EMPRESÁRIOS TEMEM QUE PAGAMENTO DO IVA LEVE A VAGA DE FALÊNCIAS!

 Ana Serafim e João Madeira

O verdadeiro impacto da subida do IVA, desde o início do ano, só vai ser conhecido a partir de Maio.

Os comerciantes com facturação mais baixa têm até meados daquele mês para entregar ao Estado o imposto que têm vindo a cobrar aos consumidores, e as dificuldades de tesouraria tenderão a vir ao de cima. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) teme uma «vaga exponencial» de falências. E 25% dos associados da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) está a despedir.O presidente da CCP, João Vieira Lopes, refere que as dificuldades de tesouraria com o pagamento do IVA vão sentir-se, sobretudo, na restauração, em que este imposto passou de 13% para 23% no início do ano. «Num momento em que as empresas já têm as margens esmagadas, em que estão sujeitas à pressão da quebra de vendas e de encomendas, o IVA tem impacto».

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, explicou ao SOL que as empresas com facturação superior a 650 mil euros têm de entregar o IVA mensalmente, ao passo que as restantes têm de fazê-lo um mês e 15 dias depois do fim de cada trimestre. Ou seja, o IVA do primeiro trimestre tem de ser pago às finanças até meio de Maio. «E a maior parte dos restaurantes está abaixo daquele patamar de vendas», avisa.

Também a AHRESP refere que em Maio ‘cairá’ a «primeira bomba» no sector, porque as empresas não terão tesouraria para cumprir as obrigações fiscais.

«O impacto deste aumento exponencial e impensável do IVA foi o momento da viragem. As empresas, descapitalizadas, não tinham dinheiro para pagar este imposto ao Estado o que está a acelerar ainda mais a ‘derrocada’ [do sector]», conta o secretário-geral, José Manuel Esteves.

«Até agora tinha sido uma ‘derrocada’ pela quebra de consumo. A partir de agora passa a ser acrescida do impacto do aumento dos impostos, nomeadamente do IVA, até porque maioria das empresas não conseguiu induzir este aumento nos preços de venda. Em Maio, será o final da catástrofe, porque vai ser a maioria dos pagamentos trimestrais. Estamos extremamente preocupados», sublinha.

Por isso, José Manuel Esteves prevê que a partir dessa altura, deverá acentuar-se a vaga de fechos no sector da restauração. «Estes não são fenómenos pontuais ou parcelares no tempo. Desde o início do ano é um crescendo de encerramento e de perda de postos de trabalho que vai ser, exponencialmente, acelerado em Maio. E depois vamos ter um segundo semestre, absolutamente, dramático», sustenta. E lembra que a AHRESP já tinha previsto a extinção de 47 mil postos de trabalho e o fim de 21 mil estabelecimentos em 2012.

Mais crise nas fronteiras

Também Vieira Lopes antecipa que, para a generalidade do comércio, o pico da quebra na facturação vai ocorrer no segundo semestre. «Entre 60% a 70% da facturação é conseguida na segunda metade do ano e, com a eliminação do 13.º e do 14.º mês, o segundo semestre vai ser ainda pior», diz o responsável. Alerta ainda para o caso dos empresários na fronteira do país, uma vez que têm de competir com os preços em Espanha, com IVA mais baixo.

«Alguns estabelecimentos de restauração que ainda sobrevivam nas zonas raianas, chegarão ao fim», concorda José Manuel Esteves, da AHRESP. «Os fechos estão a ser acelerados e exponenciados, com a crise desde 2008 e com a gota de água, que foi o aumento fiscal», continua.

E detalha que além de conquistar os consumidores portugueses, Espanha está também a captar os empresários portugueses. «Vemos que os agentes económicos e empresários que criavam riqueza e postos de trabalho em Portugal, vão fazer isso para Espanha».

EXPRESSO- 38 AUTARQUIAS EM COLAPSO - MUITO ANTES DA CRISE, DIGO EU

MESMO EXTINGUINDO MUNICÍPIOS ALGUÉM VAI TER DE PAGAR AS DÍVIDAS - A situação arrasta-se penosamente. Ao ter exigido, de acordo com a lei, retenções para os incumpridores, bem como programas obrigatórios de reequilíbrio ou saneamento financeiro e o LIVRO BRANCO para a redução do sector empresarial local, o anterior governo sabia o que estava a fazer. HÁ MUNICÍPIOS QUE DEIXARÃO DE EXISTIR POR INSOLVÊNCIA. QUER QUEIRAM, QUER NÃO!

FALÊNCIA MUNICIPAL NOS EUA - UM AVISO PARA TODOS: GOVERNOS E MUNICÍPIOS

NÃO É A MESMA REALIDAE, MAS O EFEITO PODERÁ SER IGUAL- Um terço das autarquias tem gravíssima situação financeira. Destas 100, metade perdeu a viabilidade. Em 2010, com as medidas assumidas, houve um saldo global positivo superior a 80 M€, mas a situação de não retorno "daquela metade" agravou-se. A lei das finanças locais é a mesma para todas. Dois terços, cerca de 200, estão bem. A explicação está na gestão. O princípio da sustentabilidade levará à agregação, mas não paga as dívidas.

Declarada maior falência municipal de sempre nos EUA - Pedro Duarte  

O condado de Jefferson, no estado do Alabama, decidiu ontem declarar a bancarrota. Em reunião realizada ontem à noite, a Comissão do Condado de Jefferson, o maior do Alabama, decidiu por quatro votos a favor e um contra apresentar a declaração de falência, deixando assim de pagar os três mil milhões de euros que tem em dívida.

O município, que tem mais de 650 mil residentes e que inclui a cidade de Birmingham, a maior do estado, tem vindo a tentar evitar a declaração de falência desde o início da crise financeira, em 2008, mas todas as tentativas efectuadas desde então para negociar uma reestruturação da sua dívida com os seus credores terminaram em fracasso.

"A verdade é que o Condado de Jefferson tem estado em falência nos últimos três anos", disse o comissário Jimmie Stephens, que acrescentou que a bancarrota não vai alterar muito a situação financeira do município.

Segundo as autoridades, a falência do condado é atribuível ao aumento dos juros, a turbulência nos mercados e a corrupção entre os responsáveis do governo local, estando a gerar sérios problemas na gestão dos assuntos correntes da localidade, tendo já a polícia local deixado de poder custear os encargos de lidar com acidentes de trânsito.

Crise iminente

Os analistas temem agora que a falência de Jefferson seja apenas a primeira de uma longa lista de bancarrotas das autarquias norte-americanas, muitas das quais se encontram com sérios problemas financeiros devido à subida dos juros das suas obrigações e às restrições à concessão de crédito por parte da banca, gerada pela crise financeira. No mês passado, a cidade de Harrisburg, capital do estado da Pensilvânia, declarou a falência depois das suas dívida ter aumentado em 250 milhões de euros devido a um programa de instalação de um incinerador de lixo.

O mercado de dívida municipal norte-americano, avaliado em 2,71 biliões de euros, representa um perigo para os mercados duas vezes maior do que o da Itália, a qual tem por seu turno uma dívida cinco vezes superior à da Grécia, um país cuja ameaça de falência só por si tem gerado grandes receios entre os investidores mundiais.