Simplex - 255 inovações - Simplificar a vida das pessoas e das empresas

A desburocratização e simplificação da vida das pessoas tem sido uma aposta do PS. Lembro que com Guterres surgiram as Lojas do Cidadão"; com Sócrates e o Plano Tecnológico nasceu o Simplex. Com António Costa e Maria Manuela  Leitão Marques prossegue o esforço de modernização e simplificação. Ontem, com o "Mais Simplex", foi um dia importante para o Governo e para as pessoas.

"São 255 medidas de simplificação. Conheça algumas das medidas mais emblemáticas do Simplex. A quarta edição do Simplex promete menos papel nas nossas vidas. O Governo apresentou esta quinta-feira o Simplex 2016. São 255 medidas de simplificação administrativa e legislativa e de modernização dos serviços públicos para serem aplicadas até Maio de 2017. (in RR)

1. IRS automático

Em breve, não será necessário entregar a sua declaração de IRS, se for trabalhador dependente (categoria A), aposentado ou reformado (categoria H). A informação necessária é enviada directamente à Autoridade Tributária, sem prejuízo do direito de reclamar.

2. Nascer com médico de família

É a medida “Nascer Cidadão”. Será possível pedir o Cartão de Cidadão e ter médico de família logo no momento de nascimento num só balcão, em todas as unidades hospitalares. Esta medida articula-se com outras quatro iniciativas: notícia de nascimento digital; boletim de saúde infantil e juvenil “online”; boletim de vacinas electrónico.

3. Documentos sempre à mão

Os cidadãos vão poder enviar, receber, armazenar e gerir os seus documentos “online”.

4. Escola 360°

Poderá tratar de toda a vida escolar dos seus filhos num só local “online”: das matrículas, renovações e transferências à assiduidade e avaliação.

5. Pagamento de impostos directo

Os contribuintes vão poder pagar os seus impostos através de débito directo. Esta medida será ainda apoiada por uma aplicação para “smartphone” que permite receber avisos sobre as datas de pagamento.

6. Carta sobre rodas

Será possível tratar da emissão e revalidação da Carta de Condução (categorias A e B) só com o Cartão de Cidadão, sem sair de casa. O atestado médico será enviado directamente pelo médico ao IMT, a morada deixará de constar do título e a fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas. No final, receberá um SMS ou email a avisar que a carta vai chegar à morada que escolheu.

7. Imposto Único de Circulação de uma só vez

O Governo quer dispensar os contribuintes de apresentarem anualmente prova documental dos pressupostos das isenções de IUC sempre que as informações necessárias já constem das bases de dados do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes. É o caso dos táxis.

8. Voto em mobilidade

Alargamento e facilitação do exercício do direito de voto antecipado e em qualquer lugar.

9. Validade dos documentos

Por SMS ou email, será possível receber alertas sobre o final da validade de documentos.

10. Registo Criminal online

Será possível pedir certificados de registo criminal através de uma plataforma “online”, permitindo que entidades públicas e privadas tenham acesso a essa informação durante um período de tempo.

11. Alteração da morada uma só vez

Mediante consentimento, será possível a comunicação entre as diversas entidades públicas e, sempre que solicitado pelo cidadão, comunicar a morada declarada e confirmada a outras entidades (como fornecedores de água, luz, gás, comunicações e outros).

12. Espaço óbito

Estarão reunidos, num só lugar, vários serviços necessários após o falecimento de um familiar.

13. Declaração de remunerações para a Segurança Social interactiva

As empresas poderão, através do portal da Segurança Social, aceder e actualizar as informações relativas à declaração de remunerações dos seus trabalhadores.

14. Licenciamentos turísticos + Simples –

Será simplificado o licenciamento dos empreendimentos turísticos, incluindo os localizados fora dos perímetros urbanos. O objectivo é permitir uma abertura mais rápida dos estabelecimentos após conclusão da obra.

15. Título Único Ambiental

Vai poder entregar todos os elementos de uma só vez, pela internet: “um só processo, um só título, uma só taxa”, resume o Governo. Todos os 11 regimes jurídicos e respectivos procedimentos são integrados, georreferenciando as actividades económicas numa única base de dados compatível com a informação cartográfica oficial."

Só no Brasil - 22 ministros, 13 dos quais a contas com a Justiça e 5 condenados

É o novo governo do Brasil, acabadinho de tomar posse. Entre nós, felizmente, seria impossível. Somos mais exigentes. A nossa democracia está mais madura!

O primeiro substituto de Dilma (que não está acusada de nenhum ilícito criminal) não chegou a sê-lo porque está a contas com a Justiça por suspeita de corrupção. Foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal. 

O segundo, Michel Temer , agora empossado, é o que se vê.  E fez questão de excluir as mulheres do Executivo. Será assim até o Brasil acordar

Seis meses de Governo - participe na sondagem do blogue

Fotomontagem do site do PS

Completaram-se a 10 de maio de 2016. António Costa, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia assinaram com o PS, individualmente, 3 textos com "posições comuns" que viabilizariam o governo minoritário apoiado por uma maioria à esquerda. Participe na sondagem do blogue Gota de Água.

Site do PS: “Cumprem-se hoje seis meses desde que o Partido Socialista assinou, a 10 de novembro de 2015, os acordos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes’ que deram forma à atual governação de esquerda. Meio ano depois o vocabulário político inclui um novo conceito e com ele o País ganhou uma nova política: a ‘geringonça’ funciona, recomenda-se e está para ficar”.

E se todos voltarmos a perder? Guterres tem razão.

Tem razão quando afirma que as elites não merecem o país que têm! 

Lembro-me que quando o último Governo Sócrates conseguiu fazer aprovar o PEC 2011. Todos os chefes de estado e de governo, a Comissão e o BCP deram luz verde. Merkel felicitou o PM português. Era uma combinação de austeridade com investimento e, claro, sem Troika. Alguns dias depois todas as oposições fizeram o impensável. Deram um Não a um documento a que toda a Europa dera um SIM. Resultado: quatro anos de Troika e austeridade cega e Radical.

O país perdeu, mas a direita ganhou e ganhou sobretudo a oportunidade de vender os ativos nacionais a pataco. A esquerda radical também ganhou, porque nada melhor do que uma política de terra queimada para fazer subir o score eleitora. E conseguiu, como agora se sabe melhor.

Tudo isto a propósito da mesma direita querer infernizar, a qualquer preço, o caminho do governo, mas sem cuidar, novamente, do direito ao bem-estar das pessoas e ao progresso do país. E a esquerda que apoia o governo prova agora o custo desse veneno. Talvez se possa redimir dos erros do passado.
Portanto, a direita, ao juntar a sua voz aos céticos, salivar por classificações negativas das agências de rating (que Cavaco também apadrinhou) ou ficar esfuziante pelas tentativas de Pierre Moscovici em forçar um plano B, com mais sacrifícios das pessoas e do país, parece-me, verdadeiramente lamentável. Guterres tem razão: as elites não merecem o país que têm!

OE 2016 - Apesar dos excessos da direita, Governo conseguirá acordo com Bruxelas

PSD e CDS têm-se desmultiplicado em esforços para diminuírem os esforços internacionais do Governo que, sendo bem sucedidos, significarão o sucesso do país em geral e das pessoas em particular. 

E logo esta direita, a mesma que mentiu sobre a falaciosa devolução da sobretaxa, que escondeu o escândalo Banif, que vendeu a TAP a patacos ou concessionou transportes a "cem metros" das eleições, já sem autoridade política ou legitimidade moral.

Percebe-se bem a preocupação. Tendo o Governo êxito no OE 2016 e na sua execução orçamental ficará demonstrado que havia outro caminho em que as pessoas estavam em primeiro lugar. E será muito provável que PSD e CDS fiquem muito tempo longe do arco da credibilidade.

Governo prevê crescimento de 2,1 e défice de 2,7. Boas notícias

Segundo o CM , "O governo de António Costa prevê que a economia tenha um crescimento de 2,1 por cento em 2016. 

Ao que o CM apurou, o cenário macroeconómico definido para o Orçamento do Estado para 2016, que está a ser preparado pelo Ministério das Finanças, já foi definido e prevê ainda um défice nas contas públicas de 2,7 por cento. 

Com os sinais de abrandamento da economia mundial, o Executivo estima que a retoma económica tenha como motor a procura interna.

Para o aumento do consumo dos portugueses em 2016 contribuirá, na expectativa dos responsáveis governamentais, o aumento do rendimento disponível. Graças à reposição faseada dos salários dos funcionários públicos, da eliminação dos cortes nas pensões, da atualização das pensões de reforma mais baixas e da redução da sobretaxa, o Governo tem esperança de que uma parte desse aumento do rendimento seja investido em bens de consumo.

Quanto aos orçamentos dos ministérios, não há ainda valores definidos. A equipa do Ministério das Finanças, que é liderada pelo ministro Mário Centeno, tem estado a receber informações dos vários ministérios com vista a definir os limites da despesa para este ano. Em meados deste mês, o Governo deverá entregar à Comissão Europeia o plano orçamental do Estado para 2016."

Ministro Santos Silva: O tempo é de "mudança"

Augusto Santos Silva, encerrou o debate do programa do Governo e fez um apelo aos "compromissos" em nome de uma cultura política de diálogo, sem ressabiamentos, atendendo a que "todos somos indispensáveis", porque "a delicadeza da situação do país e a diversidade de opiniões torna indispensável uma cultura política assente no diálogo" assim o exige

"Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros e número dois de António Costa, fechou ontem as intervenções de encerramento do debate do programa do Governo com um discurso de mobilização das hostes.

 

Insistindo em que o tempo "é de mudança" e que "a delicadeza da situação do país e a diversidade de opiniões torna indispensável uma cultura política assente no diálogo", "apesar das palavras crispadas hoje proferidas por alguns deputados ainda ressabiados", o tempo "não está para radicalizações, mas sim para compromissos", até porque "todos somos indispensáveis", afirmou Santos Silva" (in Negócios)

O truque da sobretaxa e o nosso empréstimo ao Estado

Como PSD/CDS foram sempre para além dos limites. A sobretaxa de IRS aplicada ao escalão com rendimentos mais baixos rendeu ao Estado em retenções na fonte cerca de 88 milhões de euros (ME) em 2014. "Esses 88 ME, porém, são depois reembolsados na sua totalidade a esse conjunto de contribuintes no ano fiscal seguinte. Portanto, no fundo, estamos perante um autêntico empréstimo que esse grupo de contribuintes faz ao Estado, sem juros", Fim da sobretaxa beneficia 850 mil. O Governo está a preparar a eliminação já em 2016 da aplicação da sobretaxa de IRS ao escalão mais baixo de contribuintes, até sete mil euros anuais, disse fonte do executivo socialista. Essa medida poderá beneficiar mais de 850 mil famílias. Fonte do Governo referiu que adiantou.

Novo Executivo terá a primeira secretária de Estado cega

Tem 34 anos, é formada em Direito e durante vários anos trabalhou na Câmara Municipal de Lisboa. Falamos da socialista Ana Sofia Antunes.

Nas legislativas não conseguiu ser eleita para a bancada parlamentar do PS, mas chega agora ao Governo de António Costa. “Representar as pessoas com deficiência” é o seu objetivo, revela ao Expresso Ana Sofia Antunes, a nova secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

No período de pré-campanha chamou a atenção da imprensa. Caso fosse eleita, a Assembleia da República abriria, pela primeira vez, as suas portas a uma deputada cega. Mas apesar de estar numa posição elegível na lista do PS para o círculo de Lisboa, não conseguiu ser eleita, ficando a um lugar de entrar no Parlamento.

Agora, com a chegada de António Costa à governação, Ana Sofia Antunes ficará para sempre na história, como a primeira secretária de Estado cega. Formada em Direito, a nova responsável para a Inclusão de Pessoas com Deficiência tem 34 anos e durante vários anos trabalhou na Câmara de Lisboa, ‘ao lado’ de Costa. Assessorou o vereador da Mobilidade na autarquia e exerceu também funções de assessoria jurídica.

Atualmente, Ana Sofia Antunes presidia à Associação dos Cegos e Amblíopes e era provedora do cliente na Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL).

Nunca gostou da expressão invisual - Cega ou deficiente visual são palavras com outra força de reconhecimento. Portugal é “um país que não respeita os seus deficientes, não tem respeito por si próprio”, disse em entrevista ao Público no período pré-eleitoral.

“Nós, ao contrário de outros países europeus, nunca tivemos pessoas com deficiência a ocupar cargos como deputados ou no Governo””, uma lacuna que “diz muito” sobre o nosso país.

Por isso prometeu que se fosse eleita tinha já duas propostas na calha: bater-se pelas medidas compensatórias dos custos de deficiência e pela criação de uma lei de bases da vida independente. “Se tenho uma deficiência motora, não tenho culpa de ter nascido com esta característica”, disse Ana Sofia Antunes. (ANA SOFIA ANTUNES -  NOTÍCIAS AO MINUTO)

José Sócrates - o XVIII Governo (2009-11)

Foi no final de junho de 2011 que José Sócrates convidou os membros do seu Governo para um último encontro que assinalou o final de funções. A posse tinha sido em outubro de 2009. Muito mudou desde então. Fica a foto de família.

(foto de Ricardo Oliveira)

Membros do Governo - http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/arquivo-historico/governos-constitucionais/gc18/composicao.aspx

Catarina Martins dá cartas ao PCP e Jerónimo ao PS

Catarina Martins lembrou a Jerónimo que tudo o que se acorda é para ser escrito e assinado; e modera-lhe os ímpetos sublinhando que aumento do salário mínimo sim, mas durante quatro anos. Entretanto já garantiu do PS o descongelamento das pensões, facto que os beneficiários podem tributar em primeira mão ao BE.

O PCP exige ao PS o fim dos cortes nos salários e da sobretaxa do IRS, bem como a diminuição para 35 horas do horário de trabalho, ao mesmo tempo que reivindica a reversão das concessões nos transportes. 

E o que reivindica o PS? Apenas um acordo (de mínimos) a três para viabilizar António Costa como primeiro-ministro. Em algum momento isto foi discutido na Comissão Nacional do PS, o órgão máximo entre congressos? Não, e só acontecerá depois do facto consumado. Quanto custa tudo isto, politica e financeiramente? Depois se verá!!!

Já acordo PS, PCP, BE? “Não estamos nessa fase”

Jerónimo, ontem à noite, respondeu desta maneira à pergunta em título. Depois acrescentou: Tratado Orçamental? Reafirmou que o partido não está disponível para o respeitar - "Obviamente, nós não fazemos isso" (...) e foi perentório ao afirmar que desconhece o conteúdo das reuniões entre os socialistas e o BE (...) “Quem nos conhece sabe que honraremos a palavra dada”. Pergunto eu: sobre o quê?

“Não estamos nessa fase”, disse esta noite o líder comunista, em resposta à questão sobre se já existe acordo entre o PS, o PCP e o BE. Reafirmando que o seu partido não procura lugares no Governo, Jerónimo garantiu que os comunistas serão fiéis ao que assumiram na campanha e repetiu que o partido não muda de posição em relação ao Tratado Orçamental. Sem adiantar se está pronto o acordo entre o PCP, o PS e o Bloco de Esquerda, Jerónimo de Sousa garantiu esta noite que o PCP está empenhado num “diálogo sincero”, procurando “aproximações e convergências”, com vista à viabilização de um Governo cujos princípios respeitem os compromissos essenciais assumidos pelo seu partido durante a campanha.“Quem nos conhece sabe que honraremos a palavra dada”, afirmou o líder comunista na entrevista dada à “SIC”, acrescentando simplesmente, em relação ao tão falado acordo: “Não estamos ainda nessa fase”. De acordo com Jerónimo de Sousa, “as reuniões de trabalho” prosseguem, na certeza de que “nada propomos de diferente em relaçção ao que foi dito na campanha, seja em matéria de trabalho, educação, saúde ou políticas fiscais”. Em relação ao Tratado Orçamental, o secretário-geral do PCP reafirmou que o partido não está disponível para o respeitar - "Obviamente, nós não fazemos isso" - mas insistiu não ver “contradição nenhuma” entre esta posição e o facto de vir a apoiar um Governo liderado pelo PS, partido que quer respeitar as regras do Euro. Jerónimo de Sousa, que foi perentório ao afirmar que desconhece o conteúdo das reuniões entre os socialistas e o BE, aludiu num outro momento à situação do BES, para sublinhar que os comunistas defendem “o controlo público da banca”, mas lembrou que a banca, tal como as questões do Tratado Orçamental e da reestruturação da dívida, não estão a ser discutidas.“Não lutamos por lugares ou privilégios”, disse ainda Jerónimo de Sousa, queremos, isso sim, “dar um contributo positivo” atendendo à nova realidade que resultou após o processo eleitoral." (Mafalda Ganhão)

"Cavaco não se arrepende de "uma única linha" do que disse"

Até ao lavar dos cestos ..... O Presidente da República afirmou hoje não estar arrependido "nem de uma única linha" do que disse sobre a nomeação do Governo, assegurando não ter qualquer interesse pessoal e apenas se guiar pelo superior interesse nacional.

"Aquilo que havia a dizer sobre esse assunto já disse na intervenção que eu produzi que foi muito clara e não estou arrependido nem de uma única linha de tudo aquilo que eu disse", afirmou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas em Roma, onde participa esta tarde no X Encontro COTEC Europa.

Garantindo que não tem, nem nunca teve, qualquer interesse pessoal, Cavaco Silva assegurou que até ao último dia do seu mandato se guiará sempre pelo "superior interesse nacional".

"Como sabem nunca tive nem tenho qualquer interesse pessoal, desde o primeiro dia do meu mandato, até ao último dia do meu mandato guiar-me-ei sempre, sempre, sempre pelo superior interesse nacional", assegurou.

Recusando ter feito um discurso de "seita ou partidário", o Presidente da República reiterou que assumirá as suas responsabilidades porque a sua única preocupação "é a defesa do superior interesse nacional, depois de estudar muito aprofundadamente todos os problemas.

Questionado sobre o que irá fazer caso o Governo liderado por Pedro Passos Coelho seja 'chumbado' no parlamento, Cavaco Silva escusou-se a responder, argumentando que em Roma não fará qualquer comentário sobre a política portuguesa.

O chefe de Estado escusou-se igualmente a falar sobre a composição do executivo que o primeiro-ministro indigitado levou na terça-feira ao Palácio de Belém, dizendo apenas que aceitou os nomes propostos e que na sexta-feira, quando der posse do novo Governo, fará uma nova intervenção.

Governo para 4 anos? Jerónimo responde: “Não faço futurologia”

Por isto é que entendo que a existir coligação deve ser comparticipação no governo.  E mais não digo! 

"Jerónimo de Sousa garante que PCP não vai subscrever "medidas negativas" para os trabalhadores e que o Presidente não precisa de garantia para quatro anos.

Sem avançar nada sobre o acordo por ser “desleal” para com o PS, Jerónimo de Sousa disse esta noite que não faz “futurologia” sobre se um Governo à esquerda aguentaria quatro anos no poder. O que se sabe é que medidas “positivas” de um Governo do PS serão passadas pelo PCP no Parlamento, mas medidas “negativas” não serão subscritas pelos comunistas". 

A indigitação de Passos surpreendeu alguém?

Só artificialmente. Ganhou as eleições e a obrigação de governar em minoria através do diálogo com todos, tal como os eleitores determinaram. 

Foi assim que aconteceu em 2009 com  o governo minoritário de Sócrates. 

O PS também ainda não entregou nenhuma alternativa com base em acordo já consolidado, porque ainda não existe. O Presidente argumentou nesse contexto. Foi longe demais? A polémica é grande, mas não descartou a hipótese de vir a dar posse a um governo de esquerda.

Ministra das Finanças, afinal, admite "adaptar estratégia" ou seja: mais impostos!

A caminho acelerado das eleições, o Governo garante que tudo está bem com o défice e que fez o suficiente para o garantir sem aumentar impostos. 

O presidente do Eurogrupo tem “muita consideração” pelas avaliações do Governo, mas, no entanto, é muito mais elevada pela da CE. 

E Maria Luís, logo de seguida, admite "adaptação da estratégia orçamental" ou seja: aumento de impostos se necessário! 

Fica tudo dito, nem tão pouco recorrer ao património deste Governo que se resume a isto: até hoje, falhou todas as previsões!

"Maria Luís Albuquerque admitiu ontem, no final da reunião do Eurogrupo, uma "adaptação da estratégia orçamental" caso se confirmem as expetativas de Bruxelas - que o défice português vai ficar acima do limite de 3% do PIB.

Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, garante que tem "total consideração" pelas avaliações do Governo português, mas concorda com a CE de que o objetivo orçamental de 2015 está "em risco". E quer que o Governo "prove" que adotou medidas "efetivas"." (Em todos os jornais)

OE 2015 - Gastos nos Gabinetes sobem para 51,5 M€

As despesa nos gabinetes governamentais não param de aumentar. Sobem para 51,5 M€ Ao mesmo tempo despedem-se 700 funcionários na Segurança Social, mas, como já referi, para "estudos e pareceres" gastaram-se este ano mais 166M€ do que em 2013.

No que toca ao 3º trimestre a DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público) já não divulga o número de funcionários a trabalhar nos gabinetes governamentais. Já não existe essa informação, ao contrário do que aconteceu até ao boletim referente ao segundo trimestre. Estamos conversados!

São já 35 o número de ministros e secretários de estado substituidos

Em pouco mais de 3 anos os 35 membros do Governo substituídos, dos quais 4 ministros, dariam para formar outro Executivo. Isto significa que o problema está para além das pessoas, assenta nas políticas. Mudar uma coisa sem a outra é tempo perdido. 

E significa também que Passos Coelho e Paulo Portas estão perdidos. O único que não tem dúvidas e raramente se engana é nosso Presidente da República. Por isso é que o Governo continua. 

"Passos já perdeu 32 governantes. Onde estão?"

Para o PR isto é tudo normal! Foram   32 governantes - 29 secretários de Estado e três ministros - que já abandonaram o Executivo de Pedro Passos Coelho.  Conclui-se que, no fundo, já lá está outro Governo, dos mesmos partidos,  com os mesmos problemas e tão mau como primeiro.  Portanto, o que é preciso é mudar de políticas e de maioria.

Governo fora do prazo de validade toma medidas para 2016

Paranóia política, talvez seja a expressão que melhor define esta fase terminal do governo. 

Não reduz o IRS quando podia, ainda em 2015, e toma a decisão de o reduzir (se... e se... e se...) em 2016. 

Legisla, portanto, para outro governo. O ridículo na política também mata, mas Passos e Portas estão por tudo. O PR também!

"O PSD, pela voz do seu porta-voz Marco António Costa, elogiou ontem a possível redução do IRS nos reembolsos de 2016, consoante a eficiência fiscal de 2015, que considerou ser "um contrato de confiança", e insistiu num acordo com o PS sobre este imposto. Mas da parte dos socialistas a resposta vai em sentido contrário: o vice-presidente da bancada parlamentar, Vieira da Silva, disse desconhecer qualquer proposta do Governo para a reforma do IRS e considerou que, a existir, a iniciativa política para um acordo alargado parece "extemporânea" a menos de um ano de eleições legislativas.". 

Jornal De Notícias- 14-10-2014

Correio Da Manhã- 14-10-2014