(TVI 24) - Principais perguntas sobre o Estado da Nação

Para o primeiro-ministro, no essencial, o Estado está "bem e recomenda-se", sem Passos Coelho ter problema algum "de interpretação da realidade", (...) o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, defendeu que o "Estado social está livre do seu maior inimigo que é o Estado falido"  e sairá reforçado nos próximos anos.  

Educação - Às várias críticas da oposição, Passos Coelho respondeu que "a escola pública está forte e recomenda-se".

Eis algumas das mais importantes questões colocadas e respostas dadas por Passos Coelho (entre muitas que ficaram por responder). 

Saúde - "E o mesmo se passa com o Serviço Nacional de Saúde", disse o primeiro-ministro. Os cuidados de saúde "melhoraram".  

O PCP, por sua vez, tinha acusado o Governo de "cortar na saúde à custa dos portugueses" nestes quatro anos.  

"Este Governo é responsável pelo aumento dos custo na Saúde, das taxas moderadoras, este Governo enganou os portugueses com uma promessa que não cumpriu: a atribuição de um médico de família a todos os portugueses", apontou a deputada Carla Cruz.

(Des)emprego, pobreza, desigualdades

"Não podemos manter indefinidamente" subsídios de desemprego, defendeu Passos Coelho, admitindo: "Não me vanglorio de pagar menos subsídios de desemprego." 

O PS tinha insistido muito neste tema, no tempo deixado para perguntas, na segunda ronda. Pedro Delgado Alves (PS) acusou o Governo de "mentir cirurgicamente" sobre o emprego e as desigualdades. "O Governo mente quando diz que não houve aumento do desemprego e das desigualdades. [...] Ao fim de quatro anos não vale a pena fingir que estes anos não existiram. A página vai virar"

José Junqueiro acusou a equipa de Passos Coelho de insensibilidade social. "O Governo gaba-se de pagar menos subsídios de desemprego, não porque há menos desemprego, mas porque o Governo abandonou as pessoas à sua sorte." 

Eurídice Pereira disse mesmo que o país está à beira de uma "bancarrota social", destacando o problema do desemprego que obrigou os jovens a sair do país.

Pobreza

Rita Rato (PCP) considera que a pobreza do país devia fazer Passos Coelho corar de vergonha. 

"O primeiro-ministro devia corar de vergonha quando uma em cada 10 crianças está em privação material severa."A deputada comunista criticou os apelos à emigração do Governo, destacando os "jovens que saíram do país" e de que o país sentirá falta nos próximos anos."Os jovens têm o direito de ser felizes no sue país." 

 Classe média

O impacto da austeridade sobre a classe média foi também muito vincado. 

"A classe média é um amortecedor das crises. A recuperação da classe média será uma realidade", prometeu o chefe de Governo.

Justiça - Ao colapso do programa informático que suporta os tribunais, o Citius, recordado pela oposição, Passos Coelho centrou-se na reforma em si: "Orgulho-me da maior reforma feita desde o 25 de Abril" 

Filipe Neto Brandão (PS) tinha destacado igualmente o encerramento de vários tribunais, para dizer que o legado do Governo nesta matéria é o de "um país desigual" no acesso à Justiça. 

Cortes na função pública e pensões

O primeiro-ministro insistiu que os cortes são "temporários". "E é exatamente nesses termos que estão a ser tratados e estão a ser progressivamente removidos"

Promessas

"A minha mais importante promessa foi cumprida: cumprir o memorando de entendimento e livrar Portugal do resgate externo" 

Mariana Mortágua (BE) tinha acusado o primeiro-ministro de ter falhado no que prometeu antes de se tornar primeiro-ministro: "Que enorme fraude", afirmou. E deu um exemplo: "Ainda se lembra quando prometeu que o BES não ia ter custos para os contribuintes?" 

Jorge Machado (PCP) recordou as declarações de Passos quando se candidatou a primeiro-ministro para dizer que o chefe do Executivo fez "exatamente o contrário" do que prometeu. "Dizia que o país não precisava de mais austeridade. Mas agora diz que existem bolsas de pobreza. O Governo foi o responsável pelo agravamento da pobreza" (...)

(Opinião DV) Debate sobre o Estado da Nação

Debate sobre o Estado da Nação

O debate sobre o Estado da Nação foi o momento que o governo escolheu para o autoelogio. Era natural que o primeiro-ministro procurasse valorizar o trabalho realizado. E assim foi, mas de forma tão intensa que se fixou no oásis e na manipulação do medo. Esqueceu a realidade.

Ora, hoje mesmo (quarta-feira), um estudo revela-nos que o nível de vida dos portugueses regrediu 25 anos, situando-se em valores de 1990, 25% abaixo da média da União Europeia. O mesmo trabalho, “Três Décadas de Portugal Europeu”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos,  também sublinha que temos a taxa de emigração mais alta de toda União Europeia.

Nem a teoria dos “cofres cheios” – de dívidas – ilude o facto de termos aumentado a dívida pública em mais de quarenta pontos, sem que se registasse investimento, estímulo fiscal às famílias e às empresas, bem como ao financiamento e internacionalização da economia.

A coreografia do desemprego – superior ao de 2011- tenta evitar a verdade dos factos. E foi por aqui que também questionei o primeiro-ministro sublinhando a realidade nacional e a do distrito de Viseu. 

Pedi-lhe, por exemplo, que explicasse por que motivo esconde das estatísticas os 160 mil temporários (estágios e formação), os 260 mil inativos operacionais ou cerca de 400 mil emigrados. Não explicou. Refugiou-se nos critérios do INE os quais nem sempre lhe servem, como se sabe.

Pode ser a tentativa  de esmagamento coreográfico da verdade, mas não do sentimento das famílias que sabem bem que das dificuldades dos seus, dos que estão e dos seus partiram, e que o nível de incumprimento também aumentou.

No nosso distrito, em maio, como referi ao primeiro-ministro, segundo os dados oficiais, o desemprego aumentou 30% nestes quatro anos, sendo que entre os jovens, com idade inferior a 25 anos, essa percentagem atingiu os 62%. 

Se não esquecermos que a maioria absoluta de todos eles, 58%, já não tem qualquer apoio, facilmente perceberemos o drama social, tantas vezes envergonhado, que atinge essas mesmas famílias. E não têm outra oportunidade de trabalho que não seja fora do seu país. Ora a emigração, como referiu Elvira Fortunato no 10 de Junho, “pode ser uma opção, mas nunca uma obrigação”.

Finalmente, a manipulação da política do medo pela maioria resume-se ao “connosco o oásis, com os outros o abismo”. Tudo muito visto e gasto.

PSD/CDS esquecem-se de que o PS foi julgado há quatro anos e que em outubro próximo o que estará em juízo serão os quatro anos deste governo. E sobre estes a maioria ficou-se pelo oásis como se todos nós estivéssemos distraídos.

DV 2015.07.08