Graça Canto Moniz - ganha "Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco"

Prémio Europeu António de Sousa Franco - já tem vencedores - A "iniciativa premeia trabalhos universitários na área do Direito da União Europeia" - Maria da Graça Canto Moniz com o trabalho (deputada municipal eleita pelo CDS): “Compreender o ativismo judicial do TJUE. A 'explicação' de Ronald Dworkin” venceu a categoria de investigação e na de formação venceu Alexandra Filipa de Jesus Pereira com “A Legitimidade Processual dos Tribunais Arbitrais e as Questões Prejudiciais”.

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"O júri da X edição do "Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco", numa iniciativa que junta a delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu e as Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa, já escolheu os trabalhos vencedores na área do Direito da União Europeia que vão receber prémios no valor total de 5 mil euros.

Maria da Graça Canto Moniz com o trabalho: “Compreender o ativismo judicial do TJUE. A 'explicação' de Ronald Dworkin” venceu a categoria de investigação e na de formação venceu Alexandra Filipa de Jesus Pereira com “A Legitimidade Processual dos Tribunais Arbitrais e as Questões Prejudiciais”.

Estes trabalhos foram avaliados pelo Prof. Doutor Jorge Miranda da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Germano Marques da Silva da Faculdade de Direito da Universidade Católica, Prof. Doutora Matilde Sousa Franco e Prof. Doutor Ricardo Serrão Santos, eurodeputado socialista.

Nesta edição foi decidido atribuir também as menções honrosas aos trabalhos de Gustavo Sousa Botelho com “A União Bancária Europeia e o risco de desintegração europeia”, a Tiago Rolo Martins com “O princípio da proporcionalidade no direito da União Europeia”, e a Rui Ferreira Santos Aníbal com “Os Pilares da União Bancária Europeia: Uma solução para a crise económico-financeira na Europa? Abordagem preliminar aos problemas e perspetivas”.

A cerimónia de entrega dos prémios vai decorrer a 3 de junho na Reitoria da Universidade de Lisboa."

Bruxelas, 9 de maio de 2016

José Junqueiro - responde à carta de Paulo Portas, o cobrador de pensões

(José Junqueiro) - Com desculpas de mau pagador, Paulo Portas, o cobrador de pensões, mandou enviar ao PS uma carta insultuosa que revela desnorte e consciência pesada. Como a sua credibilidade está pela ruas da amargura pediu que fosse assinada por terceiros.

"De uma forma objetiva, o dr. Paulo Portas já não engana ninguém. Todos perceberam que o Governo fez um aumento de impostos e um corte nas pensões" (...) "os comentadores políticos e da área do Governo também "já o reconheceram".

Repudiando o conteúdo da carta, sublinhou que o "corte nas pensões tem um carater definitivo" como prevê o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e que "isso é um facto incontornável".

"O dr. Portas, presidente do CDS-PP e vice-primeiro-ministro, que se quis apresentar como o provedor dos contribuintes e dos pensionistas ficará na história como o algoz desses contribuintes e desses pensionistas" (...) "Compreendemos pois que, quando um político entra em desespero, se sinta mais atraído pelo insulto do que pela grandeza de ter reconhecido que errou".

Quanto às críticas feitas ao anterior governo PS, lembrou que o mesmo "já transitou em julgado" e que "quem tem agora que responder ao país pelas medidas que está a tomar é o atual Governo".

Delegação do PS encontra Portas em campanha eleitoral no 25º Congresso

João Proença, José Junqueiro e Filipe Neto Brandão constituíram a delegação do PS ao 25º Congresso do CDS. Paulo Portas abriu a campanha eleitoral. Falou dos seus ministros,  ignorou os do PSD, vendeu bem a Passos Coelho a sua irrevogável presença na coligação e significou-lhe que a estabilidade interna tem um preço: ELE. 

Esquecendo a crise que também abriu em 2011, ao derrubar o governo do PS, 18 meses depois das eleições, pede agora responsabilidade. Aquele que mais "salivou" pela Troika, deita foguetes pela sua saída na data, aliás, que está prevista no memorando. Nada de novo, portanto.

A única coisa nova é que a austeridade fica e ninguém sabe as exigências do programa cautelar. A austeridade tem sido excessiva, tal como daqui a pouco poderemos constatar por um défice, talvez inferior a 5%, bem aquém do que a Troika exigia. O governo sempre foi para além da Troika e nós para além dos sacrifício desnecessários que estamos a não aguentar.

"O dirigente nacional do PS João Proença considerou hoje que o CDS-PP está “em campanha eleitoral” e “pouco preocupado” com a situação dramática dos portugueses e criticou o que classificou como propostas de “desregulação social”.

“Ficou claro deste discurso que o CDS está em campanha eleitoral pouco preocupado com a situação dramática em que vivem os portugueses, com o desemprego, com o aumento da desigualdade”, declarou João Proença, membro do Secretariado Nacional do PS, que liderou a delegação socialista na reunião magna dos centristas.

Numa reação ao apelo de Paulo Portas no encerramento do XXV Congresso do CDS-PP para uma “pacificação em nome do interesse nacional”, João Proença respondeu que “para o PS não vale tudo em política”.

“Esperar que o PS esteja disponível para fechar os olhos ao respeito pela

Constituição, dizemos claramente que não. Para o PS, respeitar a Constituição é um valor fundamental para a democracia”, disse.

João Proença frisou que o PS tem “dado grande sinais de grande responsabilidade” e assumido compromissos quando “são possíveis”, indicando a reforma do IRC como exemplo.

No entanto, no Congresso centrista houve “palavras claramente de desregulação social” que o PS não aceitará.

“Para haver entendimentos é necessário haver um mínimo de consensos de base quanto às políticas e tivemos aqui algumas

palavras claramente de desregulação social. Apontar claramente que a salvação da Segurança Social está em privatizar parte da segurança social em que as pessoas que têm maior valor do salário passam a descontar menos, é evidente que não aceitamos”, avisou.

O presidente do CDS-PP e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pediu hoje ao PS uma "pacificação em nome do interesse nacional" para que Portugal termine o programa de assistência económica e financeira em maio deste ano.

"Ajudem Portugal, não é o Governo, a terminar o programa. É uma pacificação que vos peço em nome do interesse nacional", pediu Paulo Portas aos socialistas, no encerramento do XXV Congresso do CDS-PP, em Oliveira do Bairro.

Dirigindo-se diretamente à delegação do PS ao Congresso, encabeçada por João Proença, Paulo Portas pediu ao PS que tenha "em atenção" que "terminar o resgate é mais importante que ser popular".

O líder centrista reiterou a ideia segundo a qual os socialistas não podem exigir simultaneamente o fim da ajuda externa num processo semelhante ao da Irlanda e quererem que o Tribunal Constitucional chumbe medidas que permitirão o cumprimento desse objetivo." (LUSA)

CDS e OPOSIÇÃO contra nomeação de Franquelim Alves

CDS chocado com a nomeação do secretariado de estado Franquelim Alves, da SLN/BPN, mas fica. O PCP, BE, e o PS, António Seguro, levantaram o problema e questionam o 1º Ministro.  

O PR sabia, mas deu-lhe posse. Sabe-se lá porquê! ... Ou sabe?

A coligação arranca bem depois da mini-remodelação ... Sobretudo o CDS. E a pergunta é: se o Relvas ficou, por que não ficaria Franquelim? Afinal são complementares...

PAULO PORTAS lamenta o OE 2013 do PSD

O CDS, no Conselho Nacional, lamentou o OE 2013 - que aprovou - e promete um mais moderado para 2014. Votou a favor em defesa do interesse maior dos portugueses, para não somar uma crise política a uma crise económica. Em 2011 não teve essa preocupação e hoje estamos pior, muito pior. O mais notável é ter de se concluir que o distanciamento do CDS deixa ao PSD a totalidade da FATURA DO OE 2013.

"GOVERNO EM PHASING OUT"

ELEIÇÕES? É inevitável? Pelo andar da carruagem o governo estará diluído até à primavera, primeira meta da execução orçamental. A declaração de João de Almeida, porta-voz do CDS, não foi escrita com uma só caneta. Esta espécie de "official statement to the press" acionou o botão do "count down".Todos fazem de conta de que se dão bem. Pedro Passos Coelho está com pressa de vir embora. Precisa de um bom motivo. O pedido pelo PR da verificação da constitucionalidade bastaria. Não o fazendo, os deputados substituem-se ao PR. Se houver um caso, o governo demite-se. E isto faz-me pensar num  pequeno problema: o de Paulo Portas não brincar em serviço. JÁ SE PREVENIU!

Porta-voz do CDS ARRASA Orçamento - as 5 razões

João de Almeida e Paulo Portas

Síntese - CDS APROVA, MAS ARRASA - "Na sua versão final, este Orçamento mesmo que funcione como exercício académico, terá graves problemas de aplicação prática, em resultado das enormes dificuldades que vai criar às pessoas" "CINCO RISCOS muito significativos" deste OE: 1- "a carência de justificação clara para a dimensão do ajustamento necessário; 2- a difícil sustentação do cenário macroeconómico; 3- a desproporção entre o esforço do estado e o esforço solicitado às famílias; 4- a insuficiência das alterações introduzidas, em sede de especialidade; 5- e a introdução de MEDIDAS QUE COMPROMETEM REFORMAS FUTURAS".

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"Na sua versão final, este Orçamento mesmo que funcione como exercício académico, terá graves problemas de aplicação prática", considera João Almeida

A declaração de voto de João Almeida sobre o Orçamento do Estado (OE) é um arraso às contas do Estado aprovadas hoje no Parlamento. 

No texto, a que o Expresso teve acesso, o porta-voz do CDS escreve que o documento "não é um bom Orçamento" e explica que o seu voto favorável "não se justifica pelo conteúdo do Orçamento, mas antes pelas implicações que teria a sua não aprovação".

"Na sua versão final, este Orçamento mesmo que funcione como exercício académico, terá graves problemas de aplicação prática, em resultado das enormes dificuldades que vai criar às pessoas", escreve o dirigente centrista, que, no entanto, não chumbou o documento. E explica porquê: "Se há coisa que o passado recente nos mostra claramente, é que a uma má solução, ainda que rejeitada, sucede uma pior. (...) Tenho a profunda convicção que a rejeição do Orçamento apenas agravaria a situação dos portugueses, principalmente dos que atravessam maiores dificuldades. Mais cedo ou mais tarde, com estes ou outros protagonistas, viria uma nova proposta com medidas idênticas em dose reforçada."

Apesar de ter optado por "excluir o mal maior", João Almeida elenca os "cinco riscos muito significativos" deste OE: "a carência de justificação clara para a dimensão do ajustamento necessário; a difícil sustentação do cenário macroeconómico; a desproporção entre o esforço do estado e o esforço solicitado às famílias; a insuficiência das alterações introduzidas, em sede de especialidade; e a introdução de medidas que comprometem reformas futuras".

Para o dirigente centrista, "o valor do ajustamento necessário em 2013 não foi claramente justificado até à votação final", de onde decorre "um primeiro risco de credibilidade, acrescido de um problema de aceitabilidade, uma vez que, numa situação tão difícil não se podem aceitar esforços cuja necessidade não está devidamente justificada". Por outro lado, Almeida lembra que "foi unânime a desconfiança" em relação ao cenário macroeconómico que sustenta o exercício orçamental para 2013.

João Almeida lembra ainda "a desproporção do esforço entre o corte na despesa e aumento da receita", considerando que "constitui uma opção errada e um problema acrescido", pois "será muito mais difícil controlar uma execução orçamental cujo sucesso não depende da eficiência do Estado, mas da capacidade da economia gerar receitas de acordo com o previsto, num clima tão adverso"

Filipe Santos Costa: 

http://expresso.sapo.pt/porta-voz-do-cds-arrasa-orcamento=f769957#ixzz2DVFYme6R

CDS - O DITO O PARTIDO DOS CONTIBUINTES "ESMIFRA" OS MAIS POBRES

O CDS NA COLIGAÇÃO BAIXA TODAS AS PRESTAÇÕES AOS MAIS POBRES - Pedro Mota Soares começa pelos desempregados baixando em 42 € o limite mínimo do subsídio, baixa ou extingue o Complemento Social para Idosos, baixa o RSI, baixa os pensionistas, corta nas reformas e baixa todos os subsídios sociais e até o subsídio de morte baixa 50%. Apanha 6% aos desempregados e 5% aos doentes. PAULO PORTAS ESTÁ EM ALTA!

RSI - O RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO TRIPLICOU - É O SINAL CLARO

Síntese - O TÃO CONTESTADO RSI, (conhecido por rendimento mínimo), sobretudo pelo CDS, "mais que triplicou no primeiro trimestre deste ano em relação aos últimos três meses do ano passado...No total, existem 330 mil beneficiários desta prestação social....nos primeiros três meses Estado gastou 107 milhões de euros com o RSI, mais 5% do que o ano passado." A HIPOCRISIA DO CDS E O FALHANÇO DO GOVERNO ESTÃO À VISTA!

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"Mais que triplicou o número de novos beneficiários do rendimento social de inserção. Número de famílias abrangidas também aumentou. Nos primeiros três meses do ano, o Estado gastou 107 milhões de euros com o RSI. Cada vez mais pessoas recorrem às refeições nocturnas da Santa Casa

O número de novos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) mais que triplicou no primeiro trimestre deste ano em relação aos últimos três meses do ano passado. Entraram no sistema mais de 11 mil pessoas entre Janeiro e Março de 2012, que contrastam com os cerca de 3.200 novos beneficiários entre Outubro e Dezembro de 2011.

No total, existem 330 mil beneficiários desta prestação social. Um terço dos beneficiários é do Porto e 20% da região de Lisboa. A prestação média mensal ronda os 90 euros. O número de famílias abrangidas também aumentou. Em Março de 2012, eram 124 mil e cada uma recebia, em média, menos de 250 euros. Nos primeiros três meses do ano, o Estado gastou 107 milhões de euros com o RSI, mais 5% do que o ano passado."

AO QUE CHEGÁMOS em 3 MESES: MAIORIA PSD/CDS EM COLISÃO COM CAVACO SILVA

Pires de Lima, dirigente do CDS falou, a título pessoal para dizer duas coisas: o Presidente da República "fala demais" e o Ministro da Economia fala de menos, não existe.

Na linha de reparos ao governo seguiu Marcelo Rebelo de Sousa, Maria João Avillez,  Miguel Sousa Tavares e outras personalidades de topo da direita portuguesa.

Como contrapartida foram vários os deputados da maioria que se atiraram ao Presidente da República

Com este ambiente, com estas taxas de juro, com esta austeridade, terá valido a pena o PSD e CDS terem derrubado Governo perante o aplauso frenético do PCP e do BE?

Não, porque estamos pior, muito pior!

PSD e CDS em ROTA de COLISÃO. A DIREITA QUER UM CHEFE E NÃO DOIS!

Divórcio entre o PSD e o CDS. Ninguém deu conta, isto é, alguns perceberam, mas andam todos "a fazer de conta".

Paulo Portas obteve os ministérios que queria, MAS ficaram de fora alguns organismos que lhe permitiriam comandar a Diplomacia Económica.

Na Madeira, o CDS explora até à exaustão as fragilidades de Jardim por potenciarem as do PSD. Dito de outra forma, Portas aperta Passos Coelho.

Mais um deputado de Portas, na AR, durante a audição do Ministro das Finanças, critica o aumento de impostos, sublinhando a promessa de Passos Coelho que se comprometera  a aumentar a receita pela diminuição da despesa.

Esta sondagem que afunda o CDS traduz uma sabedoria conhecida: a direita se puder ter um chefe, não escolhe dois!