Quanto ganha um deputado da Assembleia da República?

Segundo a Estatuto Remuneratório e outros Direitos dos Deputados divulgado pelo sítio do Parlamento, um deputado ganha um salário mensal, antes de impostos e segurança social, de €3360,48 valor ao qual acrescem €341,46 de despesas de representação caso este desempenhe as funções em exclusividade. Ou seja, ao todo, antes de impostos, um deputado a tempo inteiro tem um salário de €3683,42.

Caso o deputado exerça funções especiais como ser presidente da Assembleia da República, vice presidente ou ocupe cargos de liderança nas respetivas bancadas parlamentares ou comissões parlamentares, entre outros, receberá um salário superior por via de um valor diferente de despesas de representação (ver tabela).

A este valor podem acrescer ainda alguns abonos e direitos adicionais que são condicionais à residência do deputado, à realização ou não de deslocações, à natureza das deslocações (se são feitas ou não em representação da Assembleia da República), ao destino geográfico dessas deslocações (ver detalhes no Estatuto Remuneratório e outros Direitos dos Deputados) .

Posto isto, adicionemos, por parecer relativamente comum, o abono por conta de deslocação em trabalho político em território nacional no valor de €376,32/mês e assumamos que se trata de um deputado que reside em Lisboa ou num concelho limítrofe. Um deputado sem cargos especiais receberá assim €4059,74 por mês.

Exemplo:

Em termos líquidos, caso este deputado viva em economia comum, por exemplo, com um cônjuge sujeito passivo de IRS e tenha um filho, receberá líquidos, ao fim do mês, depois de descontado o IRS (30,1%) e a Taxa Social Única (TSU, 11%) cerca de €2391,74, ou seja, um pouco mais do que 5 salários mínimos (líquidos de TSU).

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Segundo dados do instituto de estatísticas alemão Destatis, citados pelo Jornal de Negócios, o salário a tempo inteiro, sem pagamentos extraordinários, de um trabalhador na Alemanha é de €3518 por mês antes de impostos. Curiosamente, no mesmo jornal, numa peça dedicada a diferenciar os dois candidatos a primeiro ministro pelo partido Socialista, surge a indicação de que o salário de um deputado em Portugal é de €3515 também antes de impostos.

Segundo dados divulgados pela Pordata, a remuneração média mensal em Portugal era em 2012 de €914,1 e o ganho médio mensal era de €1212,3.

O salário de um deputado em Portugal será entre cerca de duas a 3 vezes a remuneração/ganho médio antes de impostos.

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Definições (Fonte: INE e Min. Economia e Emprego):

Remuneração de Base

Montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros, pago com carácter regular e garantido ao trabalhador no período de referência e correspondente ao período normal de trabalho

Ganho Mensal

Montante ilíquido (antes da dedução de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou géneros pago mensalmente com carácter regular pelas horas de trabalho efetuadas, assim como o pagamento das horas remuneradas mas não efetuadas. Inclui para além da remuneração de base todos os prémios e subsídios regulares (diuturnidades, subsídios de função, de alimentação, de alojamento, de transporte, de antiguidade, de produtividade, de assiduidade, de turno, de isenção de horário, por trabalhos penosos, perigosos e sujos, etc.), bem como o pagamento por horas suplementares ou extraordinárias.

António Costa escolheu todos os cabeças de lista

O secretário-geral do PS levou à Comissão Política Nacional as suas opções para cabeças de lista. 

Como era expectável - e legítimo -  todos os militantes do PS escolhidos foram apoiantes de António Costa na disputa interna da liderança. 

A lista tem nomes muito fortes e será difícil a qualquer partido apresentar uma proposta mais qualificada.

1. Lisboa – António Costa
2. Porto – Alexandre Quintanilha, físico e professor.
3. Açores – Carlos César, ex-presidente do Governo Regional dos Açores e presidente do PS.
4. Aveiro – Pedro Nuno Santos, deputado e presidente da Federação de Aveiro.
5. Braga – Manuel Caldeira Cabral, professor de Economia, fazia parte da equipa de António José Seguro.
6. Bragança – Jorge Gomes, ex-governador civil e membro do secretariado nacional do partido.
7. Beja – Pedro do Carmo, presidente da Câmara Municipal de Ourique,
8. Castelo Branco – Hortense Martins, deputada e presidente da Federação do PS de Castelo Branco.
9. Setúbal – Ana Catarina Mendes, deputada e presidente da Federação do PS de Setúbal
10. Viseu – Maria Manuel Leitão Marques, ex-secretária de Estado e coordenador da Agenda para a Década.
11. Évora – Capoulas Santos, ex-ministro e Presidente da Federação do PS de Évora.
12. Faro – José Apolinário, ex-líder da JS, ex-presidente da Câmara Municipal de Faro.
13. Guarda – António José Pacheco, professor, ex- governador Civil da Guarda e ex-presidente da Câmara de Gouveia.
14. Leiria – Margarida Marques, ex-líder da JS
15. Santarém – Vieira da Silva, ex-ministro, deputado.
16. Coimbra – Helena Freitas, professora, presidente da Sociedade Portuguesa de Ecologia e Vice-presidente da Federação Europeia de Ecologia.
17. Portalegre – Luís Testa, presidente da Federação do PS de Portalegre
18. Viana do Castelo – Tiago Brandão Rodrigues, investigador em Cambridge, que regressa para ser candidato
19. Vila Real – Ascenso Simões, ex-secretário de Estado e atual diretor de campanha do PS
20. Madeira – Bernardo Trindade, economista e ex-secretário de Estado e atual secretário nacional do partido
21. Europa – Paulo Pisco, deputado
22. Fora da Europa – Alzira Serpa Silva, adjunta da Presidência da Assembleia Legislativa dos Açores.

Son. Sic/Exp - Distribuição de deputados por distrito e regiões autónomas - Previsão

A tabela revela uma oscilação entre 99 e 107 deputados do PS, com média de 103, enquanto a maioria PSD/CDS entre 93 e 10, com média de 97. Lisboa aparece com 19/20 deputados do PS, Porto com 18/19, Braga 10, Aveiro 7, Setúbal 6//, Coimbra e Santarém 4/5, Viseu, Faro,Leiria 4 (...). 

COMUNICADO - Deputados PS Viseu reúnem com a AIRV

Os deputados do PS, José Junqueiro e Acácio Pinto, reuniram ontem, dia 4 de maio, com a nova direção da AIRV, presidida por Carlos Marta, com a finalidade de se inteirarem das principais preocupações e sugestões dinamizadoras do crescimento, desenvolvimento e emprego.

Os trabalhos decorreram de forma aberta e foi possível elencar decisões estruturantes para o futuro, nomeadamente para uma região que na sua maioria é ainda de baixa densidade.

Assim, as questões relacionadas com a mobilidade multimodal, avaliação das prioridades rodoferroviárias, recursos aeronáuticos, discriminação fiscal positiva, nomeadamente no IRC e no IVA, tal como a reavaliação dos coeficientes de localização para a habitação e indústria, estiveram em cima da mesa.

Com idêntico interesse e prioridade, a desburocratização, o investimento na qualificação das pessoas, formação de quadros, captação de novos investimentos, disponibilidade eficiente de banda larga ou reconsideração dos valores dos projetos PIN projetada na realidade de uma região tendencialmente em desertificação, foram outros problemas abordados.

Neste contexto, os deputados do PS não só sublinham a disponibilidade e abertura da AIRV como enfatizam a relevância desta interação para identificação de aspetos a que importa estar atento e dar resposta política.

Viseu, 2015.05.05

José Junqueiro | Acácio Pinto

Deputados PS - "Viseu-Coimbra: não há estrada, apenas terminou a farsa do PSD" (Comunicado)

«O primeiro-ministro respondeu, recentemente, em Coimbra à representação cénica do presidente da câmara de Viseu que, agora, só agora, se lembrou de ir reunir com o seu colega do PS de Coimbra para defenderem, em conjunto, a ligação a Viseu.

Esta viagem fez-se com, pelo menos, 14 meses de atraso, porque essa reunião, em fevereiro de 2014, foi feita pelos deputados e autarcas socialistas dos dois distritos, tendo recebido do PSD comentários de apoucamento.

Disse Pedro Passos Coelho que não haveria soluções em perfil de autoestrada nem qualquer outro investimento que não fosse da iniciativa privada. E disse ainda mais quando se referiu à inexistência de qualquer outra alternativa que, até à data, tivesse sido estudada: nada foi feito! Foram quatro anos perdidos!

O primeiro-ministro disse a verdade, mas isso não desculpa a desconsideração a que votou a região. Os deputados e autarcas do PSD que se pronunciaram sobre esta matéria nunca disseram a verdade e a única iniciativa pública que assumiram, convicta e energicamente foi a do logro político.

O clímax dessa aventura foi assumido na assembleia municipal de Viseu quando o PSD exigiu numa moção reivindicativa que queriam ligação em perfil de autoestrada, sem portagens, letra de uma canção do presidente da câmara de Viseu que falava num apoio comunitário de 85%.

O primeiro-ministro disse que isso nunca existiu, que a ligação foi considerada uma prioridade negativa e que, portanto nada seria feito. Confirmou, como se referiu, que durante quatro anos o seu governo não estudou nenhuma alternativa.

Aqui ficam as palavras dos deputados e autarcas do PS à comunicação social depois da sua reunião em Coimbra, há 14 meses: : "As pessoas que estão aqui não podem ser enganadas. Nem os autarcas nem os deputados", exigindo-se que o Governo retire o projeto "do papel e materialize a intervenção no IP3"... "onde já morreram mais de 120 pessoas e destroçou as vidas de centenas de famílias".

Estamos a poucos meses de eleições e em tempo de escolhas. Os eleitores poderão agora escolher entre ter mais do mesmo (PSD/CDS), sem rumo e sem esperança, ou entre quem propõe um outro caminho, sério, que quer mobilizar a região e o país como preconiza o PS.»

Viseu, 2015.04.27

Os deputados do PS por Viseu

José Junqueiro, Acácio Pinto, Elza Pais

Parlamento de Proximidade - deputados PS visitaram Castro Daire

Acompanhados pelo presidente da câmara, Fernando Carneiro, os deputados José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, deslocaram-se ao concelho de Castro Daire dedicando a visita às políticas de solidariedade social. 
Neste contexto, estiveram em Lamelas e Parada, visitaram os equipamentos sociais e reuniram com os seus dirigentes. 
O primeiro equipamento, em Lamelas, um investimento que ronda 1 M€, está pronto a funcionar, mas aguarda uma resposta da Segurança Social relativamente ao acordo que é necessário celebrar para viabilizar o apoio aos mais idosos. 
O investimento foi muito significativo e era necessário da parte do Governo maior sensibilidade social para poder apoiar aqueles cidadãos que voluntariamente se juntaram para ajudarem a sua comunidade.
No segundo, em Parada, com um investimento superior a 1,6 M€, as respostas convencionadas são 25, mas a capacidade do equipamento pode atingir as 40. Começou a funcionar recentemente e a sua direção desenvolve todos os esforços para poder responder às necessidades de uma comunidade muito isolada, envelhecido e de difíceis acessos. 
Em ambos os casos a autarquia, presidida por Fernando Carneiro, tem desenvolvido um apoio estruturante ou não fosse o seu presidente um profissional do setor,  com décadas de experiência, e altamente habilitado para compreender, apoiar e agilizar o esforço de todos quanto, generosamente, colocam todo o seu tempo ao serviço dos outros.

No Centro Social e Paroquial de Lamelas

Na IPSS da Casa do Povo de Paradas

Parlamento de proximidade: Deputados do PS de visita a São Pedro do Sul

Os deputados do PS, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, deslocaram-se no dia 30 de março ao concelho de São Pedro do Sul onde reuniram com o presidente da câmara municipal, Vítor Figueiredo, e com os vereadores Pedro Mouro e Teresa Sobrinho e ainda com António Casais e com Vítor Leal.

No final os deputados e o presidente da câmara efetuaram uma conferência de imprensa onde deram conta dos assuntos tratados e que, a partir de agora, irão merecer uma intervenção junto do governo, de que se dará conta posteriormente.

Destaques:

- Excelente trabalho na Termalistur, com inversão dos resultados negativos, uma vez que encerrou 2014 com um saldo positivo de cerca de 140 mil euros, ao invés dos resultados deficitários da gestão de anos anteriores.

- Absoluto silêncio por parte do ministério da educação quanto ao início da obras na escola secundária apesar de as mesmas estarem em plano desde 2011, com a dupla agravante: i) de que o ministério está a utilizar uma escola, a EB 2,3, sem qualquer pagamento de renda, pois as instalações são da autarquia; ii) o ministro não recebe os autarcas para debater este assunto apesar dos inúmeros pedidos de audiência.

- Inadmissível desrespeito institucional por parte do secretário de estado das infraestruturas, transportes e comunicações que não concedeu até ao momento qualquer audiência ao presidente de São Pedro do Sul apesar de tal pedido estar na secretaria de estado desde novembro de 2013, para tratar da requalificação da estrada que liga as Termas a Vouzela; porém o secretário de estado encontrou tempo para receber uma delegação do PSD de Mangualde!

- Fúria fiscal da autoridade tributária que está a exigir IVA pelos atos médicos praticados perante os aquistas que frequentam as termas, quando tais atos segundo inúmeros pareceres, um dos quais da associação das termas de Portugal, estão isentos ao abrigo do CIVA.

- Falta de intervenção por parte do governo nas ruínas das termas romanas de São Pedro do Sul, pese embora o facto da câmara ter concluído o projeto que se tinha comprometido a efetuar e pese embora ainda o facto da publicidade de que o governo iria fazer essa intervenção.(txt A. Pinto)

Conf. Imprensa - PS Tondela e os deputados PS Viseu: Educação, descentralização de competências

Não se reforma em 4 meses o que não se reformou em 4 anos. 
Curiosamente, Tondela é o único município, dos 24 no distrito, a querer aderir à falaciosa descentralização de competências na educação. 
E, do núcleo inicial de aderentes em todo o país (cerca de 20), a maioria absoluta dos municípios já desistiu. 
Fica a originalidade da câmara PSD de Tondela querer o que os outros rejeitaram, bem como ter enviado uma carta "ameaçadora" à comunidade educativa.

"Os deputados do PS, Acácio Pinto e José Junqueiro, participaram no dia 23 de março numa conferência de imprensa conjunta com os socialistas de Tondela a propósito do processo de descentralização de competências que este governo quer implementar e ao qual a câmara municipal de Tondela quer aderir.

A participação nesta conferência de imprensa traduz uma preocupação dos socialistas de Tondela e dos deputados para com este processo que este governo está a querer implementar sem debate alargado com a comunidade, situação que também se verifica em Tondela, onde só recentemente este processo começou a ser conhecido pela comunidade educativa.

Refira-se que o PS entende que este processo, a nível nacional, está ferido de vários pecados originais de que se destacam: o governo estar a desenvolver uma iniciativa em

final de mandato, a escassos meses do final da legislatura; o governo não teve o parecer favorável da ANMP; este processo não está sustentado nos estudos a que alude a lei 75/2013 e não foi precedido de um amplo debate com os portugueses relativamente ao objeto das competências a transferir para as autarquias; esta iniciativa está contaminada de uma enorme imprecisão concetual (municipalização, descentralização e delegação de competências...); esta delegação não pode ser efetuada à custa da perda de autonomia das escolas.

Neste contexto o PS entende que é tempo de parar este processo, reavaliá-lo e debatê-lo para que não resultem daqui graves problemas para a igualdade de oportunidades dos alunos nos diversos municípios do nosso país.

Em suma, o PS está contra este processo e entende que não se pode fazer em quatro meses o que não se fez em quatro anos."(texto de Acácio Pinto)