Isto pode acabar mal. "Governo aumenta carga fiscal sobre os PPR" (JNegócios)

A confirmar-se, nenhum português pode confiar no Estado como pessoas de bem. 

Nem as reformas no setor público, nem os as poupanças reforma feitas no privado escapam à voragem do Governo. 

Afinal, com quem é que um cidadão pode contar?  O desafio permanente aos "brandos costumes" é uma insensatez. Isto pode acabar mal, muito mal!!!

"O Governo vai agravar a carga fiscal aplicada no resgate dos planos poupança reforma (PPR) antes do prazo definido. 

A partir de 2015 estes produtos deverão passar a ser tributados a 28%, como qualquer outra aplicação. Uma alteração no âmbito da Reforma do IRS que vai implicar também a subida das taxas de impostos reduzidas de que os PPR gozam." Negócios- 28-10-2014

Passos Coelho e a reforma dos trabalhadores

O Secretário-Geral do PS, António Seguro, fez bem em rejeitar a "proposta-comício" de Passos Coelho para uma dita reforma na Segurança Social. 

Logo à partida, admite o PM que, chegado ao último ano de mandato, ainda não fez essa reforma. Depois é do conhecimento geral que o Governo confunde reforma com cortes. Finalmente, este como outros assuntos sérios, não se tratam em comícios, mas em sede própria, na AR. Tudo correu mal a Passos Coelho, mas também ao país.

Quando falamos nas reformas dos trabalhadores, do público ou do privado, está implícito um contrato social entre as partes. As pessoas planearam as suas vidas em função de um compromisso mútuo. E, nesse contexto, assumiram responsabilidades. Não fora assim e outras possibilidades de poupança se lhes colocariam como opção. 

Quando falamos em em reforma do" cálculo da reforma" será sempre a partir de um determinado ponto para a frente. Novas regras exigem novas atitudes e é necessário que as pessoas se preparem para elas. 

Já o prolongamento do tempo de trabalho, assumido pelos governos do PS, foi um erro grave na forma, porque não foi considerado, de modo suficiente, o período de transição. Foram muitos os que não estavam preparados, porque, tal como referi, tinham as suas vidas pensadas em função de um compromisso e na confiança no Estado. 

A partir daí, os que vieram a seguir, pensaram sempre em ir mais longe. Estava aberto o precedente. E ir mais longe, para esta direita, não é considerar novas regras para novos tempos. Tem sido apenas, e tão só, cortar, sobretudo retroativamente. E há algo que a direita esquece sempre: o crescimento económico. Será com ele, e apenas com ele, que nós reequilibraremos, com equidade, muita coisa, nomeadamente a Segurança Social.

Governo e centrais de comunicação: Preparação psicológica para mais cortes

Como funciona uma encomenda de comunicação? Assim: o Governo volta a alimentar uma tensão com o Tribunal Constitucional para conseguir mais cortes  e cortes definitivos nas reformas. Dá mesmo a ideia de que, se não for como quer, se vai embora. 

Nas notícias programadas para os diários de hoje aparece a ideia de que "as medidas de austeridade foram insuficientes para conter as despesas do Estado com pensões." Portanto, como quem diz, compreendam por que o Governo vai fazer novos cortes. 

E há dois dias que procura dividir, falaciosamente, os pensionistas, os que, supostamente, recebem mais contra os que recebem menos, para que todos recebam menos. Uma espécie de pensionistas bons e pensionistas maus.

O Governo transmite a ideia de modo simples: "O esforço de aproximação das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) às da Segurança Social (SS) já se sente no bolso dos novos reformados do Estado, que recebem hoje um pouco menos." 

Ora, o que se passa, é que o Governo falhou todas as metas para o crescimento económico. O caminho da austeridade, que não o da racionalidade, revelou-se um completo fracasso. E não haverá corte que resista, a não ser o corte total

A incompetência é insuportável. E o ataque às reformas dos que as obtiveram com descontos contratualizados com o Estado durante uma vida, décadas de trabalho, demonstram má-fé e provocação social máxima. 

Uma coisa é reformar e criar novas regras para o futuro. Outra, bem diferente, é aplicar retroativamente cortes, sufocando pessoas que tinham as suas vidas programadas e acauteladas pelo seu trabalho. O Governo rasgou o "contrato social". Pagará caro por isso, mais cedo do que tarde!

Depois da decisão do TC, Seguro reafirma que vai repor as pensões e reformas

António Seguro e Manuel Machado

António José Seguro reafirmou, a propósito da decisão do TC sobre o Orçamento Retificativo, a sua decisão de repor os cortes das pensões e das reformas feitos por este governo. Disse como iria fazer, indicou a fonte de  financiamento e quantificou. 

O governo, que está de saída, inicialmente achou isso irresponsável, mas agora apressou-se a dizer que também faria o mesmo nos próximos quatro anos. Mas pelo sim, pelo não, primeiro voltou a cortar. Isso quis e pôde fazer, porque ainda é governo. Daqui a uma ano já não será.

"Um Governo do PS por mim liderado irá acabar com a Contribuição de Sustentabilidade, isto é, reporá o corte das pensões e nas reformas que foi feito e, por isso, o que tenho a dizer aos reformados e pensionistas é que não desistiremos de repor as pensões e as reformas tal como foram definidas antes dos cortes aplicados por este Governo".

FÚRIA FISCAL - Passos e Portas, mais do mesmo para 2014

O Governo não tem emenda. O Conselho de Ministros serviu para "afinar" os CORTES que, pelos vistos, não são para todos. E não deveriam existir para ninguém. 

São inúteis, esmagam as pessoas e a única coisa que sabemos é que para 2015 existirão mais. Salários, pensões, reformas, nada escapa à "fúria fiscal" do PSD e do CDS. 

Incompetentes,  sem dimensão de Estado, sem grandeza de alma, esmagam o futuro de todo um país, arrasam as pessoas e as famílias. O PR bem se pode envergonhar do caos que patrocina!

“Aumentar a idade da reforma é um erro - funciona como empréstimo ao Estado 12% ano

Pedro Marques avisa que aumentar a idade da reforma "é um erro no contexto actual". O socialista reage assim à notícia avançada hoje pelo Diário Económico, que revela que a idade legal da reforma vai passar a resultar da aplicação do factor de sustentabilidade e não dos actuais 65 anos.

O deputado assegura que esta medida, que está hoje em discussão no Conselho de Ministros, "não tem nenhuma eficácia do ponto de vista orçamental" porque é apenas uma questão de adiar uns meses a idade da reforma. "Esta medida é o Estado a pedir dinheiro emprestado às pessoas a uma taxa de 12% ao ano", alerta.

O ex-secretário de Estado da Segurança Social de Viera da Silva sublinha que é "um erro em geral aumentar a idade da reforma" no actual contexto de níveis históricos de desemprego. "O desemprego afectará mais uns cerca de 100 mil jovens por ano, por cada ano de aumento da idade de reforma, o que é uma desgraça, quando já temos 40% de desemprego jovem". "Vai obviamente haver muito mais gente sem emprego, menos rendimento e isso penaliza a economia", acrescenta.

"É uma medida injusta - não só tendo em conta a expectativa das pessoas -, mas essencialmente de todas as pessoas que estão no desemprego sem qualquer rendimento, e que ficam assim com a vida adiada por mais tempo", afirma o ex-governante socialista.

Pedro Marques faz ainda questão de sublinhar que "esta medida é particularmente desnecessária, quando a nossa idade de reforma com uma pensão completa já está em 65 anos e cinco meses, e na Alemanha, sempre apontada como exemplo, ainda vai em 65 anos e dois meses".

Mariana Adam   

NOVO CONFISCO das reformas - novas RTP de Miguel Relvas prepara o ambiente

REDUÇÃO DRÁSTICA das reformas - o governo prepara-se para anunciar até à primavera os cortes sociais, nomeadamente nas reformas. O ambiente começou a ser preparado na RTP de Miguel Relvas. Faz a comparação entre reformas dos setores público e privado, omitindo os descontos. Depois acrescenta que a "Troika" exige diminuir as do setor público, porque são maiores do que as do privado. Um verdadeiro embuste. O desemprego no privado decorre da morte do público. A imprevisibilidade tomou conta das empresas e agora arrasa as pessoas. Ninguém sabe, neste momento, o que este governo fará aos resultados de uma vida de trabalho. O objetivo de Passos e Portas está quase atingido: dizimar a classe média e empobrecer os portugueses.

PSD/CDS ACABAM DE VOTAR NA AR IDADE DE REFORMA AOS 65 ANOS

REFORMA AOS 65 - OE 2013 - NESTE MOMENTO acaba de ser eliminado na AR o período de transição de 6 meses por cada ano. O governo volta a "rasgar" o contrato social e apanha desprevenidos os trabalhadores. Portanto, aqueles que haviam redefinido as suas vidas em função da legislação anterior, que subiu a idade de reforma, mas com período de transição, perdem mais um direito e os 40% de JOVENS desempregados veem mais diminuídas as possibilidades de entrada no mercado de trabalho. O que diz o CDS, o tal PARTIDO DOS REFORMADOS?

PRESIDENTE (PSD) da UNIDADE TÉCNICA QUE EXTINGUE FREGUESIAS, VOTA CONTRA!

MANUEL PORTO (PSD), líder da Unidade Técnica da Reforma Administrativa (UTRAT), mostrou-se solidário com a decisão da Assembleia Municipal de Coimbra,  a que preside, de não enviar proposta de redução de freguesias para a UTRAT que funciona na Assembleia da República. Quando não há uma proposta dos municípios é a UTRAT que impõe a reforma com base nos critérios matemáticos da lei. Na prática Manuel Porto terá de decidir mais tarde em Lisboa a reforma que chumbou em Coimbra. Há uma semana, em declaração política na AR, apontei vários factos que demostram irresponsabilidade e desnorte governativo. Manuel Porto já tinha mostrado sintomas para esta atitude. Denunciei. Agora confirma-se. Luis Campos Ferreira, agastado, sem argumentos, insultou dizendo faltar-me substancia política. AGORA, AO PRÓPRIO, DEVE SOBRAR-LHE IMENSA!

GOVERNO ATACA NOVAMENTE AS REFORMAS, NO TEMPO E NO PAGAMENTO

O GOVERNO NÃO RESPEITA NINGUÉM - começámos a pagar duramente os erros de política e os erros de todas as previsões do governo PSD/CDS. Aumenta a idade de reforma, diminui a percentagem a que temos direito e aumenta o desconto para a Caixa Geral de Aposentações. Cerca de 80% dos novos desempregados que aí vêm resultam resultam do despedimento de funcionários contratados a prazo pelo Estado. QUEM CONFIOU NELES SABE QUE FOI ENGANADO!

REFORMAS - PS EXIGE PRESENÇA DO MINISTRO NA AR e PEDE APRECIAÇÃO DO DIPLOMA

PS quer que ministro explique suspensão das reformas no Parlamento

O Partido Socialista (PS) quer que o ministro da Solidariedade e Segurança Social explique ao Parlamento a suspensão das reformas antecipadas, decisão que considera "inaceitável" pelo "secretismo" com que foi tomada e que "nada resolve".

O Governo aprovou na quinta-feira a “suspensão imediata” das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos. Imagem: Tiago Petinga/Lusa

“Os procedimentos do Governo, que suspendeu o regime de formas antecipadas de forma secreta, sem ouvir os parceiros sociais e não cumprindo o próprio regimento do conselho de ministros, são inaceitáveis e, do ponto de vista material, apenas significa empurrar despesa para a frente”, afirmou o deputado socialista Pedro Marques em declarações à agência Lusa.

O partido vai também pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que o Governo publicou na quinta-feira em Diário da República, adiantou o socialista.

Segundo salientou, em causa estão “pessoas que, daqui por dois ou três anos, se reformarão com pensões mais altas, portanto [a medida] não resolve nada de estrutural nem na Segurança Social, nem nas contas públicas”.

Para o PS, é “inaceitável” que o Governo tenha colocado “em suspenso a vida de dezenas de milhares de pessoas, com carreiras longas e com expetativas legítimas de se reformarem antecipadamente nos próximos meses ou dois ou três anos”.

Neste sentido, os socialistas decidiram “chamar de imediato o ministro [Pedro] Mota Soares ao Parlamento para dar explicações” e, paralelamente, pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que o Governo agora fez publicar”.

“Não vemos nenhuma boa razão para a aprovação deste diploma, porque não resolve nada do ponto de vista estrutural, e reputamos de inaceitáveis todos os contornos da aprovação e publicação do diploma. Queremos que o Governo explique as razões do procedimento que adotou, nomeadamente o facto de não ter ouvido os parceiros, e queremos também saber como justifica o conteúdo do diploma”, sustentou Pedro Marques.

Depois disso, acrescentou: “tomaremos as nossas decisões em sede de apreciação parlamentar”.

O Governo aprovou a “suspensão imediata” das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, admitindo contudo o acesso à pensão de velhice aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado na quinta-feira em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. A medida entrou em vigor na sexta-feira

COMBINATA ENTRE PR E GOVERNO PSD/CDS - ASSINARAM AS REFORMAS EM SILENCIO.

AFINAL HOUVE COMBINATA entre o Presidente da República e o governo. Mais uma vez Cavaco Silva traiu a confiança de quem nele votou. JÁ NÃO HÁ LIMITES PARA OS SACRIFÍCIOS. O governo PSD/CDS deu a GOLPAÇA DAS REFORMAS, em silencio. NÃO PASSOU PELA TÃO PUBLICITADA CONCERTAÇÃO SOCIAL. O PR promulgou em silencio. É UMA VERGONHA!

"Não. Cavaco promulga o decreto sem mais demoras. Até porque ele não está com nenhum problema que justifique pedir uma uma reforma antecipada, é bom de ver.Dia de vergonha para o Governo e para Cavaco."(Aspirina)

"GOLPAÇA" DO GOVERNO - REFORMAS - ACABOU O MEMORANDO

MÁ FÉ - é a  isto que se resumem os comentários dos comentadores e personalidaes do próprio PSD - ainda que num caso ou outro mais envergonhadamente. O PS criticou duramente esta opção, não só por ter sido ESCONDIDA, por não fazer parte da CONCERTAÇÃO SOCIAL, por trazer MAIS ENCARGOS para o Estado, por ser um ATAQUE AOS DIREITOS e - que fique muito claro - NÃO ESTÁ NO MEMORANDO DA TROIKA!

GOVERNO QUER PROIBIR REFORMAS ANTECIPADAS ANTES DOS 57 ANOS

"A partir de janeiro de 2012, quem quiser pedir reforma antecipada não poderá fazê-lo antes dos 57 anos e sem que tenha completado 32 anos de descontos para a Segurança Social, noticia hoje o Jornal de Negócios.

De acordo com o documento preliminar a que o Jornal de Negócios teve acesso, a medida faz parte da proposta de Orçamento de Estado para 2012 discutida em Conselho de Ministros.

Até aqui, era permitido pedir reforma antecipada a partir dos 55 anos, e dos 30 de descontos, mediante um corte no valor da pensão. Mas o jornal avança que se o Governo seguir em frente com as intenções plasmadas no documento, a idade mínima para sair do mercado sobe para os 57 anos e com pelo menos 32 de descontos.

Outras medidas

Segundo o mesmo jornal, o Governo tenciona propor a alteração da fórmula de cálculo da taxa de penalização da reforma. Até 2011, descontava-se 0,5 por cento por cada mês de antecipação até aos 65 anos, mas a partir de janeiro a penalização será de 6 por cento ao ano, independentemente da reforma ter sido antecipada em 1 ou 12 meses.

Mantém-se, porém, a redução da penalização em 12 meses por cada período de 3 anos que exceda os 32 anos de descontos."

AS DIFERENÇAS ENTRE MIRA AMARAL, UMA REFORMA MÉDIA E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA



FOTO DE MÁRIO PASSOS



Achei curiosa esta maneira de falar das coisas que interessam, sobretudo quando se trata do novo dono do BPN.

O Governo do seu partido pagou-lhe para ficar com o banco, recorrendo aos nossos impostos.

Deve ter sido um momento único, recuperar a "criatura" gerada e criada pela elite cavaquista.

E que bem lhes fica falar mal do "rendimento mínimo" bem lá do alto do seu "rendimento máximo"

A diferença na fotografia, a que significa ainda mais, é que em vez de Mira Amaral poderia muito bem estar, devidamente quantificado, o Presidente da República.