AR Saúde - Audição do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Na AR, dia 7, no âmbito da Comissão da Saúde, estive presente, com a deputada Elza Pais, na audiência do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) para apresentação do Relatório Anual de 2013 sobre «A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências».

AR - Saúde: Audições "Aprofundar a Proteção das crianças, famílias e promover a natalidade"

Estive presente nas audições de dia que tinham como objeto contribuir para a Resolução da AR n.º 87/2014, sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» com a seguinte OT:

• Observatório de Famílias e de Políticas de Família (em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura).
• Fundação Francisco Manuel dos Santos.
• Ordem dos Psicólogos.
• P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento.
• Associação de Planeamento Familiar (em conjunto com a Comissão de Orçamento,  Finanças e Administração Pública e Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Observ. Autarquias Familiarmente Responsáveis e Ass. Port. de Famílias Numerosas

Paula Santos e Margarida Neto

Na AR presidi à audição da direção do Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis,drª Isabel Paula Santos, coordenadora, e drª Margarida Neto, bem como da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, representada pelo dr. Luís Cabral, presidente, e drª Ana Cid Gonçalves, secretária-geral.

Foram a convite da comissão de Saúde com o objetivo de apreciarem e realizarem propostas para o enriquecimento da Resolução da AR (87/2014) "Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade" .

Luís Cabral e Ana Cid Gonçalves

Como membro do Governo, em 2010, tive ocasião de presidir à cerimónia da atribuição de "bandeiras" às autarquias que se tinham distinguido pelas suas políticas familiarmente responsáveis. 

A cerimónia, nesse ano, realizou-se na Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e este ranking conta com cada vez mais municípios. 

Esta foi uma das muitas propostas que o PS apresentou à autarquia de Viseu nas eleições de 2013.

Ministro da Saúde na AR, com anúncios e "inconseguinte" nas explicações

Paulo Macedo inicia, como é hábito, a audição, pelo que considera boas notícias ao entrar para o 4º ano de governo. Mais de 900 camas para as UCC, mas até hoje, como também é habitual,  nunca cumpriu nenhum objetivo nesta área. Acordo com a Apifarma, contratação de especialistas, mas só para outubro e criação da figura de enfermeiro de família. 

O outro lado da realidade foi o contraponto do PS, realizado por mim e pela deputada Luísa Salgueiro, nomeadamente, a ausência de resposta concreta aos requerimentos sobre os responsáveis das morte socorridas por falta de assistência, desde dezembro de 2012; a inexistência da tão prometida reforma hospitalar e a diferenciação, matérias prometidas agora para dezembro de 2015, para lá fim do mandato; código de ética que se configura o que na gíria passou a ser conhecido como "lei da rolha"; ausência de recursos humanos, médicos, enfermeiros e assistentes operacionais; falha de recursos materiais em todos os serviços, mesmo em cirurgia; aumento das dívidas (mais de 700 M€) nos dispositivos médicos, bem superiores a 2011; instabilidade nos profissionais de saúde sendo o hospital de S. João o exemplo mais recente com a demissão de 66 dirigentes; mais do dobro dos cortes referidos no memorando, como refere o OCDE no relatório  Health Spending Growth at Zero – Which countries, which sectors are most affected; ausência de resposta sobre o "ensino tutelado em enfermagem.

Como resposta, comecemos pelo último, refere o seu secretário de Estado que a matéria é difícil e ainda não tem solução; diz o ministro que quanto a responsáveis apurados não é sua responsabilidade, mas da IGAS (Inspeção Geral); reconhece, com desculpas, que não há reforma hospitalar como prometeu, que não há referenciação, não contesta a dívida no setor dos dispositivos médicos e diz, diplomaticamente, que a OCDE no seu relatório não tem razão, mas não contestou que tivesse cortado mais do dobro. Enfim, fugiu às coisas concretas.

Finalmente, afirma que é adepto das vagas em medicina, contrariamente à Ordem dos Médicos, e que sobre a matéria não conhece a posição do PS. Foi-lhe lembrado que esse é exatamente um património do PS que começou com Maria de Belém (criou mais de 900 vagas) e se continuou pleo governos socialistas coma criação de faculdades de medicina.

Loulé (Algarve) José Junqueiro - Saúde: audição parlamentar

Cem profissionais de saúde e dirigentes estiveram ontem em Loulé na audição parlamentar, promovida pelo deputado Miguel Freitas. O tema em apreço era o dos cuidados primários. 

O anfitrião foi Vítor Aleixo, presidente da câmara, que abriu os trabalhos. Como convidado, fiz a introdução ao debate cujo objetivo era o de ouvir, por parte dos interventores, propostas concretas para os problemas concretos no seu exercício profissional. 

A audição foi bem sucedida e, no final, Miguel Freitas enunciou um conjunto de recomendações ao governo que serão elaboradas por nós.

Na mesa estavam também João Moura Reis, presidente da ARS, Ulisses de Brito, presidente do conselho distrital da Ordem dos Médicos, Alexandre Tomás, presidente da secção regional do sul da Ordem dos Enfermeiros e Jorge Botelho, presidente do conselho intermunicipal do Algarve. 

Tiveram intervenções específicas, para além do público, João Dias (sindicato independente dos médicos), Margarida Agostinho (sindicato dos médicos da zona sul) e Nuno Manjua (sindicato dos enfermeiros portugueses)

Os tópicos que introduzi foram: 1- Prevenir em vez de remediar; 2-  Reformar em vez de cortar; 3- Aproximar em vez de Concentrar; 4- Planeamento - ARS Algarve em risco de sai; 5- Formação de recursos humanos: Faculdade de Medicina e Escola Superior de Saúde. 

O "estado de alma" dos profissionais de saúde emergiu de forma muito expressiva e as estatísticas do ministro da Saúde e as suas folhas de excell nunca permitirão a Paulo Macedo ver o mundo real no Algarve, formado por pessoas e não por coisas. Faltam recursos humanos, médicos, enfermeiros e assistentes operacionais, faltam respostas em valências decisivas e ao nível de material falta de tudo, incluindo até espátulas ou luvas de higiene. O governo cortou o dobro do compromisso estabelecido no memorando e, afinal, não só piorou a economia como se degradou a saúde e o SNS.

OCDE - “Em Setembro de 2011, o país anunciou uma redução de 11% no orçamento do Serviço Nacional de Saúde para 2012, o dobro do corte do memorando de entendimento com a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional”, lê-se no documento. Numa das tabelas, as contas da OCDE apontam para que a despesa em 2011 tenha caído 5,2% face a 2010, quando a média de todos os países que integram a organização foi de um crescimento de 0,7%. Tudo isto fará com que o país alcance em 2013 uma despesa pública em Saúde pouco superior a 5,1% do produto interno bruto (PIB), quando a média da zona euro se estima que seja na ordem dos 7%. Em 2010 a despesa portuguesa representava mais de 10%." (2013)

Nota Algarve : Os processos de fusão e concentração de unidades hospitalares um pouco por todo o país, com base em critérios meramente economicistas, vão dando corpo a uma opção política, ideológica – não ditada pela crise conjuntural – geradora de um SNS a duas velocidades: um serviço público desqualificado e degradado para os mais pobres, centrado na prestação de um conjunto mínimo de cuidados de saúde, e outro, centrado nos seguros de saúde e na prestação de cuidados de saúde privados para os mais favorecidos.

De acordo com os Censos de 2001 e 2011, a população residente no Algarve passou de 395 mil para 451 mil, registando a maior taxa de crescimento populacional nacional. O aumento da população na região algarvia foi no entanto acompanhado por um declínio populacional em quase todas as freguesias do interior e serranas, constituindo um foco de preocupação e aconselhando o desenvolvimento dos cuidados de saúde de proximidade geográfica e não a concentração de serviços.

A introdução de portagens na via do Infante e o abandono das obras de requalificação da EN125, bem como a deficiente rede de transportes públicos regionais colocam grandes entraves a mobilidade da população algarvia, dificultando as deslocações dos utentes aos hospitais regionais e exigindo-lhes dispendiosas deslocações, quando se encontram numa situação debilitada.

Recentemente, em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses denunciou a falta de mais de 350 enfermeiros nas unidades de saúde do Algarve. O Centro Hospitalar do Algarve (CHA) devia ter mais 238 enfermeiros para garantir a qualidade dos serviços hospitalares. Já nas unidades de saúde primárias faltam mais de uma centena. Segundo um levantamento apresentado pelo SEP, a falta de enfermeiros traduz-se numa "diminuição da qualidade e segurança dos serviços prestados". Para além das faltas de pessoal, os profissionais de saúde alertam que continuam a ser registadas no CHA carências graves de materiais, como agulhas, seringas ou desinfetantes. Para além disso, há falta de medicação, como antibióticos, analgésicos ou medicação específica para doentes oncológicos.

A não substituição/reforço de enfermeiros nos vários serviços, obriga os profissionais a trabalhar muitos dias sem descansar e com mais doentes à sua responsabilidade, empurrando-os para a exaustão física e psíquica, com consequências na saúde dos profissionais e na qualidade e segurança dos cuidados a que os doentes têm direito.

No início deste ano, quase duas centenas de médicos do Centro Hospitalar do Algarve manifestaram-se contra a falta de material básico, como seringas, agulhas ou luvas, afirmando que também que são frequentemente adiadas cirurgias programadas e a existência de atrasos nos exames complementares de diagnóstico.

José Junqueiro na Audição dos presidentes dos IPOs

A visão preocupante de um conjunto de médicos oncologistas sobre o panorama de tratamentos oncológicos no território nacional, transmitida em reunião da Comissão de Saúde, na AR, fez com que os deputados do PS propusessem ouvir os presidentes dos IPOs de Lisboa, Porto e Coimbra. 

Foi o que aconteceu hoje na Comissão de Saúde. Foi afirmada a capacidade dos IPOs darem resposta às solicitações existentes - e não parece ser assim nas notícias e opinião pública - relevando como importante continuar o rastreio do cólon retal, útero e mama, bem como a constituição de uma rede oncológica de diferenciação.

"Caos com os cortes "para além da Troika" - começam a ser agora claros os efeitos da política de ir além da troika. O M Saúde cortou mais 700 milhões de euros do que o previsto. Só hoje, as notícias revelam suspensão de quimioterapia no hospital St António, falta de material num terço das USF, ambulâncias do INEM, sistematicamente inactivas, greve na linha saúde 24, falta de medicamentos e material nos hospitais do Algarve, aumento do tempo de espera ... gotadeagua53.blogspot.pt/2014/01/saude-caos-com-os-cortes-para-alem-da.html"

Ordem dos Médicos trata da vida ... Licenciados fora de Medicina

A Ordem dos Médicos tem medo que o país forme mais médicos. Tem mesmo receio que possam vir a existir "médicos a mais". No meu entender, esta preocupação não é altruísta para com o Estado. O que a Ordem quer é continuar a deter um poder excessivo numa sociedade democrática onde todos devem ter acesso facilitado ao SNS. 

Com mais médicos há mais opção entre o público e o privado e há mais facilidade em, finalmente, separar as águas. Com mais médicos é mais difícil dificultar o acesso ao serviço público para obrigar a "opção" pela clínica privada. Com mais médicos não teremos concentração excessiva nas cidades e no litoral em detrimento do interior. Com mais médicos os futuros estudantes farão a opção mais pela vocação do que pelo rendimento. E quem é bom, em qualquer profissão, nunca tem problema.

A Ordem alega mesmo a possibilidade de desemprego futuro para os médicos, como se tal não se verificasse com enfermeiros, professores, arquitetos, engenheiros, os advogados ... Enfim, restringindo o acesso dos jovens aos cursos de medicina, mesmo cerceando vocações, há uma classe que defende, no fundo, que quantos menos melhor. Admito que isto possa não ter sentido nenhum, mas é o que eu penso.

"PROPOSTA DA ORDEM  - Licenciados fora de Medicina  - Cursos Bastonários dos médicos sugere suspensão dos 15% de vagas que são abertas para pessoas já com outras licenciaturas

A Ordem dos Médicos propôs ontem a suspensão dos 15%de vagas abertas nos cursos de Medicina destinadas a já licenciados, como medida para travar o excesso de profissionais que se prevê vir a existir no País. Durante uma audição na comissão parlamentar de Saúde, o bastonário José Manuel Silva (foto) apresentou dados de um estudo encomendado pela Ordem dos Médicos que estima que em 2025 possa haver até nove mil médicos desempregados. Desse total, seis mil deles serão médicos especialistas, com o bastonário a reiterar que se estão a formar em Portugal médicos especialistas acima das necessidades.

O estudo, que a Lusa noticiou em setembro, indica que em dezembro de 2011 se encontravam afetos ao Serviço Nacional de Saúde, em Portugal Continental, 24 995 médicos, 58% do total de habilitados. 

Para o bastonário, esta análise vem confirmar que os numerus clausus (vagas para cada curso) das faculdades de Medicina estão acima das necessidades. Por isso, sugeriu aos deputados que se suspendam os 15% de vagas que são abertas para pessoas já com outras licenciaturas. 

"O Estado está a pagar dois cursos a uma pessoa enquanto alguns jovens não conseguem aceder a um", referiu. Ainda sobre o excesso de profissionais para que aponta o estudo, elaborado pela Universidade de Coimbra, o representante dos médicos disse haver atualmente uma pressão desnecessária para se aumentar a formação em Medicina Geral. De acordo com os dados revelados aos deputados, com base na formação actual, haverá no futuro 1400 especialistas a mais na medicina geral e familiar, uma especialidade que é considerada uma das mais carenciadas.

Recusando defender uma política baseada na emigração de profissionais formados em Portugal, José Manuel Silva insistiu na necessidade de limitar as vagas nos cursos de Medicina. 

Outro dos temas destacados foi o novo regulamento para o internato médico, que o bastonário considerou ter de aprovar de forma urgente. Sobre este documento, José Manuel Silva propôs que se crie uma nota mínima de acesso às vagas de especialidade no exame de seriação, para contrariar que pessoas "sem as mínimas condições de virem a ser bons especialistas" acedam a essas vagas.
"O Estado português não tem de andar a pagar uma especialidade a quem tem resultados catastróficos no exame de seriação", argumentou. Outra reivindicação do bastonário é a reintrodução do exame de equivalência, a realizar em universidades, para os candidatos ao exercício da profissão que vêm de fora da União Europeia."

Lusa