PS - Convenção distrital autárquica em Cinfães

Maria do Céu Albuquerque, secretária nacional do PS, veio, em representação de António Costa, encerrar a Convenção distrital do PS 2015. João Sobral, presidente da concelhia, e Armando Mourisco, presidente da câmara, foram os anfitriões. Coube ao primeiro e a João Tiago Henrique, presidente da mesa da Comissão Política distrital, darem início aos trabalhos.

Nas intervenções temáticas Ricardo Magalhães, ex-secretário de estado do desenvolvimento regional abordou o tema "O Douro como projeto de fomento e resposta para o desenvolvimento regional.

"O Estado das autarquias no distrito de Viseu e o contributo do PS" foi o tema dominante em que intervieram 10 autarcas convidados cabendo-me, nessa qualidade e de ex-secretário de estado da administração local, encerrar este painel.

Os testemunhos da experiência autárquica de cada um, os constrangimentos e  as oportunidades, para além de uma imagem do trabalho feito, sublinharam a uma só vós a desconsideração deste governo pelas populações a quem, durante quatro anos, encerrou serviços essenciais, afastando-as do acesso à saúde, à justiça, à educação, à mobilidade ou aos apoios sociais entre outros.

De uma forma particular e exercitando o meu espírito de síntese, sublinhei os temas que resultaram de uma reflexão conjunta com os meus colegas deputados Acácio Pinto e Elza Pais: "Compromissos programáticos autárquicos do PS (Agenda para a Década), Temas legislativos em debate, Portugal 2020 – o papel dos municípios,  A Balança comercial de Bens, Situação Financeira e Social nas autarquias e os desafios imediatos estruturantes do nosso futuro".
No encerramento falaram António Borges, presidente da Federação, Francisco Carvalho, presidente da Federação de Vila Real, José Luís Carneiro, presidente da Federação do Porto, da ANA PS e da câmara de Baião, e Maria do Céu Albuquerque, secretária nacional, representante do secretário-geral, António Costa,  e presidente da câmara de Abrantes.

Maria do Céu, traçou um quadro de mudança, sublinhou as propostas do PS e trouxe uma palavra de para o reencontro do país com a esperança e a confiança. Socorreu-se de algumas figuras da vidas pública e literária portuguesas para, por exemplo, através de Sofia ou Aquilino,  deixar mensagens de força e de ideais socialistas que devem ser fontes de mobilização e mudança. 

Fica uma última palavra de agradecimento pelo facto de Maria do Céu ter enfatizado, como autarca, as experiências que, comigo e Elza Pais, aconteceram durante o último Governo do PS. E explicou bem o porquê. E, de facto, tudo fizemos, juntos, para que todas as pessoas se pudessem sentir melhor nas suas vidas.

E sublinho este gesto, porque na vida política, infelizmente, há outros que sentiram sempre o nosso empenho e solidariedade e o melhor que conseguiram fazer, até hoje, em véspera de grandes decisões internas, foi tentar esconder a obra feita e a solidariedade recebida ou até mesmo a origem dos seus primeiros passos na vida pública.

PS revogará a lei de "extinção"de freguesias feita pelo governo PSD/CDS

O secretário-geral do PS afirmou hoje que um futuro Governo socialista revogará a lei de reorganização de freguesias e a lei de compromissos, procedendo à revisão da lei de finanças locais para reforçar as competências das autarquias.

António José Seguro falava no encerramento da Convenção Nacional Autárquica do PS, num período do seu discurso em que se referiu aos compromissos de um novo Governo socialistas em relação ao Poder Local.

"Discordo da lei de reorganização administrativa das freguesias e vou mudar a lei", disse, recebendo uma prolongada ovação dos autarcas socialistas na plateia.

Seguro sustentou que uma coisa "era reorganizar as freguesias com critérios e com coerência, promovendo proximidade e melhoria de eficiência dos serviços, mas outra completamente diferente "é cortar a eito".

"Reformar não é cortar, é mudar para servir melhor as populações, como foi feito aqui em Lisboa", contrapôs, num elogio a António Costa.

4.3. Uma nova organização do território com respeito pelas comunidades locais; no combate à atomização e à ausência de escala e massa crítica, avançando-se para um modelo de organização tendencialmente em três níveis de governo – o municipal, o regional e o central – legitimados democraticamente, no pressuposto de que qualquer desses níveis de decisão política só terá condições de desempenho se detiver legitimidade, legitimação e força política equilibrada.

4.4. Revisitar a reforma administrativa e o recente processo de agregação de freguesias que se centrou no que é menos importante e no que menos consequências tem na despesa

pública, desbaratando as lógica de proximidade e de subsidiariedade. Importa definir um novo estatuto para as freguesias, adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações, aprofundando a tradição municipalista e a sua manutenção enquanto unidades identitárias, de participação e representação política. Um governo do PS retomará a questão da reforma administrativa das freguesias, em diálogo com os eleitos locais e procederá a todas as correções administrativas que o interesse das populações o justifique.

SEGURO EM CONVENÇÃO AUTÁRQUICA EM STA COMBA - AS FALÁCIAS DO GOVERNO

CLARIFICANDO A INOPERÂNCIA AUTÁQUICA DO GOVERNO e dando boa nota das propostas do PS, foi este o enquadramento de um debate importante em Sta Comba Dão que contou com a presença do secretário-geral, António José Seguro. Falei sobre as perspetivas financeiras e a dimensão e modo de eleição dos autarcas ou seja, finaças locais e lei eleitoral.

Sobre a Reforma da Administração Local, em que se inclui a reorganização do território, afirmei as convicções do PS e as desculpas de mau pagador de Miguel Relvas e do governo.

Começando pela última, lembrei:

Os presidentes António Costa (PS) e Carlos Pinto (PSD), de Lisboa e Covilhã, tomaram a iniciativa de reorganização dos seus territórios, antes de qualquer orientação do governo e muito menos da Troika a qual nem se imaginava que um dia viesse a existir.

Era uma reforma global, ampla, da qual também fazia parte a discussão do território. Assembleias distritais, substituição de delegações regionais, passagem das suas atribuições e competências para as autarquias, leis eleitoral, finanças locais, estatuto dos eleitos locais .... e regionalização. Penso que assim fica mais claro.

O debate iniciou-se sem pressupostos, sem preconceitos, porque se assim fosse estaria "inquinado à partida", como consta da declaração de voto do GP PS . E tudo se iniciou antes da Troika, por convicção e não por obrigação.

Compreendo que o PSD sinta vergonha do que está a fazer. E tem razões para isso, porque não demonstram respeito por ninguém. Sim, mas não se venham atrelar ao PS.

O debate, organizado em parceria com a ANMP, ANAFRE, universidades e instituições do ensino superior, procurava responder a uma pergunta simples: se com os mesmos meios e recursos poderíamos ter uma administração e um território que pudessem servir melhor as pessoas. Não era uma "leizinha para dizimar freguesias"

Assim procedeu para o Livro Branco, incluindo um protocolo assinado entre a ANMP, Fernando Ruas, e o ministro da presidência, Pedro Silva Pereira. 

O PS não fez, portanto, nenhuma proposta e muito menos nas costas das pessoas e isso quer dizer que o ex-secretário de estado, José Junqueiro, também não.

Quanto à Troika, é fundamental fazer saber que a única reunião em que participei estava acompanhado pela ANMP e pela ANAFRE e eles são a melhor testemunha da falsidade grosseira em que ogoverno quer afogar as suas mágoas.

Quem fez propostas sem ouvir ninguém, num quarto do Terreiro do Paço, com critérios matemáticos, a régua e esquadro, foi este governo, nomeadamente Miguel Relvas que foi derrotado na sua própria AM, em Tomar, porque nem o PSD votou a favor.

Finanças Locais e lei eleitoral

Sobre a matéria, o governo só dificultou as coisas. Desde a rutura em 2006, por Luis Filipe Menezes, do acordo que já existia com o PSD de Marques Mendes, para a lei eleitoral, tudo são equívocos. Esta seria uma lei estruturante, porque não só definiria o modo de eleição, como o número de eleitos.

Em simultaneo, deveríamos caminhar para as atribuições e competências no quadro de um território reorganizado. Só neste quadro pode tratar-se a lei das finanças locais.

A única inovação é a denominada "lei dos compromissos" que só limita e destroi a autonomia e capacidade de realização das autarquias. O endividamento tem uma estratégia igual à anterior e o plano para o dito "resgate" é só conversa e que, ainda por cima, não será´para todos. Portanto, nada mais resta ao governo senão ouvir e discutir as propostas do PS.

HOJE - AUTARCAS DO DISTRITO DE VISEU COM ANTÓNIO SEGURO EM STA COMBA DÃO

PARTICIPAREI, hoje, em Sta comba Dão, a convite da Federação do PS, na Convenção Autáquica Distrital, falando sobre o tema "Perspetivas financeiras - Dimensão e eleição dos órgãos autárquicos", O secretário-geral do PS, ANTÓNIO JOSÉ SEGURO, encerrará a Convenção.

14h30 - ABERTURA DA CONVENÇÃO·Leonel Gouveia... - Presidente da Concelhia do Partido Socialista - Santa Comba Dão
·Afonso Abrantes - Presidente da Câmara Municipal de Mortágua
·Mónica Lima - Secretariado da Federação do Partido Socialista
·António Borges - Secretariado da Federação do Partido Socialista
·João Azevedo - Presidente da Federação do Partido Socialista

Painel 1 – REFORMA ADMINISTRATIVA NAS AUTARQUIAS E O NOVO MAPA·Afonso Abrantes - Presidente da Câmara Municipal de Mortágua
·Acácio Pinto - Deputado na Assembleia da República
·José Carlos Rodrigues - Presidente da Junta de Freguesia de Tendais – Cinfães
·Alcides Jubilado - Presidente da Junta de Freguesia de Longa - Tabuaço
·Debate

Painel 2 – PERSPECTIVAS FINANCEIRAS/ DIMENSÃO E ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS·José Eduardo - Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira
·José Junqueiro - Deputado e Vice-presidente do GPPS na Assembleia da República·Elza Pais - Deputada na Assembleia da República
·Vítor Amaral Tenreiro - Presidente da Junta de Freguesia da Cunha Alta - Mangualde
·Debate

18h00 -  ENCERRAMENTO DA CONVENÇÃO·Leonel Gouveia - Presidente da Concelhia do Partido Socialista - Santa Comba Dão
·Lauro Gonçalves - Primeiro Presidente de Câmara eleito pelo PS em Santa Comba Dão
·José Cruz - Presidente da Junta de Freguesia de São Joaninho - Santa Comba Dão
·Catarina Homem – Deputada Municipal de Tondela
·João Azevedo - Presidente da Federação do Partido Socialista
·ANTÓNIO JOSÉ SEGURO – Secretário-geral do Partido SocialistaVer mais

DESAVENÇAS ENTRE PR E GOVERNO - ASEGURO E JJUNQUEIRO NA CONVENÇÃO DE OURIQUE

PEDRO CARMO, o dinâmico presidente da câmara de Ourique. organizou uma convenção autárquica distrital e convidou o António José Seguro, José Junqueiro (vice do grupo parlamentar) e Rui Solheiro (vice da ANMP). Na ocasião o" secretário-geral do PS alertou hoje que "não é o momento" para "desavenças" entre a Presidência da República e o Governo, mas sim para "concentrarmos todos os esforços" com o objetivo de "resolver" a atual crise.

"Este não é o momento para termos desavenças entre os principais órgãos de soberania, em particular entre a Presidência da República e o Governo", disse António José Seguro.Segundo o líder do PS, "numa altura em que se pedem tantos sacrifícios aos portugueses, estes são momentos de concentrarmos todos os esforços e todas as nossas energias para conseguirmos resolver a crise que nos defrontamos".

António José Seguro falava aos jornalistas após ter encerrado o encontro de autarcas socialistas "Visão e Ambição para o Poder Local", que decorreu hoje na vila alentejana de Ourique.

Na sua intervenção na sessão de encerramento, António José Seguro acusou o Governo PSD/CDS-PP de ser um Executivo "de braços caídos", que "desistiu" de Portugal e "está a matar os sonhos dos portugueses"."Este Governo é um Governo de braços caídos. É um Governo que só aplica o programa da 'troika'. É um Governo que desistiu, há muito, de Portugal. Este Governo está a matar os sonhos dos portugueses. Não está a dar esperança aos jovens portugueses. Isto é inaceitável", disse.

As políticas do Governo "denotam uma paixão, uma obsessão pela austeridade", que é a "única" resposta do Executivo para "sairmos da crise", disse António José Seguro.

"E se mesmo a austeridade, que já é aplicada, não resolver os problemas, o Governo tem outra solução: que é mais austeridade", afirmou, defendendo que "este não é o caminho" para Portugal.

Segundo José António Seguro, Portugal precisa, como "caminho alternativo", de "uma agenda para o crescimento económico e o emprego", o que implica "medidas e políticas nacionais e ao nível europeu".Para o líder do PS, "em momentos e crise não há tempo a perder, tem que ser ter lucidez, tem que se olhar para os indicadores e perceber que esta receita que o Governo está a aplicar é errada, que a austeridade não é solução", defendeu.

"Se hoje fosse primeiro-ministro também tinha que adotar medidas de austeridade", mas "queria ter, pelo menos, mais um ano para consolidar as nossas contas públicas", disse, referindo que "o problema" da austeridade aplicada pelo Governo "está na dose e no ritmo"."