Em 18 meses, pela 1ª vez, CM de Viseu aprova proposta do PS

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Viseu, João Paulo Rebelo, Rosa Monteiro e Andreia Coelho, vêm congratular-se por, pela primeira vez, ter sido aprovada uma proposta sua, pelo executivo municipal.

Trata-se da proposta de “formalização de um protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e de desenvolvimento de um Plano Municipal para a Igualdade”.

Apresentaram esta proposta por considerarem que, ao contrário da esmagadora maioria das autarquias deste país, não existe, na Câmara Municipal de Viseu, uma estratégia informada e sistemática, de intervenção em matérias tão importantes quanto o combate à violência doméstica, a promoção das condições de conciliação trabalho-família, ou empreendedorismo feminino, entre outras.

Solicitaram, ainda, que os Conselheiros Municipais para a Igualdade possam vir a ser figuras mais envolvidas e cooperantes com a autarquia neste desígnio.

Consideram assim ter contribuído com este primeiro passo para a recuperação do atraso da autarquia na formalização e materialização de um compromisso mais efetivo com a promoção da igualdade de género.

António Costa - Os principais pontos apresentados pelos economistas do PS

"António Costa, secretário-geral do PS, apresentou esta terça-feira um cenário macroeconómico elaborado por vários economistas. 

O líder socialista defende, com base no documento, que é possível acabar com a austeridade em Portugal. Estes são os principais pontos daquele que será o esboço para programa eleitoral do partido.

O cenário macroeconómico do PS apresentado esta terça-feira prevê:

Um crescimento médio da economia portuguesa de 2,6% entre 2016 e 2019 e um défice de 0,9% no final da próxima legislatura.

Recorde-se que estas estimativas foram divulgadas em conferência de imprensa pelo coordenador do grupo de trabalho de economistas do PS, Mário Centeno, doutorado em Harvard e quadro superior do Banco de Portugal.

A reposição dos salários do setor público é outro ponto analisado pelo programa socialista. Em janeiro de 2016 será feita uma reposição de 40% e em 2017 da parte restante,

Descongelamento de carreiras em 2018 

Propõe-se uma "eliminação da redução salarial dos funcionários públicos em dois anos através da supressão dos cortes salariais em 40% em 2016 e a parte remanescente em 2017", diz o documento.

No IVA da restauração, prevê-se uma reposição para os 13% já em 2016 

A eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% no próximo ano e 50% em 2017.

A Taxa Social Única (TSU)  vem mencionada no cenário macroeconómico do PS. Os economistas preveem uma redução das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social em quatro pontos (11 para sete por cento) até 2018, procedendo-se em 2019 à reposição até ao valor atual.

"É um estímulo temporário à economia que não terá impacto na sustentabilidade das finanças públicas", disse à agência Lusa um dos economistas." (Lusa)

Maioria rejeita todas as propostas do PS: IMI, IRS, Execução de casa ...

A venda executiva de casa própria por dívidas fiscais, desde que o valor do imóvel seja até 200 mil euros ou os proprietários estejam desempregados, a cláusula de salvaguarda que evitaria a explosão do IMI ou a sobretaxa para o IRS são medidas dirigidas às famílias e rejeitadas pelo PSD/CDS.

A maioria apenas se quer encontrar com o PS para cortes, aumento de impostos, facilitação de despedimentos ou mudanças radicais na Constituição da República. Diálogo sobre medidas que interpretem as dificuldades das pessoase  das famílias e exprimam sensibilidade social não fazem parte da "agenda direita"

OE 2014 - Governo rejeita proposta PS para pagar dívidas às PMEs

O governo continua a rejeitar todas as propostas do PS. Hoje foi mais uma: pagar o que deve às PMEs permitindo, assim, melhorar o seu desempenho, introduzir mais dinheiro na economia e melhorar as condições para o emprego. 

VISEU - Deputados do PSD/CDS votam em Lisboa o contrário do prometido no circulo eleitoral

José Junqueiro e Acácio Pinto, em conferência de imprensa, criticaram o chumbo dos deputados PSD/CDS às propostas apresentadas pelo PS na AR: baixa do IVA na restauração para 13%, de correção do IMI, em função da queda no valor das casas, e do apoio às rendas a pagar pelos mais carenciados, nomeadamente idosos, fruto da nova Lei das Rendas imposta com os votos da Maioria. 

Só a proposta de baixa do IRC para 12,5% nas empresas com lucros até 12500€ foi objeto de abstenção da Maioria. 

Portanto, em Lisboa, os deputados do PSD/CDS votam ao contrário do que prometem em Viseu.

Mota Andrade - Propostas do PS, hoje, na AR - IVA, IMI, IRC, defesa fiscal dos idosos

Síntese - O PS defende: 1ºa redução do IVA de 23% para 13% (no último ano perderam-se 100 mil postos de trabalho); 2º - atualizar o valor do IMI pago pelos cidadãos à desvalorização dos imóveis verificada no mercado; 3º - redução do IRC para 12,5% nos primeiros 12.500 euros de lucros obtidos por micro, PMEs. Apresenta ainda um PR destinado a recomendar ao Governo que não adie o apoio aos idosos que se encontram com dificuldades em pagar a renda, na sequência dos aumentos determinados pela nova lei.

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O PS domina hoje o debate na Assembleia da República com a apresentação de propostas para baixar o IVA na restauração, o valor do IMI, e do IRC no que diz respeito às empresas de menores dimensões.

Além de três projetos de lei em matéria fiscal, os socialistas vão usar o agendamento potestativo para a apresentação de um projeto de resolução destinado a recomendar ao Governo que ponha em prática a ajuda aos idosos em dificuldades para pagar a renda, na sequência da nova lei.

No âmbito da restauração, o PS defende a redução do IVA de 23 por cento para 13 por cento. “Ao ter passado para 23% provocou um conjunto enorme de falências de pequenas empresas na área, o disparar do desemprego”, disse à agência Lusa o deputado socialista Mota Andrade.

“Estimamos - por números que foram publicados em estudos - que entre 2012 e 2013 haja o encerramento de cerca de 40.000 empresas e a perda de cerca de 100.000 postos de trabalho”, referiu, acrescentando que, além dos dramas pessoais, são muito elevados os encargos que o Estado tem de suportar com subsídios de desemprego.

O PS quer também atualizar o valor do IMI pago pelos cidadãos à desvalorização dos imóveis verificada no mercado.

Num outro projeto de lei, propõe a redução do IRC para 12,5% nos primeiros 12.500 euros de lucros obtidos por micro, pequenas e médias empresas.

O impacto das medidas no orçamento seria nulo, segundo Mota Andrade, que recordou algumas das propostas socialistas chumbadas pela maioria.

“Lembro aos portugueses que o Governo chumbou o fim das isenções de IMI para os fundos imobiliários, que foi uma proposta do PS, e que só aí poderia garantir uma receita de 200 milhões de euros”, declarou.

O partido vai também apresentar um projeto de resolução destinado a recomendar ao Governo que não adie o apoio aos idosos que se encontram com dificuldades em pagar a renda, na sequência dos aumentos determinados pela nova lei

PS - propostas às claras, na Assembleia da República

António José Seguro apenas apresentará propostas para o crescimento e o emprego, declinando aquelas que se resumiam, como queria o governo, a uma austeridade alternativa. Esse caminho de Passos Coelho foi, como sabemos, um insucesso. O PS não vai por aí, mas está disponível para em vez de mais austeridade discutir medidas mobilizadoras da economia. E há um método: serão apresentadas na AR e discutidas nas Comissões para que todos possam saber de tudo, às claras.

Passos Coelho: O diálogo que o governo sempre rejeitou

PS - Não há registo na história democrática de Portugal de maior disponibilidade para entendimentos por um partido na oposição.. 

O PS viabilizou, logo no início, pela abstenção, o OE 2012,  embora criticando e apresentado propostas alternativas. 

Mais tarde, votou favoravelmente o Tratado Orçamental conseguindo mesmo introduzir uma Adenda para o crescimento e emprego.

Depois o Governo descarrilou. O PS manifestou total disponibilidade para a reforma administrativa e para a reforma do sistema político e não houve uma única palavra de disponibilidade do Governo. Rejeitou. 

A seguir, para 2013, o Governo rejeitou as propostas do PS para os Orçamentos do Estado. O PS votou contra o OE 2013.

O Governo enviou o Documento de Execução Orçamental (DEO) para Bruxelas sem qualquer informação à Assembleia da República. O Governo assumiu compromissos com a Troika em cada uma das sete avaliações sem ter qualquer contacto com o PS.

O PSD rejeitou a proposta de metodologia apresentada pelo PS para um debate sério sobre a reforma do Estado. O Governo rejeitou os projectos de resolução do PS para uma posição firme do país junto da União Europeia. 

O Primeiro Ministro, solicitado por António Seguro, falhou ao debate de urgência sobre as medidas para sair da crise, promovido pelo PS e, 5 dias, depois rejeitou liminarmente as propostas que o PS apresentou. Para lá dos apelos ocos, quem é que sempre rejeitou o diálogo?

GOVERNO REJEITA A PROPOSTA DO PS PARA ELIMINAR O CORTE DE 1 SUBSÍDIO!

PASSOS COELHO E A INSENSIBILIDADE SOCIAL - O governo chumbou a proposta do PS para eliminar o CORTE DE UM SUBSÍDIO. Para disfarçar apresentou uma outra -  "CARIDOSA"  - que "permite elevar de 485 para 600 euros o limite a partir do qual os subsídios de Natal e férias de funcionários públicos e pensionistas começam a sofrer cortes, e de 1.000 para 1.100 euros o limite mínimo a partir do qual estes trabalhadores perdem na totalidade os dois subsídios". NÃO ENGANAM NINGUÉM!

O GOVERNO RECUA E NÃO ACEITA AS PROPOSTAS DO PS.

A boa vontade do governo em receber e estudar propostas alternativas do PS acabou no preciso momento em que começaram a ser apresentadas.

A desorientação é grande! Ficou claro que em 2011 não era necessário cortar 50% do subsídio de Natal.

E mais claro ficou que para 2012 há uma folga de 900 milhões que permite reduzir a metade os cortes que o governo do dr. Passos Coelho e do dr. Paulo Portas vai fazer aos pensionistas e funcionários da administração.

Desde o o Presidente da República, passando por Rui Rio e acabando no Cardeal Patriarca, todos convergem num sentido: o governo só não aplica mais equidade fiscal porque não quer dar o dito por não dito. Erro fatal, como se verá!

QUATRO PROPOSTAS PARA 2011 E QUESTÕES FISCAIS ESTRUTURAIS

Nos dois meses de governação, este Governo já tem uma marca: trata os ricos como pobres e os mais desfavorecidos como ricos.

Os ricos ficam imunes aos sacrifícios. Aos que têm pouco, os trabalhadores e pensionistas, a esses o Governo exige o exclusivo dos sacrifícios.Todos os dias conhecemos novas medidas que pioram o nível de vida dos trabalhadores e pensionistas.

A sobretaxa de IRS, equivalente a metade do subsídio de natal, criada por este governo veio impor mais sacrifícios aos portugueses que vivem do seu salário, ao mesmo tempo que salvaguardou os que obtêm uma parte significativa do seu rendimento na forma de dividendos e juros.

No momento certo, o Partido Socialista apresentou propostas para que, uma vez havendo aumento de impostos, esse aumento fosse o mais equitativo possível. As nossas propostas foram chumbadas pela maioria de direita por pura insensibilidade social e radicalismo ideológico.

É óbvio que uma distribuição injusta dos sacrifícios não é socialmente sustentável, nem aceitável. Por isso, o debate sobre a repartição dos sacrifícios está de novo em cima da mesa.

É de notar que o memorando de entendimento com a Troika não impede medidas de equidade nem limita a capacidade do Governo em executar políticas de crescimento económico que compensem os sacrifícios inevitáveis e que assegurem a sua justa repartição.

O PSD só diz “não” e impede a partilha de sacrifícios. Esta política não pode continuar. O Governo tem de ter sentido de justiça social.

É neste sentido que vão as propostas do PS. Mais justiça social, mais equidade. Com uma postura construtiva.

O Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, deu hoje uma conferência de imprensa em que foi possível apresentar as seguintes propostas:

4 Propostas para 2011

O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de a sobretaxa extraordinário de IRS de 2011 recaia também sobre rendimentos de juros, dividendos e mais valias.

O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de aumentar o limiar de isenção do imposto extraordinário de Dezembro para 1,5 salários mínimos.

O Grupo Parlamentar do PS vai propor que este ano de 2011 haja uma taxa adicional de IRC de 3,5% para as empresas com lucros superiores a 2 Milhões de Euros. Admite-se a redução a redução da taxa a aplicar no caso de empresas com a criação líquida de emprego durante o ano de 2011.

Exige-se que o Governo apresente uma estratégia de luta contra a evasão e fraude fiscal.

2 Questões fiscais de carácter estrutural

O PS estuda propostas como a do englobamento obrigatório de todos os rendimentos de capitais e mais-valias mobiliárias em sede de IRS. Esta medida está a ser desenvolvida tendo em consideração a fiscalidade comparada e tendo como pressuposto que as pequenas poupanças não serão afectadas.

Na linha do desafio do Senhor Presidente da República, o PS manifesta abertura para apreciar a aplicação de um imposto sucessório a partir de determinado limite.

2 Questões de carácter internacional

O PS interpela também o Primeiro Ministro no sentido de que no âmbito dos contactos com outros membros da União Europeia sejam encontradas medidas que dêem resposta aos movimentos de capitais para off-shores

Também se fazem votos para que no seu périplo internacional o Primeiro Ministro dê um contributo positivo para a criação de regras claras e eficazes na tributação dos movimentos financeiros.

É nos momentos mais difíceis que se exige determinação. É nos tempos de dificuldades que mais se exige justiça social. O PS luta por um Portugal solidário.