Opinião - "Suspensão da decência" - Fernanda Câncio - DN

Foi correto acabar com as subvenções vitalícias dos políticos? Parece que agora toda a gente acha que sim, e mais: que quase todos queriam cortar as já em pagamento e até acabar até com a dos presidentes da República (objeto, e bem, de lei à parte). Era tudo a raso, e que se lixassem a segurança jurídica e o princípio da confiança tão invocadas noutros pedidos de fiscalização da constitucionalidade, nomeadamente por partidos, como o BE e PCP, que agora rasgam as vestes ante o mais recente acórdão do Tribunal Constitucional.

Aliás desde que rebentou a polémica me pergunto como terá votado cada partido, e porquê, a lei de 2005 que acabou com essas subvenções para o futuro, mantendo-as para quem já as recebia. Ora está tudo no site do Parlamento: no dia 28 de julho de 2005, votaram a favor dessa proposta do governo o PS, o PSD, o PCP e o BE; o CDS absteve-se. Sim, leu bem: não houve um único partido a votar contra a lei que permitia que se continuassem a pagar as subvenções já a pagamento e previa um período transitório em que deputados e outros titulares de cargos políticos que nessa legislatura completassem os 12 anos de serviço público pudessem ainda fazer uso dessa possibilidade.

Na discussão, ninguém da oposição sugeriu a supressão das subvenções já a pagamento ou sequer qualquer condição de recursos. Pelo contrário; o então executivo foi acusado pelo deputado do PSD José de Matos Correia de estar a proceder a "uma manobra de diversão" e de "ceder à tentação de acompanhar aqueles que sempre viram no ataque aos políticos uma forma simples de granjear apoios", ouvindo de Nuno Melo, do CDS: "Esquece que todo o populismo tem um preço. E atacar pela imagem e pela credibilidade os titulares das instituições democráticas é o pior dos caminhos." O quase candidato à liderança do seu partido chegou até a dizer que "a composição parlamentar futura será feita por quem queira ser deputado ou político mas só a preço de saldo."

Escusado perguntar como votaram Matos Correia e Melo as alterações feitas nos OE de 2014 e 2015 às subvenções que estavam a ser pagas. É esta falta de seriedade que, independentemente do que se pense das subvenções vitalícias (penso mal) e do acórdão do TC (deficiente na fundamentação e incongruente com anteriores decisões), agonia na atual gritaria à volta do assunto, com todos os candidatos a PR (incluindo Belém, bombo da festa mas a defender-se da pior forma, atacando Matias pelo salário de eurodeputada) a competir na mais abjeta demagogia. É Marcelo que garante "recusar privilégios" (ele, o poster boy de casta que não precisa de subvenções para nada), é Nóvoa que idem, é Marisa que vitupera o TC ao nível de um Passos (uma candidata a PR a chamar "vergonhosa" a uma decisão de tribunal?), Edgar que diz ter "lutado sempre contra". Políticos a alinhar com o mais básico discurso antipolíticos enquanto nos pedem o voto. Que tristeza.

( DN Fernanda Câncio) "Milagre PAF faz puf"

O país está muito melhor. E não é de agora: já em fevereiro de 2014 o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, garantia que "a vida das pessoas não está melhor, mas a vida do país está muito melhor." Modéstia, já se vê. Sabemos agora que não é só "a vida do país" que melhorou, mas a das pessoas também - dizem-no em coro Passos e Portas. E melhorou em relação a quê? A 2011, que, como é sabido, é o princípio do mundo e medida de todas as coisas no que a PSD e CDS diz respeito.

Veja-se por exemplo o desemprego, segundo o porta-voz do PSD, Marco António Costa: "Face aos 661 mil desempregados existentes em junho de 2011, temos em junho de 2015 636 mil. Isto é, uma redução superior a 20 mil desempregados." E o centrista Nuno Magalhães coadjuva: "A taxa de desemprego de 12,4% em junho, divulgada pelo INE, está pela primeira vez abaixo da deixada pelo governo socialista que era de 12,7%."

Não é que suspeitemos da veracidade destas afirmações - por amor de deus, temos lá motivos - mas visitar os relatórios do INE é sempre interessante (embora enlouquecedoramente difícil, o que talvez explique o motivo pelo qual é tão fácil jogar com números sem contraditório). Ora se a estimativa do INE para o desemprego de junho de 2011 (até 2014 só eram apurados valores trimestrais) é a apresentada pela coligação, o problema é aquilo de que ela não fala, compreensivelmente: o número de empregados. Em junho de 2011 eram 4,703 milhões; em junho de 2015 são 4,494 milhões. Ou seja, 209 mil empregos a menos. Uma diferença que faz empalidecer um pouquinho a tal vantagem de "menos 20 mil desempregados" cantada por PSD e CDS.

Ou seja: para um nível de desemprego registado (fixem esta expressão, é importante) um pouco inferior temos muito menos empregados em junho de 2015 do que em junho de 2011. Portanto, não tendo morrido 200 mil pessoas em idade ativa nestes quatro anos, deveríamos ter muito mais desemprego registado. Por que não temos? Uma das respostas tem que ver com os desempregados que já não estão nas estatísticas de procura de emprego porque desistiram de o procurar. 

No primeiro trimestre de 2015 (estes dados não estão ainda disponíveis para o segundo trimestre), o INE calcula em 256,8 mil o número de inativos "disponíveis" - ou seja, não são estudantes, reformados ou "domésticos" - que não procuram emprego; no segundo trimestre de 2011 seriam 146,8 mil. 

Concluindo: em junho de 2015 há mais 110 mil desempregados "desencorajados". E há ainda, claro, a emigração. Entre 2011 e 2014, a população em idade ativa (dos 15 aos 64) passou de 6 961 852 para 6 879 414. 82 438 pessoas, sobretudo na faixa etária entre os 20 e os 35, desapareceram das estatísticas. "O PSD fez contas", titulava ontem o DN online. Fez: à nossa distração e cansaço. A ver se a malabarice pega - outra vez.

(DN) "Mintos nada urbanos"

"Não, não vou falar de Passos e do Governo. É preciso, bem sei. Mas cansa, anotar mentiras, números martelados, inanidades e desaforos todos todos os dias, e perceber que têm disso fábrica em laboração contínua e são mesmo bons no mister, bem melhores e bem mais incansáveis que quem os desmente. A dada altura, a pessoa já nem quer tomar conhecimento. Como em relação ao tema no qual estupidez, crueldade e falseamento vão ao esplendor e que, morto-vivo, inapelavelmente regressa -- o aborto.

Lá o temos a 3 de julho de novo no parlamento, pela iniciativa legislativa "direito a nascer", subscrita por 38 mil cidadãos, com a inevitável Isilda Pegado à cabeça. Querem que "a mulher seja obrigada a ver a ecografia do feto e a assiná-la", a pagar taxa moderadora caso não apresente atestado de insuficiência, e não tenha direito a "licença paga". E que os médicos objetores de consciência, ou seja, que se opõem ao aborto, participem nas consultas do dito, que "o outro progenitor seja ouvido" e que menores de 16 possam decidir levar gravidez a termo.

Irrita, sim. Mas é poucochinho. Quê, não exigem esfregar-se a ecografia na cara de quem quer abortar? Não determinam que lave escadas para pagar o desmancho, preferencialmente desmanchando-se em sangue? E não estatuem que só clínicos anti-aborto podem dar consultas a quem quer abortar e decisão, seja da mulher, da miúda ou do "outro progenitor", só se admite contra? 

É que, caros, ou é ou não é. Ao limitarem-se a tentar dificultar o ato e humilhar quem o pratica, admitem o direito ao aborto, logo, a inexistência do "direito a nascer", reduzindo-se à guerra da propaganda e às más fés do costume: disfarçar o facto de o número de abortos "por vontade da mulher", que em 2007 clamavam dever alcançar os 30 a 40 mil anuais por "a oferta estimular a procura" (sim, disseram isto e nunca se retractaram), nunca ter chegado sequer aos 20 mil e estar até a diminuir - menos 20% de 2012 para 2014; insistir na ideia da "leviana" que repete abortos quando a maioria - 59% - é mãe (30% de mais de um filho), a taxa de repetição portuguesa é das menores do mundo e pós-aborto 95,4% das mulheres escolheram um método contracetivo, com 38,2% a optar por dispositivo, implante ou laqueação; insinuar que quem aborta tem direito a licença paga quando o número de licenças por aborto, na casa das 4 mil, se manteve inalterado antes e pós legalização de 2007; martelar na taxa moderadora quando tal só iria prejudicar as mulheres de fracos recursos, aliás a maioria (59%) das que abortam - 21,57% são desempregadas, 18,07% trabalhadoras não qualificadas e 17,06% estudantes -, as quais arrostariam para fazer prova de carência, como Isabel Moreira bem sublinhou já, perigos para o sigilo e portanto, potencialmente, para a sua segurança.

Não ia falar de Passos, dizia. Mas dá-se o caso de os Isildos comungarem com ele do diagnóstico e do método: sabem que só podem ganhar mentindo" (Fernanda Câncio)

A FALTA QUE FAZ GRITAR - Fernanda Câncio

Digam o que disserem, o programa está a correr melhor do que se pensava." Isto foi António Borges, ontem, na Universidade de Verão do PSD, o programa, sendo a aplicação do ditado da troika para Portugal, na sua atual versão (o memorando original, assinado em abril de 2011, já foi revisto quatro vezes), conjugado com as medidas, "além de", que Passos entendeu associar-lhe. Digam o que disserem, diz Borges, referindo-se, supomos, aos números da execução orçamental, que dizem o contrário. Mas, alerta, ele é que sabe. Porquê? Porque tem "conhecimento de causa": "Estava no FMI quando o programa foi desenvolvido."

É vero: Borges era diretor do FMI para a Europa quando o memorando foi negociado. E, apesar de a 15 de abril de 2011 ter invocado uma norma do FMI de não envolvimento de nacionais nas questões dos seus países - "Não vou estar muito envolvido com o processo português - na verdade, vou distanciar-me do programa português e não me vou envolver com Portugal" - a sua proposta enquanto "vice" do PSD na era Ferreira Leite, de baixar dramaticamente a taxa social única, que não estava nos memorandos negociados antes com Grécia e Irlanda, tornou-se não só a medida estrela do português, imposta ao governo de então, que dela discordou abertamente, como do programa do PSD para as legislativas de junho de 2011. Coincidência, claro. 

Como terá sido feliz coincidência para Borges, que em 2009 defendia "a privatização total" até da Segurança Social, a imposição de privatizações de sectores estratégicos no memorando português - privatizações que, como reconheceu nas declarações de abril de 2011, não estavam noutros acordos. 

E se concedia que "nem tudo pode ser privatizado e o processo leva tempo porque há interesses nacionais muito importantes a ter em causa", logo a seguir concluía: "As privatizações podem suceder muito depressa. Se se contratar externamente o processo e se se encontrar as pessoas certas para o fazer, pode acontecer muito muito depressa, asseguro-vos."

A pessoa certa, pois. O homem que saiu da direção do FMI Europa direto para se ocupar do aspeto mais lucrativo do programa português (entre o anúncio da saída, em novembro de 2011, e o de que iria supervisionar as privatizações portuguesas passaram 47 dias - incrivelmente, o FMI não impõe regras para tais "transferências"), é sem dúvida um prodígio de rapidez. Já o provara ao passar da Goldman Sachs, no centro da crise financeira internacional, para o FMI; mas ao impor as suas ideias ao País e aplicá-las sem se submeter à prova das urnas, e ser ministro sem nenhuma das desvantagens - da baixa retribuição à interdição de flagrantes conflitos de interesses e ao escrutínio público -, Borges bateu todos os recordes.

Que isto suceda, sem escândalo, no País onde se exige a responsáveis políticos um período de nojo de três anos antes de trabalharem no sector que tutelavam só pode levar-nos a concluir que andamos muito lentos - parados, mesmo. A precisar de uma boa gritaria

IMERGÊNCIA NACIONAL - FERNANDA CÂNCIO

Afinal, aquela ideia de que não precisamos de Tribunal Constitucional para nada é capaz de fazer sentido. Bastam-nos o gabinete jurídico do PM e do ministro das Finanças, muito mais valorosos na defesa dos direitos fundamentais das pessoas que os conselheiros do Palácio Ratton.

Veja-se a manchete de ontem do DN. Aí se garante que no governo mais pequerrucho e poupadinho de sempre, estrela do firmamento da austeridade, se instituiu que membros dos gabinetes ministeriais "sem relação jurídica de natureza pública", em número desconhecido, tiveram direito a receber o subsídio de férias de que os restantes funcionários da administração pública foram privados por decisão do mesmíssimo governo. 

Isto porquê? Ora, porque, explica o gabinete do PM, os ditos assessores, motoristas, secretários e etc. adquiriram o direito às férias em 2011, à razão de dois dias por mês de trabalho, e a norma que determina a perda dos subsídios não tem efeitos retroativos: "Só pode abranger as férias adquiridas na sua vigência."

Percebido? Não? Melhor explicado: não se pode tirar às pessoas dinheiro que é delas, por lei e por contrato, e os subsídios de férias pagos - todos, sem exceção - em 2012 dizem respeito ao trabalho prestado em 2011. 

Como o Orçamento do Estado que elimina o pagamento dos subsídios é de 30 de dezembro, não pode aplicar-se a uma prestação respeitante ao ano de 2011. Caramba, isto entra pelos olhos adentro. Até porque, note-se, a maioria dos membros dos gabinetes - incluindo quiçá os assessores jurídicos - terá sido contratada antes do fatídico 13 de outubro em que Passos anunciou, invocando "emergência nacional", o corte dos subsídios, e estava a contar com eles. Aliás, quem diz os contratados diz os próprios ministros sem a tal "relação jurídica de natureza pública". Por exemplo, o PM, que veio do privado, privadíssimo, e, pela mesma lógica, terá recebido o subsídio de férias, apesar de, é sabido, achar isto dos subsídios um regabofe indescritível.

Com os direitos adquiridos das pessoas não se brinca, é o que os gabinetes do PM e do ministro Gaspar nos dizem. Por muito menos que isso, é certo, o TC foi crismado de irresponsável, lesa-pátria, até interesseiro (porque, malandro, decidia também sobre os seus próprios subsídios), e avisado de que se metia onde não era chamado, "interferindo em matéria orçamental" (nas palavras sempre avisadas do líder parlamentar do PP). Mas isso foi só porque o Executivo não concordou com a argumentação - que é lá isso da igualdade e da proporcionalidade, pivete a socialismo, horror -, e odiou que lhe retirassem o mérito de ter chegado sozinho à conclusão de que cortar os subsídios de férias de 2012 no fim de 2011 é uma ilegalidade inadmissível. Falta agora, claro, anunciar a restituição para todos. Deve ser quando Gaspar vier explicar, devagarinho, em que jogo de azar perdeu os quase quatro mil milhões de euros que lhe faltam.

DN - INDECÊNCIA CERTIFICADA, por Fernanda câncio

Ao contrário do que nos dizem os clássicos infantis, não há em regra moral na história. É assim que podemos assistir, boquiabertos - como anteontem - a um Santana Lopes, na TVI24, a perorar, a propósito do curso de Relvas, sobre deverem ser os políticos julgados pelos seus atos em funções e não por episódios do seu percurso privado (cito de memória), sem que algum dos presentes, de Constança Cunha e Sá a Assis e Rosas, pigarreasse sequer. FERNANDA CÂNCIO

Que o homem que nas legislativas de 2005 fez insinuações explícitas sobre a orientação sexual do adversário e exigiu a audição do depois primeiro-ministro no Parlamento sobre a respetiva licenciatura possa, sem lhe cair tudo em cima, afetar lições de fineza e elevação é bem elucidativo, não apenas da sua comprovada desvergonha, como da amnésia amoral da audiência. De vez em quando, porém, a realidade faz-se fábula de La Fontaine.

E vemos então alguém como Miguel Relvas, que em abril de 2009 afirmou "se fosse parente do engenheiro Sócrates escondia que era parente dele", acrescentando "depois de ganhar as eleições todos os dias quero que a minha filha tenha orgulho" a, numa audiência parlamentar do caso das secretas, três anos depois, lamentar-se, olhos e voz tremeluzentes, pelo "muito que custa" e "o tão injusto é"ser julgado na praça pública, concluindo: "Todo o cidadão tem direito ao bom nome; [...] tenho família, tenho amigos, tenho uma posição na sociedade..."

Tem Miguel Relvas toda a razão: todo o cidadão tem direito ao bom nome. Até ele, que o negou a outros. Curioso que só se dê disso conta quando é à sua porta que as acusações e insinuações batem, depois de tudo ter feito, como tantos "notáveis" do seu partido, de Santana a Ferreira Leite, de Marques Mendes a Menezes, de Pacheco Pereira a Passos, para que a doença do ad hominismo infetasse o combate político, banalizando as considerações sobre "o carácter", o percurso académico e até a família dos adversários.

Estamos a falar do partido cujo líder Marques Mendes pediu, em 2007, uma comissão independente para investigar a licenciatura de Sócrates (o qual, recorde-se, fez cinco anos de Engenharia em universidades públicas); que exigiu uma audição da ministra Lurdes Rodrigues para explicar a suspensão de um funcionário por supostamente ter feito uma piada insultuosa sobre o diploma do então PM, considerando, a priori, estar ante "uma atitude intimidatória, persecutória e opressora dos mais elementares direitos, liberdades e garantias." Um partido, enfim, especializado na calúnia, no insulto e na perseguição pessoal, cujo grupo parlamentar rejubila com menções "a licenciados de domingo" ou "discursos encomendados em cafés de Paris".

Num tal partido, a revelação da licenciatura "Novas Oportunidades" (ah, a suprema ironia - "certificação da ignorância", não era, senhor primeiro-ministro?) de Relvas deveria ter o efeito de uma bomba de tinta negra - tudo com a cara pintada de preto. Isto, claro, se face houvesse.