Deputados PS Viseu questionam ministra Adm. Interna sobre héli do INEM em Sta Comba Dão

Depois de uma reunião dos deputados José Junqueiro e Acácio Pinto na CM de Sta Comba Dão com o seu presidente Leonel Gouveia e a sua equipa, e com João Tomaz, também presidente Concelhia, foi decidido questionar a ministra da Administração Interna sobre a denúncia do protocolo, anunciada pela ANPC, relativa à BHSP de Santa Comba Dão a partir do próximo dia 14 de outubro.

Texto

«Está sediada há mais de duas décadas e meia, num espaço contíguo ao quartel dos bombeiros voluntários de Santa Comba Dão, uma base permanente de helicópteros ao serviço da ANPC (autoridade nacional de proteção civil). Acresce que, igualmente, esta base está também ao serviço do INEM.

É, pois, uma base estruturante para a materialização da missão da proteção civil no território nacional, nas suas mais diversas vertentes de proteção e de socorro, sendo mesmo esta uma das BHSP (base de helicópteros de serviço permanente) existentes em Portugal.

Importa referir que ao longo de todos estes anos esta base logística foi construída e sendo permanentemente melhorada, a nível da pista, dos serviços de apoio e de hangares, com investimentos partilhados, essencialmente, entre a associação humanitária de bombeiros e a câmara municipal de Santa Comba Dão, com a finalidade de fazer face às exigências técnicas e operacionais de navegação e dos aparelhos que ali operam.

Acontece que de uma forma completamente inusitada as instituições de Santa Comba Dão ligadas à proteção civil, nomeadamente os bombeiros e a câmara municipal, bem como as instituições de proteção civil da região e as pessoas em geral, foram recentemente apanhadas de surpresa com o anúncio da denúncia unilateral, por parte da ANPC, do protocolo de funcionamento desta base a partir de 14 de outubro próximo, sem que previamente tenha havido qualquer explicação, ou qualquer reunião entre as partes, nomeadamente com os bombeiros e a câmara municipal.

Quanto às explicações para esta denúncia a ANPC avança com a reformulação do plano de definição da rede nacional de bases, aliada à necessidade de se proceder à avaliação técnica e operacional do dispositivo de meios aéreos sem restrições ou condicionamentos.

Face ao que precede os deputados do PS, signatários, vêm através de vossa excelência colocar à ministra da administração interna as seguintes questões:

1. Está a ministra da administração interna de acordo com a denúncia do protocolo, anunciada pela ANPC, relativa à BHSP de Santa Comba Dão a partir do próximo dia 14 de outubro?

2. Qual o estudo técnico em que o ministério se sustentou para alterar a rede nacional de bases de helicópteros para as missões cometidas à administração interna e que, neste caso, implicam o fim deste protocolo, após mais de duas décadas e meia de serviço público permanente prestado por esta base?

3. Quais as restrições ou condicionamentos que atualmente existem e que não existiam no passado que fundamentam esta decisão tão drástica e unilateral relativamente à BHSP de Santa Comba Dão?

4. Qual o local previsto para receber a nova BHSP?»

José Junqueiro, Acácio Pinto, Elza Pais

Deputados PS questionam ministro da Educação por virar as costas a S. Pedro do Sul

Na Educação, o Governo não honrou os compromissos assumidos com S. Pedro do Sul para as obras de requalificação da escola secundária de São Pedro do Sul. Ocupa, por isso,a escola EB 2/3, propriedade do município, sem ter ainda pago qualquer renda até hoje. Talvez por isso o ministro Nuno Crato se recuse a marcar uma audiência e a responder à câmara optando por apenas dar resposta às perguntas da comunicação social.

Nestes contexto, os deputados do PS eleitos por Viseu dirigiram as seguintes questões ao ministro da Educação:

«Por opção do anterior governo, a escola secundária de São Pedro do Sul foi incluída na 3ª fase de obras da empresa parque escolar, num processo que havia sido desenvolvido e contratualizado com a comunidade escolar e a câmara municipal de São Pedro do Sul.

Acontece que a partir de 2011 este processo de obras foi travado pelo atual governo sem que até hoje nada se saiba sobre os objetivos do ministério da educação e ciência em matéria de obras. Com a agravante desta contratualização em concreto prever a deslocação para a futura escola secundária requalificada e ampliada dos alunos da escola básica 2,3, que se localiza ali mesmo ao lado.

Refira-se, aliás, que tendo por base esse contexto o estado alienou a favor do município de São Pedro do Sul a escola básica 2,3, uma vez que o ministério da educação e ciência iria deixar de a utilizar.

Ora, esta situação, que se arrasta desde 2011, mereceu sempre uma particular e especial atenção por parte do atual executivo camarário, eleito em outubro de 2013, porque encontrou as obras da escola secundária canceladas e viu-se confrontado com a utilização gratuita, por parte do ministério da educação, de uma escola (EB 2,3) cuja propriedade é do município.

É, pois, neste contexto e com a finalidade de encontrar uma solução para este assunto que a câmara municipal de São Pedro do Sul tem vindo a solicitar uma reunião com o ministro da educação e ciência, solicitação que até hoje não foi atendida por parte do responsável ministerial.

A este propósito importa registar que enquanto o ministério nada responde à autarquia, há muitos meses, sobre o pedido de audiência para tratar de assuntos institucionais, o que é reprovável, dá resposta em menos de uma semana a questões colocadas pela comunicação social sobre este mesmo assunto, o que se aplaude.

Face ao que precede os deputados signatários vêm nos termos constitucionais e regimentais solicitar ao ministro da educação e ciência resposta para as seguintes questões:

1. Qual o motivo que leva o ministro da educação e ciência a não marcar a audiência com a câmara de São Pedro do Sul?

2. Tem o ministro da educação a consciência da gravidade da situação, uma vez que nem efetua as previstas e contratualizadas obras na secundária, nem paga qualquer renda pela utilização da EB 2,3, cuja propriedade é do município?

3. Como vai o ministro da educação lidar com este problema?

3.1. Vai marcar a audiência para equacionar uma solução?

3.2. Vai iniciar de imediato as obras na secundária?

3.3. Vai contratualizar uma renda com o município pela utilização da EB 2,3 de São Pedro do Sul?

Palácio de São Bento, 7 de abril de 2015

Acácio Pinto | José Junqueiro | Elza Pais»

Governo está há um ano e meio para receber presidente de câmara de S. Pedro do Sul

A comunicação social deu conta - (...) É que o mesmo secretário de estado que não encontra agenda para receber o legítimo representante da autarquia de São Pedro do Sul,foi lesto, muito lesto mesmo, em encontrar um “tempinho” para uma reunião com os seus companheiros do PSD de Mangualde, com direito a fotografia e tudo.

Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os deputados do PS, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, perguntam ao senhor ministro da Economia:

1. Quando é que o senhor ministro vai instruir o seu secretário de estado, Sérgio Monteiro, para receber o presidente da câmara de S. Pedro do Sul?

2. Quando é que o senhor ministro tenciona mandar organizar a resposta às perguntas dos deputados supra referidos?

S. Pedro do Sul - deputados PS Viseu questionam ministro da Economia

José Junqueiro, Vítor Figueiredo, Elza Pais, Acácio Pinto

O presidente da câmara municipal de S. Pedo do Sul, Vítor Figueiredo, eleito com maioria absoluta pelos sampedrenses em 2013, tem, desde novembro desse ano, tentado marcar uma audiência com o secretário de estado das infraestruturas, transporte e comunicações, Sérgio Monteiro.

Infelizmente não tem conseguido, mesmo depois de contactos telefónicos que complementaram as solicitações formais via oficio. Assim, há mais de ano e meio que o autarca de S. Pedro do Sul espera uma resposta por parte do Governo.

Acresce o facto, e tem toda a pertinência lembrar, que os deputados do PS eleitos por Viseu também já tinham feito duas perguntas ao ministério da Economia sobre a requalificação da EN 16, entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela, para dois destinatários.

A primeira, de abril de 2014, dirigida ao secretário de estado e a segunda, de outubro de 2014, dirigida ao ministro face à ausência de resposta de Sérgio Monteiro. Apesar do regimento impor 30 dias para os membros do governo responderem, até hoje nada.

Esta conduta é política e democraticamente inaceitável, mas é mais grave ainda quando vista à luz da atitude de que, a seguir, se dá nota.

É que o mesmo secretário de estado que não encontra agenda para receber o legítimo representante da autarquia de São Pedro do Sul, Vítor Figueiredo, foi lesto, muito lesto mesmo, em encontrar um “tempinho” para uma reunião com os seus companheiros do PSD de Mangualde, com direito a fotografia e tudo, conforme noticiou a comunicação social regional.

Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral perguntam ao senhor ministro da Economia:

1. Quando é que o senhor ministro vai instruir o seu secretário de estado, Sérgio Monteiro, para receber o presidente da câmara de S. Pedro do Sul?

2. Quando é que o senhor ministro tenciona mandar organizar a resposta às perguntas dos deputados supra referidos?

Os deputados

José Junqueiro/ Acácio Pinto/ Elza Pais

Deputados PS Viseu questionam ministro da Economia sobre a ferrovia

Em janeiro deste ano o senhor secretário de estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, afirmou em Viseu que “a Refer está a analisar a proposta da Plataforma A 25” (leia-se, câmaras PSD de Aveiro, Viseu e Guarda) “que preconiza a ligação Aveiro-Salamanca”, acrescentando ainda “tenho muita confiança que sejamos capazes de chegar a bom porto nesta negociação”.

Referiu o mesmo governante, já depois do Governo ter candidatado esta linha ao mecanismo Connecting Europe Facility (CEF) e ao fundo de coesão, que “acredita num entendimento entre os autarcas e que consistirá num corredor novo entre Aveiro e Mangualde e, depois, a melhoria da atual linha da Beira-Alta... “se houver dinheiro.”

Neste mesmo início de ano, dois meses depois desta afirmação, em março, o mesmo membro do governo revelou à imprensa “que a (eventual) nova ligação entre Aveiro e Salamanca será decidida depois das Legislativas” e sem uma palavra para a linha da Beira Alta.

Já o edil de Viseu, Almeida Henriques, em reação às declarações de Sérgio Monteiro, disse que “as últimas semanas trouxeram-nos notícias contraditórias que espero possam ser ultrapassadas (…) depois de sabermos que o Governo candidatou a fundos europeus a conceção da linha Aveiro, Viseu, Vilar Formoso, viemos a saber que, provavelmente, a decisão da sua execução será tomada apenas pelo próximo governo”.

Ora estes arrufos entre um governante, Sérgio Monteiro, e um ex-governante e presidente da câmara de Viseu, Almeida Henriques, dizem bem das ilusões que ambos criaram à região e, sobretudo, espelham a confusão e falta de clareza do governo PSD/CDS.

Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados eleitos pelo círculo de Viseu preguntam ao senhor ministro da Economia o seguinte:

1.    Se o Governo candidatou o corredor ferroviário Aveiro-Vilar Formoso ao Connecting Europe Facility (CEF) e ao fundo de coesão é porque já teria decidido fazer esta infraestrutura. Assim, por que motivo o Governo afirma que não há nenhuma decisão e que esta só deverá ser assumida pelo próximo Executivo?

2.    Qual o objeto exato da candidatura efetuada pelo Governo ao CEF?

3.    Tem ou não o Governo a certeza de que o Estado possui os recursos financeiros necessários para assegurar esta obra, bem como a intervenção na linha da Beira Alta?

4.    Tendo a linha da Beira Alta, entre a Guarda e Pampilhosa, fortes constrangimentos na sua estrutura (comboios a 10kms/hora) e horários feridos por paragens desorganizadas, pergunta-se: está ou não o Governo decidido a fazer, no imediato, o investimento necessário para repor a normalidade de circulação? Está ou não disponível para reorganizar os horários de modo a reduzir, por exemplo, em 30 m, o tempo entre Mangualde e Lisboa?

5.    Finalmente, qual o papel/solução para Viseu na estratégia ferroviária do Governo?

Os deputados

José Junqueiro, Acácio Pinto, Elza pais

EN 229, Viseu-Sátão - Governo falha promessa e tenta iludir solução

Os deputados do PS Viseu, não foram "iludidos" com a não resposta do ministro da Economia e voltam a questioná-lo sobre a ligação Viseu Sátão. Não se fará uma via nova, conforme promessa do governo durante os últimos 4 anos. Terá apenas novas retificações.

(Lusa) "Deputados do PS anunciaram hoje ter questionado o Governo sobre a construção da variante entre Viseu e Sátão, que seria uma alternativa à Estrada Nacional (EN) 229, por terem recebido uma resposta que consideram não ser esclarecedora.

Na pergunta, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais referem que “o respeito institucional impõe aos membros do Governo respostas aos deputados claras e objetivas e com o máximo nível de detalhe que for possível”, dadas no prazo de 30 dias.

Os três deputados eleitos por Viseu contam que, em setembro de 2014, questionaram o Governo sobre esta variante, tendo a resposta chegado cinco meses depois.

“As perguntas contidas no requerimento eram claras e objetivas e referiam-se à variante à EN 229 entre Sátão e Viseu, portanto a uma via nova, de raiz, cujo processo se iniciou em junho de 2011”, tendo Declaração de Impacto Ambiental datada de fevereiro de 2012, referem.

No entanto, a resposta que receberam agora do Ministério da Economia indica apenas que o “Plano de Proximidade da Estradas de Portugal contempla a intervenção no eixo ‘EN 229 - Sátão/Viseu – eliminação de constrangimentos em zonas industriais'” e refere o sítio da Internet onde podem ser consultados os planos de proximidade.

Por isso, os deputados decidiram colocar nova pergunta “sobre a variante à EN 229 – Sátão/Viseu (construção de nova via)” e não sobre a “EN 229 - Sátão/Viseu – eliminação de constrangimentos em zonas industriais”, que tem a tipologia de “grande reparação”, segundo o Plano de Proximidade da Estradas de Portugal.

“Qual o cronograma para a construção da variante à EN 229 – Sátão/Viseu (nova via)? Quais os montantes financeiros envolvidos nesta obra?”, interrogam os socialistas.

Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais querem ainda esclarecer se “o projeto ‘EN 229 - Sátão/Viseu – eliminação de constrangimentos em zonas industriais’, que consta no Plano de Proximidade com uma dotação de 3.000.000 e com a tipologia grande reparação, é para o Governo a mesma coisa que variante à EN 229 – Sátão/Viseu (nova via)”.

Em caso de resposta negativa, questionam “a que projeto concreto se refere ‘EN 229 - Sátão/Viseu – Eliminação de constrangimentos em zonas industriais’”. (Lusa)

Urgências - deputados PS Viseu questionam ministro da Saúde

Os deputados do PS eleitos por Viseu, no âmbito de uma segunda ação dedicada à saúde, concluída esta semana, constataram o seguinte:

O clima nacional de desorientação do governo na área da Saúde reflete-se em todos os setores, incluindo o das urgências, como publicamente é reconhecido. 

A ausência de reformas, nomeadamente a da articulação dos cuidados hospitalares, primários e continuados, bem como os cortes nos recursos humanos, medicamentos, material ou na logística, permite compreender a desqualificação progressiva do SNS. 

Lembra-se que até 2014 os cortes excederam em 61% o que fora acordado inicialmente com a “Troika”.

A inexistência da reforma hospitalar, sempre prometida e permanentemente adiada, tipifica bem a incapacidade de realização, previsão e planeamento do ministério da Saúde. As consequências atingem o INEM cujo presidente acaba de manifestar a necessidade de autonomia na contratação de recursos técnicos.

O “espartilho” imposto nos nossos dias, pelo governo, no que respeita à prontidão das equipas implica que o INEM para dar resposta a um qualquer episódio tem de subtrair às urgências os técnicos que nelas se encontram em atividade, interrompendo-a.

É importante sublinhar ainda, neste contexto, que o recurso às empresas de trabalho temporário para os diferentes atos médicos destrói o espírito de equipa de qualquer unidade de saúde, também em Viseu, para além da iniquidade retributiva existente. Não fora a dedicação ou o espírito de entrega dos profissionais e a situação seria bem pior.

Por último, é do conhecimento da tutela que nas urgências do hospital central em Viseu são necessárias obras de fundo que aumentem o espaço existente, não só para viabilizar a eficiência do trabalho dos técnicos, mas também para oferecer aos doentes e familiares a dignidade e segurança de atendimento que lhes são devidas. É uma prioridade reconhecida por todos, nomeadamente pelo próprio Conselho de Administração.

Neste contexto, os deputados do PS abaixo assinados, perguntam ao senhor ministro da Saúde, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, o seguinte:

1.    Tem o ministro da Saúde conhecimento pleno do imperativo das obras na urgência do centro hospitalar em Viseu?

2.    Sabe que os constrangimentos atuais não permitem no centro hospitalar o atendimento desejado pelos profissionais, bem como a dignidade plena devida aos utentes e condiciona a resposta do INEM, facto que só a dedicação dos seus elementos permite ultrapassar?

3.    Para quando a cabimentação e autorização necessárias para a realização das referidas obras?

4.    Tem o governo intenção de autonomizar ao INEM a contratação dos recursos humanos necessários que viabilizam uma resposta segura e eficiente?

5.    Para quando a divulgação pública dos sucessivos inquéritos aos óbitos nas urgências que o senhor ministro vem anunciando, desde dezembro de 2012?

Os deputados

José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto

Deputados PS Viseu questionam Governo: redução do número de agentes da PSP

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, questionaram o governo (pergunta em anexo) relativamente à redução do número de efetivos da PSP na área de intervenção do Comando Distrital de Viseu.

«A falta de efetivos no Comando distrital da PSP de Viseu foi um dos temas centrais de uma reunião realizada entre o Sindicato Nacional de Polícia e o vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu (foto anexa).

Este é um tema recorrente que ao longo do tempo tem preocupado quer a própria estrutura da PSP quer as autarquias das áreas de influência da PSP, Viseu e Lamego.

Aliás, esta questão já mereceu, nesta legislatura, uma pergunta ao Ministro da Administração Interna, por parte dos deputados do PS de Viseu, em 25.07.2012, que na sua resposta enquadrou o número de efetivos de um território com o peso da atividade operacional e com o número de ocorrências, mas assumiu, à data, que se iria reforçar o número de efetivos do comando depois de concluído o novo curso de formação de agentes que iria decorrer, à época.

Ora, sabendo-se como se sabe que a média etária dos efetivos do Comando Distrital de Viseu da PSP é muito elevada, rondando os 48 anos, com as inerentes consequências desse facto, e sabendo-se que anualmente há agentes que se aposentam, impõe-se que exista um planeamento adequado por parte do Ministério da Administração Interna que evite que este comando seja, constantemente, confrontado com a escassez de efetivos para fazer face às inúmeras missões atribuídas à PSP.

Segundo dados do Sindicato Nacional de Polícia, veiculados pela comunicação social, só durante o corrente ano ter-se-ão aposentado na área do Comando Distrital de Viseu da PSP “mais de duas dezenas de agentes”, sem que a reposição fosse efetuada nos mesmos termos, o que pode colocar em rutura o policiamento de proximidade bem como o cumprimento do contrato local de segurança.

Face ao que precede os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu vêm, nos termos constitucionais e regimentais, questionar a Ministra da Administração Interna nos seguintes termos:

1. Quando vai ser aumentado o número de efetivos no Comando Distrital da PSP de Viseu para fazer face às missões que estão incumbidas à polícia nas suas áreas de influências, nos concelhos de Viseu e de Lamego?»

Vouzela - Ministro Paulo Macedo questionado pelos deputados PS Viseu

Alertados por Agostinho Neves, ex-presidente da junta de Ventosa (1993-2013) e atual presidente da concelhia do PS, José Junqueiro Elza Pais e Acácio Pinto, questionaram o ministro da Saúde sobre as condições de funcionamento do centro de saúde de Vouzela, em matéria de recursos humanos e horário de atendimento.

«O centro de saúde de Vouzela, que funcionava das 8 h às 24 h, viu o seu horário de funcionamento ser reduzido até às 20 h.

(...)

Para além disso assiste-se à saída de um médico, sem qualquer substituição, o que veio acrescentar ao problema da diminuição do horário de funcionamento um sentimento de abandono das populações por parte da administração regional de saúde, uma vez que haverá utentes de extensões de saúde que ficarão sem cobertura médica."

As questões concretas enviadas para toda a comunicação social constam de notícia já publicada  no blogue http://gotadeagua53.blogspot.pt/2014/11/vouzela-deputados-ps-viseu-interrogam.html e hoje no Diário de Viseu.

Pergunta ao Governo- EN 16 entre as Termas de S. Pedro do Sul e Vouzela

Em abril de 2014 os deputados do PS eleitos por Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, dirigiram ao governo, através do Secretário de Estado da infraestruturas, transportes e comunicações, a pergunta que se transcreve:

«O troço da EN 16, entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela, não corresponde às necessidades rodoviárias a que tem que dar resposta, carecendo de uma urgente requalificação.

O troço em causa, que se distribui pelos concelhos de Vouzela e de São Pedro do Sul, para além de ser muito importante para as acessibilidades das populações da região, tem também a particularidade de ser a principal via de acesso, a partir da A25, às Termas de São Pedro do Sul, a estância termal mais frequentada do país.

Esta situação, que é do conhecimento da empresa Estradas de Portugal, tem merecido, aliás, inúmeras diligências por parte das mais diversas entidades públicas e privadas.

Ainda recentemente, na sequência de uma deslocação dos deputados do PS às Termas de São Pedro do Sul, os autarcas da câmara de São Pedro do Sul, reiteraram mais uma vez a sua preocupação para com esta via, nomeadamente quanto à largura da plataforma, à sinuosidade do traçado, ao estado geral da via e à sinistralidade que a mesma regista, com vítimas mortais nos últimos anos.

Atendendo, portanto, à urgência da requalificação de tal troço e ao facto de não se conhecer qualquer plano de intervenção devidamente calendarizado para o mesmo, apesar das mais diversas diligências efetuadas, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu vêm, através de vossa excelência, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, solicitar ao secretário de estado das infraestruturas, transportes e comunicações resposta às seguintes questões:

1. Está o governo ciente da urgente necessidade de requalificação do troço da EN 16 entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela, face às más condições rodoviárias da via e à elevada sinistralidade?

2. Prevê o governo, ainda no corrente ano, efetuar as obras de requalificação deste troço?

2.1. Quais as obras, em concreto, a efetuar?

3. Caso não sejam executadas, este ano, tais obras, para quando estão as mesmas previstas?»

Como até à presente data, pese embora a imposição regimental de uma resposta no prazo de 30 dias (nº3 do artº 229 do RAR), o Secretário de Estado em causa não ter dado qualquer resposta como estava obrigado, os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, vêm através de vossa excelência, senhora Presidente, solicitar ao Ministro da Economia resposta às mesmas questões que aqui se dão por reproduzidas e a que o Secretário de estado ainda não respondeu.

Justiça - Deputados PS Viseu questionam Ministra da Justiça

Os deputados do PS reuniram com a Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Viseu, o Presidente Coordenador do Ministério Público e a Presidente da Delegação Distrital de Viseu da Ordem dos Advogados com o objetivo de conhecer melhor a situação funcional da Justiça no distrito.

Foi possível concluir que, apesar da grande dedicação e espírito de missão de todos os profissionais, há problemas que subsistem e relativamente aos quais é fundamental saber as soluções que o governo está decidido a assumir.

Um dos constrangimentos é o que decorre da insuficiência do espaço físico do tribunal. O terceiro andar do equipamento, com obras adequadas, como o ministério da Justiça bem sabe, será suficiente para colmatar os problemas existentes. Esses trabalhos deverão ser feitos até ao verão e a própria autarquia já se disponibilizou junto do ministério para, na área da sua competência, conferir celeridade à solução. O que está em causa é chegar ao verão e ser ou não possível garantir adequadas condições de trabalho e atendimento das pessoas. É, no entender dos deputados, matéria inadiável.

Por outro lado, o enquadramento orgânico e funcional da Policia Judiciária não acompanhou a reforma judiciária e, ao mesmo tempo, verifica-se que no TIC de Viseu há um volume de serviço muito intenso.

Neste contexto, articuladas as duas realidades, se, por exemplo, no norte do distrito forem necessárias diligencias urgentes (buscas, escutas ou outras afins) a tramitação processual é morosa, implica uma intervenção de Viseu, pelo que se torna necessária a criação de uma 2ª Secção do Tribunal de Instrução Criminal em Lamego, em nome da celeridade e eficiência da Justiça,

Neste contexto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os deputados eleitos pelo PS no círculo eleitoral de Viseu perguntam ao Governo, através da senhora ministro da Justiça, o seguinte:

1. 1  Vai ou não o Governo realizar, no Tribunal da Comarca de Viseu, as obras necessárias ao bom e eficiente funcionamento dos serviços, assegurando aos cidadãos a qualidade no acesso à justiça?
2. 2.     Em caso afirmativo, qual o calendário previsto e o montante da verba inscrita no OE2015?
3. 3.      Tenciona o Governo reconhecer como fundamental a criação de uma 2ª Secção do Tribunal de Instrução Criminal em Lamego?
4. 4.   Em caso afirmativo, qual o calendário previsto para a sua materialização e funcionamento?

Os deputados

José Junqueiro                               Elza Pais                                   Acácio Pinto

Morte em Évora: José Junqueiro e Luisa Salgueiro questionam ministro da Saúde

Os deputados PS na Comissão de Saúde questionaram ontem Paulo Macedo por mais uma morte em Évora, a terceira, por inoperância Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Évora.

"O país foi confrontado na passada 3ª feira, com a notícia da morte de mais um doente, motivada pela falta de resposta da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Évora.

De acordo com o divulgado, a VMER de Évora esteve inoperacional na terça-feira por falta de recursos humanos, facto que terá motivado a falha de socorro a um doente em paragem cardiorrespiratória, que acabou por falecer. Confrontada com esta realidade, a Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora informou que por falta de recursos humanos, não foi possível garantir a operacionalidade da VMER, tendo o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), sido informado para que fossem disponibilizados outros meios de emergência na área. Este é o terceiro caso conhecido, envolvendo vítimas mortais (7) em que a VMER de Évora estava indisponível por falta de operacionais.

Conforme o previsto no Despacho nº 5561/2014 de 23 de abril, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, “compete ao diretor do serviço de urgência que fica, para este efeito, na dependência direta do conselho de administração da unidade de saúde, o qual tem a faculdade de delegar no diretor clínico: garantir a operacionalidade permanente do meio de emergência.” Cabendo ao hospital apresentar mensalmente ao INEM, até ao último dia útil do mês, a escala de profissionais que asseguram as tripulações dos meios de emergência pré-hospitalar.

No início de maio passado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, através do requerimento nº 104/XII/3ª, solicitou ao Ministério da Saúde informação sobre os inquéritos/inspeções que o Ministério da Saúde teria solicitado à Inspeção-Geral das atividades em Saúde (IGAS), motivados pelas falhas no serviço de Emergência Médica, bem como os resultados dos mesmos. 

Em resposta a este requerimento, datada de 30 de maio, o Ministério da Saúde refere que espera que sejam cumpridas as disposições contidas no já mencionado despacho, que aliás se encontram em sintonia com as recomendações da IGAS e que alertam para a necessidade de se dar prioridade ao preenchimento das escalas da VMER e para a melhoria na gestão dos recursos humanos disponíveis. 

Informou também que estando em curso a instrução de processos de inquérito, que visavam o cabal esclarecimento de situações que envolveriam eventuais falhas na prestação de cuidados de saúde em emergência pré-hospitalar, com intervenção das VMER e uma vez que os mesmos não estavam ainda concluídos, encontrando-se abrangidos pelo segredo de justiça, não seria possível fornecer mais informação.

Face ao sucedido e após a ocorrência de mais uma morte, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados veem, por intermédio de Vossa Excelência, questionar o Sr. Ministro da Saúde, do seguinte:

1 – Como explica o Governo a recorrente falta de operacionalidade da VMER em causa?

2 – Face à promessa do Ministério da Saúde de "desenvolver medidas para melhorar o sistema de socorro", como pretende o Governo pôr um termo a estas sucessões de inoperacionalidades, que põem em causa os enormes avanços alcançados, nos últimos anos, na rede de emergência médica, de modo a que não se verifiquem mais episódios como o ocorrido?

3 – Está o Ministério da Saúde em condições de fornecer a informação solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista em maio passado, sobre os resultados dos inquéritos/inspeções solicitados à IGAS, sobre as falhas no Serviço de Emergência Médica?"

Pergunta ao Governo: Construção da variante à EN 229 entre Sátão e Viseu

Os deputados do PS Viseu questionaram, mais uma vez, o ministro da Economia e do Emprego sobre a construção da variante à EN 229 entre Sátão e Viseu. Até hoje nenhuma resposta foi concludente, nenhum cronograma concreto foi assumido. O que se conhece do Governo são palavras proclamatórias, mas a  verdade é que em vez da obra temos uma situação na 229 está cada vez mais caótica.

"A EN 229 entre Viseu e Sátão é uma via completamente congestionada de trânsito, situação que atinge a rutura nos meses de verão, em que, entre estas duas localidades, diariamente, e nomeadamente durante a manhã e ao final da tarde, os condutores são confrontados com quilómetros intermináveis de filas.

Esta situação, de ‘engarrafamento’ permanente de trânsito, nada melhorou com as obras de requalificação do piso, de semaforização, e de traçado que foram levadas a cabo, pois também não era esse o objetivo, uma vez que esse passava pela construção de uma nova via designada de variante à EN 229 entre Sátão e Viseu.

O que é facto é que, pese embora o processo estar em curso desde 2011, com a avaliação ambiental já desenvolvida e concluída há cerca de dois anos, nada se sabe sobre atual estado da arte, que não sejam declarações avulsas e completamente incoerentes, por parte da tutela.

Por exemplo, a uma pergunta ao governo, sobre a situação desta nova ligação, colocada pelos deputados do PS de Viseu, em 21 de fevereiro de 2013, foi respondido pelo ministro da economia, em 18 de julho de 2013, que “a prioridade de materialização da ligação em causa encontra-se a ser avaliada no âmbito do Plano de Proximidade 2014”.

Já por seu lado o secretário de estado dos transportes, Sérgio Monteiro, segundo a comunicação social do mês de julho passado, disse que esta ligação deve contar com a participação das câmaras de Viseu e de Sátão e até dos agentes económicos, situação que causou estranheza uma vez que se trata de uma estrada nacional.

Ora, face ao que precede os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, vêm através de vossa excelência, senhora presidente, questionar o ministro da economia nos seguintes termos:

1. O governo tem a exata noção da situação caótica que se vive diariamente na atual EN 229 entre Viseu e Sátão e do constrangimento que isso provoca às pessoas e à economia da região?

2. O Plano de Proximidade 2014, a que aludiu o gabinete de vossa excelência na resposta aos deputados do PS, já está elaborado? E em caso afirmativo a construção da variante à EN 229 faz parte desse plano?

3. Qual é exatamente o conteúdo do modelo avançado pelo secretário de estado dos transportes, quando fala do envolvimento das duas autarquias e dos agentes económicos na construção desta ligação? Ou trata-se de mais uma manobra dilatória?

Em suma:

4. Qual o cronograma de execução da variante à EN 229 entre Sátão e Viseu?"

Acácio Pinto   José Junqueiro   Elza Pais

Viseu - Encerramento da cirurgia pediátrica - Deputados PS questionam ministro

O Governo publicou a portaria 82/14, de 10/04, que vem categorizar os hospitais do SNS em grupos, de I a IV, hierarquizando as unidades, de acordo com a natureza das suas responsabilidades e valências. Tomou essa decisão sem ouvir as associações profissionais, os utentes, o poder local e a própria Assembleia da República. Paradoxalmente, afirma o Governo que a dita deverá cumprir-se para lá do atual mandato. (Disposições finais art.º 4º “- As instituições hospitalares e as respetivas Administrações Regionais de Saúde operacionalizam o cumprimento da presente portaria, até 31 de dezembro de 2015”). 

Assim se explica que, sem qualquer racionalidade, se abandonem equipamentos recentes, com meios tecnologicamente avançados, ou se desmantelem centros e serviços de excelência.

Parece tratar-se, de facto, de um programa de extinção, que não de racionalização, de reconcentração de equipamentos de saúde e valências, com claro prejuízo para os utentes do SNS dificultando-lhes a acessibilidade constitucionalmente garantida. O Governo, o ministro da Saúde, em vez de reformar prefere apenas cortar, em vez de prevenir e racionalizar, limita-se a remediar.

A referida portaria para o “corte hospitalar” tem implicações em todo o país e Viseu não passa ao lado. Com efeito, se esta decisão do governo for por diante a cirurgia pediátrica do S. Teotónio pode ter os dias contados. Com efeito, já era inaceitável o Governo ter dado o “dito por não dito” quanto ao Centro Oncológico, quanto mais, agora, esta preocupação!

Ora, o desmantelamento de serviços de saúde, com profissionais dedicados, que funcionam bem, cientificamente bem-sucedidos, representam o delapidar de um património e de uma experiência humana notáveis. 

Toda a região a que o Centro Hospital Tondela-Viseu se reporta teme, para além dos doentes oncológicos ignorados pelo governo, que a cirurgia pediátrica existente em Viseu seja transferida para outro destino.

Os deputados socialistas requereram a vinda do senhor ministro à comissão de Saúde para dar explicações, intenção que o PSD e CDS prontamente chumbaram.

É assim que, neste contexto, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, os deputados subscritores perguntam ao do ministro da Saúde, através de vossa excelência, senhora presidente, resposta para as seguintes questões:

1. 1.  Confirma ou não o encerramento da cirurgia pediátrica no Centro Hospitalar Tondela-Viseu?
2. 2.    Em caso afirmativo, em que distrito e equipamento de saúde vai centralizar o serviço que extingue em Viseu?
3. 3. Em caso negativo, tenciona manter a cirurgia pediátrica com todas as suas capacidades instaladas?

Os deputados

José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto

Deputados PS Viseu questionam ministro da Saúde

Acácio Pinto (dep), Vitor Figueiredo (P CM), José Junqueiro(dep)

Os deputados do PS eleitos por Viseu questionaram hoje o ministro da Saúde sobre se este pondera equacionar a introdução de apoios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos utilizadores de tratamentos termais medicamente prescritos.

Acácio Pinto, Elza Pais e José Junqueiro sublinham que “a correlação positiva entre o termalismo e a saúde não é de agora” e que muitas pessoas vão para as termas para “efetuarem tratamentos preventivos de muitas doenças”.

“Por exemplo, as Termas de São Pedro do Sul, do distrito de Viseu, as mais frequentadas a nível nacional, tiveram no ano de 2013 uma frequência de cerca de 15.000 aquistas”, referem, lamentando que, no entanto, este número seja “muito inferior" a outros atingidos no passado.

Na sua opinião, este decréscimo fica a dever-se a “uma política de austeridade máxima seguida por este Governo, que não deixa rendimentos disponíveis às famílias para esta atividade de saúde preventiva”.

“Acresce que o SNS, que apoiava os tratamentos termais, quando medicamente prescritos, deixou também de efetuar qualquer comparticipação, desincentivando, assim, a frequência termal”, criticam.

Os deputados socialistas aludem também à portaria 482/2011, que instituiu o último programa “Saúde e termalismo sénior”, gerido pelo INATEL, “e que se constituía, igualmente, como um estímulo à frequência das estâncias termais no nosso país”. As Termas de São Pedro do Sul, por exemplo, foram frequentadas por 1.428 pessoas através desse programa, referem.

Por considerarem que o termalismo funciona como “um elemento preventivo e mitigador de muitas doenças, logo gerador de ganhos a prazo nos cuidados primários e hospitalares”, Acácio Pinto, Elza Pais e José Junqueiro querem saber o que tenciona fazer o ministro da Saúde relativamente a esta matéria.

Além de questionarem o governante sobre a possibilidade de voltar a haver comparticipações para os utilizadores de tratamentos termais medicamente prescritos, os deputados perguntam também se “está disponível para assinar uma portaria conjunta que institua o programa ‘Saúde e termalismo sénior’ ou um outro similar”.

AMF // SSS