Foi este o timing
escolhido por António Costa que, assim, demonstrou a terceiros que apenas ao
secretário-geral e ao PS pertence a responsabilidade da liderança de uma agenda
política própria. Dos temas abordados escolhi três pela sua oportunidade para
uma região como a nossa.
O primeiro respeita a
maior democratização nas CCDR’S cujas direções executivas passarão a ser eleitas
pelos autarcas da respetiva “Região”. O poder local ganhará uma maior
capacidade de planeamento supramunicipal, um debate mais objetivo sobre as prioridades
para um território mais vasto, uma melhor gestão dos fundos comunitários e uma
resposta mais eficiente às necessidades coletivas das populações.
O segundo é atinente
à criação de uma Unidade de Missão, coordenada pelo próprio primeiro-ministro,
que terá como objetivo elencar todas as oportunidades para a promoção e
desenvolvimento do interior, relevar o aproveitamento dos seus recursos
endógenos, sublinhar a importância na formação, no investimento, inovação e
tecnologia, bem como na opção de novas políticas transfronteiriças e a
materialização de novas centralidades.
O terceiro é dirigido
à Estabilização do Território. Ninguém deveria chegar a um governo, qualquer
que ele fosse, e atuar como se antes nada existisse. É o conceito ultrapassado
de um certo “despotismo esclarecido” de que este governo não se reclama, mas
pratica. A reforma Relvas é o melhor exemplo disso mesmo.
Não é desfazer tudo o
que está feito, mas criar uma oportunidade às autarquias para avaliarem e
corrigirem as consequências de um “livro verde” feito a régua e esquadro, sem
respeito pela capacidade de avaliação e decisão das populações, nomeadamente,
daqueles que por elas foram legitimamente eleitos para as representarem. A
estabilidade dos territórios é um requisito fundamental ao seu desenvolvimento.
Todos falam em
mudança, mas, de facto, são poucos os que querem mudar, transferir com realismo
poderes da administração central para a local, com a consequente redistribuição
da receita dos impostos devidos ao Estado.
Ficam, pois, para
discussão estas propostas de Democratização das CCDR´S, Unidade de Missão e
Estabilização do Território.
DV 2015.03.04
