(DE -opinião) Ricardo Bordalo Junqueiro - "O fundo do futuro"

Desde a adesão à CEE em 1986 que o nosso País tem beneficiado de fundos estruturais que assumiram um papel determinante no seu desenvolvimento. Aplicados em diversas áreas, a verdade é que nem todas tiveram as melhorias que poderiam ter tido.

É hoje em dia voz corrente que os fundos ajudaram a financiar uma "política de betão" que levou à construção de autoestradas por todo o País. Apesar das críticas, a dita política teve também aspetos positivos. Recordo-me de ter passado a década de 80 a viajar para o norte por estradas nacionais durante horas sem fim, de a autoestrada para o sul mal chegar a Setúbal, e de em 1991 ter sido concluída a primeira autoestrada do País, a A5, que ao longo de 25 km liga Lisboa e Cascais. Hoje em dia o panorama mudou e o País tem uma boa rede viária e tem também outros equipamentos, como hospitais, estabelecimentos de ensino ou estações de tratamento de águas onde esses fundos foram empregues e que melhoraram, e muito, o nosso nível de desenvolvimento.

Já noutras áreas, como a formação das pessoas ou o desenvolvimento rural, os resultados não serão os mesmos e estão por ultrapassar problemas antigos. A atribuição pouco criteriosa e a ausência de uma política de monitorização e controlo contribuiu para o desperdício e para a criação de uma subsidiodependência por parte de muitos agentes económicos e levou à proliferação de casos de fraude. A questão que hoje se coloca é o que fazer com os fundos que ainda teremos pelo menos até 2020. Talvez muitos concordem que possam destinar-se a apoiar as PME contribuindo assim para um tecido económico mais forte e o fomento do emprego.

Seja qual for o principal destino dos fundos, tratando-se de um recurso escasso, importa não repetir os erros do passado, e montar uma estrutura pública que garanta rigor na atribuição e eficácia na monitorização e controlo. No ponto em que estamos, temos a obrigação de aproveitar de forma ótima os recursos disponíveis para deixar um País melhor às gerações futuras.

Ricardo Junqueiro, Advogado

JJUnqueiro - DE - (opinião) - "PASSOS COELHO “DESOBRIGA” PS"

A unidade técnica independente (UTAO) que na Assembleia da República acompanha a execução orçamental, com base nos números do governo, concluiu que no fim do 1º trimestre, a despesa pública não só não está a baixar, como está a crescer.

Contrariamente ao que Passos Coelho “jurou” em campanha, mesmo às criancinhas, os cortes apenas se verificam nos rendimentos das famílias. A receita fiscal caiu 5,8%, o saldo global passou de 415 M€ positivos para 450M€ negativos. Em 2011 tinha sido positivo 560M€.

O saldo médio da segurança social em 2010 e 2011 foi de 637,5 M€, mas agora, segundo o ministro             da tutela,  cai para uma décima parte, cerca de 68M€. A insustentabilidade não está, pois, na segurança social. Reside tão só em medidas governativas incompetentes.

Não fosse este quadro mais do que suficiente para ilustrar que o primeiro-ministro insiste em caminhos errados, a COFACE revela que as ações de insolvência, no 1º trimestre, aumentaram 51,5%. Não se estranha, pois, que só no mês de Março o desemprego tenha subido cerca de 20% e tenhamos, agora, um recorde de 15,3%.

O mais espantoso é que o primeiro-ministro, com uma tranquilidade displicente, veio dizer-nos que a "coisa" virá a ser ainda bem pior, que conheceremos nos próximos anos um desemprego a que "não estávamos habituados".

Até o secretário de estado do Orçamento se confessou muito surpreendido com tais afirmações, mas, logo a seguir, apareceu o inefável Miguel Relvas a tentar suavizar o desastre comunicacional do primeiro-ministro, insinuando o contrário. Ora, convinha-nos que o governo se entendesse e não pregassem partidas uns aos outros e, sobretudo, a nós. Como comentou Pacheco Pereira, “… não há uma única estatística, prazo ou elemento que bata certo”.

O ministro das finanças, sobre a matéria, garantiu-nos que estávamos no bom caminho (que faria se assim não fosse!!!) e que a administração pública poderia mesmo contar, daqui a seis anos, com o pagamento integral dos subsídios de férias e Natal, mas, claro, sem compromisso; só se tudo corresse bem (e, pelo andar da carruagem, não vai correr!!!). Até lá, e a partir de 2015, receberá 25% ao ano, devagarinho, bem ao ritmo dos discursos a que o ministro nos habituou.

É neste ambiente de delírio coletivo que o governo batiza de "documento de estratégia orçamental" (DEO) um novo PEC, altamente secreto, que enviou para Bruxelas, às escondidas, apenas para fazer uma surpresa à oposição e ao país. Claro que, tal como no congelamento furtivo da capacidade de reforma, o governo deve ter informado previamente o senhor Presidente da República, não fosse o primeiro-ministro aparecer, nalgum prefácio, acusado de deslealdade institucional.

Num contexto conhecido, que convida a um largo e permanente consenso político em matérias tão decisivas para a consolidação das contas públicas, ninguém percebe que o governo insista em malbaratar a disponibilidade do PS para o compromisso político. Parece, cada vez mais, que o governo procura freneticamente a via do confronto, uma rutura.

Portanto, que fique claro, este absolutismo da maioria de Passos Coelho, esta “habilidade” do governo, desobriga o PS de qualquer estratégia orçamental.

DE 2012-05-04