Ferro Rodrigues chama de "Faz de Conta" às promessas de Passos Coelho

"O líder parlamentar socialista afirmou hoje que o Programa de Estabilidade do Governo constitui um atestado de "insanidade política e social", mas o primeiro-ministro disse recusar fazer gestão política, contrapondo que insanidade foi a bancarrota de 2011.

Estas críticas foram trocadas entre Ferro Rodrigues e Pedro Passos Coelho no início do debate quinzenal, na Assembleia da República, a propósito do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas aprovados na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Ferro Rodrigues começou por protestar com o facto de esses documentos aprovados em Conselho de Ministros ainda não estarem disponíveis na Assembleia da República e referiu que o PS apresentará na próxima semana um projeto de resolução sobre o Programa de Estabilidade, advertindo desde já que se está perante um caso de "mais propaganda do que debate" e de "mais propaganda do que informação".

Na sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PS atacou sobretudo o calendário para a reposição dos salários dos trabalhadores da administração pública e da sobretaxa em IRS e a intenção do Governo de reduzir o valor global das despesas com pensões em cerca de 600 milhões de euros, medida que caraterizou como "uma ameaça de novas agressões aos pensionistas".

"Isto trata-se do verdeiro programa que este Governo pretende apresentar para os próximos quatro anos. O Governo retoma uma medida que já foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, mas não estamos aqui perante uma brincadeira. Verificamos que há uma insanidade política e social em todo este programa", acusou.

Ferro Rodrigues considerou ainda que o executivo PSD/CDS "perdeu o norte" e que aprovou um Programa de Estabilidade "faz de conta".

"O senhor primeiro-ministro não aprecia contos para crianças, mas este exercício é um pouco faz de conta. 

Faz de conta que o PSD e o CDS ganham as eleições, que Passos Coelho é o primeiro-ministro até 2019, faz de conta que a oposição é depois complacente e faz de conta que é Cavaco Silva quem vai continuar Presidente da República para além de 2017", disse, recebendo palmas da bancada socialista, acusando neste contexto o Governo de "tentar cortar tudo em 2016 para dar de novo em 2019"". (...) Lusa

Debate quinzenal - Ferro Rodrigues questiona Passos Coelho

É o 1º debate de Ferro Rodrigues como líder parlamentar. 

Dirigindo-se ao PM e ao PSD, por invocarem permanentemente o nome de António Costa, afirmou: Em breve, poderão questionar diretamente António Costa, mas já como 1º Ministro. 

E acrescentou: mas se tiveram mais pressa o dr. António Costa dirá sim a Passos Coelho se este o convidar para um debate público. Toda a bancada aplaudiu. Bom começo!

Incisivo sobre as matérias da Educação e Justiça, Ferro Rodrigues aponta agora o dedo às políticas sociais e denuncia a diminuição do número de portugueses, nomeadamente os mais pobres, que são objeto de cortes nos salários, pensões e prestações sociais.

Termina, agora, com as questões do BES e pede explicações sobre a informação falaciosa que dias cirúrgicos, antes do anúncio público do escândalo, terá permitido a alguns negociar em vantagem; e remata com as questões da PT e a ausência de atuação do governo.

Debate quinzenal - Passos Coelho dá explicações ... nem todas

Começou o debate quinzenal - Passos Coelho escolhe dar informação sobre o caso Tecnoforma, matéria que causou grande mal-estar na maioria e que obrigou dirigentes e deputados do PSD, tal como Mota Amaral, a aconselharem o primeiro-ministro a dar explicações cabais. 

O PM garante que não exerceu funções remuneradas enquanto deputado incompatíveis com o regime de exclusividade. 

Refere, no entanto, que apenas terá sido reembolsado de despesas de representação que não são declaráveis ao fisco. Considerou-se pessoa remediada, sem bens pessoais assinaláveis ou poupanças que pela lei tivessem de ser declaradas.

António Seguro critica o silêncio do PM durante uma semana e o facto de ter permitido que na sociedade portuguesa se tivessem intensificado dúvidas indesejáveis. Pergunta António Seguro ao PM se, a qualquer título, recebeu ou não remunerações concretas e se, neste contexto, está ou não disponível para levantar o sigilo bancário para que a verdade possa ser esclarecida? O PM não se declara disponível para levantar o sigilo bancário. 

António Seguro diz que o PS fará tudo, mas tudo, recorrendo a todos os meios constitucionais para saber a verdade.....

António Seguro critica Passos: Afinal, a ADSE de lucro porque cobrou a mais às pessoas

O secretário-geral do PS exigiu hoje ao primeiro-ministro que especifique o montante perdoado em juros no programa de regularização de dívidas e criticou o Governo por poupar à custa das contribuições dos funcionários públicos para a ADSE.

A medida do Orçamento Retificativo para 2014 que aumenta as contribuições dos funcionários públicos para a ADSE e o programa de regularização de dívidas ao Estado no final do ano passado foram dois dos temas colocados por António José Seguro no debate quinzenal parlamentar com a presença de Pedro Passos Coelho.

Na questão da ADSE, o líder socialista começou por questionar o primeiro-ministro se, na sequência do aumento das contribuições dos funcionários públicos para este subsistema de saúde, o Ministério das Finanças ficará com ou não com o excedente, mas o líder do executivo negou.

"A contribuição [dos funcionários públicos] para a ADSE representa financiamento da ADSE e não financiamento do Orçamento do Estado, mas isso não significa que do ponto de vista da consolidação orçamental essa receita da ADSE não sirva para consolidar as contas públicas", alegou Passos.

António José Seguro contrariou esta tese e confrontou o primeiro-ministro com uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que, aparentemente, indicará que "o excedente das contribuições para a ADSE reverte para o Ministério das Finanças". Depois, na sua última intervenção, fez um cerrado ataque a Pedro Passos Coelho.

"O primeiro-ministro diz que o dinheiro que sobrar ficará no Ministério das Finanças. Como sabe há contribuições do Estado e contribuições dos trabalhadores. Se aumenta de tal maneira a contribuição dos trabalhadores, pode conseguir poupanças do Estado, mas está a fazer poupanças à custa dos trabalhadores, retirando-lhes mais rendimentos. Reduzir a despesa à custa dos salários dos trabalhadores não está certo", disse o líder socialista.

António Seguro - Sr 1º Ministro - "O seu tempo chegou ao fim"

O secretário-geral do PS, António José Seguro, afirmou hoje que o tempo de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro chegou ao fim e que o Governo está esgotado, vivendo em estado de negação.

António José Seguro falava no debate quinzenal na Assembleia da República, um dia depois de a Comissão Política do PS ter decidido avançar com uma moção de censura ao Governo.

"O seu tempo chegou ao fim. O senhor e o seu Governo estão esgotados. A estratégia do Governo falhou estrondosamente, perdeu a credibilidade e está sem autoridade política para enfrentar a crise que estamos a viver em Portugal", declarou o líder dos socialistas.

António José Seguro considerou também que o primeiro-ministro "está zangado" e que apenas gera divisões entre os portugueses.

Pegando na afirmação de Pedro Passos Coelho de que seria irresponsável proceder agora a um aumento do salário mínimo nacional, o secretário-geral do PS sustentou que o primeiro-ministro "acabou de chamar irresponsáveis às confederações patronais e sindicais.

"O senhor não compreende nem escuta aos portugueses. O senhor está separado e divorciado dos portugueses", afirmou António José Seguro dirigindo-se ao líder do executivo

Passos Coelho - sem rodeios - quer baixar o salário mínimo nacional

Baixar o salário mínimo nacional é o grande objetivo de Pedro Passos Coelho. 

Foi assim que, no debate quinzenal, respondeu a António José Seguro que havia proposto exatamente o contrário: um aumento, depois de ter ouvido os parceiros sociais, representantes dos empresários e dos trabalhadores. 

Agora, sim, os eleitores sabem com o que podem contar, com um governo que perdeu a cabeça.

A credibilidade que o 1º Ministro perdeu e de que tanto fala

A credibilidade, novamente. O 1º Ministro insiste na tecla. Acha que a credibilidade foi recuperada pelo seu governo, mas não diz que a destruiu enquanto oposição. 

Em 2011, o PEC IV apresentado pelo governo socialista foi aprovado por todos os Chefes de Estado e de Governo da UE, pelo BCE e pela Comissão Europeia, sem qualquer FMI ou Troika. 

E foi aprovado porque o governo e o país tinham credibilidade. Quem o reprovou foi a oposição liderada pelo atual 1º Ministro. E foi por isso que entrou o FMI, a Troika e se abriu caminho a uma deriva ideológica que o único resultado concreto tem sido o esmagamento das pessoas e da economia.

Síntese - HÁ DINHEIRO PARA OS SUBSÍDIOS E PARA A ECONOMIA SE:  o BCE empresta a 1% dinheiro aos bancos comerciais portugueses e que o Estado português se financia a um valor superior ..."por que razão o Estado Português não se pode financiar também a 1% junto do BCE? ... Segundo os dados do seu Governo, estamos a falar num serviço de dívida de 7,3 mil milhões de € e se os juros forem pagos a 1% estamos a falar de 2 mil milhões de €. ......estamos a falar numa poupança de cinco mil milhões €", apontou o líder .... mesmo que a taxa de empréstimo seja superior, a poupança para os contribuintes portugueses era sempre de pelo menos 2 mil milhões de €. "Esses 2 mil milhões de € representam 2 subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas portugueses"

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O PS estimou hoje que Portugal pouparia cinco mil milhões de euros em serviço da dívida com mudanças no Banco Central Europeu (BCE), mas o primeiro-ministro contrapôs que a dívida herdada é superior às despesas de saúde.

 A divergência em torno do papel do BCE foi um dos temas que motivou mais acesa discussão entre o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o secretário-geral do PS, António José Seguro, no debate quinzenal na Assembleia da República.

 António José Seguro referiu que o BCE empresta a um por cento dinheiro aos bancos comerciais portugueses e que o Estado português se financia a um valor superior.

 "A pergunta que todos os portugueses fazem é por que razão o Estado Português não se pode financiar também a um por cento junto do BCE. A conta é simples: Segundo os dados do seu Governo, estamos a falar num serviço de dívida de 7,3 mil milhões de euros e se os juros forem pagos a um por cento estamos a falar de dois mil milhões de euros. Ou seja, estamos a falar numa poupança de cinco mil milhões de euros", apontou o líder socialista.

 Ainda de acordo com Seguro, mesmo que a taxa de empréstimo seja superior, a poupança para os contribuintes portugueses era sempre de pelo menos dois mil milhões de euros. "Esses dois mil milhões de euros representam dois subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas portugueses", advogou.

 O primeiro-ministro respondeu com uma alusão à herança que os governos socialistas deixaram ao nível da dívida pública.

 "Mais do que as imagens simplistas que usou, há uma coisa que talvez perceba e que admitirá com grande rapidez. Em Portugal não precisamos fazer grandes exercícios sobre qual a diferença dos custos de financiamento, porque sabemos quanto custa a dívida que foi acumulada durante vários anos. Esse excesso de dívida custa hoje aos portugueses mais do que financiar toda a despesa pública em saúde", contrapôs, recebendo uma prolongada salva de palmas das bancadas do PSD e do CDS.

 Pedro Passos Coelho acusou depois António José Seguro de se referir de forma "demagógica" à existência de supostas condições desiguais entre outros Estados-membros e Portugal.

 "Essas diferenças não existem. Peço-lhe que faça menos demagogia e se centre mais nos factos", disse, já após ter apresentado os motivos que o levam a não defender uma posição igual à dos socialistas sobre as competências do BCE.

 "Não cabe ao BCE, em circunstância nenhuma, exercer um papel de monitorização dos défices europeus e o BCE é talvez a instituição na União Europeia com mais credibilidade em momentos tão críticos como o que atravessamos. Qualquer descredibilização do seu papel face ao seu mandato corresponderia ao fim do euro", sustentou o primeiro-ministro.

ANTÓNIO SEGURO CRITICA A EXCLUSAO DOS PORTUGUESES DO SNS

Síntese - O GOVERNO ELEGE O ECONOMICISMO EM VEZ DA SAÚDE DAS PESSOAS - "A qualidade dos serviços de saúde está a ser colocada em causa em Portugal, não por culpa dos bons quadros que existem, mas por causa das políticas de racionalização do Governo, que atiram milhares de portugueses para fora do sistema". PASSOS COELHO NÃO TEVE RESPOSTA.

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"O secretário-geral do PS, António José Seguro, acusou hoje o Governo de colocar em causa a qualidade dos serviços de saúde com as suas políticas de racionalização, crítica que foi negada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

A questão da saúde foi o tema de abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, entre o líder socialista e o líder do executivo.

"A qualidade dos serviços de saúde está a ser colocada em causa em Portugal, não por culpa dos bons quadros que existem, mas por causa das políticas de racionalização do Governo, que atiram milhares de portugueses para fora do sistema", declarou António José Seguro.

"As medidas de racionalização no Serviço Nacional de Saúde em caso algum colocaram em causa a qualidade dos serviços", respondeu Pedro Passos Coelho, depois de o secretário-geral do PS ter sustentado que, também no setor da saúde, o executivo foi para além do que estava previsto no memorando da ?troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia".

AJ SEGURO: O PS NÃO ASSINA DE CRUZ - O 1º MINISTRO ESCOLHEU UM CAMINHO -SOZINHO - BOA VIAGEM!

O secretário-geral do PS acusou hoje o primeiro-ministro de preparar a aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) nas costas do Parlamento, avisou que os socialistas não assinarão de cruz e que o executivo ficará isolado.

António José Seguro falava no debate quinzenal na Assembleia da República, numa intervenção que foi longamente aplaudida pela bancada socialista.

"O país ficou quinta-feira a saber que o Governo vai reunir no último dia e à última hora para aprovar o PEC e para enviá-lo para Bruxelas. Ora isso é muito grave, porque a lei exige que este Parlamento receba com dez dias de antecedência esse documento para debate, mas o primeiro-ministro desrespeita este Parlamento", começou por acusar o secretário-geral do PS e num momento em que o primeiro-ministro já não dispunha de tempo para responder.

Seguro disse depois que o país está perante "uma trapalhada do Governo, que já não é a primeira", disse, apontando como exemplo as Grandes Opções do Plano para 2012.

"Lembra-se do PEC IV? Lembra-se de ter criado uma crise política porque não tinha sido discutido em Portugal esse PEC que tinha sido entregue em Bruxelas. Qual é a sua coerência?", questionou Seguro, recebendo uma prolongada salva de palmas dos deputados do PS.

No plano político, António José Seguro disse que Pedro Passos Coelho usa dentro e fora de Portugal o argumento do consenso político que existe em torno do ajustamento das contas públicas em Portugal.

Depois, Seguro referiu-se de novo à preparação do novo PEC por parte do Governo.

"Esta é a maneira de tratar o Parlamento, esse é o modo de agir para manter o consenso político? Quando o senhor primeiro-ministro escolhe ficar sozinho com o seu Governo, elaborando esse documento sem sequer consultar os partidos, sem sequer consultar o PS, fica cada vez mais isolado. O senhor primeiro-ministro escolheu um caminho, por isso desejo-lhe boa viagem para esse caminho, mas vai sozinho, porque o PS não assina de cruz nenhum documento que entregue em Bruxelas sem ser discutido com o PS", advertiu.

DEBATE MENSAL - 1º MINISTRO, AFLITO, JÁ CONFESSA QUE A CRISE É MUNDIAL - DESSE 2008

O 1º Ministro começou o debate dizendo que "a crise não é só europeia ... é mundial. Sublinhou mesmo que as suas origens remontam a 2008". Concluímos, pois, que o 1º Ministro sempre soube que a crise não tinha origem portuguesa, nem socialista. Fez de conta que não era assim e fingiu ignorar que dos 27 governos europeus 25 são de direita. A sua "família política" é a única responsável pela especulação e desregulação dos mercados.

Na ausência de propostas do 1º Ministro e do governo coube a António Seguro fazê-lo. Ficou claro que à retórica do governo o PS apresenta as soluções para os problemas concretos, nomeadamente a AGENDA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO!!! Esgota-se, cada vez mais depressa, o "saco das desculpas" com o passado. É o tempo do futuro e, para este, o governo não tem soluções!

PASSOS COELHO ACEITA PROPOSTAS DE ANTÓNIO SEGURO

A proposta de Seguro, lançada no início do debate quinzenal, foi bem recebida por Pedro Passos Coelho.

"O PS vai apresentar em sede de Orçamento de Estado uma proposta para que possa haver uma forte redução de IRC ou mesmo isenção de IRC para as pequenas e médias empresas que não procedam à distribuição de lucros", revelou o secretário-geral do PS na sua primeira intervenção no debate.

No início da sua intervenção, Seguro começou por dizer que "finalmente, ao fim de 100 dias, o Governo vem falar de economia", criticando também que "foram precisos 100 dias para o Governo dizer quem tutela a AICEP". "É inaceitável no estado em que o País está que o governo tenha demorado 100 dias para decidir", apontou.

Na sua intervenção seguinte, Passos Coelho disse concordar com o princípio de baixar o IRC a empresas que não distribuam lucros, mas afirmou ter dúvidas de que no âmbito do acordo com a troika haja nesta altura essa possibilidade.

PS APRESENTA MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS E EXIGE CLAREZA AO GOVERNO SOBRE MADEIRA

O Secretário Geral do PS propôs hoje ao Governo, no debate quinzenal com o Primeiro Ministro, assegurar junto do Banco Europeu de Investimentos, e como medida a incluir na próxima revisão do Memorando de Assistência Financeira, a disponibilização às empresas portuguesas de uma linha de crédito no montante de 5.000 M€, como forma de garantir ao sistema financeiro português um canal adicional e específico de financiamento das empresas portuguesas.

Propôs ainda ao Governo, no âmbito do Orçamento de Estado para 2012, o apoio a medidas tendentes ao reforço dos capitais próprios das empresas, nomeadamente a eliminação ou forte redução de IRC para os lucros não distribuídos e mantidos na empresa.

António José Seguro exigiu hoje no Parlamento saber qual o suporte "da dívida oculta" da Madeira, designadamente se houve emissão de facturas e recibos nas obras públicas realizadas e se houve pagamento de IVA.

O PS pediu hoje também um debate de actualidade sobre a Madeira por considerar que a honra do Parlamento "foi manchada" pelo primeiro-ministro que hoje disse que o plano de ajustamento financeiro da região não será conhecido antes das regionais de Outubro.

DEBATE QUINZENAL - 1º MINISTRO CONVERTIDO AO BLOCO DEPOIS DE 2012

PEDRO MARQUES : "Se o ridículo matasse: o PM, que perdeu o debate quinzenal com AJ Seguro, teve um momento de ir às lágrimas.

Recusou a nossa proposta de aumento este ano do IRC das empresas com maiores lucros, alternativa ao aumento do IVA na electricidade e gás, acusando-nos de radicalismo de esquerda, de nos convertermos ao Bloco.

Mas tinha acabado de reconhecer que iria implmentar esta proposta, só que em 2012! Ou sejam PPC converteu-se ao Bloco, mas só com efeitos a 2012,este ano não".

ANTÓNIO SEGURO NO DEBATE QUINZENAL NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

No 1º Debate Quinzenal do Governo na Assembleia da República, António José António Seguro questionou o Governo sobre o possível envolvimento, mediatizado, dos Serviços de Informação no chamado caso Bairrão, o tal Secretário de Estado que não o foi, por decisão influenciada do 1º Ministro.

Foi público, como se sabe, o convite a Bernardo Bairrão para Secretário de Estado da Administração Interna, confirmado pelo próprio e explicado pelo próprio Ministro como indisponibilidade pessoal do "convidado".

O 1º Ministro apenas disse que não tinha havido convite, que fora especulação jornalística, mas a verdade é que o Ministro da Administração Interna afirmou o contrário e até explicou o facto como "indisponibilidade pessoal" de Bernardo Bairrão.

António Seguro questionou também o Governo sobre o caso Caixa Geral de Depósitos, a nomeação política e partidária de mais 4 administradores a somar aos 7 já existentes, tal como Lobo Xavier e Pacheco Pereira,militantes do CDS e PSD, criticaram esta semana. Disseram mesmo que três eram do PSD e um do CDS, respeitando, portanto a proporcionalidade, mas não as promessas eleitorais.

O 1º Ministro fez um longo raciocínio para tentar provar que eram os mesmos, que não aumentava a despesa, nem o seu número, coisa quem ninguém conseguiu perceber no Parlamento e fora dele.

Finalmente, sobre as questões do crescimento e do emprego, António Seguro, garantindo honrar o memorando da Troika, criticou o excesso de austeridade, como o corte de metade do subsídio de Natal e o aumento do IRS, sem qualquer justificação, tanto mais que ficou provada e confessada pelo Governo qualquer desvio "colossal".

O líder socialista criticou ainda a ausência de qualquer medida para o crescimento no programa do governo, facto que vai provocar uma recessão intensa e o aumento exponencial do desemprego.

O 1º Ministro insistiu na austeridade, que vai aumentar,e náo esclareceu qual o "tipo" de despesa que vai cortar, nem a isenção fiscal dos mais ricos, nos dividendos, nas acções e nos juros dos depósitos. Como diz hoje o editorial do Público:"Uma dieta abundante em intenções, mas parca em propostas concretas".

"Notícia Lusa:

O lider do PS, Antonio José Seguro, afirmou hoje que os socialistas serao uma oposicao "responsavel", honrando os compromissos relativos à ajuda externa, mas avisou que "o memorando da troika nao suspende a politica."

"Honraremos o memorando da troika, mas o memorando da troika nao suspende a politica e nos agiremos precisamente em defesa dos nossos valores e dos nossos principios", afirmou Antonio José Seguro.

Na primeira intervencao no Parlamento enquanto o secretario-geral socialista, no primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro, Seguro assumiu-se como lider de "uma oposicao firme, uma oposicao responsavel e uma oposicao construtiva." "Nao seremos a oposicao do bota abaixo, das coligacoes negativas, do protesto. Nao, essa oposicao esta datada e nao tem a ver com o Partido Socialista", declarou."