Violência doméstica: PS suspende votação do projeto à espera da Maioria

O projeto do PS propõe a possibilidade de afastamento de um alegado agressor e de regulação provisória das responsabilidades parentais ainda na fase de inquérito. 

A Maioria que durante 4 anos parece não ter tido tempo para tratar do assunto preparava-se para chumbar. O PS propõe descida à Comissão sem votação para aguardar as propostas da Maioria. Veremos o que farão PSD e CDS!!!

A deputada Elza Pais é a parlamentar que mais se tem destacado no combate à violência doméstica. 

Elza Pais a subir - propõe que condenação por homicídio impeça sempre a herança

A deputada socialista Elza Pais defende que "o homicida tem de ficar inibido da herança" e explica que, no nosso ordenamento jurídico, no momento da "sentença penal não é automaticamente promovida a indignidade sucessória".

O PS apresentou um projeto de lei que prevê que, no momento da condenação pelo crime de homicídio por violência doméstica, seja declarado o impedimento de herdar como efeito da pena. 

Até agora, era necessário que, após a sentença penal, alguém viesse pedir a indignidade sucessória do condenado, ou seja, a sua incapacidade para herdar do cônjuge, descendente, ascendente, adotante ou adotado.