Ministra da Justiça vai rever o mapa judiciário

Francisca Van Dunem, há oito meses, "assinou um documento onde considerou que a reforma judiciária concretizada pelo Executivo de Passos Coelho afastara o sistema de justiça dos cidadãos "menos afortunados da vida", de uma forma tal que se justificavam "correções" ao desenho do novo mapa. 

Isso implicará a revisão do mapa judiciário de modo a facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça, sobretudo os "menos afortunados da vida". 

Os deputados do PS Viseu, na legislatura anterior (José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto), nos muitos requerimentos feitos ao Governo e nas visitas a todos os concelhos afetados, invocaram complementarmente mais dois argumentos: a Justiça sairia mais cara  a todos, Estado e cidadãos, e seria mais lenta. Tinham razão e vai "fazer-se justiça" com o reequilíbrio a introduzir no mapa judiciário por Francisca Van Dunem.

Inevitável o encerramento de tribunais? O Supremo acha que sim!

O Governo pode concretizar o encerramento de tribunais contra a vontade de todos? Pode, porque o Supremo entende que  Passos e Portas têm legitimidade par isso. A primeira decisão aponta nesse sentido. Portanto, para evitar uma irracionalidade legal é necessário, quanto antes, encerrar o Governo. E, para isso, já faltou mais!

AR - (TRibunais) António Seguro reuniu com autarcas de vários partidos

António Seguro encerrou os trabalhos que decorreram no auditório da AR com autarcas de vários partidos. O objetivo foi reiterar o compromisso do PS para reavaliar o encerramento destes 47 tribunais e reativar uma Justiça de proximidade. 

Manuel Machado, presidente da ANP, Alberto Martins, líder parlamentar do PS, Jorge Lacão, Secretário Nacional do PS, e José Luís Carneiro, presidente da ANA PS, presidiram à reunião. Foram vários os presidentes de câmara, PSD incluídos, que quiseram partilhar da esperança gerada pela decisão de António Seguro e do PS.

(Lusa) O secretário-geral do PS reiterou hoje que os socialistas vão reabrir quando chegarem ao Governo todos os tribunais que o executivo PSD/CDS agora se prepara para encerrar e considerou essencial o compromisso político em matérias de justiça.

António José Seguro falava no encerramento de uma audição promovida pelo Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, sobre organização e mapa judiciário.

"Quero ser muito claro e muito direto respondendo a uma questão sobre o que acontecerá com o PS no Governo aos tribunais que agora este Governo vai encerrar: Vamos fazer justiça - e fazer justiça é reabrir esses tribunais", disse, recebendo uma prolongada salva de palmas da plateia.

De acordo com o secretário-geral do PS, a reabertura desses tribunais corresponderá "ao sentimento de justiça do que é necessário fazer".

"Precisamos que as pessoas tenham acesso à justiça, já que esse acesso não é fácil, custa dinheiro e nem toda a gente tem disponibilidade financeira para ter acesso à justiça. Além destes obstáculos, junta-se mais outro, que é encerrar tribunais e obrigar as populações a deslocarem-se 50 ou cem quilómetros, quando algumas vezes não há serviço público de transportes, isso é negar a justiça às populações, o que é inaceitável num Estado de Direito democrático", justificou o líder socialista.

"Em contraponto, António José Seguro defendeu que, em vez de se encerrarem tribunais, "é possível racionalizar" a despesa fazendo com que sejam os magistrados a deslocarem-se periodicamente a esses mesmos tribunais e não as populações. "Isso significa racionalizar despesa, gerir melhor os recursos públicos e, acima de tudo, significa continuar a fazer justiça de proximidade", sustentou.

Na sua intervenção, o líder socialista acentuou a ideia de que o PS "não quer que tudo fique na mesma" na área da justiça e considerou "incompreensível a ausência de espirito de compromisso" político por parte deste Governo.

Neste ponto, momentos antes, o dirigente socialista Jorge Lacão procurara assegurar que o PS "fez todos os esforços politicamente ao seu alcance para o Governo abrisse os olhos" em matéria de revisão do mapa judicial.

Numa crítica indireta à ministra Paula Teixeira da Cruz, o deputado socialista afirmou não quer acreditar numa possível explicação para o que se passou ao longo deste processo relativo à reforma do mapa judiciário.

"Não quero acreditar que a mudança de paradigma resultou apenas de uma vaidade de membros do Governo para associarem ao seu nome a uma reforma. As questões da justiça devem merecer o maior consenso político possível", declarou o ex-ministro socialista.

Na audição, que foi aberta pelo ex-ministro da Justiça e líder parlamentar do PS, Alberto Martins, um autarca de Monchique, eleito pelo PSD, justificou a sua presença ali, entre pessoas maioritariamente do PS, pelo facto de não ter interlocutores nem no Governo, nem no seu partido, para contestar a reforma do mapa judiciário.

Estiveram ainda presentes na audição o líder do PS/Porto e presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro, e o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Manuel Machado."

AR - PS tenta evitar, mas PSD/CDS forçam encerramento de 47 tribunais

AR - Jorge Lacão, José Junqueiro, Luís Pita Ameixa e Filipe Neto Brandão, estivaram no centro de um debate intenso com a ministra da Justiça. 

Nas galerias estavam mais de 200 autarcas, de todos os partidos. O PS demonstrou que encerrar tribunais dá mais despesa ao Estado e às pessoas, desertifica ainda mais, dificulta o acesso à Justiça e torna-a muito mais lenta do que já é. 

A ministra e a maioria foram desmentidos. A farsa de atribuir responsabilidades ao PS caiu ontem em direto e com estrondo. No final, os deputados do PSD que nas suas terras fazem moções contra o encerramento dos tribunais votaram, ontem, em Lisboa, na AR, exatamente ao contrário. Foi um hino à hipocrisia!!!

(Lusa) O deputado socialista Jorge Lacão pediu hoje ao Governo que interrompa a aplicação do diploma regulamentar do mapa judiciário que, segundo o PS, encerra 47 tribunais, deixando “o país real mais ao abandono”.

“Mas se o Governo e maioria persistirem em avançar com o monstro, aceitem debater, de forma aberta, neste plenário, as propostas de especialidade que o PS apresentam para fazer face aos seus efeitos mais danosos”, disse Jorge Lação, no debate parlamentar em que que esteve presente a ministra da Justiça.

Falando das dificuldades do acesso dos cidadãos aos tribunais e da “desertificação transversal das competências judiciárias” e acusando a ministra Paula Teixeira da Cruz de fazer “orelhas moucas” à voz dos autarcas, lacão prometu que “o PS tudo fará para impedir o descalabro” que é a reorganização do sistema judiciário.

(...)

A nova organização judiciária deverá entrar em vigor a 01 de Setembro, mas Jorge Lacão manifestou dúvidas que nessa data estejam instalados e em “normal funcionamento” os tribunais nele previstos. Aludiu ainda aos problemas surgidos com a nomeação dos juízes presidentes das comarcas. (...)

A INFLUÊNCIA POLÍTICA CHEGOU AOS TRIBUNAIS

TRIBUNAIS "À LA CARTE" POLITIQUE - A ministra da Justiça, em Viseu, anunciou o fim de 6 tribunais. Depois disse que seriam 9 a extinguir. Agora diz que serão apenas 7. E ou me engano muito ou no futuro imediato o número vai recuar mais um pouco. UM DESCRÉDITO. Marinho Pinto tem tido muita razão. A ministra da Justiça confundiu reforma da Justiça com corte de tribunais e baseou-se em "estudos" que a própria, tal como os advogados e  autarcas já tinham denunciado, ARRASA TODOS OS DIAS.

FAZ MAIS FALTA O TRIBUNAL NO SÁTÃO DO QUE A MINISTRA À JUSTIÇA



Rosa Carvalho, Gonçalo Magalhães, Artur Vaz, José
Junqueiro e Acácio Pinto



ESTA AFIRMAÇÃO, FEITA POR UM AUTARCA DO PSD, espelha bem o clima de crispação existente perante a injustiça do governo.

Os deputados socilaistas eleitos por Viseu, José Junqueiro e Acácio Pinto, deslocaram-se à autarquia de Sátão, em cujo edifício funciona o tribunal, para avaliar a proposta do governo sobre o mapa judicial.

 A senhora ministra, depois de anunciar a extinção de seis tribunais no distrito de Viseu, veio complementar a sua intenção incluindo mais três, a saber, Vouzela, S. João da Pesqueira e Sátão.

Na presença dos representantes da Ordem dos Advogados, Eugénia Duarte e Isabel Santos, bem como dos autarcas Nuno Bártolo, Gonçalo Magalhães e Rosa Carvalho, bem como o advogado António Campos, foi aferido que os dados do ministério da Justiça, com base em critérios unilaterais, prejudicam gravemente a verdade dos factos ou seja, a realidade Satense.

Analisada toda a situação, com todo o detalhe, a conclusão é óbvia: em vez de economia há mais encargos para o Estado, para as pessoas e uma maior morosidade na justiça.

Esta proposta não simplifica. Pelo contrário, complica o funcionamento existente e recusa ter em conta todas as propostas alternativas colocadas pelo PS.

Neste contexto, o PS, através da Assembleia da República, vai questionar o governo e confrontá-lo com o desvio da verdade plasmada na argumentação do ministério.

LÍDERES DAS EMPREASA PSI-20 GANHAM 12,8M€ E PSD ATACA TC E ENTOPE TRIBUNAIS

OS LÍDERES DAS EMPRESAS PSI -20 ganharam 12,8M€. Ferreira de Oliveira da GALP recebeu 1,6M€. E nós sabemos quanto nos custa os combustíveis: aumentos históricos para ordenados históricos. DEPOIS o PSD ataca os juízes do TC por causa da lei analfabeta do enriquecimento ilícito: um cidadão podia ser preso sem culpa formada e a elite cavaquista continua de fora "sem culpa nehuma". FINOS! Finalmente, a extinção irracional de tribunais ENTOPE TRIBUNAIS E A JUSTIÇA!

ARMAMAR - DEPUTADOS DO PS VISEU - EM DEFESA DO TRIBUNAL E DO INTERIOR

Os deputados do PS, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, deslocaram-se no dia 23 de março a Armamar no âmbito da proposta de encerramento do Tribunal daquele concelho que o Governo quer levar a cabo.

Ali, foram recebidos pelo presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Armamar e também vereador na Câmara Municipal, Américo Moreira, tendo de seguida reunido com o advogado Miguel Fernandes Moreira, por impedimento, de natureza pessoal, da representante da Ordem dos Advogados, Cristina Rego.

Da reunião ficou bem evidenciada a oposição à proposta do Governo, por parte dos advogados locais e populações, uma vez que esta extinção a acontecer viria retirar, objetivamente, acessibilidade à justiça às pessoas do concelho, nomeadamente às de menos recursos, por inexistência de transportes intermunicipais.

Igualmente percebemos que não houve qualquer consulta prévia às entidades locais, judiciárias ou autárquicas e que o Tribunal é pertença da Administração Central, não existindo, portanto, qualquer pagamento de renda.

Ou seja, estamos perante, uma medida irracional, incompetente e cujos pressupostos são, na sua generalidade, falsos. O resultado será justiça mais cara para pessoas e Estado, justiça mais morosa e justiça mais distante.

Neste contexto, os deputados do PS irão questionar a Ministra da Justiça sobre esta proposta de encerramento e, desde já, aqui assumem que se oporão à extinção do Tribunal de Armamar. (texto de Acácio Pinto)

O MINISTÉRIO PÚBLICO REÚNE-SE À CUSTA DE PRIVADOS - OLHA, SE O PATROCÍNIO FOSSE PARA UM CONGRESSO DO PS!!!!

ALGUMAS CENTENAS DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - vi na SIC - reuniram-se no ALGARVE. Quem ajudou a PAGAR AS DESPESAS? PRIVADOS, pelo menos 5 bancos e uma seguradora. ESTES SÃO OS MAGISTRADOS que julgam alguns profissionais da saúde por aceitarem patrocínios de LABORATÓRIOS? O programa até meteu CRUZEIRO PARA ACOMPANHANTES! Esta é, portanto, a INDEPENDÊNCIA dos TRIBUNAIS? Está bem, VOU ALI E JÁ VENHO!!!!!

COMO DISSE O MEU AMIGO CAPOULAS SANTOS: "Imaginem só semelhante cena num congresso partidário, de preferência do PS. O que diriam alguns daqueles paladinos da justiça, sempre tão preocupados com a independência dos tribunais e com os atentados só Estado de Direito?"

TRIBUNAIS - DEPUTADOS PS VISEU REÚNEM AUTARCAS e RESPONSÁVEIS da ORDEM dos ADVOGADOS

Nelas, representantes da ordem e deputados

JOSÉ JUNQUEIRO, ACÁCIO PINTO E ELZA PAIS, reuniram em Nelas e Castro Daire com autarcas e representantes da Ordem dos advogados, coisa de que ministra da Justiça se esqueceu antes de decidir,MAL, o ENCERRAMENTO DE TRIBUNAIS.

Concluiu-se que o ESTADO vai GASTAR MAIS, obriga as PESSOAS a GASTAREM MAIS, diminui o ACESSO à justiça, CONFUNDE tudo e a JUSTIÇA fica ainda MAIS LENTA! É OBRA!



Pr. Câmara de Castro  Daire Fernando Carneiro
e José Junqueiro



As populações estão envelhecidas, o apoio judicial pode chegar a 80%, mas se as pessoas em Castro Daire passam a ter de se deslocar para Viseu, S. Pedro do Sul e Lamego, e em Nelas para Mangualde e Viseu, tudo fica mais caro: apoio judiciário, os transportes, tempo e refeições das pessoas, num contexto em que não há transportes intermunicipais planeados ou possíveis.

A justiça não será para todos, fica mais cara e a diminuição do acesso fere princípios constitucionais decisivos. O governo, a ministra da Justiça, está de cabeça perdida!

 Tribunal de Nelas

Tribunal de Castro Daire

Deputado Acácio Pinto e Presidente Fernando Carneiro

SEGURO DISCORDA DA EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS E PROPÕE ALTERNATIVA

O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu hoje a manutenção de todos os tribunais que estão em risco de fechar, propondo que sejam os magistrados a deslocarem-se para a realização de julgamentos."A proposta que faço é muito simples: é serem os magistrados a deslocarem-se aos locais, quando é necessário fazer os julgamentos", declarou o líder nacional socialista aos jornalistas, em Seia, distrito da Guarda, onde iniciou o segundo dia do Roteiro do Interior.

O novo mapa judiciário, proposto pelo governo, prevê o encerramento de 47 tribunais por todo o país, sendo quatro no distrito da Guarda, em Mêda, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Sabugal.

Para António José Seguro, "a justiça tem que ser um bem a que todos os portugueses devem aceder e devem aceder independentemente dos seus recursos, dos seus rendimentos".

E acrescentou: "Ora, se vamos pôr a justiça do país mais longe, mais distante das populações, isso significa que mais gente fica com dificuldades de acesso a esses tribunais".

Em sua opinião, em vez de o governo encerrar tribunais e "obrigar as pessoas a deslocarem-se às centenas e aos milhares" para concelhos vizinhos, originando "custos e mais dificuldade no acesso à justiça", propõe que sejam mantidos "níveis mínimos de funcionamento em todos os tribunais atualmente existentes".Nessa circunstância, sugere que sejam "os magistrados a deslocarem-se para fazerem as sessões de julgamento quando for necessário".

Referiu que a proposta lhe parece "uma coisa muito simples", embora desconheça se teria consenso entre a classe dos magistrados.

Disse ter a certeza que a ser aplicada, "mantém os serviços abertos, reduz despesa" porque não é necessário ter tantos funcionários, e "não se sobrecarregam os portugueses com mais sacrifícios, para além daqueles que neste momento já estão a fazer".

O segundo dia do Roteiro do Interior começou em Seia, seguindo-se Linhares da Beira (Celorico da Beira), Guarda, Manteigas e Sabugal.