Governo aplica nova taxa alimentar - RENDE 13 M€ - NÓS PAGAMOS

Lígia Simões   Governo aplica nova taxa alimentar a 1800 grandes superfícies - Nova taxa de segurança alimentar rende 13 milhões de euros aos cofres do Estado. Sector alerta que impacto nos consumidores será “inevitável”.

O Governo aprovou ontem a taxa alimentar que vai afectar cerca de 1.800 estabelecimentos de comércio alimentar, apurou o Diário Económico. A medida vai render entre 12 e 13 milhões de euros e servirá para financiar o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais. O impacto junto dos consumidores será "inevitável".

O valor da taxa será fixado por portaria, mas não deverá ultrapassar os cinco a oito euros por metro quadrado/ano, revelou a ministra da Agricultura, Assunção Cristas à margem do Conselho de Ministros. E segundo o ministério, a medida abrange "entre 1.600 a 1.800 estabelecimentos comerciais", ou seja, os hipermercados com mais de 2.000 metros quadros de superfície e as cadeias de supermercados que tenham, a nível nacional, uma área de venda acumulada superior a 6.000 m2.

A taxa agora criada sobre os produtos alimentares de origem animal e vegetal, frescos ou congelados - que entrará em vigor após publicação em Diário da República - terá, segundo Assunção Cristas "um impacto diminuto" já que "esta taxa equivale a cerca de 0,1% da facturação anual das grandes superfícies, que rondam os dez mil milhões de euros". O contributo a favor da dotação do novo fundo rondará os 50% do valor global que, diz, ascenderá "a poucas dezenas de milhões". O fundo inclui diversas taxas já existentes.

CAP critica "propaganda do Governo" à custa de terrenos “roubados aos agricultores”

FARINHA DO MESMO SACO - João Machado afirmou, à saída de uma audiência com o PR, Aníbal Cavaco Silva, que a reforma agrária é um período da História que “foi mal resolvido”, mas que “estava enterrado” até ser “ressuscitado” na semana passada com a entrega de 600 hectares a alguns agricultores... criticando o GOVERNO por fazer PROPAGANDA com "TERRENOS ROUBADOS”..“Transmitimos ao senhor PR que ... não gostaríamos de ver referida como propaganda do Governo ... porque não tem nada a ver com o desenvolvimento da agricultura portuguesa ...”

Por Agência Lusa, publicado em 18 Abr 2012 - 17:00

·    O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) contestou hoje a entrega de 600 hectares de terra que restavam da reforma agrária, salientando que há situações ainda em litígio, criticando o Governo por fazer propaganda com "terrenos roubados”.João Machado afirmou, à saída de uma audiência com o presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que a reforma agrária é um período da História que “foi mal resolvido”, mas que “estava enterrado” até ser “ressuscitado” na semana passada com a entrega de 600 hectares a alguns agricultores.“Transmitimos ao senhor presidente da República que esta é uma matéria que ainda estando em litígio com os agricultores é muito melindrosa e não gostaríamos de ver referida como propaganda do Governo, ou do que quer que seja, porque não tem nada a ver com o desenvolvimento da agricultura portuguesa e cria instabilidade e desagrado entre os agricultores”, declarou.O presidente da CAP comentava desta forma a iniciativa da ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que anunciou na semana passada um leilão de 600 hectares de terra que restavam da "reforma agrária".Segundo a ministra, a colocação dessas terras em leilão é um primeiro sinal de que "o Estado não quer açambarcar mais terras”, mas a CAP não viu a iniciativa com bons olhos.“Lutámos muito contra a reforma agrária e aqueles tempos de 75. Sentimos que estes terrenos foram roubados aos agricultores. Alguns foram devolvidos, outros indemnizados, outros (poucos) ainda estão em tribunal. Falar em terrenos da reforma agrária como uma devolução positiva a uns agricultores, enquanto há outros agricultores que se sentem espoliados porque esses terrenos não lhes foram devolvido não é a melhor maneira de promover a agricultura portuguesa”, criticou João Machado.Para o dirigente da CAP, esta “é uma matéria que deve ter contenção por parte dos agentes políticos, porque mexe profundamente com os agricultores portuguese e com a CAP.João Machado expressou também ao Presidente da República as suas preocupações quanto aos atrasos das candidaturas dos agricultores às ajudas comunitárias, cujos “procedimentos burocráticos não estão a correr da melhor maneira”.O dirigente da CAP adiantou que há problemas informáticos nos sistemas do ministério da Agricultura e relacionados com as alterações do parcelário que estão a atrasar os processos e teme que os agricultores não recebam os apoios relativos aos prejuízos resultantes da seca até 31 de maio como estava previsto, nem o adiantamento das ajudas que foi pedido à União Europeia.

ÁGUAS DE PORTUGAL - Perdoar dívidas das autarquias seria trair os cumpridores, diz ex-ministro

SINTESE -  O ex-ministro do Ambiente Francisco Nunes Correia  defende que perdoar as dívidas das autarquias à Águas de Portugal (AdP)  seria considerado "uma traição" por parte dos municípios cumpridores, apelando  ao Governo que mantenha uma atitude firme nesta matéria ... sobre Manuel Frexes, para administrador do grupo,  disse que a escolha "causou grande perplexidade junto dos municípios  cumpridores" e que "foi um sinal muito bizarro convidar o maior devedor  para gerir a entidade a quem deve". 

"A dívida dos municípios ao grupo Águas de Portugal (AdP) totalizava  no final do ano passado cerca de 450 milhões de euros, sem que a ministra  da tutela, Assunção Cristas, tenha ainda apontado soluções para o problema  depois de ter exigido às câmaras devedoras a apresentação de um plano de pagamentos.  O antigo governante e atual presidente da Parceria Portuguesa da Água  (PPA) salientou que deve haver "firmeza" do Governo relativamente às dívidas  dos municípios, pois o contrário seria "a pior coisa que podia acontecer".

"É de uma gravidade enorme o Estado não ter uma postura de autoridade  quanto a essa matéria. O Estado pode encontrar soluções para ajudar os municípios  a pagar, agora perdoar a dívida é uma traição aos muitos municípios que  assumiram as suas obrigações, seria uma situação absolutamente inaceitável",  reforçou. 
Questionado sobre a nomeação do presidente da câmara do Fundão (uma  das maiores devedoras da AdP), Manuel Frexes, para administrador do grupo,  respondeu que a escolha "causou grande perplexidade junto dos municípios  cumpridores" e que "foi um sinal muito bizarro convidar o maior devedor  para gerir a entidade a quem deve". 

Nunes Correia admitiu, no entanto, que "as tarifas têm de aumentar,  porque nalguns casos estão abaixo do que os municípios pagam à AdP" e adiantou  que é preciso rever cuidadosamente o custo da água. 
"É evidente que faz sentido passar esses custos para o utilizador final,  mas é evidente também que tem de haver um sentido de viabilidade social  e é preciso encontrar mecanismos para ajudar a comparticipar esses custos",  acrescentou, sugerindo escalões de acordo com os consumos, discriminação  de utilizadores (domésticos, turísticos e comerciais, por exemplo) e subsidiar  a água a famílias carenciadas.  
"O que acontece neste momento é que as contas são varridas para baixo  do tapete e os municípios não fazem ideia de quanto é que lhes custa pôr  água em casa das pessoas e acabam por suportar esse custo com os seus orçamentos.  Um dia deixam de pagar porque acham que alguém vai amnistiar e resolver  o problema", observou. 
O antigo governante considerou que o Governo tem adotado, nos últimos  tempos, uma postura "prudente" face ao setor, encarando a AdP "como parte  da solução e não como parte do problema" e apontando para as concessões,  em detrimento da privatização do grupo, opção que também defende. 
Assinalou ainda que os operadores privados entraram no setor em 1993  e que, neste momento, 20 por cento dos portugueses são abastecidos por empresas  privadas, mostrando-se "surpreendido" quando "alguém diz que é preciso abrir  o setor aos privados". 
O também professor do Instituto Superior Técnico (IST) aponta como prioridades  na reestruturação do setor, a verticalização, envolvendo as entidades gestoras  no sistemas "em alta" (captação e transporte de água até aos reservatórios),  "em baixa" (distribuição de água ao utilizador final) e a fusão de empresas  para "criar escala", um processo que, admite, "tem uma dimensão política  muito importante". 
Nunes Correia lembrou que o Estado tem as câmaras como acionistas nos  sistemas multimunicipais, frisando que "as câmaras encaram estes processos  com apreensão, por temerem ficar mais afastadas dos centros de decisão"  e é preciso mostrar-lhes que "é vantajoso para todos". 
Também a questão da verticalização "é muito complexa", mas o responsável  da PPA considera que as câmaras estão hoje mais preparadas para dar estes  passos do que "quando tudo começou, em 1993", altura em que estas competências  eram estritamente autárquicas. 
"Há um modelo de verticalização que começou a ser aplicado em Aveiro,  resultante de uma parceria entre o Estado e as câmaras para explorar os  sistemas em baixa. Parece-me que este é o modelo com mais viabilidade técnica,  política e económica a curto prazo", sugere o docente do IST, acrescentando  que a fase seguinte seria a concessão da exploração destes sistemas. 
Seriam concessões de duração mais curta, da ordem dos 10 a 15 anos,  o que levaria à existência de um verdadeiro mercado, porque haveria sempre  concursos a decorrer. Isso contribuiria para criar um tecido empresarial  predominantemente português e, a pouco e pouco, ir aumentando a presença  dos privados neste setor, mantendo o Estado a posse das infraestruturas",  esclareceu. "
Lusa