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segunda-feira, 6 de abril de 2015

Salários na Função Pública marcam arranque da pré-campanha

A reposição dos salários à função pública, se vai acontecer ou o modo como vai acontecer, se ao ritmo de 20% ao ano, se de uma vez só, e durante quanto tempo, vai ser tema de campanha. 
O atual PM diz que será a 20% ao ano, embora a sua ministra das Finanças admita todos os cenários, facto que não rima. 
O PS já tem doutrina sobre a matéria, quer pagar, mas é necessário dizer como e o realismo não é compatível com pressas nem com clima de campanha eleitoral. 

"Numa altura em que Governo e PS aquecem os motores para a campanha eleitoral, os salários da Função Pública voltam a ser um dos temas fortes. 
O PS tem feito tabu do que fará se chegar ao Governo: se opta por repor a totalidade dos salários já em 2016 ou se o fará de forma gradual. 
Do lado do Executivo, a ministra das Finanças pôs em cima da mesa todas as hipóteses (incluindo uma reposição integral em 2016), apesar de o primeiro-ministro já ter anunciado que se vencer as legislativas retoma a proposta de devolução de 20% ao ano."

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Última hora: PSD/CDS acabam de decidir na AR novo corte de salários

Maioria PSD/CDS acaba de aprovar no Parlamento novo corte de salários acima dos 1500€. 
Portanto, o discurso do  governo, conforme há dias referi, fala em reposição de rendimentos, mas começa por fazer o contrário, ou seja: cortar novamente. 
Isto de cortar agora para decidir repor já depois do prazo de validade do governo é um ato de grande cinismo.

terça-feira, 8 de julho de 2014

Ultima hora - Maioria PSD/CDS vota reintrodução de cortes nos salário

Bem prega Frei Tomás. Ao arrepio das declarações de Paulo Portas, o seu partido e o PSD de Passos acabam de votar na AR a reintrodução de cortes nos salários. 

A propalada reposição dos salários começa, portanto, por mais um corte. Dizem que é temporário, tal como os outros que passaram a definitivos. 

E, acrescente-se, um governo que acaba daqui a meses está prometer a inversão do ato nos próximos quatro anos, tarefa, pois, para outro governo que não este. O PS, conjuntamente com toda a oposição, votou contra.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Ação do PS e chumbo do TC obriga Governo: " Salários e férias pagos em junho sem cortes"

O PS ao enviar para o TC normas do OE de duvidosa constitucionalidade proporcionou àquele órgão uma apreciação que viria a chumbar as intenções do Governo em cortar, ainda mais, os rendimentos disponíveis dos trabalhadores. Salários e férias, segundo três jornais diários, serão pagos de imediato sem cortes. Este facto vai ter reflexos importantes na economia, tal como já obteve no final de 2013 pelas mesmas razões. As teses do PS tinham consistência, não só na ilegalidade da medida, mas também na promoção da atividade económica. Agora há que prestar atenção às manobras que o governo possa vir a fazer para, através de tributação fiscal feita à medida, voltar a capturar esse rendimento das pessoas

segunda-feira, 2 de junho de 2014

Portugueses ganham metade dos europeus - PSD/CDS acham que ainda é muito

O salário médio líquido mensal dos portugueses em 2013 foi de 984 euros, praticamente metade da média europeia (1.972 euros) e um dos mais baixos de toda a UE. A conclusão é da consultora de recursos humanos Adecco, a partir de dados do Eurostat. 

Portugal surge em 18º lugar numa lista liderada pela Dinamarca (3.739 euros), seguindo-se o Luxemburgo (3.009 euros), a Finlândia (2.622 euros), a Irlanda (2.621 euros) e a Alemanha (2.574 euros). 

Portugal é também superado em salários médios pela Grécia (1.028 euros mensais) e pela Espanha, onde a média é mais de 60% superior à portuguesa, ascendendo aos 1.634 euros.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Cortes: Governo e deputados da maioria mentiram a uma só voz

A 27 de março publiquei este alerta:http://gotadeagua53.blogspot.pt/2014/03/governo-ha-
cortes-nos-salarios-e-lanca.html. 
Falava sobre a possibilidade dos salários e pensões se transformarem em fichas de casino para jogar na roleta. Novas fórmulas de cálculo, novos cortes ,com caráter definitivo. 

Tudo a propósito dos ditos e não ditos do líder parlamentar do PSD, do secretário de estado da Administração Pública, do primeiro-ministro, da ministra das Finanças, de Paulo Portas. Tudo sobre mais cortes nas reformas e salários e o caráter definitivo dos mesmos. 

Cá está, agora, o documento da Comissão Europeia a confirmar o que todos diziam não existir. Tudo previamente combinado nas costas de todos.

Passos Coelho e Paulo Portas, questionados pelos jornalistas e por António Seguro, fizeram duas coisas: mentiram na praça pública e mentiram no Parlamento, como é hábito. Ontem, confrontados pelas evidências, não responderam e fugiram aos interlocutores.

quinta-feira, 27 de março de 2014

Governo: Há cortes nos salários e lança reformas numa "roleta laranja"

Em menos de 24 horas a intervenção do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, confirmou que no seu partido e no Governo ninguém fala verdade. 
AFINAL, é dado como certo que haverão cortes definitivos, alterações salariais e que, genericamente, os rendimentos passarão a "oscilar" em conformidade com variáveis desconhecidas até hoje. 
O Governo assusta as pessoas, as famílias e as empresas, não faz o tal "jogo limpo" que reclamou a terceiros, vendendo a ideia, propositadamente, de que o Estado deixou de ser "pessoa de bem" e que, portanto, todos se devem dirigir ao privado. 
Os rendimentos, descontos e poupanças das pessoas deixaram de ter garantia e transformados em bolas para "jogos de azar", uma verdadeira "roleta" laranja. 
Espero que as pessoas se lembrem do que aconteceu nestes últimos anos Estados Unidos e na Europa com a falência de seguradoras, bancos e com a consequente "vaporização" das garantias e poupanças de uma vida.


segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Setor privado - Troika regressa com intenção de baixar (ainda mais) salários

Os credores internacionais regressam a Portugal já na próxima quarta-feira (dia 5) e na carteira vão trazer, novamente, a intenção de reduzir salários no sector privado, uma medida que, recorda o Diário Económico, já teve em discussão na sétima avaliação ao programa de ajustamento. Esta medida foi e é, no entanto, rejeitada pelo Governo.
Em cima da mesa na décima avaliação ao programa de ajustamento, que terá início na próxima quarta-feira, estará novamente o mercado laboral, destaca hoje o Diário Económico, frisando que uma das questões que deverá voltar a ser discutida será a redução dos salários no sector privado.
O Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE), vão regressar a Lisboa com a intenção de reduzir as restrições que existem no actual Código do Trabalho para as reduções salariais, assim como as contribuições sociais para os novos contratos e a descida do salário mínimo nacional para os jovens ou primeiros anos de trabalho.
Mas, revela o Diário Económico, o Governo de Passos Coelho apesar de não excluir a possibilidade de alterar uma ou outra medida no mercado laboral, opõe-se a uma nova mexida nos salários.
A recuperação do emprego em Portugal, que está a recuperar há seis meses consecutivos depois de dois anos de programa de ajustamento que fez o desemprego bater recordes, através de novas ofertas de trabalho mas com salários mais baixos dos praticados antes da chegada da troika ao País, será o argumento que o Executivo apresentará para ‘bater o pé’ às reduções.

Recorde-se que já nas anteriores avaliações ao programa de ajustamento, designadamente no sétimo exame, os credores internacionais avançaram com esta proposta, à qual desde sempre o Governo se opôs.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

MAIS 134% de TRABALHADORES com SALÁRIOS em ATRASO


DÍVIDAS DE TRABALHADORES à Segurança Social - entre Janeiro e Setembro um aumento de 39,5% em comparação com 2011, com a dívida a atingir cerca de 4,5 mil milhões de euros....SALÁRIOS EM ATRASO cresceram 134,7%. Em Setembro havia pelo menos 16.817 trabalhadores nesta situação, contra os 7.166 em 2011. ESTAMOS PIOR!

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

SALÁRIOS MILIONÁRIOS E CORTES IMORAIS NOS REFORMADOS

TRABALHADORES EM GERAL E REFORMADOS EM PARTICULAR vão contribuir com os seus salários para a redução de 75% da despesa. Caiu o mito, há muito que caiu, de que o corte na despesa se faria apenas em 1/3 por parte dos salários. Mais de 40% dos reformados da função pública serão "esmifrados". O corte real dos salários em geral andará entre dois e três meses de trabalho. Até os mais desfavorecidos, a partir de 583€, veem o IRS aumentado para 14,5%.

GOVERNO ESCONDE SALÁRIOS MILIONÁRIOS

GESTOR DA DÍVIDA PÚBLICA GANHA 300 MIL. O imoral Vítor Gaspar é o paradigma da imoralidade no governo. Passos Coelho acompanha-o. O ministro das Finanças não responde ao PS sobre os vencimentos milionários excecionados. O 1º Ministro também. Desde Agosto que o PS espera a resposta à segunda parte da pergunta: quantos são, quem são, donde vêm e quanto custa pagar aos que no governo mantêm SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL

domingo, 9 de setembro de 2012

JORGE BACELAR GOUVEIA - DESOBEDIÊNCIA AO TC ....RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL

FOTO DN - Texto do CLUBE NOVOS HORIZONTES

“ Estamos perante um sério problema de não obediência ou desobediência a uma decisão que foi tomada pelo  Tribunal Constitucional .”
“A desobediência a uma decisão do Tribunal Constitucional pode ser objeto de responsabilidade civil e criminal.” «Isto vai dar um grande sarilho. Acho que o Governo se vai meter num grande sarilho, porque junta à contestação que tem tido no meio laboral e económico, uma irritação que vai provocar num órgão de soberania que é um Tribunal Constitucional. Neste momento não convinha nada que a frente de conflito se alargasse ao poder judicial desta forma. Sinceramente penso que isto não vai acabar bem e lamento que o caminho esteja a ser este.»
Jorge Bacelar Gouveia
“Este tipo de política não leva a lado nenhum. Não há caso nenhum de país que tenha resolvido o seu problema de emprego reduzindo os salários”. “Face às declarações que o Presidente da República tem feito sistematicamente será muito difícil promulgar um orçamento assim”.
João Ferreira do Amaral
“ Pelos vistos a política de austeridade continua e não há nenhum desagravamento”
Tenho as maiores dúvidas que o discurso do primeiro-ministro vá no sentido da equidade”
Jorge Miranda
“Sinto uma certa angústia porque entendo que já não tenho tempo para ver o país melhorar. E obviamente isso preocupa-me por tudo: pelo país, pelos meus filhos e pelos filhos dos outros. “
Ramalho Eanes
O primeiro-ministro está a trair o sentido do acórdão do Tribunal Constitucional;  a criação de um novo novo imposto representa uma insuportável punição sobre o trabalho."
José Reis
“A pressão tributária tem limites. É necessário não ultrapassar a capacidade de suportar a pressão tributária”
Adriano Moreira
"Estamos perante um desafio de desobediência ao Tribunal Constitucional, ato que revela traços de autoritarismo e falta de sentido de Estado por parte do primeiro-ministro, que nunca aceitou uma decisão que a todos obriga. Estamos também perante um desafio do primeiro-ministro ao Presidente da República, Cavaco Silva, e um desafio à nossa paciência."
Manuel Alegre

CORTES PARA SEMPRE E MAIORES DO QUE PASSOS COELHO DISSE


E ASSIM SE MENTE O LOBO COM PELE DE CORDEIRO - "Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português." 
E assim é a realidade - Um salário bruto será um corte líquido. Ex. 1000 euros brutos corresponderam a um corte líquido de 1300 euros. Dois serão ainda mais penosos e na função pública correspondem ao corte de 3 . E vai ser para sempre. 
Cumpre-se a ordem de  empobrecimento de António Borges a Passos Coelho: DIMINUNIR SALÁRIOS NÃO É UMA POLÍTICA, É UMA URGÊNCIA

INIQUIDADE DO 1º MINISTRO E DO PR - 5 EXCEPÇÕES SALARIAIS DE QUASE 10 MILHÕES


Estudo de Raquel Almeida Correia - Público



UM GOVERNO, UM PRESIDENTE, UM PAÍS, 2 SISTEMAS - São quase 10 milhões de euros - 5 as regras que o governo criou e que violou fazendo tudo ao contrário - prometeu eliminar empresas públicas e CRIOU a empresa pública IGCP, PAGANDO 500 000 euros de salários em vez de 250 000; fez os cortes salariais de 2011, mas MANTEVE os vencimentos na TAP, CGD e SATA; disse reduzir salários das empresas públicas, mas MANTEVE na TAP, ANA, CTT, Parque Expo e Empresa de meios aéreos; disse equiparar os salários dos administradores dos institutos aos da função pública, mas MANTEVE em 18 institutos: AMA, GERAP, Iapmei, Turismo de Portugal, IEFP, IGFSE, ACSS, Infarmed, IGFCSS, IGFSS, Instituto de Informática, Instituto da Segurança Social; disse reduzir os salários dos gestores das empresas públicas, mas MANTEVE RTP;CGD; Empordef, IGCP. TUDO DESTINADO À ELITE DO GOVERNO - FORTE COM OS FRACOS, FRACO COM OS FORTES! (Estudo de Raquel Almeida Correia)

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

MEIO MILHÃO DE EUROS PARA TRÊS

AS FINANÇAS CONFIRMAM- o amigo de Vítor Gaspar - e companhia - podem ter vencimentos até 500 MIL EUROS. Serão três milhões em cinco anos. O felizardo João Moreira Rato, que substitui Alberto Soares (na foto) ganhará mais do que o primeiro-ministro. É por ser mais responsável? Também, mas o motivo principal é para oferecer a este técnico de 39 anos a oportunidade de exercer hábitos antigos. Afinal, sempre veio do falido Lehman Brothers, do Goldman Sachs que aldrabou as contas da Grécia em 20o2 e 2003 e por onde passou António Borges. ESCOLHIDOS A DEDO!

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

O FLAGELO DOS SALÁRIOS EM ATRASO SOMA AOS DESPEDIMENTOS E DESEMPREGO

O 1º MINISTRO PERDEU A CABEÇA - Passos Coelho decidiu-se, cedo, por uma política de empobrecimento. Depois de ter chumbado o IV PEC, apresentado pelo PS, por ser muito exigente, (apesar de aprovado por todos os chefes de Estado e de governo, BCE e Comissão Europeia) não pára. De forma ARROGANTE continua, teimosamente, a destruir o estado social e as famílias. Agora com a fase dos salários em atraso entra no período mais negro do CAVAQUISMO. Só que isso demorou mais uns anos.

domingo, 12 de agosto de 2012

O ESBULHO DAS FAMÍLIAS É AÇÃO DO GOVERNO

FOI O GOVERNO QUE DECIDIU - e não a Troika - o confisco dos rendimentos das famílias, dos salários e dos subsídios. Esta iniciativa não consta do memorando. Está no "complexo ideológico" do governo. Os trabalhadores e reformados, em geral, e os funcionários públicos em particular, tiveram cortes nos ordenados, mas também têm o corte silencioso da inflação porque se encontram congelados. A ORDEM NÃO É CRESCER, MAS SIM EMPOBRECER.

terça-feira, 15 de maio de 2012

CORTES SÓ PARA ALGUNS. A IMPRENSA DESCOBRE. O GOVERNO CALA-SE

Síntese - FALTA DE DECÊNCIA - As excepções aos cortes salariais no sector público estão a crescer.Os responsáveis de oito empresas vão escapar ao tecto salarial de 6.850 euros mensais – o salário do primeiro-ministro.TAP( 26 000), CGD (19 000), CTT, RTP(14 000), ANA, NAVa Empresa de Meios Aéreos, a Empordef e a Parque Expo; Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IEFP, Turismo e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas...Em três empresas, está a ser seguida esta opção. Quem trabalha na CGD, na TAP e_na SATA vai receber o seu ordenado por inteiro este ano...Questionado pelo SOL sobre os regimes remuneratórios diferenciados, o gabinete de Gaspar respondeu que «não faz qualquer comentário».

"As excepções aos cortes salariais no sector público estão a crescer. Este ano, o Governo já autorizou 23 empresas e institutos públicos a terem regras menos rígidas em reduções salariais de trabalhadores ou gestores. E há mais a caminho.
Todos vão ficar sem os subsídios de férias e de Natal, mas há várias «adaptações» ao corte entre 3,5% e 10% ainda em vigor. Além disso, os limites de vencimentos para gestores não são para todos, o que pode custar cinco milhões de euros por ano.
Os principais beneficiários das excepções são os administradores de empresas públicas. Os responsáveis de oito empresas vão escapar ao tecto salarial de 6.850 euros mensais – o salário do primeiro-ministro – imposto pelo novo estatuto do gestor público.

Ganhar mais 20 mil euros do que Passos Coelho
O diploma aprovado pelo Governo permite que as empresas em processos de privatização ou extinção, ou que actuem em regime concorrencial, escapem àquele tecto, o que abrange a TAP, CGD, CTT, RTP, ANA, a Empresa de Meios Aéreos, a Empordef e a Parque Expo.
Com estas excepções às estruturas de topo, o Estado gasta mais 3,5 milhões de euros em salários de administradores de empresas públicas, face a um cenário em que houvesse limites.
O presidente da TAP, Fernando Pinto, pode manter o salário mensal de 26 mil euros, e o CEO da Caixa, José de Matos, continua a receber 19 mil euros. O presidente da RTP, Guilherme Costa, fica com 14 mil euros.
Salários de dirigentes de institutos
A estes encargos somam-se os dos dirigentes de institutos públicos que vão ter um regime especial de remuneração. O Governo aprovou uma nova lei-quadro dos institutos públicos, com tabelas salariais mais restritas.
Os dirigentes destes organismos passam a ter vencimentos ao nível de cargos superiores na administração central (entre 3.750 euros e 4.500 euros).
Mas, até ao momento, foram definidas 14 excepções em que os salários podem ir, no limite, até ao do primeiro-ministro. Num primeiro momento, foram abertas excepções a um grupo de dez organismos, dado o seu grau de especificidade e autonomia. São os casos do Instituto Nacional de Estatística ou do Infarmed.
Mais recentemente, foi aprovada uma norma que abre quatro novas excepções, desta vez a institutos envolvidos na gestão de fundos comunitários. Neste caso, os excepcionados são o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IEFP, Turismo e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.
No limite, estas 14 excepções poderão elevar a factura com os vencimentos dos dirigentes em cerca de 1,5 milhões de euros (a diferença entre a indexação ao primeiro-ministro e o que seria pago se fossem dirigentes de institutos convencionais).
Governo fala de adaptações
Mas as excepções não ficam por aqui. No corte salarial aos trabalhadores, uma medida que reduziu os salários entre 3,5% e 10% em 2011 – mas que foi mantida este ano –, também há «adaptações», segundo a expressão utilizada por membros do Governo.
Em três empresas, está a ser seguida esta opção. Quem trabalha na CGD, na TAP e_na SATA vai receber o seu ordenado por inteiro este ano, sem os cortes médios de 5% para todos os trabalhadores do Estado que recebem mais de 1.500 euros mensais.
Só na TAP e no banco público – os dados da SATA estão indisponíveis – esta alteração agrava a factura anual com os trabalhadores em cerca de 66 milhões de euros. Esta subida terá de ser compensada com cortes equivalentes noutras áreas. O Executivo justificou estas alterações com o facto de as empresas estarem em mercado concorrencial.
Mais excepções
As «adaptações» orçamentais podem não ficar por aqui. Pedidos semelhantes foram efectuados pelos CTT, NAV e ANA, mas apesar da insistência das empresas, o ministro das Finanças ainda não tomou qualquer decisão.
Há ainda uma forte pressão por parte dos trabalhadores das empresas de transportes públicos para obrigarem as diferentes administrações a pedirem ao Governo um regime de excepção para os cortes salariais. Já houve greves na Carris e para a semana ocorrem no Metro de Lisboa. A_administração da Carris garantiu ao SOL que não vai ceder à pressão dos trabalhadores e a do Metro de Lisboa não comenta.
Nos institutos podem também surgir novos casos especiais. No âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, vão ser fundidos e extintos múltiplos organismos, e ainda estão por publicar novas leis orgânicas em cerca de 20 deles, segundo o último levantamento do Ministério das Finanças comunicado aos sindicatos.
José Abraão, da Frente Sindical da Administração Pública, explicou ao SOL que «é nesta fase que é definido o perfil de remunerações dos institutos e poderá haver mais estatutos diferenciados». Questionado pelo SOL sobre os regimes remuneratórios diferenciados, o gabinete de Gaspar respondeu que «não faz qualquer comentário»."
mailto:frederico.pinheiro@sol.pt%20-%20joao.madeira@sol.pt

segunda-feira, 26 de março de 2012

AS 3 FALÁCIAS DO 1º MINISTRO - E A CONCLUSÃO FATAL!

Quando Passos Coelho diz que "temos de olhar para todos os portugueses e poder dizer-lhes: "não há uns que possam mais e outros que possam menos" não diz a verdade e só quer referir a administração pública.
Quando confessa que "O desemprego é a principal chaga que existe em Porugal... e que ... os números ultrapassam muito as nossas previsões" esquece que a principal chaga é o governo, ele próprio, bem como os que realmente mandam e não foram ao congresso.

Quando, finalmente, pretende dizer que "Ninguém tem o direiro de se colocar de fora da tarefa de reconstrução nacional", apenas quer ATINGIR, mais uma vez, administração pública, reformados, ou pensionistas OU portugueses do rendimento mínimo, porque os do RENDIMENTO MÁXIMO ficam de fora, como se sabe.

Fianlmente, ao fazer os cortes gerais e eliminação dos subsídios de férias e Natal apenas à adminsitração pública comete o mais grave dos erros. Se a todos os trabalhadores em geral tivesse mantido 95% dos seus salários e pensões, tinha libertado dinheiro para a economia.

Assim, toda a adminsitração pública deixa de comprar, todos os outros deixam de vender, o comércio declina, as encomendas à indústria também. E, portanto, os que não são da administração pública acabaram por ficar sem emprego e sem qualquer vencimento! UM ERRO COLOSSAL!

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

EQUIDADE NOS ALTOS CARGOS E GESTORES PÚBLICOS - SALÁRIO DO PR SERÁ O TECTO

Salário do Presidente da República servirá de tecto - PS quer limitar salários dos gestores públicos
O PS anunciou esta quinta-feira que avançará com diplomas para indexar as remunerações dos membros de entidades reguladoras, altos cargos públicos e gestores públicos ao salário do Presidente da República, nunca podendo exceder o vencimento do primeiro-ministro.
As propostas foram apresentadas pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS José Junqueiro a meio de uma reunião da bancada socialista.
A curto prazo, segundo José Junqueiro, os socialistas vão avançar com uma proposta em que os membros das entidades reguladoras, assim como altos cargos públicos e gestores públicos terão os respectivos vencimentos indexados ao ordenado do Presidente da República, nunca podendo exceder o vencimento do primeiro-ministro.
Por outro lado, "os membros dos gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos terão as remunerações indexadas ao titular da pasta respectiva e será ainda estabelecido o princípio de não acumulação de qualquer subvenção vitalícia com o desenvolvimento de actividades no sector privado", referiu o vice-presidente da bancada do PS, numa alusão a uma medida já aceite pelo PSD e CDS.
Ainda de acordo com o ex-secretário de Estado do segundo executivo de José Sócrates, o PS defenderá que "todos os membros de apoio a gabinetes de titulares de órgãos políticos, além do registo de interesses, façam também a sua declaração de rendimentos".
"Depois, quando se colocar uma próxima revisão constitucional, o PS avançará com uma proposta no sentido de tornar igual [ao resto do território nacional] o estatuto remuneratório dos titulares dos altos cargos públicos e gestores públicos nas regiões autónomas, o mesmo se aplicando às pensões vitalícias, na linha daquilo que o Governo socialista fez em 2005, ou seja, terminar com esse direito das pensões vitalícias", acrescentou José Junqueiro.
De acordo com o dirigente da bancada socialista, as propostas agora apresentadas pelo PS "abrangem um universo mais vasto" que aquelas que têm sido preconizadas pela maioria PSD/CDS, que se refere apenas à questão da acumulação de pensões vitalícias.
"Deixamos ainda uma nota ao primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho]: Quando quiser moralizar, deve deixar de olhar apenas para os políticos, mas também para o país na sua globalidade", disse, antes de desafiar PSD e CDS a possibilitarem que este pacote de medidas "entre em vigor o mais rapidamente possível".
Interrogado sobre quando esses projectos do PS serão entregues formalmente na Assembleia da República, José Junqueiro respondeu que os diplomas ainda estão a ser elaborados por uma equipa que ele próprio coordena.
"Serão apresentados no tempo breve, de modo a que entrem em execução. Queremos que desta vez, ao contrário do que aconteceu em Fevereiro, o PSD e o CDS nos possam acompanhar nesta matéria", declarou ainda o vice-presidente da bancada do PS.