A desburocratização e simplificação da vida das pessoas tem sido uma aposta do PS. Lembro que com Guterres surgiram as Lojas do Cidadão"; com Sócrates e o Plano Tecnológico nasceu o Simplex. Com António Costa e Maria Manuela Leitão Marques prossegue o esforço de modernização e simplificação. Ontem, com o "Mais Simplex", foi um dia importante para o Governo e para as pessoas.
"São 255 medidas de simplificação. Conheça algumas
das medidas mais emblemáticas do Simplex. A quarta edição do Simplex promete menos papel nas nossas vidas. O Governo
apresentou esta quinta-feira o Simplex 2016. São 255 medidas de simplificação
administrativa e legislativa e de modernização dos serviços públicos para serem
aplicadas até Maio de 2017. (in RR)
1. IRS automático
Em breve, não será necessário entregar a sua declaração de IRS, se for
trabalhador dependente (categoria A), aposentado ou reformado (categoria H). A
informação necessária é enviada directamente à Autoridade Tributária, sem
prejuízo do direito de reclamar.
2. Nascer com médico de família
É a medida “Nascer Cidadão”. Será possível pedir o Cartão de Cidadão e ter
médico de família logo no momento de nascimento num só balcão, em todas as
unidades hospitalares. Esta medida articula-se com outras quatro iniciativas:
notícia de nascimento digital; boletim de saúde infantil e juvenil “online”;
boletim de vacinas electrónico.
3. Documentos sempre à mão
Os cidadãos vão poder enviar, receber, armazenar e gerir os seus documentos
“online”.
4. Escola 360°
Poderá tratar de toda a vida escolar dos seus filhos num só local “online”:
das matrículas, renovações e transferências à assiduidade e avaliação.
5. Pagamento de impostos directo
Os contribuintes vão poder pagar os seus impostos através de débito
directo. Esta medida será ainda apoiada por uma aplicação para “smartphone” que
permite receber avisos sobre as datas de pagamento.
6. Carta sobre rodas
Será possível tratar da emissão e revalidação da Carta de Condução
(categorias A e B) só com o Cartão de Cidadão, sem sair de casa. O atestado
médico será enviado directamente pelo médico ao IMT, a morada deixará de
constar do título e a fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas.
No final, receberá um SMS ou email a avisar que a carta vai chegar à morada que
escolheu.
7. Imposto Único de Circulação de uma só
vez
O Governo quer dispensar os contribuintes de apresentarem anualmente prova
documental dos pressupostos das isenções de IUC sempre que as informações
necessárias já constem das bases de dados do IMT - Instituto da Mobilidade e
dos Transportes. É o caso dos táxis.
8. Voto em mobilidade
Alargamento e facilitação do exercício do direito de voto antecipado e em
qualquer lugar.
9. Validade dos documentos
Por SMS ou email, será possível receber alertas sobre o final da validade
de documentos.
10. Registo Criminal online
Será possível pedir certificados de registo criminal através de uma
plataforma “online”, permitindo que entidades públicas e privadas tenham acesso
a essa informação durante um período de tempo.
11. Alteração da morada uma só vez
Mediante consentimento, será possível a comunicação entre as diversas
entidades públicas e, sempre que solicitado pelo cidadão, comunicar a morada
declarada e confirmada a outras entidades (como fornecedores de água, luz, gás,
comunicações e outros).
12. Espaço óbito
Estarão reunidos, num só lugar, vários serviços necessários após o
falecimento de um familiar.
13. Declaração de remunerações para a
Segurança Social interactiva
As empresas poderão, através do portal da Segurança Social, aceder e
actualizar as informações relativas à declaração de remunerações dos seus
trabalhadores.
14. Licenciamentos turísticos + Simples –
Será simplificado o licenciamento dos empreendimentos turísticos, incluindo
os localizados fora dos perímetros urbanos. O objectivo é permitir uma abertura
mais rápida dos estabelecimentos após conclusão da obra.
15. Título Único Ambiental
Vai poder entregar todos os elementos de uma só vez, pela internet: “um só
processo, um só título, uma só taxa”, resume o Governo. Todos os 11 regimes
jurídicos e respectivos procedimentos são integrados, georreferenciando as
actividades económicas numa única base de dados compatível com a informação
cartográfica oficial."
