Maioria rejeita todas as propostas do PS: IMI, IRS, Execução de casa ...

A venda executiva de casa própria por dívidas fiscais, desde que o valor do imóvel seja até 200 mil euros ou os proprietários estejam desempregados, a cláusula de salvaguarda que evitaria a explosão do IMI ou a sobretaxa para o IRS são medidas dirigidas às famílias e rejeitadas pelo PSD/CDS.

A maioria apenas se quer encontrar com o PS para cortes, aumento de impostos, facilitação de despedimentos ou mudanças radicais na Constituição da República. Diálogo sobre medidas que interpretem as dificuldades das pessoase  das famílias e exprimam sensibilidade social não fazem parte da "agenda direita"

"Sete inconsistências do Orçamento" - dizem FMI, CE, UTAO e CFP

"Nas últimas semanas, a proposta do OE para 2015 foi objeto de intenso escrutínio. FMI, CE, UTAO e Conselho de Finanças Públicas (CFP) foram algumas das entidades que olharam para as contas e fizeram várias críticas: 

informação insuficiente, previsões otimistas, evoluções inconsistentes nos números, entre outras. 

A ministra das Finanças tem desvalorizado estas críticas admitindo até surpresas positivas em 2015 e, hoje no Parlamento, terá nova oportunidade para defender a sua proposta." (Negócios)

Defesa - No debate na especialidade do OE 2015

Decorre neste momento o debate na especialidade do OE 2015 para a Defesa. 

Pelo PS, Marcos Perestrelo fez a primeira intervenção questionando o ministro Aguiar Branco sobre o desmantelamento do setor público empresarial nas Forças Armadas (FA), na diminuição das capacidades operacionais e de intervenção ou na situação instável dos recursos humanos e do acesso à saúde. 

Na semana passada, sobre estes temas, participei nas audição dos sindicatos dos oficiais das FA e dos trabalhadores civis no setor das FA

IMI - PS tenta travar aumento incomportável com "clausula" de salvaguarda

Só clausula de salvaguarda impedirá o aumento "brutal" do IMI. É essa a proposta que os deputados do PS vão propor para o OE 2015. 

Introduzida em anos anteriores, encontra agora oposição do Governo. "Quem não tem cão caça com gato" disse Passos Coelho, a propósito da prioridade de baixar o défice abaixo dos 3%. 

Ou seja, incapaz de produzir crescimento económico "caça com mais impostos" 

"Os socialistas anunciaram ontem uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 de continuação da cláusula de salvaguarda no IMI. 

O PS diz estar preocupado com o impacto do aumento do IMI no próximo ano, uma vez que terminam as cláusulas de salvaguarda que impedem um aumento brusco deste imposto. 

De acordo com os socialistas, a intenção é garantir que não há aumento, ou que ele será limitado a 75 euros, como vinha a acontecer desde que foi concluída a avaliação geral de imóveis, em 2013." (CM, JN, JNegócios)

"Gémeos siameses" - imagem de Ferro Rodrigues sobre PCoelho e PPortas

Ferro Rodrigues, no encerramento do debate sobre o OE 2015, anuncia o voto contra do PS, e afirma que os responsáveis do desastre governativo são gémeos siameses, Passos Coelho e Paulo Portas. 

Relembra à maioria que foi ela a principal responsável pela entrada da troika ao chumbar o pacto de estabilidade proposto por José Sócrates à Europa, que tinha sido aprovado por todos os chefes de estado e de governo, o BCE e a Comissão Europeia.

O "tudo" do PS para evitar a troika em 2011 animou debate do OE 2015

O ex-ministro socialista Vieira da Silva subiu ontem ao palanque no debate do Orçamento do Estado para 2015 para denunciar um "mau Orçamento", com previsões macroeconómicas que "ninguém faz", citando a Fitch, a OCDE e a Universidade Católica.

E não esqueceu a introdução de tetos nas prestações sociais, que são "inaceitáveis", e a ausência de um programa de crescimento económico. 

Passado o microfone, PSD e CDS acusaram a dois tempos, mas a uma só voz, o PS de fazer "tábua rasa" do legado governativo de Sócrates. Vieira da Silva ripostou que "nós sempre fizemos tudo para impedir a intervenção estrangeira em Portugal." E ainda acrescentou que "não foi o PS que disse que tinha toda a disponibilidade para governar com o FMI".

António Costa e Ferro Rodrigues reúnem hoje, na AR, com economistas

"O candidato socialista a primeiro-ministro, António Costa, e o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, reúnem-se, hoje, com vários economistas às 18:00 horas, na Assembleia da República, para analisarem a situação económica e financeira do país.

A reunião acontece depois de o Grupo Parlamentar do PS ter aprovado por unanimidade e anunciado esta manhã que votará, na generalidade, contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015."

OE 2015: "O Esbulho, em poucas palavras"

Nicolau Santos (SIC/Expresso) fez esta fotografia do OE 2015:“não cumpre aquilo que promete e promete o que não pode cumprir". É, de facto, uma proposta para o empobrecimento, digo eu, mas a despesa engorda 1%..

É a maior carga de impostos de sempre. A receita fiscal aumenta 3 vezes mais  (4,7%)  do que o crescimento prometido do PIB (1,5%). Serão 13,1 MM € e cada um de nós pagará mais 175€. 

O IMI dispara (com o fim da clausula de salvaguarda), os combustíveis sobem 2cts em litro, o IRS não diminui e mantém sobretaxa, ao contrário do que foi dito, 12 mil funcionários passam à disponibilidade e isto significa “que receberão 60% do salário durante o primeiro ano e 40% daí em diante”.

O subsídio de Natal continua em prestações e pressionado com impostos e a respetiva sobretaxa. Esta só seria devolvida se as receitas de IVA e IRS crescesse 946 M€. Os juros da dívida serão o triplo do que recebemos em fundos comunitários para 2015. (JN 1ª pág.)

Na Educação a despesa com o ensino básico e secundário cai 700 M€ e no RSI existirá um corte de 8,3 M€.  O aumento das pensões de velhice e sobrevivência será de 2,6€.

No entanto, para o Fundo de Resgate para a banca manter-se-á na posse do governo e terá como destino pagar os prejuízos decorrentes do Novo Banco. Tal facto, confirma o pagamento por parte dos contribuintes, realidade que o PR voltou a negar há 48h. Afinal, quem o informa?

OE 2015 - Calendário - 15 de outubro a 24 de novembro

Pode ver aqui, com pormenor, o calendário de discussão do OE 2015 na AR. 

Estes são os trabalhos até dia 24 de novembro. 

Tudo começou ontem com a entrega da proposta na AR

I. Apreciação na generalidade [de 15 a 31 de outubro]

15 de outubro – Data limite de entrega da Proposta de Lei na Assembleia da República

21 de outubro (09h30) – Apresentação na COFAP (MEF)

22 de outubro (10h00) - Apresentação do Orçamento da Segurança Social (MSESS)

28 de outubro – Data limite para os pareceres das Comissões Parlamentares

29 de outubro – COFAP aprecia e vota relatório final

30 e 31 de outubro – Discussão e votação na generalidade

II. Apreciação na especialidade [de 3 a 24 de novembro]

3 a 14 de novembro – Reuniões conjuntas da COFAP com a(s) Comissão(ões) competente(s) em razão da matéria, para apreciação do orçamento de cada ministério:

Fim do Governo? Passos, Portas e o OE 2015 ...

A coligação faz marcação interna. O CDS de Portas é o que mais cortes fez nas políticas sociais, reformas e pensões, mas exige a baixa do IRS através de Pires de Lima. Uma cortina de fumo!

Passos quer manter os impostos e o PSD ataca o secretário de estado da Educação (CDS) que responsabiliza pelo caos nas escolas. O CDS não perdoa o estado de "Citius" na Justiça e aperta Passos. 

Marques Mendes afirma que, apesar de tudo, a coligação vai até ao fim. Também penso que sim. A direita só larga o poder ao empurrão. No entanto o país está à deriva. Até a Procuradora veio publicamente confessar os constrangimentos na Justiça de Paula Teixeira da Cruz. 

No entanto, os últimos dias do governo só lá para setembro de 2015 ... tudo é possível!