Paulo Portas tropeçou hoje no guião da Reforma de Estado

À pressa, Paulo Portas convoca os partidos, na AR, para discutir a Reforma do Estado. Assim, sem mais. 

No entanto, todos perceberam que o "expediente" apenas serviria para disfarçar o embuste sobre o corte das pensões e salários e a respetiva fuga aos jornalistas e, sobretudo, à responsabilidade. 

O PS considerou hoje "desfasada" no tempo e uma "encenação" para efeitos eleitorais (...)  "há mais de um ano" que o PS propôs ao executivo "uma nova metodologia para a reforma do Estado, (...) "Foi-nos dito então que a nossa metodologia atrasaria esse debate, razão pela qual, agora, estamos perante uma inconsistência total por parte do Governo.

O PS considerou hoje "desfasada" no tempo e uma "encenação" para efeitos eleitorais a proposta do Governo sobre reforma do Estado e salientou que um diálogo sobre esta matéria deverá ocorrer no quadro parlamentar.

Esta posição foi avançada aos jornalistas pelo líder parlamentar socialista, Alberto Martins, no final de uma reunião de cerca de uma hora com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na Assembleia da República, sobre a reforma do Estado.

(...)

"Estamos disponíveis, como sempre estivemos, para um debate político e público, ao nível das comissões parlamentares, setorialmente, de acordo com as competências de cada comissão", contrapôs o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Interrogado se a reunião entre o executivo e o PS serviu para decidir alguma coisa sobre a reforma do Estado, Alberto Martins deu a seguinte resposta aos jornalistas: "Não ficou decidido nada em termos de prazos".

"Dizemos não mais aos cortes, à redução de salários e de pensões e à desagregação social - isso é inaceitável. Esta política não nos interessa. Deste encontro sai um conjunto de posições da nossa parte de disponibilidade para discutir setorialmente as diversas reformas das administrações públicas no âmbito da Assembleia da República e das respetivas comissões parlamentares", insistiu.

Neste contexto, Alberto Martins referiu que "há mais de um ano" que o PS propôs ao executivo "uma nova metodologia para a reforma do Estado, que tomasse em linha de conta um conjunto de estudos e análises, com levantamentos setoriais das diferentes dimensões da reforma das administrações públicas".

"Foi-nos dito então que a nossa metodologia atrasaria esse debate, razão pela qual, agora, estamos perante uma inconsistência total por parte do Governo. Esta proposta está por isso desfasada no tempo, está desfasada até no calendário político e é uma encenação em grande medida eleitoral", reforçou o ex-ministro dos governos de António Guterres e José Sócrates.

Alberto Martins colocou outra condição de princípio para um futuro debate em torno da reforma das administrações públicas, frisando que o PS considera "inaceitável que a reforma do Estado seja uma reforma para justificar os ajustamentos, os cortes e mais cortes, e a diminuição dos salários da função pública e das pensões".

"Perguntámos ao Governo o que existe de concreto relativamente aos cortes na função pública, mas o Governo não nos deu uma resposta consistente, continuando a dizer que, para substituir o complemento [sic] extraordinário de solidariedade, está à procura de outras soluções. Confirma que há um grupo de estudos mas que ainda não apresentou as suas conclusões", referiu o presidente da bancada do PS.

Alberto Martins acusou depois o executivo PSD/CDS de ter "duas caras", usando um discurso dual sobre cortes ou estudos.

"Dissemos desde já ao Governo que estaremos frontalmente contra uma política de austeridade, que é uma política de empobrecimento e de desemprego", acrescentou.

Interrogado se o PS assumiu o compromisso de apresentar propostas em matéria de reforma do Estado, o presidente da bancada socialista contrapôs que "o Governo tem o dever de apresentar as suas propostas".

"O Governo apenas apresentou um conjunto de regras gerais, as quais carecem de concretização", sustentou, antes de se referir à ideia da maioria PSD/CDS de criar na Assembleia da República uma Comissão Eventual para a Reforma do Estado. "Essa [comissão] morreu à nascença", apontou o presidente da bancada socialista.

"Nova reforma do Estado do Governo é máscara para mais austeridade"

O líder parlamentar do PS sustentou hoje que a "nova" proposta formulada pelo Governo para uma reforma do Estado é outra vez "uma máscara" para mais austeridade, avisando, desde já, que não contará com o suporte socialistas.

Alberto Martins falava na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares do PS, na Nazaré, que serão terça-feira encerradas pelo secretário-geral deste partido, António José Seguro.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS traçou um quadro negro sobre os resultados de quase três anos de Governo e demarcou-se da proposta do executivo para um acordo em torno de uma reforma do Estado, alegando que "não passa de mais uma máscara para impor mais austeridade".

"Não contem connosco para isso. Não contem com o PS para mais austeridade", disse, recebendo palmas da plateia, numa intervenção com cerca de 30 minutos que se seguiu a discursos proferidos pelo líder da Federação de Leiria do PS, João Paulo Pedrosa, e pelo presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro.

Tribunal de Contas: Reforma do Estado foi um Fracasso Total

A Reforma do Estado (PREMAC) foi um fracasso, concluiu o Tribunal de Contas. Vítor Gaspar foi-se embora. Sabia disso antecipadamente. 

Os cortes não foram na dita Despesa. Dirigiu-se, por isso, o Governo aos bolsos de todos nós. Passos Coelho mentiu quando derrubou o governo anterior; mentiu, também, porque não tinha a alternativa que prometera; e mentiu, porque quando quis arrastar o PS para uma coisa que não existia, a tal Reforma do Estado, sabia que tinha falhado e o que queria era uma bóia de salvação para cortar mais 4,7 mil milhões nos salários, pensões, e reformas. O PS não foi na conversa ... e bem, como se vê!!!

(DN) Adriano Moreira: A Reforma do Estado

(...) "ignorada a carta do antigo ministro das Finanças que afirmou a falta de concordância entre a terapia adotada pelo Governo a que pertenceu, e ao qual fornecera o guião, e os resultados, seguindo-se ao inexplicável esquecimento do documento e do ministro a permanência da política que tem como causa invocada a crise financeira, como programa o Orçamento, e como orientação o neoliberalismo repressivo, com um passado de experiências em vários países que não enriqueceram nem os seus povos, nem a sua história, nem a tranquilidade das mudanças de rumo."

Expresso - Henrique Neto - "A confusão na reforma do Estado"

Diz Henrique Neto: "Em resumo, o documento agora publicado sob a designação de melhor Estado, não passará, pelas razões descritas, de uma intenção mais panfletária do que consequente." Digo eu: Afinal, a não ser Teresa Leal Coelho que balbucia ter o Governo um "Guião", que não uma Reforma do Estado, mais ninguém no PSD se atreve a falar no documento de Portas e, muito menos, a dar a cara por ele. O que vale é que Jorge Moreira da Silva vai apresentar uma alternativa, embora diga que o não é -:)).

Politólogos arrasam "Guião" de Portas e alguns defendem eleições

Guião deve servir de base para programa eleitoral - Demasiado vago, desligado da realidade e, acima de tudo, um guião pelo qual o PSD ainda não deu a cara. Isto, apesar de a sua aprovação pelo Conselho de Ministros vincular os dois parceiros da coligação e de refletir a estratégia social-democrata para as funções sociais do Estado. É deste modo que politólogos encaram o documento apresentado pelo vice-primeiro-ministro, havendo quem defenda que uma reforma deste tipo não pode avançar sem eleições. 

Mantendo-se os atuais atores políticos nas legislativas, tendo o guião sido aprovado por um Executivo de coligação onde figuram os líderes do PSD e do CDS e sendo uma reforma para duas legislaturas  como disse Portas, pressupõe-se que tenha implicações em termos de programa eleitoral. (Jornal de Notícias) 

A patranha: "Reforma do Estado - Afinal é só para a próxima

Passos Coelho e Paulo Portas caíram na tentação pensaram que os eleitores andavam todos distraídos e, portanto, poderiam comprar a patranha anunciada ontem, o tal "Guião para matar ideias", assim batizado hoje no DN por André Macedo. Ou então apercebeu-se do "disparate" e deixou Paulo portas expor-se ao ridículo. Nem um nem outro, no entanto, ficaram bem na fotografia. 

Recordo: "O PS avançou com um calendário e uma metodologia que garantia o início do Verão como a data limite para a presentação dos projetos de lei na AR. Passos Coelho rejeitou, porque, disse, a reforma e o país não poderiam esperar pelo PS. Estamos em outubro e nada aconteceu. A Reforma e o país estão à espera do PSD e do CDS!" 

Ficámos a saber, ontem, que, afinal, a "coisa" é já a seguir, daqui a 8 anos!