Viseu - Vereadores do PS contra abertura de concurso que excluiu a área social

DECLARAÇÃO DE VOTO – reunião de 22 de setembro 2016

Os Vereadores do Partido Socialista votaram contra a proposta de abertura de procedimento concursal para o preenchimento de 19 lugares de técnico superior, a recrutar em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, inserida no Ponto 02.01, da ordem de trabalhos, pelos seguintes motivos:

Tal proposta vai contra a terceira alteração ao mapa de pessoal para o ano de 2016, decidida e aprovada pela Assembleia Municipal no dia 29 de junho do corrente, sob proposta da Câmara Municipal do dia 6 de junho.

Ao arrepio dessa decisão da AM é agora proposta a criação de 19 novos postos de trabalho, todavia, áreas de importância vital e onde, efetivamente, há escassez de quadros qualificados foram, mais uma vez, negligenciadas, como é o caso da área social e, por sua vez, há a contratação, e a título meramente exemplificativo, de 1 técnico superior de comunicação social, 1 t. s. de publicidade e relações publicas, 1 t. s. de design e multimédia e 1 t. s. de relações internacionais.

            Com a alteração da decisão tomada anteriormente, os únicos técnicos superiores que seriam contratados, dentro da área social, designadamente, 1 técnico superior de serviço social e 1 técnico superior de educação social, foram preteridos, pelo que, não haverá procedimento concursal para o preenchimento destes dois lugares. O que não podemos deixar de repudiar veementemente.

           

Os Vereadores do Partido Socialista,

José Junqueiro, Rosa Monteiro, Andreia Parente Coelho        

Viseu - Vereadores PS - Diferendo entre a CM e Galopim de Carvalho

COMUNICADO

Tendo tido conhecimento pela comunicação social da indignação e acusações dirigidas pelo Professor Galopim de Carvalho à Câmara Municipal de Viseu, no que concerne à sua relação com o Museu do Quartzo, os vereadores do Partido Socialista vêm publicamente distanciar-se da atitude da maioria PSD.

Com efeito, o professor Galopim de Carvalho colaborou, durante décadas, com a autarquia, de forma gratuita, na criação do Museu do Quartzo, assegurando inclusivamente a sua coordenação científica.

Ao que refere a notícia do Público, o atual executivo camarário nunca o contactou no sentido de dar continuidade ao seu valioso contributo científico, o que resultou, designadamente:

- no incumprimento do protocolo estabelecido com o Museu Nacional de História Natural;

- na falta de uma equipa técnica competente;

- na ausência de atividades científicas, num museu único neste domínio a nível europeu;

- e no desvirtuar da função pedagógica para a qual o Museu foi criado.

Aliás, disto mesmo deu conhecimento ao Executivo numa missiva enviada em março passado, manifestando também a sua inquietação por uma placa com o seu nome ter sido retirada, sem explicação, do referido Museu.

Ora, consideram os vereadores do Partido Socialista inaceitável que só depois de 2 meses, e no dia em que foi contactada pelo jornal Público, a maioria se tenha dignado responder a tão prestigiado cientista nacional.

Desde logo, atendendo à gravidade das imputações manifestadas na carta, e à importância do contributo do Professor Galopim de Carvalho a nível nacional e local, era obrigação da autarquia tratá-lo com o respeito devido e merecido.

Fica muito mal à autarquia viseense, segundo o próprio, ter “ostracizado” e desconsiderado assim uma figura de tal envergadura, que só prestigiaria a “Marca Viseu”, qualificando um Museu que, no dizer do especialista, se encontra “ao abandono”.

Querem, portanto, os vereadores do Partido Socialista demarcar-se desta atitude da autarquia, e da má publicidade que esta notícia representa para a imagem de Viseu.

Os vereadores do Partido Socialista

José Junqueiro, Rosa Monteiro, Andreia Coelho

Viseu - Comunicado - Vereadores PS Viseu demarcam-se do Presidente

No âmbito da reunião de Câmara de hoje e face aos diversos pontos da Ordem do Dia, os Vereadores do Partido Socialista querem tornar público o seguinte:

1 – Tomámos conhecimento dos Relatórios e Contas da HABISOLVIS E.M., VISEU NOVO S.R.U. e EXPOVIS.

Este último motivou a nossa intervenção no sentido de manifestar as preocupações que o Revisor Oficial de Contas manifestou nas ênfases do seu Parecer: “os sócios não adequaram os estatutos da sociedade com a mais recente legislação (...) obrigação de dissolução prevista (...) apesar de termos observado várias indicações na imprensa no sentido da extinção da empresa, não conhecemos qualquer registo do processo de dissolução e liquidação”,  “permanece em falta a transferência por parte da AIRV” que corresponde à reposição do défice da EXPOVIS em 2013 e, por último, “a contratação de alguns serviços externos, de valor relevante, não se encontra devidamente fundamentada de forma a comprovar a objectividade da determinação dos preços desses serviços e dos critérios de escolha dos respectivos prestadores”.

A EXPOVIS foi ao longo dos últimos anos uma preocupação para o PS/Viseu e, infelizmente, apesar dos sucessivos anúncios entusiásticos do Sr. Presidente de Câmara, na EXPOVIS, tudo como dantes... e agora é o Revisor Oficial de Contas a dizê-lo.

2 – A propósito do Relatório da Viseu Novo S.R.U., questionámos o Sr. Presidente da Câmara sobre o mau estar laboral que nos informaram que se vive nesta empresa municipal dado o desentendimento que existe a respeito do cumprimento das 40 horas semanais por parte dos trabalhadores.

O Presidente da Câmara Municipal informou que aguarda um parecer da Autoridade para as Condições do Trabalho para decidir sobre esta matéria.

3 – Foi aprovado em Reunião de Câmara com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista o arrendamento do Posto de Abastecimento da Rotunda Carlos Lopes pelo valor de 7.500,00€ anuais. O contrato inicial, que foi negociado há 20 anos, previa o pagamento de 1.300€ anuais e determinava que no seu termo poderia ser denunciado ou renegociado por períodos de 5 anos.

Os vereadores do Partido Socialista entendem que não foi defendido o interesse do Município ao não se abrir um concurso, ou no mínimo uma consulta ao mercado, e por esta razão votaram contra.

4 – Relativamente ao Relatório de Gestão e documentos financeiros da CMV referente ao ano de 2014 os vereadores do PS abstiveram-se em coerência também com a votação que tinham tido em 2013 aquando da apresentação do Orçamento.

Ainda assim, lamentaram que uma vez mais o Município tenha arrecadado em impostos directos às famílias e empresas mais do que o que se tinha previsto em orçamento e, apesar deste facto que se regista há anos consecutivamente, não são seguidas as sugestões do PS em aliviar a carga fiscal num período particularmente difícil que todos vivemos.

Os vereadores do Partido Socialista

João Paulo Rebelo, Rosa Monteiro, Andreia Parente Coelho        

Viseu- Vereadores do PS contestam prazo de candidaturas ao Viseu Terceiro

Os vereadores do PS não concordam com o prazo de dez dias estabelecido para as candidaturas ao programa Viseu Terceiro por ser curto e não garantir, portanto, equidade entre “grandes projetos” e “projetos emergentes” ou “entre instituições consolidadas” e “novos atores”, conforme o nº3 do art.3º das normas de acesso.

Não será, pois, possível a todos os possíveis candidatos encontrar, em tempo tão limitado, parceiros que se constituam em fontes de financiamento, matéria que no parâmetro da “Mobilização de financiamento ou patrimónios exteriores ao Município” tem um peso de 100%. 

Assumem, por isso, independentemente da valor da iniciativa, o voto contra em nome dos princípios da transparência e igualdade de oportunidades.

Viseu - Comunicado dos Vereadores PS - Câmara nova e vícios antigos

Os vereadores do Partido Socialista levam ao conhecimento dos viseenses dois pontos que sublinham o que se passou na última reunião pública da câmara 19.6.2014:

Em primeiro lugar - manifestam o seu profundo desagrado e repudiam veementemente a atitude dos vereadores do PSD porque sistematicamente votam contra as propostas apresentadas pelos vereadores do partido socialista.

Fica confirmado que a cor partidária é a única que importa para Almeida Henriques e sua equipa, votando contra propostas que depois referem que poderiam aceitar se fossem apenas recomendações! Afinal, nada mudou e a partidarite aguda é uma doença que continua a dominar quem governa a CMV. 

A proposta do PS consistia na criação, pela autarquia, de um campo de férias para as crianças de famílias carenciadas que não têm igual acesso nem oportunidades de usufruir de atividades desportivas e ocupacionais como as demais. Trata-se de situações devidamente identificadas pelos próprios serviços de ação social da Câmara.

O executivo de AH prefere passar a responsabilidade para a Segurança Social e para as famílias, dizendo que há operadores no mercado. Manifesta assim o seu  total desconhecimento e insensibilidade.

Conhecerão as dificuldades por que passam as famílias na educação e ocupação das suas crianças? Não sabem não, porque a única coisa que os ocupa é o marketing! Enquanto o PSD sacode o capote, as crianças e famílias mais carenciadas de Viseu continuam na mesma.

Em segundo lugar: Votámos contra a criação pela autarquia de mais uma associação – “Viseu Marca”: associação de cultura, eventos e promoção. Fizemo-lo por várias razões, a primeira das quais tem a ver com a sucessiva criação de estruturas paralelas à autarquia, numa estratégia de desresponsabilização clientelar onde proliferaram associações, em parcerias que não são cabalmente explicadas.

Outra das razões, foi a total ausência de respostas às nossas perguntas quanto à participação financeira (inicial e posterior) da CMV na Associação, sem identificação de montantes remetendo essa definição para a posterior liquidação da Expovis, mas garantindo que o município nunca seria maioritário na associação.  Puro engano!

Reconhecendo esta possibilidade mas rejeitando-a como solução a maioria do PSD deu mais um sinal do síndrome: "quero, posso e mando"! Sem nada explicar, nem tão pouco quanto à organização da Feira de S. Mateus!
O estado de graça do PSD à frente dos destinos da CMV chegou ao fim! Governar uma autarquia é para todos e com todos, não é apenas para a satisfação de alguns.