas suas políticas de preços.
- Permite aumentar as perspectivas de investimento, tanto das empresas nacionais, como do potencial investimento directo estrangeiro.
- É complementar à nova legislação laboral, que entrou recentemente em vigor. A conjugação dos dois efeitos oferece mais competitividade ao trabalho.
- O crescimento do desemprego é explicado como resultado de desequilíbrios estruturais da economia portuguesa. Só pode começar a ser resolvido com medidas estruturais como esta desvalorização fiscal.
- As nossas empresas têm feito um esforço notável para o crescimento das exportações, mas o ambiente internacional é cada vez mais difícil, por isso precisamos de garantir que este esforço tem continuidade e que é devidamente apoiado.
- Esta é uma medida que tem a capacidade de operar dos diferentes modos ao mesmo tempo, sendo por isso mais eficaz: alivia a tesouraria das empresas, permite reduzir custos nos mercados internacionais e também no mercado interno, tornando as nossas empresas mais competitivas e aliviando o esforço das famílias. Pode ser igualmente um modo de relançar o investimento e de tornar mais fácil o acesso ao crédito bancário para as empresas, porque melhora a sua situação financeira.
- Reequilibra as contas da Segurança Social, preservando o futuro, pensões, reformas, acesso aos mais desprotegidos da sociedade, e reforço de verbas para o desemprego.
- Ao aumentar o emprego, diminui a despesa da segurança Social, com subsídios.
- Promove aumento da arrecadação fiscal pelo aumento do número de activos.
- Comissário do emprego, Lazlo Andor; "criação do emprego tem de ser uma prioridade em si mesma, porque o emprego gera crescimento. Os países sob programa não podem simplesmente esperar que o emprego seja esperado como resultado do crescimento e da procura externa."
- Corresponde à decisão do Tribunal Constitucional sobre a repartição dos sacrifícios. Há um alargamento do universo sujeito às políticas orçamentais de austeridade. Mas esta solução, e ao invés das alternativas que foram sendo avançadas na imprensa nas últimas semanas (aumento generalizado de impostos, sobretaxas extraordinárias, aumentos do IVA, etc.), em vez de provocar efeitos recessivos adicionais sobre a economia, tem pelo contrário efeitos positivos a curto e médio prazo sobre o emprego/desemprego.
Empresas deixam de ter a seu cargo a maior fatia das contribuições da segurança social
- A proposta não é inédita. Além disso, países com maior estabilidade social do que nós e com um forte Estado social optaram por diferentes distribuições entre trabalhador e empresa nas contribuições. Alguns exemplos europeus:
Contribuições Segurança Social Contribuição da empresa Contribuição do trabalhador Alemanha 19,725% 20,621% Áustria 20,7% 17% Dinamarca 0% 8% Eslovénia 16,1% 22,1% Holanda 11,2% 19% Reino Unido 13,8% 12% - A medida não é inédita até porque recupera, numa modalidade diferente, o projecto de "desvalorização fiscal" que foi avançado no passado recente pelo PSD e pelo Governo. Só que desta feita através das contribuições sociais dos trabalhadores e já não do IVA. Sendo um imposto regressivo, o IVA afectaria desproporcionadamente as famílias mais pobres pelo que o aumento do IVA que seria necessário teria um impacte social mais nocivo do que a subida das contribuições sociais dos trabalhadores.
Insensibilidade social?
- Os trabalhadores do sector privado e do sector público de menores rendimentos serão protegidos por um crédito fiscal em sede de IRS, por intermédio do qual terão ou uma redução do imposto a pagar, ou uma devolução maior. Os parceiros sociais terão um contributo muito importante a dar na definição do esquema mais adequado para proteger estes trabalhadores.
Novo aumento de impostos?
- A medida não pode ser vista como uma subida de impostos. As contribuições dos trabalhadores sobem, mas as contribuições das empresas descem. Como um todo, a economia não fica mais sobrecarregada com impostos/contribuições. Isso é que é importante salvaguardar. O impacto na atividade económica será positivo.
Acórdão do Tribunal Constitucional
- O Tribunal Constitucional nunca exigiu uma igualdade estrita entre os contributos do sector público e do sector privado porque a situação é muito diferente num e noutro. O que se exige é que todos participem e que exista proporcionalidade nos diferentes contributos para a resolução dos nossos problemas. O Tribunal Constitucional nunca determinou que o corte dos subsídios não podia ser mantido, mas sim que este corte teria de ser acompanhado por uma contribuição do sector privado.
- A medida corresponde à decisão do Tribunal Constitucional sobre a repartição dos sacrifícios. Há um alargamento do universo sujeito às políticas orçamentais de austeridade. Mas esta solução, e ao invés das alternativas que foram sendo avançadas na imprensa nas últimas semanas (aumento generalizado de impostos, sobretaxas extraordinárias, aumentos do IVA, etc.), em vez de provocar efeitos recessivos adicionais sobre a economia, tem pelo contrário efeitos positivos a curto e médio prazo sobre o emprego/desemprego.
- O Orçamento para 2013 incluirá medidas que tributam os rendimentos da riqueza e do capital, bem como os lucros das grandes empresas, como sucedeu já este ano.
Patrões
- Reforça os capitais das empresas, com repercussões na tesouraria das empresas, diminuindo os custos financeiros, relacionados com custos bancários no pagamento de despesas correntes, como salários. Não é o reforço de capitais para os bolsos dos patrões, é para o reforço e salvar as empresas e o emprego.
- A medida contribui para o desendividamento das empresas portuguesas (são das mais endividadas do mundo desenvolvido e é uma das razões porque não conseguem ter acesso a financiamento bancário).
Decisões do BCE de ontem:
- Premeia o esforço dos Governos que têm sucesso com os programas de ajustamento. Quem não cumpre, não tem ajuda do BCE.
- Dirige-se ao problema europeu que há muito é sublinhado pelo Governo português, perante o silêncio da oposição, e que consiste na fragmentação financeira do mercado interno europeu, em grande medida responsável pelas crescentes dificuldades de financiamento das nossas empresas.
- Portugal terá acesso ao apoio BCE, em meados de 2013, porque está a cumprir, com sucesso, o programa de ajustamento.
- Para ter acesso à compra de dívida pelo BCE, outro países terão de se submeter a programas de ajustamento. Por exemplo, se Espanha requerer ajuda do BCE, terá de acordar um programa (com o FMI e CE) com objectivos claros quanto aos défices orçamentais.
- Não há nenhuma hipótese de alívio de austeridade, enquanto Portugal não concluir com sucesso o seu programa de ajustamento.
- O BCE só apoiará Portugal apenas para facilitar a entrada nos mercados internacionais de dívida, em meados do próximo ano
