J. Sócrates "O desencantamento"

Álvaro Isidoro/Global Imagens

(Opinião) Os Ingleses preferiram o "grand large" ao continente. Na reação aos resultados do referendo, o presidente da Comissão Jean-Claude Junker, um político experiente e respeitado, deu uma conferência de imprensa para dizer aos ingleses que apressem a partida. Parece que acabou com aplausos... dos funcionários. Perfeita alegoria.

O resultado do referendo foi a muitos títulos surpreendente. A começar pelo argumento do medo. Alguns criticaram-no como impróprio, mas ele sempre me pareceu razoável, já que não há nada de mais legítimo do que apelar à recusa do que é desconhecido e imprevisível. O que me surpreende é que este argumento, que nada tem de irracional, tenha sido insuficiente para convencer os britânicos a ficar. Primeira lição: o nível de insatisfação tinha de ser profundo para ainda assim, sem sabermos o que vai acontecer a seguir, decidir partir.

Por outro lado, para quem é europeísta, a decisão de sair teve, é certo, más razões. O argumento da imigração é, aos meus olhos, desprezível. A invocação do problema dos refugiados é também indigno para um País com as tradições e as responsabilidades dos britânicos. Aliás, não parece despropositado lembrar que, para além da proteção do direito internacional, estes refugiados poderão invocar que, em parte, as suas vidas foram destruídas por uma guerra injustificável que o Reino Unido iniciou e na qual participou.

Tudo isto é certo e todavia tudo isto não chega como explicação. É preciso estar cego para não ver também nesta decisão razões bem positivas e democráticas. A recusa em ser governado por aparelhos administrativos, que não só não são eleitos como não respondem perante ninguém, devia convidar a Europa a debater seriamente o chamado défice democrático das suas instituições. Em particular, quando ainda recentemente, com o Tratado Orçamental, lhe foram atribuídos poderes que permitem recusar propostas orçamentais antes de serem aprovados pelos parlamentos nacionais. O sentimento que temos de que um anónimo grupo de funcionários europeus determina mais a nossa política orçamental que o nosso voto é desesperante. Não há nada mais autoritário do que o governo de ninguém. Num governo tirânico, sempre podemos responsabilizar o ditador e fazer tudo para o afastar. Não é o caso do governo em que não elegemos ninguém, nem podemos responsabilizar ninguém, porque não conhecemos ninguém. Segunda lição: a deriva tecnocrática é a causa principal do desencantamento do projeto europeu.

Mas talvez o pior tenha sido o que me parece ser a desconfiança britânica em que por detrás deste governo de funcionários estivesse, afinal, a Alemanha. A liderança impositiva que substituiu a tradicional liderança inclusiva de uma União entre iguais é, sem dúvida, um dos traços mais marcantes e deprimentes do atual projeto europeu que conduziu a uma profunda desconfiança entre os do norte e os do sul e entre o centro e a periferia. Terceira lição: este é o primeiro sinal de insubmissão à "pax germânica" em construção.

A convocatória do referendo foi uma aventura. A negociação entre a Europa e o governo de Cameron uma desgraça. A defensiva campanha pela permanência no mínimo embaraçante, pelo menos para quem é europeísta. Mas tudo isto já foi, agora é preciso construir em cima disto. Porque a verdade é que tudo pode acontecer - o melhor e o pior. E a primeira tarefa construtiva compete aos líderes da saída, que precisam de dar uma resposta positiva ao que propuseram. Não me parece que tenham a vida fácil, em particular com a sua própria unidade. Com efeito, vai ser preciso muita imaginação para apresentar boas razões aos escoceses que queiram, também eles, reclamar: "we want our country back"

A Europa tem uma dura tarefa pela frente. Depois de cerca de 17 milhões de cidadãos, que ontem eram europeus, terem dito que não querem continuar, parece-me irresponsável responder com ressentimento. Ou pior ainda, com o argumento do populismo, como se tudo o que é decidido pelo povo e não pelos funcionários fosse desdenhável. Quarta lição: a única reação política à altura dos tempos é uma resposta enérgica e urgente de reforma democrática da União. Os especialistas do "realismo" dirão que não há condições políticas, ou que não há consensos, ou que não há seja lá o que for. Pois o que digo é que há momentos em que o que menos precisamos é dos especialistas da "prudência" - o pior é nada fazer. A resposta mecânica, impessoal e defensiva podemos deixá-la aos funcionários dos aparelhos burocráticos que "dão tudo a quem deles espera tudo, porque... nada são fora deles". (Divulgado pela TSF)

(DN) Juiz da Relação critica prisão preventiva de José Sócrates

Muito significativo. Já não são apenas os comentadores, incluindo o próprio Marcelo, a denunciar a provável ilicitude das decisões do procurador e do juiz que têm na mão o processo de José Sócrates. Foi a vez da justiça, na Relação, questionar o "modus operandi" e a sublinhar a ausência de factos:

"No voto de vencido o desembargador José Reis afirmou que especial complexidade não pode ser declarada sem factos

Foi só ao fim de três reuniões, e com a intervenção da presidente da 3.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa, que este tribunal confirmou a declaração de especial complexidade do processo Operação Marquês, o que mantém José Sócrates em prisão preventiva.

A decisão tomada por maioria, já que o relator inicial do recurso, o juiz desembargador José Reis, considerou que aquela declaração não poderia ter sido feita sem que, entre outros motivos, e segundo apurou o DN junto de fonte judicial, houvesse uma imputação clara de factos. 

Sendo assim, defendeu o juiz, José Sócrates até deveria ser libertado. Esta tese, porém, não vingou por falta de acordo com a juíza Laura Maurício, mas o desembargador deixou-a escrita numa extensa declaração de voto de vencido. Para desempatar foi chamada a juíza desembargadora Teresa Féria, na qualidade de presidente da 3.ª secção criminal, que votou ao lado da sua colega.

O juiz José Reis é, assim, o primeiro juiz a fugir à até agora narrativa de todos os tribunais que têm apreciado o processo que envolve José Sócrates, desde o Tribunal Central de Instrução Criminal, passando pelo Tribunal da Relação de Lisboa até ao Supremo Tribunal de Justiça."

"É um escândalo o que se está a passar com o caso Sócrates"

Fernando Pinto MOnteiro (FOTO NUNO PINTO FERNANDES) 

Fernando Pinto Monteiro, antigo procurador-geral da República, admite que as investigações judiciais possam ser aceleradas quando estão em causa figuras mediáticas, num comentário ao caso de José Sócrates, detido desde novembro, no âmbito da Operação Marquês.

Em entrevista à rádio Antena 1 e ao jornal Diário Económico, Pinto Monteiro notou que um político não pode ser beneficiado, nem prejudicado, mas admitiu que "se acelere um bocadinho a investigação, dada a importância que a pessoa pode ter no país".

José Sócrates, ex-primeiro-ministro, está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito num processo em que é o único arguido ainda em prisão preventiva.

Sobre a prisão preventiva, Pinto Monteiro comentou que "ninguém pode ser preso para ser investigado", pelo que mais tarde se analisará quais os indícios existentes para essa tomada de decisão.

Por enquanto, o juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça "ignora em absoluto o que se passa com José Sócrates" e apenas comentará uma sentença transitada em julgado, mas não deixa de considerar um "escândalo" a violação do segredo de justiça nos jornais.

"A sentença que venha amanhã a condenar ou a absolver é uma coisa secundária porque a comunicação social esmagadoramente todos os dias lança cá para fora coisas", disse o magistrado, assinalando que as informações "vêm de quem tem o processo".

"Quem mexe no processo são juízes, procuradores, advogados, solicitadores, funcionários, o próprio cidadão. É um escândalo o que se está a passar", argumentou.

Questionado sobre a possibilidade de surgir uma acusação ao ex-primeiro ministro durante a campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas, Pinto Monteiro lembrou que a "lei impõe prazos, mas não impõe dias".

Para Pinto Monteiro, qualquer ação neste caso levará "sempre alguém a pensar que é um lóbi político" e a formalização da acusação levará "sempre a comentários, dada a importância do preso".

"Ainda hoje se falarmos sobre a Casa Pia, que já lá vai, que deus tem, ainda há quem entenda que houve condenações erradas", comparou o antigo PGR, que sublinhou ser "fundamental, que o ódio não se possa sobrepor à Justiça" nos casos que envolvem personalidades mediáticas.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, encontrando-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.

(Exp) Miguel Sousa Tavares - "O preso 44 e o Estado de direito"

Refugiados nas afirmações politicamente correctas de circunstância — “à justiça o que é da justiça”, “este é o tempo da justiça”, “todos são iguais perante a lei”, “defendemos a separação de poderes”, etc. e etc. —, assustados uns com as consequências eleitorais de defender Sócrates e avisados outros com a necessidade de não melindrar os “justos” e assim atrair sobre si as atenções, os nossos “agentes políticos”, como diria o dr. Cavaco, podem estar a pactuar com uma situação irreversível e de consequências funestas para a democracia: o momento em que o Estado de direito é substituído pelo Estado da magistratura. Mas que Deus proteja todos e cada um de nós se tal vier a acontecer!

Como toda a gente de boa-fé, continuo sem saber se José Sócrates é culpado ou inocente das suspeitas e suposições que contra ele foram levantadas pelo Ministério Público. Tenho uma teoria — que fica muito aquém da teoria da acusação mas também vai, pelo menos do ponto de vista ético, além da da defesa. Mas a minha teoria, tal como o convencimento de todos os outros, num sentido ou noutro, vale zero: a educação democrática e a experiência ensinaram-me que a validade das acusações pendentes sobre uma pessoa, por maiores que sejam os indícios sobre ela propagandeados, só se apura em julgamento, depois de ouvida a acusação e a defesa, depois de produzidas as provas e analisado o seu contraditório. E como o Estado de direito felizmente não engloba a noção de julgamentos populares, seja por sondagens de opinião ou por primeiras páginas do “Correio da Manhã”, estes pré-julgamentos públicos promovidos pelo MP, no que chama casos “de especial complexidade”, não passam de uma indecente e desleal forma de litigância que mandaria a decência, se coragem é exigir demasiado, fosse denunciada como tal por aqueles que elegemos para defender o Estado de direito. 
Eu esperei até ver a decisão sobre a manutenção da situação de prisão preventiva de Sócrates, obrigatoriamente reanalisada seis meses após o seu início — o tal “tempo da justiça”. Agora, já vi o suficiente e não me é possível continuar calado. Sei que a minha posição é impopular, mas não sou político e pagam-me para dizer, não para calar, o que penso. E tenho por mim uma vantagem: não devo nada a Sócrates, rigorosamente nada —ao contrário de alguns que tanto lhe devem e agora ficam calados ou até aproveitam para o pisar, como o inultrapassável filósofo Carrilho. E acredito que a coragem da justiça não consiste em acompanhar a opinião pública, mas, pelo contrário e se necessário, julgar contra ela, obedecendo os juízes à lei e à sua consciência.

A manutenção de Sócrates em prisão preventiva é uma decisão que, em termos pessoais, mais parece uma “vingança mesquinha”, como disse o seu advogado, e, em termos jurídicos, é absolutamente insustentável. Mas convém começar por relembrar que a prisão preventiva, ao contrário do que deixou entender o acórdão da Relação de Lisboa neste caso, só pode ter por fundamento as quatro situações de salvaguarda processual previstas na lei e jamais um convencimento sobre a culpabilidade do suspeito — sob pena de se transformar num pré-julgamento e numa pré-condenação, sem possibilidade efectiva de defesa. Parece ser uma vingança, porque o MP já sabia que Sócrates recusaria a prisão domiciliária com pulseira electrónica e, propondo o que sabia ia ser recusado, quis apenas estender-lhe uma armadilha. Agora, até pode dizer que propôs a sua saída da prisão — só que a arrogância do arguido recusou-a. Mas, mesmo assim, quer o MP quer o juiz de Instrução (JIC) poderiam tê-lo posto em casa e, se temiam o perigo de fuga, que lhe pusessem um polícia à porta (há tantos polícias de plantão à porta de tanta gente importante e não há um disponível para vigiar um ex-primeiro-ministro?). Se o não fizeram, foi porque a coragem de Sócrates — preferindo enfrentar pelo menos mais três meses de prisão, fechado doze horas por dia numa cela com 6 metros quadrados, sob temperaturas de 36º — lhes soou como uma ofensa pessoal, insuportável de digerir.

E não tem qualquer sustentação jurídica, porque os dois fundamentos invocados pelo MP e acolhidos pelo JIC, só não são ridículos porque são graves e jogam com a liberdade de uma pessoa. A invocação do perigo de fuga (que o próprio MP reconhece ser “diminuto” e que a Relação já descartou, constituindo, portanto, caso julgado), é aberrante: alguém imagina um ex-PM, que se entregou voluntariamente à prisão, uma vez posto em liberdade, andar por aí em fuga, de cabeleira postiça, a atravessar fronteiras? E logo este, cujo orgulho, para o bem ou para o mal, é sobejamente conhecido? Já quanto à invocação do perigo de perturbação do processo, essa, é indigente: como é que Sócrates com pulseira não perturba o processo, e sem pulseira já o perturba — será que a pulseira grava conversas e analisa estados de alma?

Não, a decisão de o manter em Évora resulta apenas do facto de ele não se ter vergado, de recusar ficar calado, de se defender publicamente de acusações feitas publicamente, de enfrentar o terrorismo jornalístico diário do “Correio da Manhã”, com o qual o “segredo de justiça” mantém uma relação de compadrio escabrosa, de continuar a proclamar-se inocente e alvo de uma perseguição pessoal e política e de ter recusado a humilhação de uma prisão domiciliária, atado a uma anilha pensada para pedófilos, agressores conjugais e criminosos contumazes. E de ainda lhes ter explicado que o fazia pela sua dignidade e pela dos cargos que exerceu.

Esta semana, a “Sábado” publicou um exaustivo relato do segundo interrogatório de Sócrates perante Rosário Teixeira, a 27 de Maio. É um documento notável por duas razões. Primeiro, pelo desplante com que se assume que aquilo é o resultado de uma gravação feita pelo MP. Ouvi que a drª Maria José Morgado serviu uma teoria deveras imaginativa, segundo a qual grande parte das fugas ao segredo de justiça eram promovidas pela própria defesa, para depois se poder “vitimizar”. Neste caso, seria interessante que ela explicasse como é que a gravação de um interrogatório, feita pelo MP, foi parar a uma revista: terá o dr. Rosário Teixeira fornecido cópia à defesa de Sócrates, para ele se poder vitimizar, ou terá inadvertidamente deixado o gravador ao alcance de um qualquer funcionário ou jornalista de passagem?

Mas o mais impressionante do documento é a constatação de como, seis meses decorridos sobre a prisão preventiva e mais de um ano sobre o início das investigações, o MP continua literalmente aos papéis, seguindo o método investigatório conhecido como de “pesca de arrasto”. O ponto de partida é o mesmo de sempre e fundamental em tudo o resto: o dinheiro de Carlos Santos Silva é, na verdade, de Sócrates, e todo ele resulta de “corrupção para acto ilícito”. A partir daí, é o barro atirado à parede: a pista venezuelana do favorecimento do Grupo Lena aparentemente esgotou-se, e dificilmente, aliás, poderia caber dentro da tipificação de corrupção para acto ilícito, mas, quando muito, de prémio por gestão corrente e até louvável — o que seria eticamente insustentável, mas não crime algum. Então, as suspeitas, ou os “indícios”, passaram a recair sobre qualquer crédito ou despesa registada na conta de Santos Silva: se ele recebeu dinheiro de alguém ligado ao empreendimento de Vale do Lobo, é porque se trata de dinheiro que serviu para pagar a Sócrates a redacção ou alteração do Protal, a favor do empreendimento; se recebeu dinheiro de alguém ligado à compra ou venda da quinta que foi de Duarte Lima, é porque, por alguma obscura razão, era para pagar favores a Sócrates; se o dinheiro veio de alguém que teria terrenos na Ota, é porque Sócrates mandou fazer lá o aeroporto, em benefício de esse alguém; mas se também recebeu de alguém que tinha terrenos em Alcochete, é porque afinal, em benefício de outrem, Sócrates mudou o aeroporto para Alcochete; se passou o fim do ano em Veneza ou férias em Formentera e Santos Silva o acompanhou e pagou parte das contas, é porque o dinheiro era de Sócrates e proveniente de corrupção. E por aí adiante, numa investigação que, assim, promete durar tanto como a exemplar investigação do Freeport.

Não conheço o processo — que todos sabemos, aliás, estar em “segredo de justiça”. Mas, a avaliar pelas fugas de informação, certamente promovidas pelo dr. João Araújo, não vejo bem como é que tribunal algum, julgando com isenção e face à prova produzida, conseguirá condenar Sócrates. Porque, repito: uma coisa é a convicção, mesmo que esmagadoramente sustentada pela opinião pública, de que ele é culpado; outra coisa é a prova de tal. Mas, face ao que se tem visto, a questão primeira é saber se José Sócrates alguma vez terá direito a um julgamento isento. E, se for o caso, a uma condenação baseada, não em suposições ou manchetes do “Correio da Manhã”, mas nessa coisa comezinha, chata e difícil de produzir, porém essencial, que se chama provas. O Estado de direito não é um chá das cinco.

(Exp) "MP lançou uma “calúnia insensata e irresponsável” contra Sócrates"

João Araújo

João Araújo acusa o procurador Rosário Teixeira de ter inventado um alegado favorecimento do governo do ex-primeiro-ministro socialista ao resort de luxo Vale do Lobo 

(MICAEL PEREIRA) - Num comunicado enviado esta quinta-feira ao Expresso, o advogado de José Sócrates tece duras críticas a Rosário Teixeira, o procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que coordena o inquérito-crime que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro. 

João Araújo diz que o Ministério Público lançou uma “calúnia insensata e irresponsável”, em reação a notícias publicadas nos últimos dias que dão conta de como Rosário Teixeira, suspeita que Sócrates terá beneficiado o resort de luxo Vale do Lobo com a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) em 2007.

Essas suspeitas foram reveladas na edição desta semana da revista Sábado, que transcreve passagens do último interrogatório a que Sócrates foi sujeito no DCIAP, a 27 de maio, quando foi confrontado com o PROTAL e com o facto de a aprovação desse plano de ordenamento ter coincidido com transferências de 12 milhões de euros na Suíça pelo empresário luso-angolano Helder Bataglia, um dos donos de Vale de Lobo. Transferido inicialmente para uma conta de Joaquim Barroca Rodrigues, um dos donos do Grupo Lena, o dinheiro acabou por ir parar às mãos de Carlos Santos Silva, um amigo de longa data do ex-primeiro-ministro que o Ministério Público acredita ter funcionado como sua testa de ferro em alguns actos de corrupção.

Para o advogado do antigo líder socialista, “o que foi posto em causa foi, mais do que a honra dele, a honra do governo de Portugal e das pessoas e das instâncias técnicas, administrativas e políticas que intervieram na elaboração do PROT Algarve”.

“Os responsáveis por mais esta calúnia insensata e irresponsável terão de responder por ela”, diz Araújo, acrescentando que vai recorrer em “todas as sedes possíveis”. Incluindo a “opinião pública”.

Entretanto, de acordo com o Diário de Notícias, a Procuradoria-Geral da República decidiu abrir um inquérito-crime autónomo para averiguar quem foi o autor da fuga de informação que permitiu à revista Sábado transcrever partes do interrogatório de Sócrates.

 O comunicado de João Araújo, na íntegra:

À medida que vamos andando neste processo, mais se revela que o Ministério Público prendeu José Sócrates para investigar e investiga para suspeitar. Depois, divulga as novas suspeitas aos arautos do costume, embrulhadas em partes do processo dito em segredo de justiça e recomeça a dança – novas suspeitas e mais papel vendido. Até à próxima.

Agora, o favorecimento de VALE DE LOBO por José Sócrates e pelo seu Governo é a nova suspeita do Ministério Público. Revelada juntamente com transcrição de um interrogatório, este novo passo em frente vem alimentar a campanha de maledicência e mostrar que as autoridades continuam vigilantes.

Porém, esta nova suspeita, como as outras, alimenta-se unicamente de si própria, sem que nenhum facto dê substância mínima à suspeita. Depois desta importante revelação, ninguém que tenha lido o que para aí se escreveu e ouvido o que para aí se disse conseguirá dizer em que consistiu esse favorecimento. E, valha a verdade, nem mesmo o inventor da suspeita sabe do que, de que factos, suspeita – limita-se a frases e palavras sem significado inteligível: fala de “implementar”, menciona “autarquias” e de coisas de quejando significado.

Convém, neste novo vazio, deixar um par de afirmações, que o futuro próximo irá confirmar:

·      O favorecimento de Vale de Lobo pelo Governo de José Sócrates é uma afirmação insensata e falsa, sem qualquer fundamento, mesmo inventado;

·      O Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve aprovado em 2007 não visou favorecer nem favoreceu nenhuma empresa ou entidade particular, designadamente o Empreendimento de Vale de Lobo;

·      Este Plano, cujos trabalhos se iniciaram ao tempo do Governo do Dr. Durão Barroso, prosseguiram com o Governo do Dr. Santana Lopes, ficaram concluídos em 2007, já no Governo de José Sócrates;

·      Nem da parte de José Sócrates, nem da parte de qualquer membro do seu Governo será possível identificar algum propósito, alguma instrução, alguma decisão, que possa ser vista como favorecendo esta ou qualquer outra entidade ou empresa.

Ciente de que as suspeitas do Ministério Público tendem a, depois de lançadas ao vento, ficar a jazer, à espera de novas suspeitas que as recauchutem ou substituam e mantenham o circo a funcionar, José Sócrates não deixará que, desta vez, isso aconteça. O que foi posto em causa foi, mais do que a honra dele, a honra do Governo de Portugal e das pessoas e das instâncias técnicas, administrativas e políticas que intervieram na elaboração do PROT Algarve 2.

Os responsáveis por mais esta calúnia insensata e irresponsável terão de responder por ela, em todas as sedes possíveis, a começar pela que escolheram – a da opinião pública.

João Araújo, advogado

Miguel Sousa Tavares - O estado do Estado de direito

(in Expresso de 28/02/2015)

Uma amiga minha, amiga verdadeira, aconselhou-me, há dois meses, a não escrever mais sobre José Sócrates, porque “fazeres a defesa dele agora arruína toda a credibilidade que conquistaste para ti”. 

Durante dois meses, de facto, não escrevi — não porque o conselho dela me tenha parecido adequado, mas porque, depois de ter criticado as circunstâncias em que se verificou a sua prisão, os pressupostos em que assentou a decisão de prisão preventiva e a escabrosa campanha de linchamento popular em alguns jornais, entendi que era altura de ficar à espera para ver como evoluía o processo. 

Passado este tempo, e numa altura em que a lei manda que o juiz de instrução reveja a situação, também eu vou fazer idêntico exercício.

Fazendo-o, sou obrigado a reconhecer que a conveniência e a prudência nunca foram virtudes de que me possa gabar. Mas se “fazer a defesa de José Sócrates” (que não é o que eu faço, mas já lá irei) não é conveniente nem prudente e pode arruinar a minha “credibilidade”, qualquer que ela seja, vejo-o como um dano colateral: pagam-me para dizer o que penso. 

E mal andaria o mundo (e anda!), se, justamente quando é mais difícil remar contra a verdade e a justiça estabelecidas, todos optassem pela prudência e pela conveniência. Quem defenderia aquilo ou aqueles cuja defesa é inconveniente?

Três meses depois, o meu ponto de partida é o mesmo de então: não sei, não faço ideia e não tenho maneira de saber se as gravíssimas acusações que pendem sobre José Sócrates são verdadeiras ou falsas. Mas não é isso que está em causa agora: eu não faço a defesa de José Sócrates, faço a análise sobre as circunstâncias da sua prisão preventiva e de tudo o que tem acontecido à volta dela. Não é a inocência ou a culpabilidade de José Sócrates — que só se apurará em julgamento — que agora interessa: é o funcionamento do Estado de direito. E isso não é coisa pouca.

Creio que uma imensa maioria dos portugueses julgará, nesta altura, que José Sócrates está muito bem preso. E por três ordens de razões diversas: uns, porque abominam politicamente Sócrates e acreditam que foi ele sozinho que criou 170 mil milhões de dívida pública (hoje, 210 mil milhões), assim conduzindo o país à ruína; outros, porque acreditam que o “Correio da Manhã”, o “Sol” ou o “i” são uma fonte credível de informação e, portanto, já nem precisam de julgamento algum em tribunal, porque a sentença já está dada; e outros, porque, mesmo não emprenhando pelos ouvidos dos pasquins ao serviço da acusação, acreditam mesmo na culpabilidade de Sócrates e, por isso, a sua prisão preventiva parece-lhes aceitável. 

Porém, nenhum destes três grupos tem razão: o primeiro, porque confunde um julgamento político com um julgamento penal, assim fazendo de Sócrates um preso político; o segundo, porque prescinde de um princípio básico de qualquer sistema de justiça, que é o do contraditório e do direito à defesa do acusado: basta-lhes a tese da acusação para se darem por elucidados e satisfeitos; e o terceiro, porque ignora a diferença fundamental entre a fase de inquérito processual e a fase de julgamento. O erro destes últimos (que são os únicos sérios na sua apreciação) é esquecer que a presunção ou convicção de culpabilidade do arguido por parte do juiz de instrução, as suspeitas, os indícios ou as provas que o processo possa conter, não servem de fundamento à prisão preventiva. Se assim fosse, a fase de inquérito seria um pré-julgamento, com uma pré-sentença e uma pena anterior à condenação em julgamento: a pena de prisão preventiva. Que é coisa que a lei não prevê nem consente e que, a meu ver, é aquilo que o juiz Carlos Alexandre aplicou a José Sócrates e a Carlos Santos Silva.

As coisas estão a ficar perigosas. Eu não votarei em quem não prometa pôr fim a esta paródia do Estado de direito

A lei consente apenas quatro casos em que o juiz de instrução pode decretar a prisão preventiva de um arguido: a destruição de provas, a perturbação do processo, o perigo de fuga ou o alarme social causado pela permanência em liberdade. Sendo esta a medida preventiva mais grave e de carácter absolutamente excepcional (visto que se está a enfiar na prisão quem ainda não foi julgado e pode muito bem estar inocente), a liberdade de decisão do juiz está taxativamente limitada a estas quatro situações e nada mais. 

Não interessa rigorosamente nada que o juiz possa estar absolutamente convencido da culpabilidade do arguido: ou existe alguma daquelas quatro situações ou a prisão preventiva é ilegal. (E convém recordar que, ao contrário daquilo que as pessoas foram levadas a crer, o juiz de instrução não é parte acusatória, mas sim equidistante entre as partes: cabe-lhe zelar tanto pela funcionalidade da acusação como pelos direitos do arguido).

A esta luz, é difícil ou impossível enxergar em qual dos quatros fundamentos se abrigará Carlos Alexandre para manter Sócrates e Santos Silva em prisão preventiva. O perigo de destruição de provas é insustentável, depois de revistadas as casas dos arguidos, apreendidos os computadores, escutadas as chamadas telefónicas durante mais de um ano. O perigo de perturbação do processo (“fabricando contratos”, como foi veiculado para a imprensa) tanto pode ser consumado em casa como na prisão, através do advogado ou por outros meios. O perigo de fuga, para quem se entregou voluntariamente à prisão, tem o passaporte apreendido e pode ser mantido sob vigilância visual e de pulseira electrónica em casa, só pode ser invocado de má fé. E o alarme social, só se for nas páginas do “Correio da Manhã”. 

A avaliar por aquilo que nos tem sido gentilmente divulgado, o dr. Carlos Alexandre não tem uma razão válida para manter os arguidos em prisão preventiva. E mais arrepiante tudo fica quando se torna evidente que o motorista de Sócrates só foi preso para ver se falava, e foi solto, ou porque disse o que o MP queria (verdadeiro ou falso) ou porque perceberam que não tinha nada para dizer. Ou quando a SIC, citando fontes do processo, nos conta que uma das razões para que a prisão preventiva de Carlos Silva fosse prorrogada por mais três meses foi o facto de ele não ter prestado quaisquer declarações quando chamado a segundo interrogatório por Rosário Teixeira. Se isto é verdade, quer dizer que estes presos preventivos não o foram apenas para facilitar a investigação (o que já seria grave), mas para ver se a prisão os fazia falar. Nada que cause estranheza a quem costuma acompanhar os processos-crime, onde a auto-incriminação dos suspeitos — por escutas ou por confissão — é quase o único método investigatório que a incompetência do MP cultiva (e, depois da transcrição da escuta feita a Paulo Portas no processo dos submarinos, ficámos a saber que a incompetência pode não ser apenas inocente, mas malévola e orientada).

Dizem-nos agora os suspeitos habituais que a prorrogação da prisão preventiva daqueles dois arguidos, requerida pelo MP e fatalmente acompanhada pelo juiz, se ficará a dever à chegada de novos factos ou novas “provas” ao processo — o que, em si mesmo, contradiz o fundamento da prisão baseado em potencial destruição de provas. 

Pior ainda é se essas tais “novas provas” não são mais, como consta noutras fontes, do que os dados bancários da conta de Santos Silva na Suíça, cuja chegada ao processo o MP terá atrasado deliberadamente durante um ano, justamente para as poder usar no timing adequado para fundamentar a prorrogação da prisão preventiva. Porque ninguém duvida de que tanto o procurador como o juiz estão dispostos a levar a prisão até ao limite absurdo de um ano, sem acusação feita.

Que a tudo isto — mais a já inqualificável violação do segredo de justiça, transformado numa espécie de actividade comercial às claras — se assista em silêncio, com a procuradora-geral a assobiar ao vento e o Presidente da República, escudado na desculpa da separação de poderes, fingindo que nada disto tem a ver com o regular funcionamento das instituições, que lhe cabe garantir, enquanto se discute, nem sequer a pena ilegal de prisão preventiva, mas a pena acessória de humilhação de um homem que foi duas vezes eleito pelos portugueses para chefiar o Governo e que agora se bate pelo direito de usar as botas por ele escolhidas e ter um cachecol do Benfica na cela, é sinal do estado de cobardia cívica a que o país chegou. As coisas estão a ficar perigosas. Eu não votarei em quem não prometa pôr fim a esta paródia do Estado de direito.

Sousa Tavares - Sócrates: “A vontade dos media é puro ato político"

Jornalismo português foi alvo de duras críticas por parte de Miguel Sousa Tavares. 

Para o jornalista a violação do segredo de justiça em relação à prisão de José Sócrates só “envergonha o jornalismo português”. 

O comentador refere que o ex-primeiro-ministro “já foi julgado” ainda antes de ir tribunal por causa da violação do segredo de justiça e que essa situação é “vergonhosa”.

A culpa, diz, é tanto “da parte dos jornais como dos que fornecem informações” e tem apenas um intuito. “A vontade dos órgãos é um puro ato político, o que envergonha o jornalismo português”, refere.

Como consequência disso “a informação está contaminada e ninguém sabe o que é verdade ou não”.

Relativamente à existência ou não de novos factos a apreciar na investigação, Miguel Sousa Tavares refere que não sabe se estes existem ou não, até porque as informações divulgadas nos órgãos de comunicação de social não são confiáveis, mas espera que sim.

“Havia a convicção de que Sócrates foi preso para investigar e se essa investigação não tem factos novos Sócrates está, então, numa prisão impreventiva”, defendeu.

Outro título do "I" ... Outra vez Sócrates na campanha?

Sócrates foi um primeiro-ministro que fez e deu o seu melhor. Fiz com ele uma experiência governativa que não esqueço, pelas melhores razões. 

Na campanha, dos dois lados, há afirmações descontextualizadas, suponho, que originam títulos fortes. Podem agradar à oposição ao PS, mas prejudicam o PS. O debate é público e de críticas a Sócrates, sobretudo vindas de dentro do PS, já chega.

RTP - José Rodrigues dos Santos - Quando a raiva turva o discernimento

Sócrates foi alvo de mais uma investida falhada de José Rodrigues dos Santos (JRS). O inquisidor saiu-se mal. Bateu em cheio na parede. Nãos sei se terá partido alguma coisa! Os seus arquivos ficaram à beira de um "ataque de nervos". 

Não tinha necessidade de se prestar àquelas figuras. "Até o advogado do diabo pode ser inteligente, não basta papaguear o que nos dizem", atirou Sócrates para delícia dos "twitteiros" e do grande público. 

Tudo teve, no entanto, várias vantagens. A audiência aumentou, ficou claro que o país não estava à beira da bancarrota e que o pedido de assistência a financeira ficou a dever-se à impossibilidade de ir aos mercados, com sucesso, por causa do chumbo do PEC IV. 

Ficou claro que ainda ninguém percebe por que se chumbou este documento que havia sido aprovado por todos os chefes de estado e de governo, Comissão europeia e Banco Central Europeu. Se, na altura, como disse Passos, era por ter demasiada austeridade então, lembra Sócrates, o primeiro-ministro como alternativa apresentou o desastre conhecido, construído aliás em cima de irresponsabilidades e mentira. 

Acho que é de agradecer a José Rodrigues dos Santos

MÁRIO SOARES DIZ QUE CAVACO FICOU "ESTRANHAMENTE" EM SILÊNCIO

(SOL)

O antigo Presidente da República Mário Soares considera que o actual chefe de Estado podia ter evitado a crise política no país, lembrando a promessa de Cavaco Silva de que exerceria uma magistratura de influência mais activa.

Esta posição do antigo primeiro-ministro e fundador do PS consta do livro 'Portugal Tem Saída – Um Olhar Sobre a Crise', que relata uma reflexão entre Soares e a jornalista do Público Teresa de Sousa .

«O Presidente da República ficou estranhamente silencioso. Fiz-lhe um apelo público ‘angustiado’ para que evitasse a crise. Quanto a mim, podia tê-lo feito», afirma Mário Soares.

O antigo Presidente da República recorda que Cavaco Silva «alegou o facto de as coisas ‘terem sucedido com muita rapidez’ o que lhe retirou ‘margem de manobra’» e tira depois uma conclusão: «É uma explicação seguramente verdadeira, mas faz-nos reflectir. Sobretudo depois da promessa que fez aos portugueses de exercer uma magistratura de influência mais activa».

Afirmando que a oposição «falhou» quando levou à queda do Governo socialista, numa «insensatez tremenda», Soares sublinha que o PSD «não teve qualquer vantagem em ter precipitado a crise política, no momento em que o fez».

Ainda sobre os sociais-democratas, o antigo chefe de Estado diz que «há grupos» no partido que não gostam de Pedro Passos Coelho e que só o queriam como primeiro-ministro para o destruir, depois de realizado «o trabalho mais difícil e impopular».

Quanto à derrota do PS nas legislativas, Mário Soares afirma que é fácil explicar: « [O PS] teve sempre tudo contra ele à direita e à esquerda».

Sobre José Sócrates, Soares afirma que o antigo primeiro-ministro e ex-secretário-geral dos socialistas foi «um líder forte», com «grandes virtudes» e «alguns defeitos» também.

«Foi talvez o mais atacado e injuriado dos políticos portugueses desde sempre. Resistiu a tudo. E saiu com honra e grande dignidade», refere Mário Soares.

Quanto à União Europeia, Mário Soares afirma que os actuais dirigentes não querem ver que o neoliberalismo e o capitalismo de tipo financeiro e especulativo que daí resultou falharam.

 
«Muitos europeus começam a compreender que a União, ou muda o seu modelo económico-social, ou entrará em irreversível decadência e, por ventura, mesmo em desagregação», afirma.

Soares refere-se concretamente à chanceler alemã, dizendo que Ângela Merkel «já não é uma democrata-cristã no sentido clássico», considerando que tem sido uma «tragédia» para o projecto europeu a transformação das democracias-cristãs em partidos populares.

JOSÉ SÓCRATES MOSTROU PROGRAMA DO CDS A PAULO PORTAS

O debate entre José Sócrates e Paulo Portas foi muito esclarecedor.

Uma sondagem da TVI/Intercampus antecede o início do confronto de ideias. O PSD e o PS estão à distância de pouco mais de 1 ponto percentual.

Portas tenta dizer que Sócrates é o culpado da crise, que aumentou a dívida do Estado e que, portanto, é o culpadp da ajuda financeira.

Sócrates refere que a crise é, como todos sabem internacional, que não tem origem na competência ou não dos Chefes de Estado e de Governo da Europa, mas, sim das agências que enquadram todo o sistema financeiro

Sócrates, diz ainda que a nossa dívida AUMENTOU 36%, em linha com o aumento médio verificado nos paíseis europeus, com destaque para Inglaterra, Espanha ou os 200% da Irlanda.

Portas diz que só comprou dois submarinos, mas Sócrates diz que foi o seu Governo que os pagou, agora, e a contar para o défice.

Sócrates diz que, afinal, Portas chumbou o PEC IV e agora aprovou todas as medidas que lá estavam, com agravamento. E pergunta: então qual foi a vantagem de ter criadao uma crise?

Finalmente, Sócrates apresentou a Paulo Portas o Programa de Governo do Próprio CDS. Uma capa transparente sem nenhum documento lá dentro. Sim, até hoje, Portas não apresentou programa, não tinha quando derrubou o Governo, e continua a falar por slogans uma ESTOCADA FATAL.

Política - Eanes lamenta que os portugueses estejam a diabolizar José Sócrates - RTP Noticias, Vídeo

Política - Eanes lamenta que os portugueses estejam a diabolizar José Sócrates - RTP Noticias, Vídeo

Ramalho Eanes lamenta que os portugueses estejam a diabolizar o Primeiro-Ministro.

Em entrevista ao programa "Portugal e o Futuro" da RTP1, o antigo Presidente da República concede que José Sócrates cometeu erros, mas também diz que levou a cabo reformas importantes para o país.

JOSÉ SÓCRATES: NÃO SOU DOS QUE FOGEM. NÃO TENHO MEDO DE ELEIÇÕES

O secretário-geral do PS afirmou hoje não temer eleições e que confia na vitória nas próximas eleições, num discurso em que traçou um quadro de bipolarização, defendendo que a escolha é entre os socialistas e o PSD.

“Eu não sou dos que fogem, (…) eu não viro a cara às dificuldades. A minha responsabilidade é lutar, dar o meu melhor e honrar a confiança dos portugueses”, disse no discurso de abertura do XVII Congresso Nacional do PS, na primeira vez em que as suas palavras fizeram levantar a plateia dos delegados socialistas.

Depois, já na parte final do seu discurso, que se caracterizou por estar repleto de críticas ao PSD, sobretudo ao seu presidente, Pedro Passos Coelho, o líder dos socialistas procurou dramatizar e bipolarizar a escolha que os portugueses farão nas eleições de 05 de junho.

“A escolha vai ser entre um Governo liderado pelo PS ou um Governo liderado pelo PSD”, sustentou, considerando que os votos no Bloco de Esquerda e no PCP “serão desperdiçados” pela esquerda.

“Eu não tenho medo das eleições, nem do julgamento democrático dos portugueses. Lutarei, com alegria, pela vitória” Sócrates

“Os votos desperdiçados à nossa esquerda são votos que favorecem o caminho da direita para o poder.

E, francamente, já basta o que basta: O sectarismo, a cegueira contra o PS do PCP e do Bloco de Esquerda levaram-nos, primeiro, à apresentação de moções de censura contra o Governo e depois a aliarem-se à direita para derrubar o Governo e oferecer à direita a oportunidade de conquistar o poder. Mais: para oferecer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a oportunidade de entrar em Portugal”, disse, em novas críticas a estas forças políticas.

Mas o PSD foi o partido mais visado pelo secretário-geral do PS, acusado de ter passado “todas as marcas da leviandade” ao abrir uma crise política em Portugal, na sequência do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

“Os portugueses percebem muito bem que esta crise política foi um desastre, uma inconsciência, uma total irresponsabilidade. E sabem que se alguém é capaz de prejudicar assim o seu país apenas para satisfazer os seus interesses partidários é porque não está à altura das responsabilidades deste momento e não está à altura de liderar o Governo de Portugal”, acusou o líder do executivo.

Na sua intervenção, José Sócrates procurou também demarcar-se de qualquer responsabilidade no recente agravamento da crise financeira, que motivou o podido de ajuda externa por parte do Estado Português, culpando, antes, o PSD

“A direção do PSD terá as eleições que tanto desejou, mas atenção: Uma coisa é ter eleições, outra bem diferente é ganhá-las, porque para ganhar eleições é preciso merecê-lo – e esta crise política mostrou que esta direção do PSD merece tudo menos ganhar eleições”, sustentou.

Sócrates reafirma que oposição não apresenta alternativas para o País

O primeiro-ministro, que pediu a sua demissão na semana passada, não tem nenhuma intenção de recorrer a ajuda externa, apesar da especulação dos mercados, e apelou à oposição para propor as necessárias medidas de austeridade para Portugal cumprir as metas de redução do défice.

"Lamento que os partidos da oposição que criaram esta crise não tenham agora a responsabilidade de apresentar as medidas para responderem à situação", disse José Sócrates, numa declaração aos jornalistas, após mais um dia em que os mercados pressionaram em alta as taxas da dívida soberana portuguesa.

José Sócrates negou a intenção de pedir um 'bailout' e frisou que "a oposição decidiu abrir uma crise política", ao chumbar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) "e fê-lo sem razão e também sem alternativa", adiantando: "é por isso que a situação que estamos a viver é uma situação pior que a vivíamos antes".

"Porque, infelizmente, decidiram somar à crise económica uma crise política, que gera naturalmente incertezas e que levou às atitudes dos mercados que estamos a viver ao longo dos últimos dias", afirmou José Sócrates.

Hoje, e menos de uma semana depois de ter cortado o rating de Portugal em dois níveis, a Standard & Poors (S&P) voltou a rever em baixa a notação do país em um nível para BBB-, com 'outlook' negativo.

Este corte de rating aconteceu poucas horas após o banco central se mostrar mais pessimista quanto à evolução do Produto Interno Bruto (PIB) português, prevendo que este se contraia 1,4 pct em 2011 face ao crescimento de 1,4 por cento em 2010, e estimando que cresça 0,3 por cento em 2012.

No entanto, o Banco de Portugal (BP) referiu que Portugal terá de adoptar mais medidas de austeridade de dimensão "muito substancial", para atingir as metas orçamentais, o que deverá ditar o aprofundar da contracção já prevista para 2011 e estendê-la também para 2012.

Reuters

ENTÃO O QUE PROPÕEM O PSD E AS OPOSIÇÕES?