PEC DO GOVERNO EM BRUXELAS ÀS ESCONDIDAS DO PARLAMENTO

Síntese - Em momento bem mais difícil, alegando injustamente motivos idênticos, a oposição chumbou o PEC IV e derrubou o governo, com o alto patrocínio do PR -  "O PS manifesta a sua estranheza e revolta por o Governo ter enviado para Bruxelas o Documento de Estratégia Orçamental sem antes ter dele dado conhecimento ao Parlamento e sem o ter discutido previamente com o PS e com as forças sociais... apesar de Portugal se encontrar sob assistência financeira, tal condição "não suspende a lei de enquadramento orçamental" ... que é taxativa: Os documentos que fazem parte do semestre europeu devem ser discutidos no contexto parlamentar."

O líder parlamentar do PS manifestou-se hoje "revoltado" por o Governo ter enviado o Documento de Estratégia Orçamental para Bruxelas sem antes o ter levado a discussão no Parlamento e opôs-se também ao conteúdo desse diploma.

Carlos Zorrinho falava aos jornalistas no final de uma reunião de uma hora do Grupo Parlamentar do PS, no qual se afirmou em discordância com os métodos políticos do Governo, mas, igualmente, com o teor do Documento de Estratégia Orçamental entregue à Comissão Europeia.

"O PS manifesta a sua estranheza e revolta por o Governo ter enviado para Bruxelas o Documento de Estratégia Orçamental sem antes ter dele dado conhecimento ao Parlamento e sem o ter discutido previamente com o PS e com as forças sociais", acusou o líder da bancada socialista.

Na perspetiva do presidente do Grupo Parlamentar do PS, apesar de Portugal se encontrar sob assistência financeira, tal condição "não suspende a lei de enquadramento orçamental".

"A lei de enquadramento orçamental é muito clara: Os documentos que fazem parte do semestre europeu devem ser discutidos no contexto parlamentar. Além disso, o Documento de Estratégia Orçamental, pelo seu conteúdo, mostra também que o Governo não aprendeu nada com as políticas que está a pôr em prática e que tem tido maus resultados", referiu Carlos Zorrinho.

Carlos Zorrinho disse depois que, face às políticas do Governo, o PS agendou para hoje um debate de atualidade parlamentar sobre "a asfixia das famílias, porque a classe média portuguesa está a ser destruída"."Com a destruição da classe média portuguesa, as famílias mais vulneráveis entram em situação insustentável", advogou.

DAQUI A 6 ANOS - GOVERNO SÓ VOLTA A PAGAR subsídios e salários NA ÍNTEGRA em 2018

GOVERNO CONFESSA QUE NÃO DISSE A VERDADE- Salários e subsídios de funcionários públicos e pensionistas só serão totalmente repostos dentro de seis anos... O ministro das Finanças alertou ainda para o facto de ainda não existir "uma decisão política sobre esta matéria" e para a possibilidade de o cenário ser pior se caso não exista "espaço orçamental"... OE 2012 prevê uma poupança líquida de 1.065 milhões com o corte de subsídios, tendo o ministro das Finanças, na altura da apresentação do orçamento, garantido que este corte "é temporário, durante a vigência do programa de ajustamento, esse período acaba em 2013".

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"Vítor Gaspar disse hoje, no final do Conselho de Ministros, que os salários e subsídios de férias e Natal que foram cortados aos funcionários públicos e pensionistas vão começar a ser repostos a partir de 2015, mas a um ritmo gradual de 25% por ano. O ministro das Finanças alertou ainda para o facto de ainda não existir "uma decisão política sobre esta matéria" e para a possibilidade de o cenário ser pior se caso não exista "espaço orçamental". 

"A reposição do subsídio de Natal e de férias, bem como a reposição do corte efectuado em 2011 terão de ser feitos gradualmente a partir de 2015 e o ritmo será condicionado pela existência de espaço orçamental", avançou o Vítor Gaspar durante a conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou esta manhã o Decreto de Lei de Execução Orçamental.

O governante esclareceu, a propósito, que "as prestações começarão a ser repostas em 2015 e o ritmo será de 25%".Assim, na melhor das hipóteses os salários e subsídios de funcionários públicos e pensionistas só voltaram a ser totalmente repostos dentro de seis anos.

Recorde-se que os salários dos trabalhadores do Estado acima de 1500 euros tiveram um corte entre 3,5% e 10%, as pensões mais elevadas, cerca de 4200 euros, também tiveram um corte na ordem dos 10%. Já os subsídios de férias e de Natal estão congelados, de forma parcial, para quem receba entre 600 e 1.100 euros e de forma total para salários e pensões acima de 1.100 euros.

O Orçamento do Estado para 2012 prevê uma poupança líquida de 1.065 milhões com o corte de subsídios, tendo o ministro das Finanças, na altura da apresentação do orçamento, garantido que este corte "é temporário, durante a vigência do programa de ajustamento, esse período acaba em 2013". (Lusa)

E O QUE LUCROU O PSD E PASSOS COELHO?



MORAIS SARMENTO EQUIPAROU

PASSOS COELHO AO OVO KINDER:

NUNCA SE SABE O QUE TEM DEN-

-TRO

Decididamente, os ventos não estão de feição. Observei há dias, a propósito de Belém e do 25 de Abril, o seguinte:

“Quatro Presidentes, quatro discursos, quatro apelos à concertação, a mesma que o 1ºMinistro pediu para evitar a crise em que mergulhámos e nos conduziu à ajuda externa.

Se o discurso da tomada de posse do Senhor Presidente da República tivesse sido outro também Portugal, hoje, seria outro. Infelizmente não foi o que aconteceu.

Nunca é tarde. As palavras de esperança foram importantes e é esse o caminho a seguir, com mais tolerância, maior responsabilidade, mais Portugal, maior convergência e mais sentido de Estado.”

O 1º Ministro José Sócrates gostou do que ouviu, mas não poderá deixar de perguntar-se sobre a demora destas palavras, por que não aconteceram antes ou por que não foi ouvido nos seus sucessivos apelos à concertação?

No entanto, Passos Coelho, de imediato, estigmatizou a ideia de CONCERTAÇÃO, assumindo-a como sinal de UNIDADE e apoucando-a com a imagem da "União Nacional" de Salazar. Nada mais a despropósito e que nem tão pouco se entende!

PASSOS COELHO PASSA O TEMPO

NISTO: LAMENTA-SE POR NINGUÉM

O COMPREENDER

Ramalho Eanes, logo após aquele mal sucedido discurso de tomada de posse em 9 de Março, observara, mais ou menos por estas palavras: “ter sido excessivo ignorar a crise internacional, culpar o Governo, ou pelo menos exclusivamente, pelas dificuldades sentidas” e, mais recentemente, afirmou “ser um erro tentar diabolizar Sócrates, porque foram muitas as reformas que conseguiu alcançar”.

Ramalho Eanes foi, como se sabe, um dos mais altos responsáveis da campanha de Cavaco Silva e, por esse facto, estas suas palavras ganharam especial significado.

Dois dias depois, a 27 de Abril, reagindo à entrevista de Judite de Sousa a José Sócrates, na TVI, em que o 1º Ministro apelou, mais uma vez, ao entendimento e à concertação, Passos Coelho voltou a rejeitar tal possibilidade, resguardando-se no pós-eleições.

Continua, portanto, a dar, interna e externamente, a ideia de um político belicoso, incapaz de consensos a favor da estabilidade do país. E os mercados especuladores agradecem-lhe!

Foi este radicalismo de uma Oposição liderada pelo PSD que nos conduziu à ajuda externa e a todas as nefastas consequências que daí decorrem e sobre as quais muito se especula na opinião pública.

Ninguém sabe ao certo o que, em concreto, vai acontecer, mas uma coisa é clara: o PEC IV, infantil e irresponsavelmente rejeitado, será substituído por algo bem pior.

Sendo assim, por que nos trouxeram até aqui? O país e os portugueses nada lucraram. E o que lucrou o PSD e Passos Coelho?

DB 2013.04.30