Governo e ministra das Finanças apresentam emendas. Enganaram-se: o costume

Neste Governo nenhum indicador dura mais do que 48h. Há dias foi o primeiro-ministro a dizer que não haveria mais aumento de impostos. 

Imediatamente a seguir, em apenas alguns dias, apresentou este DEO /Documento de Estratégia Orçamental) não só com mais aumento de impostos, como, também, decidiu transformar os seus cortes provisórios em definitivos.

Agora, tudo em base em estimativas que nunca se cumpriram, "a ministra das Finanças apresentou ao Parlamento uma errata ao DEO, em que revê em alta o valor das receitas e das despesas do Estado sobre o PIB até 2018. O peso da receita total passará dos 43,2% do PIB em 2014 para os 43% em 2018, contra a estimativa inicial, que antecipava que as receitas totais se ficassem pelos 42,6% em 2018. 

Também a previsão do peso da despesa total foi revista, passando dos 47,1% do PIB em 2014 para os 43,1% do P18 em 2018, sendo que o cálculo no documento original era inferior, de 42,7% no último ano da previsão."

DEO - Mais impostos - A verdade que o Governo escondeu

O Primeiro-ministro voltou a faltar à sua palavra. Diz uma coisa e faz outra. Engana os portugueses permanentemente

Havia agenda escondida. O Governo tinha prometido que não haveria aumento de impostos nem corte nos rendimentos dos portugueses.

O Governo vem agora anunciar que:

1.    Vai haver aumento do IVA

2.    Vai haver aumento da TSU (uma prenda cínica do Dia do Trabalhador)

3.    Vai haver aumento dos impostos especiais sobre o consumo

São mais 350 milhões de impostos e contribuições que os portugueses vão ter que pagar em 2015 e que lhes reduzirá o rendimento.

Para mais, cortes que o Governo tinha prometido que eram provisório passam agora a definitivos

1-     Os cortes nas pensões passam a designar-se Contribuição de Sustentabilidade. Estes cortes nas pensões para este Governo são definitivos e constituem cortes retroactivos nas pensões em pagamento. (O Governo diz que nenhum pensionista fica com menos rendimentos do que tinha com a CES mas a verdade é que a generalidade dos pensionistas fica com pensão cortada face ao valor recebido antes da CES)

2-      Os cortes na função pública vão manter-se. O Governo promete uma redução do corte em 2015 mas não se compromete com a reposição das remunerações. Pelo contrário, há a referência à nova tabela remuneratória única e novo sistema de suplementos, sem que o Governo tenha de coragem de dizer quais os cortes que vão ser feitos.

Um Governo que promete aumentar o salário mínimo é o mesmo que corta na realidade o salário mínimo porque lhe aplica um aumento da TSU.

Mas a agenda escondida continua. Com este Governo a única certeza é a política de austeridade.

1.    - Há mais 1.400 M€ de cortes em 2015, sendo que na sua grande maioria não estão discriminados e o Governo esconde-os

2.    - Para quando as novas regras sobre pensões?

3.    - Que reduções estão previstas na função pública? Que despedimentos vão acontecer (ou “libertações” na expressão do Primeiro Ministro)?

Conclui-se pela leitura do DEO que enquanto este Governo estiver em funções os portugueses só podem contar com mais sacrifícios.

Outra conclusão que se retira é que não há qualquer política económica do Governo nem este Governo considera o emprego como uma prioridade.

Para o presente o Governo oferece cortes sobre cortes, para o ano das eleições promete uma redução mas compromisso só mesmo com a troika e a política de empobrecimento porque em relação aos portugueses já sabemos o que vale a palavra do Governo

DAQUI A 6 ANOS - GOVERNO SÓ VOLTA A PAGAR subsídios e salários NA ÍNTEGRA em 2018

GOVERNO CONFESSA QUE NÃO DISSE A VERDADE- Salários e subsídios de funcionários públicos e pensionistas só serão totalmente repostos dentro de seis anos... O ministro das Finanças alertou ainda para o facto de ainda não existir "uma decisão política sobre esta matéria" e para a possibilidade de o cenário ser pior se caso não exista "espaço orçamental"... OE 2012 prevê uma poupança líquida de 1.065 milhões com o corte de subsídios, tendo o ministro das Finanças, na altura da apresentação do orçamento, garantido que este corte "é temporário, durante a vigência do programa de ajustamento, esse período acaba em 2013".

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"Vítor Gaspar disse hoje, no final do Conselho de Ministros, que os salários e subsídios de férias e Natal que foram cortados aos funcionários públicos e pensionistas vão começar a ser repostos a partir de 2015, mas a um ritmo gradual de 25% por ano. O ministro das Finanças alertou ainda para o facto de ainda não existir "uma decisão política sobre esta matéria" e para a possibilidade de o cenário ser pior se caso não exista "espaço orçamental". 

"A reposição do subsídio de Natal e de férias, bem como a reposição do corte efectuado em 2011 terão de ser feitos gradualmente a partir de 2015 e o ritmo será condicionado pela existência de espaço orçamental", avançou o Vítor Gaspar durante a conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou esta manhã o Decreto de Lei de Execução Orçamental.

O governante esclareceu, a propósito, que "as prestações começarão a ser repostas em 2015 e o ritmo será de 25%".Assim, na melhor das hipóteses os salários e subsídios de funcionários públicos e pensionistas só voltaram a ser totalmente repostos dentro de seis anos.

Recorde-se que os salários dos trabalhadores do Estado acima de 1500 euros tiveram um corte entre 3,5% e 10%, as pensões mais elevadas, cerca de 4200 euros, também tiveram um corte na ordem dos 10%. Já os subsídios de férias e de Natal estão congelados, de forma parcial, para quem receba entre 600 e 1.100 euros e de forma total para salários e pensões acima de 1.100 euros.

O Orçamento do Estado para 2012 prevê uma poupança líquida de 1.065 milhões com o corte de subsídios, tendo o ministro das Finanças, na altura da apresentação do orçamento, garantido que este corte "é temporário, durante a vigência do programa de ajustamento, esse período acaba em 2013". (Lusa)