Cortes nas Pensões - PS na AR requereu e está a fazer o debate de urgência

O GP PS agendou para hoje, com caráter de urgência, um debate de atualidade política em plenário da Assembleia da República subordinado ao tema da "ameaça de corte nas pensões pelo atual Governo".(...) 

Em carta dirigida na terça-feira ao fim da tarde à presidente do parlamento, Assunção Esteves, à qual a agência Lusa teve acesso, o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, invoca o Regimento da Assembleia da República para "requerer o agendamento de um debate de atualidade para a sessão plenária" de quarta-feira sobre o tema "ameaça de cortes nas pensões pelo atual Governo".

Além de admitir um corte nas pensões já em pagamento, a ministra das Finanças também insistiu na necessidade de um acordo com o PS para se concretizar a medida, que visa poupar 600 milhões de euros ao ano nas despesas com o sistema de Segurança Social.

Em resposta a este repto de Maria Luís Albuquerque (...) o vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva rejeitou em absoluto qualquer compromisso com o Governo ou com a maioria PSD/CDS para cortar cerca de 600 milhões de euros no sistema de pensões.

"Não alinharemos nem seremos parceiros nessa poupança de 600 milhões de euros.Também não seremos parceiros nessa nova versão de guerra gerações que está a ser estimulada pelo Governo, visando colocar jovens trabalhadores contra pensionistas"(Lusa)

Intervenção de Vieira da Silva

"A maioria PSD/CDS aprovou em 24 de abril uma resolução parlamentar de apoio programa de estabilidade apresentado pelo governo em 17 de abril. 

Esse programa “descreve o enquadramento macroeconómico e orçamental de médio prazo para Portugal”, sendo, conforme afirmou o próprio Governo, decisivo “para a adequada articulação das políticas económicas e orçamentais.

Tem como objetivo a definição de uma estratégia orçamental para o período 2015 a 2019, que de acordo com o Governo “respeitando o enquadramento europeu aplicável e o princípio de sustentabilidade das finanças públicas”, permite “o desagravamento gradual dos sacrifícios ‘exigidos’ aos portugueses”.

Aliás, sacrifícios ‘exigidos’ aos portugueses que se transformaram em sacrifícios ‘solicitados’ aos portugueses na versão do programa de estabilidade remetida para Bruxelas.

Pois bem, está claramente expresso neste documento que o quadro orçamental previsto para o quadriénio pressupõe a concretização de um conjunto de medidas nos sistemas de pensões que produzam um impacto permanente de 600 milhões de euros.

É pois indiscutível que a maioria e o governo tomaram uma decisão sobre o sistema de pensões, quantificaram essa decisão e integraram essa decisão na comunicação à Comissão Europeia.

Não há pois artifício de dialética parlamentar ou estratégica mediática que possa esconder este facto. Foi dito, é certo, que a concretização desta decisão não estava estabilizada, mas o essencial o objetivo e o valor, ninguém os pode negar.

Pelo sim pelo não ela terá sido simulada de acordo com a proposta já rejeitada pelo tribunal constitucional ‐ corte de 372 milhões das pensões em pagamento e aumento de taxas e impostos para o restante.

Desconhecemos se o governo estimou o efeito na economia desta medida, desconhecemos até qual será o seu efeito líquido em matéria orçamental. Mas algo sabemos da experiência recente: o corte das pensões em pagamento foi das medidas mais recessivas que a economia portuguesa viveu nos anos deste governo.

E sabemos algo mais. Sabemos que o rendimento dos pensionistas não foi apenas afetado pelos cortes das pensões. O enorme aumento de impostos levado a cabo pela maioria PSD/CDS teve nos pensionistas um alvo privilegiado.

Apenas um exemplo: uma pensão de 1000 euros de um pensionista isolado viu crescer o seu IRS, entre 2011 e 2015, 2.7 vezes. O efeito fiscal cortou na pensão nominal cerca de 8 % nestes anos.

É tempo de perceber que os rendimentos de pensões são hoje, mais do que nunca, não apenas rendimentos de pensionistas, mas sim uma base fundamental para as famílias muitas vezes para três gerações de cidadãos.

A insistência da maioria nesta receita mostra a sua fidelidade ao modelo de ajustamento de Vítor Gaspar, mostra que o pós troica não mudou a crença de uma austeridade a todo o custo e com alvos escolhidos.

Ninguém nega que assistimos, desde a grande recessão de 2008/9 a uma degradação significativa dos sistemas de pensões. Mas há que saber identificar as causas e os agentes dessa degradação. A recessão económica e as erradas políticas de ajustamento inspiradas no logro da austeridade expansionista produziram:

1. Uma brutal destruição de emprego sem paralelo em tempo de paz. (600 mil empregos)
2. Uma queda prolongada dos salários
3. Uma fragilização das relações laborais

E tudo isto retirou milhares de milhões de euros ao sistema de segurança social. Não foi o crescimento das prestações sociais que degradou o equilíbrio do sistema foi antes a instabilidade e recuo da sua base económica de sustentação: o emprego e os salários.

O que está verdadeiramente em causa na posição da maioria é a utilização dos sistemas de pensões ao serviço de uma estratégia orçamental que desvaloriza a necessidade de uma mais rápida recuperação da economia e do emprego.

É por isso que a estimativa de emprego para 2019 se situa 120 000 postos de trabalho abaixo da previsão que este governo tinha feito para 2015.

A maioria insiste na tentativa de associar o Partido Socialista a uma estratégia de redução das prestações sociais que já provou ser orçamentalmente ineficaz e economicamente desastrosa.

1. Não somos parceiros para essa estratégia.
2. Não é socialmente aceitável, nem economicamente justificável que se renove a ameaça de cortar mais as pensões atribuídas.
3. Não somos parte de uma política que já esta a provocar mais instabilidade e mais incerteza nas famílias e na economia.

O tempo é o de mobilizar o país para uma recuperação económica que, sustentadamente, garanta mais emprego e mais rendimento.

Tal é possível sem comprometer a nossa participação ativa na União Económica e Monetária.

É para essa política que Portugal precisa de compromissos:

No plano da concertação social e no plano político. É desta forma que o PS se apresenta perante os portugueses nas próximas eleições legislativas.

Conscientes das dificuldades, em particular as da proteção social, sabendo que não há soluções miraculosas. Mas sabendo igualmente que as soluções desta maioria e deste governo já mostraram que não servem o futuro do país.

Por essa razão o país quer mudar de politicas, quer mudar de governo. E não há política de medo que possa impedir o país de mudar."

Governo cortou 762 M€ nas pensões e quer cortar mais 600 M€

Em quatro anos as pensões tiveram cortes de 762 M€. 

Agora, de uma só vez, o Governo quer cortar mais 600 M€. Embora PSD e CDS desmintam a ministra das Finanças dizendo que não há nada em cima da mesa, a verdade é que já passou por lá. 

Neste momento estão a tentar minimizar estragos políticos, mas a medida já foi anunciada. É uma questão de tempo. 

PS defende "igualdade" entre sistemas de pensões e denuncia o Governo

O  PS denuncia que a lei da convergência das pensões do atual Governo aumentou,   afinal, as "divergências" entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social, penalizando os trabalhadores da Administração Pública com salários mais baixos na sua reforma futura.  E garante que a convergência que está a ser desenhada pelo PS salvaguarda o princípio da igualdade. A ideia é que todos os futuros pensionistas tenham as atuais regras da Segurança Social, que é composta por duas parcelas: a primeira conta os dez melhores anos dos últimos quinze de contribuições até 2006 e outra tem como base toda a carreira contributiva a partir de 2007.

52 mil idosos perderam CSI e crianças e jovens o abono de família

Síntese - Governo corta nos apoios sociais. A decisão é do ministro do CDS. De 2013 para 2014 há um decréscimo no número de crianças e jovens com direito a abono de família. Acontece o mesmo com o CSI para os idosos (-23%) mais pobres e com idade superior a 66 anos. O mesmo para o o RSI de inserção (-11%) ou o subsídio de desemprego.

"O universo dos beneficiários de apoios e prestações sociais continua a diminuir em Portugal. Os últimos dados oficiais, de Novembro face ao mês anterior, apontam de novo para um decréscimo do número de crianças e jovens com direito a abono de família e do total de pessoas que recebem subsídio de desemprego.

Em sentido inverso, no Rendimento Social de Inserção (RSI) e no complemento solidário para idosos (CSI) verificou-se um ligeiro aumento de Outubro para Novembro, mas a comparação anual não deixa margem para dúvidas: a tendência generalizada de queda dos vários apoios estatais mantém-se, de acordo com os últimos dados divulgados no site do Instituto da Segurança Social (ISS).

O  Estado português é, provam os números, cada vez menos social. Veja-se o caso do complemento solidário para idosos: apesar do acréscimo residual observado entre Outubro e Novembro de 2014, o total de pessoas a receber esta prestação que é complementar das pensões baixas decaiu em 23% quando a comparação é feita com Novembro de 2013. Ou seja: em Novembro, havia menos 52 030 pessoas com parcos rendimentos e idade superior a  66 anos a beneficiar do complemento social.

No Rendimento Social de Inserção, o fenómeno é idêntico. Apesar de o número de beneficiários ter aumentado ligeiramente em Novembro passado (mais 866) face a Outubro, invertendo uma tendência de quebra que se verificava desde Abril, a comparação com o mesmo mês do ano passado indica também que, num ano, quase 24 mil pessoas perderam o RSI, uma quebra da ordem dos 11%.

Diminuição dupla
Relativamente ao universo de crianças e jovens que recebem abono de família, a diminuição foi percentualmente menos acentuada, mas acabou por ser dupla: além de anual (eram menos cerca de 40 mil os beneficiários deste apoio face a Novembro de 2013), também entre Outubro e Novembro passados, cerca de 1 700  perderam o direito a esta prestação. O montante do abono de família varia de acordo com a idade das crianças e jovens e com o nível de rendimentos de referência do seu agregado familiar.

Da mesma forma, os subsídios de desemprego mantêm a tendência para a descida. Em Novembro foram atribuídos menos 4 544 do que no mês anterior, mas a redução anual é muito expressiva: em Novembro de 2013, havia mais de 376 mil pessoas a receber esta prestação, quando em Novembro último eram 307 mil os beneficiários. A taxa de desemprego está a descer, mas, segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (de Outubro passado), o número de desempregados era então superior a 608 mil.  

Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego inicial, o subsídio social de desemprego subsequente e ainda o prolongamento do subsídio social de desemprego. Estas prestações atingiram em Novembro passado o valor médio de 461,75 euros, face aos 480,57 euros observados um ano antes" (ALEXANDRA CAMPOS e LUSA)  

DN - Governo mentiu - "PS quer ver as atas sobre pensões"

José Junqueiro - "O PS exigiu acesso à nomeação do grupo de trabalho sobre a reforma das pensões e as atas das reuniões, argumentando que os membros não se revêm nas conclusões do relatório, que os socialistas também já exigiram conhecer.

 "Afinal, há relatório ou não há relatório? É um relatório extraterrestre? Foi ou não feito pelo grupo de trabalho? Se o grupo de trabalho diz que não se revê naquelas conclusões nós podemos dizer que o Governo, o primeiro-ministro, está a enganar, novamente, as pessoas", argumentou o vice-presidente da bancada do PS José Junqueiro.

 O deputado socialista anunciou que, além do relatório, que já o PS já tinha pedido que fosse enviado ao parlamento, vai pedir também o envio do despacho de nomeação do grupo de trabalho e as atas das reuniões que realizou.

 "O Partido Socialista considera inadmissível que o primeiro-ministro siga o caminho da duplicidade e siga o caminho do engano", afirmou José Junqueiro, sublinhando que este é o relatório "com o qual se baseou para tornar definitivos os cortes nas pensões".

 Segundo José Junqueiro, os membros do grupo de trabalho dizem desconhecer as conclusões veiculada pelo Governo e dizem que as atas das reuniões "não coincidem com a opinião do Governo".

Expresso - "Sábios das pensões furiosos com o Governo"

O PS tinha razão. Quando ontem pediu as ATAS das reuniões do Grupo de Trabalho tinha a convicção de que Passos Coelho e a ministra das Finanças tinham faltado à verdade.

O relatório, mesmo preliminar, das personalidades convidadas que o compõem não existe. O facto foi denunciado pelos próprios que estão furiosos por se sentirem utilizados para se tentarem legitimar decisões já assumidas.

"Governo 'Sábios' convidados a reformar CES desconhecem relatório - O Governo convidou, em janeiro, três especialistas em Segurança Social para integrarem o grupo técnico que tinha como objetivo procurar a alternativa à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). Acontece que, todos garantem hoje ao semanário Expresso desconhecer a existência de um relatório preliminar, conforme avançou o primeiro-ministro Passos Coelho em entrevista à SIC, pelo que se consideram “meros figurantes” neste processo

“Desconheço esse relatório [anunciado na passada terça-feira pelo primeiro-ministro] e por isso mesmo não me sinto vinculada a ele”. A afirmação pertence à ex-secretária de Estado Margarida Correa, uma dos três especialistas em Segurança Social convidados pelo Governo, no início do ano, para encontrarem uma alternativa aos cortes da atual CES.

No mesmo sentido vão as palavras de Jorge Bravo, professor da Universidade de Évora, que, também em declarações ao semanário Expresso, diz não “ter conhecimento do relatório”, admitindo que “os membros externos do grupo de trabalho têm tido um papel muito pouco ativo no processo”.

O outro especialista convidado pelo Governo foi Fernando Ribeiro Mendes, que apesar de não pretender prestar declarações, o semanário Expresso diz saber que também o professor universitário e ex-secretário de Estado de Guterres não recebeu qualquer documento.

Estes três especialistas em Segurança Social consideram-se, por isso, “meros figurantes” num processo que classificam de “grande ficção”, dado que as grandes decisões parecem ter sido tomadas apenas pelo grupo de técnicos da Segurança Social e das Finanças, em conjunto com os ministros das respetivas tutelas, Pedro Mota Soares e Maria Luís Albuquerque, respetivamente.

Recorde-se que, esta semana, em entrevista à SIC, o primeiro-ministro Passos Coelho afirmou que tinha recebido na véspera o relatório preliminar deste grupo de trabalho, que visava encontrar um mecanismo duradouro para substituir os atuais cortes nas pensões impostos pela CES."

Relatório "extraterrestre" e Cortes definitivos nas reformas e pensões

Bem pode a ministra das Finanças reagir dizendo que não vai fazer mais cortes, porque o que referimos, em primeiro lugar, é que vão passar de temporários a definitivos e isso não negou, porque assim será. É o contrário do prometido. Quanto a mais cortes, para além destes, que nome se dá à nova fórmula de cálculo das pensões e à tabela única para a função pública? Não são instrumentos de corte? Então o que são? Aumentos?!

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"O PS exigiu hoje acesso à nomeação do grupo de trabalho sobre a reforma das pensões e as atas das reuniões, argumentando que os membros não se revêm nas conclusões do relatório, que os socialistas também já exigiram conhecer.

 "Afinal, há relatório ou não há relatório? É um relatório extraterrestre? Foi ou não feito pelo grupo de trabalho? Se o grupo de trabalho diz que não se revê naquelas conclusões nós podemos dizer que o Governo, o primeiro-ministro, está a enganar, novamente, as pessoas", argumentou o vice-presidente da bancada do PS José Junqueiro.

 O deputado socialista anunciou que, além do relatório, que já o PS já tinha pedido que fosse enviado ao parlamento, vai pedir também o envio do despacho de nomeação do grupo de trabalho e as atas das reuniões que realizou.

 "O Partido Socialista considera inadmissível que o primeiro-ministro siga o caminho da duplicidade e siga o caminho do engano", afirmou José Junqueiro, sublinhando que este é o relatório "com o qual se baseou para tornar definitivos os cortes nas pensões".

 Segundo José Junqueiro, os membros do grupo de trabalho dizem desconhecer as conclusões veiculada pelo Governo e dizem que as atas das reuniões "não coincidem com a opinião do Governo".

 O jornal Público avançou que alguns dos especialistas reagiram com surpresa à existência de um relatório na secretária da ministra das Finanças, garantindo que não foram confrontados, nem validaram qualquer documento.

 "Significa que a ministra das Finanças enganou a opinião dos portugueses, que o primeiro-ministro está a enganar a opinião dos portugueses, e que o grupo de trabalho nomeado pelo governo, no fundo, é uma maneira de sufragar aquilo que o Governo já tinha decidido", acusou José Junqueiro."

Cortes: Governo e deputados da maioria mentiram a uma só voz

A 27 de março publiquei este alerta:http://gotadeagua53.blogspot.pt/2014/03/governo-ha-

cortes-nos-salarios-e-lanca.html. 

Falava sobre a possibilidade dos salários e pensões se transformarem em fichas de casino para jogar na roleta. Novas fórmulas de cálculo, novos cortes ,com caráter definitivo. 

Tudo a propósito dos ditos e não ditos do líder parlamentar do PSD, do secretário de estado da Administração Pública, do primeiro-ministro, da ministra das Finanças, de Paulo Portas. Tudo sobre mais cortes nas reformas e salários e o caráter definitivo dos mesmos. 

Cá está, agora, o documento da Comissão Europeia a confirmar o que todos diziam não existir. Tudo previamente combinado nas costas de todos.

Passos Coelho e Paulo Portas, questionados pelos jornalistas e por António Seguro, fizeram duas coisas: mentiram na praça pública e mentiram no Parlamento, como é hábito. Ontem, confrontados pelas evidências, não responderam e fugiram aos interlocutores.

Governo: Os "cortes definitivos vão ser "batizados" ... mentiram, novamente!

Nova forma de cálculo para as pensões e nova tabela remuneratória na função pública são os expedientes encontrados para fazer definitivos os tais cortes provisórios e a CES. 

A informação vem da Comissão Europeia e traduz-se, facilmente, desta forma - para quem tinha dúvidas, o Governo comprometeu-se nas costas de todos, cortou e mentiu.

O valor da pensão passa a variar, de ano para ano. A imprevisibilidade para as pessoas e famílias, para os idosos, fica assim institucionalizada. Vão passar a depender da evolução da economia e de indicadores demográficos, consoante a evolução dos salários, do emprego, da relação entre ativos e reformados, entre outros indicadores. Ou seja: fica tudo em dúvida.

A nova tabela salarial única  na função pública a apresentar durante este ano, "com vista à sua aplicação em 2015" significa que é esta a medida com que o Governo conta tornar permanente os cortes inicialmente anunciados como temporários nos salários dos funcionários públicos. 

Governo: Há cortes nos salários e lança reformas numa "roleta laranja"

Em menos de 24 horas a intervenção do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, confirmou que no seu partido e no Governo ninguém fala verdade. 

AFINAL, é dado como certo que haverão cortes definitivos, alterações salariais e que, genericamente, os rendimentos passarão a "oscilar" em conformidade com variáveis desconhecidas até hoje. 

O Governo assusta as pessoas, as famílias e as empresas, não faz o tal "jogo limpo" que reclamou a terceiros, vendendo a ideia, propositadamente, de que o Estado deixou de ser "pessoa de bem" e que, portanto, todos se devem dirigir ao privado. 

Os rendimentos, descontos e poupanças das pessoas deixaram de ter garantia e transformados em bolas para "jogos de azar", uma verdadeira "roleta" laranja. 

Espero que as pessoas se lembrem do que aconteceu nestes últimos anos Estados Unidos e na Europa com a falência de seguradoras, bancos e com a consequente "vaporização" das garantias e poupanças de uma vida.

Descalabro: PR autoriza corte de pensões acima dos mil euros

Síntese - Isto vai acabar mal. O que acaba de ser noticiado é inaceitável. "Com a nova medida, os cortes passam a incidir nas pensões a partir de mil euros mensais e não nos atuais 1.350 euros. Os cortes começam em 3,5% a partir deste valor e vão até 10%, com taxas adicionais para as pensões mais elevadas.

A CES irá afetar 506 mil pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, o que significa que mais 165 mil pensionistas terão a sua reforma cortada quando o Retificativo entrar em vigor, contra os atuais 340 mil que já estavam a ser afetados, segundo dados são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)."

Notícias ao minuto: "Cavaco Silva já tomou uma decisão e deu luz verde ao corte das pensões acima de mil euros. Com a promulgação do Orçamento Retificativo para este ano avança assim a nova versão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

Segundo o Jornal de Negócios, os cortes nas pensões acima de mil euros deverão avançar em abril, assim como a redução adicional das pensões superiores a 4611 euros.

Ao contrário do ano passado, este ano Cavaco Silva deixou passar a versão que afeta os pensionistas da função pública e do regime geral da Segurança Social. A decisão era esperada depois do chefe de Estado não ter pedido fiscalização preventiva do Orçamento no final do mês de fevereiro.

Com a nova medida, os cortes passam a incidir nas pensões a partir de mil euros mensais e não nos atuais 1.350 euros. Os cortes começam em 3,5% a partir deste valor e vão até 10%, com taxas adicionais para as pensões mais elevadas.

A CES irá afetar 506 mil pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, o que significa que mais 165 mil pensionistas terão a sua reforma cortada quando o Retificativo entrar em vigor, contra os atuais 340 mil que já estavam a ser afetados, segundo dados são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

O PS tinha-se comprometido a pedir a fiscalização pelo Tribunal Constitucional, caso houvesse uma aprovação do corte resultante da nova versão da CES."

Governo - Viúvos que tenham feito poupanças vão ser "multados"

Os amigos dos idosos Poupança ameaça reforma de viúvos - Os viúvos vão sofrer mais cortes na pensão de sobrevivência este ano em virtude das poupanças que tenham acumulado.  A garantia foi dada pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Mota Soares, que quer contar com outros rendimentos, como os de rendas, dividendos e mais-valias que os viúvos recebam, para calcular o valor do corte.  O ministro afirmou ontem, em entrevista ao "Jornal de Negócios" que quer alargar os cortes a outros tipos de rendimentos nas pensões de viuvez "ao longo do ano 2014".

CES - Hipocrisia e mentira sobre os pensionistas

CES: o Governo diz que "o Governo optou por pedir um esforço aos pensionistas com rendimentos mais elevados, pois a alternativa seria aumentar as contribuições dos trabalhadores no ativo e das empresas para a Segurança Social". 

Hipocrisia e falsidade. Falsidade, porque a CES sacrifica os pensionistas com menores recursos do que até aqui. 

Hipocrisia porque o Governo fala sempre de não haver alternativas e a solução é sempre penalizar os pensionistas e os funcionários públicos. 

Em 2013, por dia, 7 portugueses que tiveram que entregar a casa aos bancos e todos os dias entram 90 pessoas na lista dos incumpridores e continua a fazer noticia (jn) que 38% dos jovens não tem dinheiro para continuar a estudar.

Pensões - António Seguro - Chumbo do TC é uma vitória do Estado de Direito

"O secretário-geral do PS considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência de pensões foi "uma vez mais" uma vitória do Estado de Direito e uma derrota do Governo. 

António José Seguro falava na sede nacional do PS, após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional, por unanimidade, a medida do Governo que pretendia cortar em dez por cento as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o objetivo de proceder a uma convergência deste sistema com o regime da Segurança Social.

Numa declaração sem perguntas por parte dos jornalistas, o líder socialista afirmou que a decisão do Tribunal Constitucional "foi uma boa notícia para milhares de reformados e pensionistas".

"Uma vez mais venceu o Estado de Direito, uma vez mais o Governo foi derrotado", declarou António José Seguro, depois de vincar que o PS sempre esteve contra a medida que cortaria em dez por cento as pensões dos funcionários públicos. 

Por essa razão, o secretário-geral do PS disse ter recebido "com satisfação a decisão do Tribunal Constitucional", alegando que essa lei era "injusta, imoral, violava "grosseiramente uma promessa eleitoral do primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] e o contrato de confiança entre o Estado e os cidadãos".

"Esta lei morreu antes de nascer - e ainda bem. Portugal é um Estado de Direito democrático, regido por uma Constituição, que é lei fundamental da República. Num Estado de Direito democrático são os governos que têm de governar de acordo com a Constituição e não as constituições que têm vergar à agenda ideológica de qualquer Governo", contrapôs.

Esta declaração de António José Seguro antecedeu uma reunião da Comissão Política Nacional do PS, que tem como tema única da ordem de trabalhos a análise da situação política."

PMF // SMA

Até Cavaco Silva se opõe ao "regime sacrificial" de convergência das pensões

O regime de convergência da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social cria um "imposto" de 10% sobre as pensões e põe em causa o princípio da protecção de confiança conjugado com o princípio da proporcionalidade. 

Cavaco Silva justificou o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma do Governo com a "frustração" das legítimas expectativas dos pensionistas à mercê de um "regime sacrificial".

OE2014 Aumento nas pensões mínimas não chega aos três euros

O CDS de Paulo Portas não tem emenda. Ontem mais um número de televisão para anunciar o aumento das pensões mínimas. O DN fez as contas e vejamos em que se traduziu, novamente, o circo mediátido do governo:

"O ministro da tutela Pedro Mota Soares anunciou que as pensões mínimas vão ser actualizadas de acordo com a taxa de inflação. Acontece que, revela hoje o Diário de Notícias (DN), essa “salvaguarda”, que prevê “aumentar a sustentabilidade” deste mais de um milhão de portugueses, não vai além dos 2,57 euros."

IMPOSTOS - Portugal tem a carga tributária mais elevada da Europa

Pensionistas serão os mais prejudicados e terão menos rendimento disponível do que os reformados de outros países europeus com o mesmo nível de rendimento. 
Os trabalhadores e pensionistas portugueses terão este ano a carga fiscal mais elevada quando comparada com os cinco países mais ricos da Europa. E o fosso entre os contribuintes é ainda mais visível nos reformados, de acordo com um estudo da consultora da KPMG a que o Diário Económico teve acesso.

De acordo com as simulações, a discrepância é particularmente notória nos pensionistas com rendimentos acima de 300 mil euros por ano, com a Alemanha a surgir como o país mais atractivo, com uma taxa de tributação efectiva de 24,4% para um casal de pensionistas sem filhos com rendimentos acima de 300 mil euros. 

Em Portugal a taxa será de 64,2% p.  ou seja, quase três vezes mais. Se cá, um casal de reformados com 300 mil euros de pensão bruta anual fica, depois de impostos e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), com 107.471 euros de rendimento disponível, na Alemanha ficará com 226.930 euro. (António Costa e Paula Cravina de Sousa)

Falar das pensões dos mais ricos para baixar até as dos mais POBRES

As pensões de Cavaco, Catroga, Manuela Ferreira Leite ou Presidente da AR foram zurzidos por Passos Coelho que disse, depois de ano e meio de governo, o que toda a gente sabe: são enormes e não descontaram para isso, portanto há que cortar. Pois, mas a verdadeira questão é que esse é o ponto de partida para cortar todas as pensões, mesmo as dos mais pobres. Tal como no IRS, quem menos ganha mais paga. E, a propósito, isso é inconstitucional e significa "trair" a confiança, rasgar um contrato social, sobretudo com quem ganha menos! Entretanto, enquanto fala dos "tostões", os negócios de milhões nas privatizações continuam cor-de-laranja. Os escritórios de advogados, conhecidos, agradecem!

GOVERNO VOLTA A CORTAR NAS PENSÕES - 15%

PAULO PORTAS TEM MUITO QUE EXPLICAR - o corte nas pensões vem de um ministro do CDS, partido que se esgotava em "berros" na defesa dos reformados. Tal como nos aumentos dos combustíveis, Portas fica em silêncio ... e o corte lá vem. De Passos Coelho nada se espera, do governo muito menos e, agora, do CDS governativo os SINAIS de fraqueza do "DITO POR NÃO DITO" são diários.

15 000 PORTUGUESES FICARAM SEM AS PENSÕSE DE LEI!

CÍNISMO DO GOVERNO - A lei atribuiu as pensões. Uns tinham 800 €, somavam 500 mais 300. Cortaram a de 500. O cidadão de manhã para a noite ficou com 300€. Diz o governo que a lei é de 2007 (PS).

Mas o governo de MAIORIA ABSOLUTA (PSD/CDS) não é de 2011? Se pôde manter os mais de 10 000€ de pensões acumuladas ao Presidente da República, porque acha bem, por que MOTIVO não manteve a dos "pequenitos" se acha mal?