Deputados PS Viseu - Sta Casa de Mortágua e APCViseu

Novo Rumo para o Estado Social foi a ação nacional que os deputados socialistas eleitos por Viseu, José Junqueiro e Acácio Pinto, integraram e os levou à Santa Casa de Misericórdia de Mortágua e à Associação de Paralisia Cerebral de Viseu. O seu objetivo foi o de conhecerem os melhores exemplos e possíveis constrangimentos na atividade das instituições.

O caso da Santa Casa de Mortágua é exemplo de bom planeamento e de gestão competente. Foi essa a convicção que resultou da reunião com a direção e o novo provedor, Vitor Fernandes, com o presidente da câmara, Júlio Norte, e o presidente da assembleia municipal, Afonso Abrantes. Na oportunidade foi visitado a residência para pessoas com deficiência

No entanto, as dificuldades gerais sentidas no terreno são muito elevadas, muito para além de níveis comportáveis. Em todo o país, apenas cerca de cem instituições da Santa Casa, entre várias centenas, têm estabilidade financeira. As restantes vivem situações graves ou muito graves. O distrito de Viseu não foge à regra.

Constata-se que a política de empobrecimento levada a cabo pelo governo com cortes no CSI (Complemento Solidário para Idosos) e nos subsídios de dependência provoca um incumprimento progressivo por parte dos utentes que as famílias não podem compensar.

Há casos, que não nesta instituição, em que os idosos são retirados dos lares pelos familiares para poderem usar as parcas pensões que recebem. É o único dinheiro vivo que entra em casa, mas a desqualificação da vida dos idosos torna-se insuportável.

O governo tem incentivado as cantinas sociais que têm vindo a substituir-se à autonomia proporcionada pelo RSI (Rendimento Social de Inserção), mas o preço “per capita” daquela atividade é superior à despesa deste subsídio. Acresce que há muitas pessoas que nem dinheiro têm para o transporte que as habilite a usufruir destas cantinas pelo que, sem RSI, ficam reduzidas a uma profunda pobreza.

Quanto às sugestões recolhidas surge a do “apoio domiciliário prolongado” aos mais necessitados para assegurar o jantar, a certeza da toma de medicamentos e o auxílio para deitar no período do dia de mais profundo isolamento; a carta social municipal e supramunicipal para evitar a repetição de equipamentos e sobreposição de respostas; a atualização dos acordos de cooperação, nomeadamente para os idosos cuja longevidade implica cuidados especiais; o fim da autorização de mais lugares que o Governo publicita, mas não comparticipa; e a exigência de formação dos quadros dirigentes para melhor compreensão da realidade e otimização da gestão.

Na APCV (Associação de Paralisia Cerebral em Viseu) os deputados, na reunião com o novo presidente, Carlos Vieira, e a sua equipa dirigente, encontraram uma instituição com dificuldades financeiras decorrentes da insuficiência dos acordos de cooperação e da instabilidade laboral no CRI (Centro de Recursos para a Inclusão).

Os acordos de cooperação já não atingem o número global de utentes e o facto de nos mesmos ter desaparecido a majoração, em conformidade com o grau de deficiência, tem impactos na gestão financeira e na manutenção dos recursos humanos necessários, tendo a instituição que suportar o excedente.

As soluções, defende a APCV, vão no sentido de repor o princípio da equidade com a reintrodução da majoração (basta lembrar que cerca de 70% dos custos nesta instituição estão relacionados com o pessoal); de comparticipar a aquisição de viaturas com vantagens fiscais; de dar estabilidade contratual aos técnicos do CRI, pois não se compreende que à precariedade se junte o desaproveitamento da formação e da experiência ao longo de um ano para dar continuidade ao trabalho. 

Finalmente, o grande projeto da APCV é o da construção de um lar residencial que inclua os pais dos utentes para poderem fazer um acompanhamento de maior proximidade, bem como garantir aos que vão ficando órfãos estabilidade e residência.

As sugestões recolhidas serão agora entregues ao GP PS, como contributos para a sua atividade até ao final da legislatura, bem como às equipas de trabalho que estão a consolidar as propostas para o programa do próximo governo do Partido Socialista.

Novo Rumo para o Estado Social - Semana de 7 a 13 de Abril

Portugal é hoje um país empobrecido, um país dilacerado por um desemprego alarmante e pelo aumento galopante das desigualdades sociais. 

Ao mesmo tempo que o desemprego estabiliza acima dos 15%, no caso do desemprego juvenil acima dos 35%, um quarto da população portuguesa vive em privação material e um em cada dez portugueses vivem em privação material severa. Estes indicadores não se limitam a alertar para situação preocupante e alarmante, mas também apontam responsáveis.

Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE)  em 2012 o risco de pobreza em Portugal atinge 18,7%, valor superior em 0,8 pontos percentuais aos dados de 2011, e que é o valor mais elevado de risco de pobreza desde 2005. No caso das famílias monoparentais o risco de pobreza atinge os 33,6% e no caso das famílias numerosas com dois adultos o risco de pobreza passa os 40%.

O governo de maioria absoluta PSD/CDS apenas conseguiu aumentar as desigualdades. Em 2012 o rendimento dos 20% mais ricos atingiu valores que o fazem seis vezes superior aos dos 20% dos portugueses mais pobres. Portugal devia estar hoje a caminhar para se aproximar dos seus parceiros europeus e não o contrário.

Para o Partido Socialista estes indicadores são mais que um alerta, são a confirmação da significativa degradação das condições de vida, são resultado de um caminho errado: o caminho da austeridade reforçada, o caminho da desvalorização do trabalho, o caminho dos cortes nas políticas sociais. Mas a situação desde 2012, data de referência da maioria dos indicadores, piorou, piorou devido à manutenção da política de austeridade esgrimida pelo governo e que os resultados sociais infelizmente se podem observar por todo o país.

O governo aplicou o dobro da austeridade que estava no memorando original e tomou um caminho de desvalorização do trabalho e de corte nas prestações sociais. Este caminho de austeridade reforçada aplicado pelo Governo PSD/CDS falhou completamente, empobreceu o país e não garantiu sucesso económico.

Esta é uma questão de civilização e de democracia. Pessoas pobres e cada vez mais pobres estão impedidas de exercer os seus direitos e deveres. Para o Partido Socialista há outro rumo, um novo caminho assente no crescimento económico e na proteção social dos mais fracos. O Partido Socialista considera que é preciso quebrar o ciclo vicioso da anemia económica do desemprego e do empobrecimento de Portugal. Para o PS só apostando no emprego, num estado social solidário podemos atingir o crescimento económico e social.

É o emprego que permite aliviar as prestações sociais e reforçar as contribuições para a segurança social e a coleta de impostos para a manutenção de um estado social competente, eficiente e viável. O estado social permite uma sociedade com menos desigualdades, mais solidária e garante uma aposta forte na educação e formação, favorecendo o ambiente para um crescimento económico sustentável. O crescimento económico é a alavanca necessária para garantir emprego sustentável. O Partido Socialista defende o aumento do salário mínimo nacional, que tem apoio  dos parceiros sociais e dos patrões e ao qual apenas o governo se opõe.

Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista vão avaliar o estado do país e das políticas sociais em curso. A maioria PSD/CDS criou constrangimentos e destruiu o trabalho de vários governos na área social, em especial nas parcerias com instituições particulares de solidariedade social e deixou à sua sorte milhares de portugueses. A milhares de portugueses foi retirado o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos e o complemento de dependência.

As instituições de apoio social vivem um momento dramático. Diminuíram os recursos financeiros. Centenas de técnicos especialistas ficaram sem emprego e as populações, sobretudo no interior do país, ficam mais isoladas, ficaram mais desamparadas. O governo teima, também em debilitar a economia social, em destruir e deixar sem amparo os portugueses, promovendo a regressão demográfica e a desertificação.

A IGREJA DIZ QUE DEFENDE O ESTADO SOCIAL, MAS ...

MAS A IGREJA NÃO PODE ESTAR SEMPRE DO LADO de quem o quer destruir - é necessária essa clarificação. Reconheço que há quem o esteja a fazer. É um sinal de mudança? Talvez. O futuro o dirá, porque é um paradoxo defender o Estado social e apoiar sempre quem o ataca. Os portugueses, neste caso os portugueses católicos, escrutinam entre o dizer e o fazer. A Igreja tem de pensar nisso. Por outro lado ESTADO SOCIAL NÃO É CARIDADE, MAS  SOLIDARIEDADE.

VITOR GASPAR DIZ QUE ESTADO SOCIAL É UM SUCESSO!

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, defendeu hoje que o Estado Social português «é um sucesso», com «muito mais benefícios» do que custos, anunciando o objectivo de assegurar «uma transição bem conseguida para um Estado social mais forte».

Vítor Gaspar esteve hoje numa conferência sobre o Orçamento do Estado 2012, organizado pela Distrital do PSD do Porto, tendo respondido a várias questões dos militantes sociais-democratas, uma das quais sobre a capacidade de sustentabilidade do Estado social na Europa e Portugal, que o ministro das Finanças considerou ser possível.