IRS - PS vai "afinar " ritmo de extinção da sobretaxa com BE e PCP

Uma questão de ritmo na extinção da sobretaxa do IRS  obriga a esquerda parlamentar a um primeiro esforço de convergência com implicações orçamentais. 

PCP e BE querem ir mais depressa e o PS não quer, e bem, correr riscos. E, no fundo, todos defendem a extinção da sobretaxa - e vai ser extinta. Sem dramas.

"As bancadas do BE e do PCP assumiram que ainda não chegaram a acordo sobre o ritmo de eliminação da sobretaxa de IRS proposto pelo PS (até ao final de 2016) e que esperam encontrar uma alternativa de extinção mais rápida na discussão na Comissão de Orçamento.

A posição foi deixada no debate de ontem, em que o PSD e o CDS assinalaram o "desconforto" das bancadas mais à esquerda. 

Hoje o diploma deve baixar à comissão sem votação na generalidade, o que evita um chumbo, já que para o projeto do PS ser aprovado o PCP e o BE têm de votar a favor, tendo em conta que o PSD e CDS votam contra.

Os comunistas também não concordam com o ritmo da extinção da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e da reposição dos salários dos funcionários públicos" (in Publico)

IRS - 2016 - Pode já não haver devolução e contribui mais quem recebe menos

"O "enorme aumento de impostos" de 2013 pôs mais pessoas a pagar mais IRS" e a receita mais significativa vem das famílias que ganham entre 960 e 3600 euros por mês. 

Representam 57% do total dos agregados. E como a receita fiscal continuou a abrandar em outubro, contrariamente aos números do governo em campanha, em 2016 pode não haver nenhum devolução da sobretaxa.

Entretanto,"A receita fiscal de IVA e de IRS voltou a abrandar no mês de outubro, com as novas previsões do Governo demissionário a anteciparem agora que não haja devolução da sobretaxa de 2015 no próximo ano. É mais um balde de água fria nas expetativas dos contribuintes e uma nova centelha para atear o debate político em torno da eventual manipulação dos impostos para fins eleitorais.(Negócios)

"São cada vez menos os portugueses com rendimentos brutos sujeitos a IRS superiores a 250 mil euros por ano. Em apenas três anos, desapareceram daquele patamar de valores 791 famílias (queda de 16,7%), baixando para 2.276. 

E o universo dos que ganham entre 100 mil e 250 mil euros está também em queda, tendo perdido cerca de nove mil contribuintes entre 2011 e 2013 - sendo agora 33,3 mil. O "enorme aumento de impostos" decretado em 2013 pôs mais pessoas a pagar mais IRS. 

Mas o contributo mais significativo para a receita total deste imposto continua a chegar por via das famílias que ganham por ano entre 13.500 euros (cerca de 960 euros por mês) e 50 mil euros - e que em 2013 representavam 57% do total de agregados. 

Entre os mais ricos, a participação é reduzida, o que reflete o seu pequeno número, mas subiu" (DN)

IRS - Vereadores PS queriam maior devolução aos munícipes

Em Viseu, os vereadores do PS, tal como os munícipes em geral, ouvem o presidente da câmara PSD dizer que num ano acrescentou mais 6 M€ aos cofres. 

O estilo é proclamatório, mas mesmo assim serão duas as razões: fez menos investimento de capital e aumentou a receita fiscal. Todos pagámos mais e todos recebemos menos. Por isso, impunha-se um aumento percentual na devolução do IRS aos munícipes. Este 

Declaração de voto - "Fixando a Lei a possibilidade de o Município devolver ao contribuinte 5% do valor da sua contribuição de IRS e no período particularmente difícil que a sociedade portuguesa, e a viseense em particular vive, propõe a maioria do PSD neste executivo devolver apenas 1% dessa contribuição às famílias.

O PS não pode votar favoravelmente esta proposta por a achar insuficiente sobretudo quando sabemos que as famílias estão fiscalmente exauridas e vão ser em 2015 ainda mais, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Um Município financeiramente saudável e sensato aproveitaria esta oportunidade para fazer alguma justiça fiscal. Infelizmente a maioria do executivo que gere o Município só preenche o primeiro requisito que enunciamos, fica-lhe a faltar a sensatez.

Existe este antagonismo incontornável: o Sr. Presidente da Câmara diz que a Câmara tem cada vez mais dinheiro, os vereadores do PS dizem que os viseenses têm cada vez menos".    

Governo não baixa o IRS, mas quer mais 200 M€ acima da despesa autorizada

O PS, embora mais ambicioso, concordou com uma redução da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015, mas queria descer o IRS ao mesmo tempo e o Governo parece querer ignorar essa perspectiva global do acordo assinado em dezembro de 2013. 

Como é público, o CDS tem insistido numa margem de manobra para essa descida simultânea. 

A teimosia está do lado do PSD e do Governo globalmente. Quando a ministra das Finanças "quer ter 969,1 milhões de euros (ME) de despesa autorizada pela Assembleia da República, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2015, guardada nos cofres do Ministério e esse valor fica cerca de 200 ME acima do que está expressamente referido no relatório que acompanha a proposta do OE", está tudo dito!

 O Governo lembra que a reforma do IRC - que previa uma redução da taxa de 23% para 21% em 2015 - foi feita com o acordo dos socialistas, embora com outra liderança. Mas este é um ponto que une o PS de Costa ao PS de Seguro (Diário Económico- 22-10-2014)

Governo fora do prazo de validade toma medidas para 2016

Paranóia política, talvez seja a expressão que melhor define esta fase terminal do governo. 

Não reduz o IRS quando podia, ainda em 2015, e toma a decisão de o reduzir (se... e se... e se...) em 2016. 

Legisla, portanto, para outro governo. O ridículo na política também mata, mas Passos e Portas estão por tudo. O PR também!

"O PSD, pela voz do seu porta-voz Marco António Costa, elogiou ontem a possível redução do IRS nos reembolsos de 2016, consoante a eficiência fiscal de 2015, que considerou ser "um contrato de confiança", e insistiu num acordo com o PS sobre este imposto. Mas da parte dos socialistas a resposta vai em sentido contrário: o vice-presidente da bancada parlamentar, Vieira da Silva, disse desconhecer qualquer proposta do Governo para a reforma do IRS e considerou que, a existir, a iniciativa política para um acordo alargado parece "extemporânea" a menos de um ano de eleições legislativas.". 

Jornal De Notícias- 14-10-2014

Correio Da Manhã- 14-10-2014

Reforma do IRS, mais do mesmo. Pode aumentar para 3,7 milhões de famílias

O Governo já não consegue criar soluções que não sejam mais do mesmo: aumento de impostos. Se competência é isto ... mais vale estar quieto. Há cerca 3,7 milhões de agregados que não declaram qualquer dependente no seu IRS e que arriscam ver a sua fatura com o imposto agravar-se com a introdução de um quociente familiar e de deduções fixas.  O anteprojeto da reforma do IRS prevê que a determinação do rendimento coletável passe a ter em conta o número de dependentes do agregado, atribuindo a cada um o valor de 0,3.

Diário De Notícias- 23-07-2014

Negócios- 23-07-2014

Jornal De Notícias- 23-07-2014

COMO PAGAR O IRS A PRESTAÇÕES - CADA VEZ MAIS FAMÍLIAS NECESSITAM DESTE RECURSO

Síntese - A sobretaxa sobre todos os vencimentos e o confisco indevido dos subsídios obriga as famílias a recorrer ao pagamento a prestações...."o número máximo de prestações é de 36. No entanto, há condições específicas para os contribuintes com dívidas de valor mais baixo. Assim, até 355 euros de dívida, o contribuinte é obrigado a pagar o montante de uma só vez. A partir daí o número de prestações vai aumentando até um máximo de seis para pagamentos entre os 1.068 e os 2.500 euros.
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O prazo de pagamento do IRS acaba no final deste mês e muitos contribuintes estão já a ponderar pedir o pagamento em prestações. Saiba como pedir às Finanças para fazer o pagamento de forma mais suave e quais as condições que terá de garantir. 
O Diário Económico questionou o Ministério das Finanças sobre o número de contribuintes que já pediu o pagamento de impostos em prestações, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. 
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, diz não ter dados concretos, mas garante que "o número de pedidos tem vindo a aumentar". "Com a crise, as pessoas têm cada vez mais dificuldades em pagar as suas dívidas", remata.

1 - Quando é que se pode pedir o pagamento de IRS em prestações?

Os contribuintes podem pedir o pagamento em prestações até 15 dias depois do final do prazo para pagar o imposto de forma voluntária. No entanto, esta possibilidade é válida apenas para aqueles que não tenham dívidas relativas a outros impostos.

2 - Como é que se pode fazer o pedido?

Os pedidos podem ser feitos por via electrónica no Portal das Finanças ou nos serviços de Finanças da área de residência do contribuinte. Devem ter a identificação e a natureza da dívida.

3 - Qual o prazo para dar ‘luz verde' ao pedido?

No prazo de 15 dias após a recepção do pedido, o chefe do serviço de Finanças emite uma decisão sobre o processo.

4 - O contribuinte terá de prestar uma garantia?

Nem sempre. No caso de as dívidas serem até 2.500 euros, o contribuinte está isento da prestação de garantias. Quando o valor das dívidas ultrapassa aquele valor é obrigatória a prestação de uma garantia, que normalmente é bancária.

5 - Em quantas prestações se pode pagar?

De acordo com a consultora da ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Ana Cristina Silva, o número máximo de prestações é de 36. No entanto, há condições específicas para os contribuintes com dívidas de valor mais baixo. Assim, até 355 euros de dívida, o contribuinte é obrigado a pagar o montante de uma só vez. A partir daí o número de prestações vai aumentando até um máximo de seis para pagamentos entre os 1.068 e os 2.500 euros. O Portal das Finanças disponibiliza um simulador onde se pode ficar a saber qual o montante da prestação.

6 - Há um valor mínimo para o pagamento?

A consultora da OTOC, Ana Cristina Silva, afirma que não há um montante mínimo definido para cada prestação. Terá é de respeitar o número de prestações definido na lei.

7 - Há lugar ao pagamento de juros?

Sim. Segundo a OTOC, os juros estão ligeiramente acima dos 7%: nos 7,007%.

8 - Qual o prazo de pagamento das prestações?

O pagamento das prestações deve ser feito até ao final de cada mês, sendo que são emitidos documentos de cobrança que são enviados para o contribuinte.

9 - E se falhar o pagamento das prestações?

Se o contribuinte falhar o pagamento de uma das prestações, a Autoridade Tributária e Aduaneira instaura um processo de execução fiscal pelo valor em dívida e que pode culminar com a penhora e a venda dos bens.
Trabalho publicado na edição de 8 de Agosto de 2012 do Diário Económico

UMA IMITAÇÃO MAL FEITA - SÓ OS RICOS PODEM TER DESCONTOS DE 250€ NO IRS

O GOVERNO CHUMBOU 2 PROPOSTAS que o PS tinha apresentado no OE 2012 e agora anunciou, com pompa e circunstância, as mesmas 2 medidas fiscais para ajudar a combater a fraude e evasão fiscais MAS COPIOU MAL, MUITO MAL: fatura obrigatória em todas as transações; dedução de 5% no IVA que abate no IRS até 250€ por família. Tirou um COELHO da cartola? Não. FEZ BATOTA. O problema é que, CONTRÁRIAMNETE AO PS, para alguém deduzir agora 50€ no IRS vai ter que apresentar 4.350€ de restaurantes e cabeleireiros. Para quem conseguir despesas de 21.740€ então pode deduzir 250€ em IRS. QUEM SÃO OS PORTUGUESES QUE CONSEGUEM? OS RICOS!

COMO TERMINOU O DEBATE SOBRE O PROGRAMA DE GOVERNO?

Não terminou bem e também não começou melhor. Foi um somatório de generalidades. Apenas dois ministros chamaram a atenção. Pedro Mota Soares (Assuntos Sociais) e Nuno Crato (Educação). O resto não existiu.

Para a história ficará o anúncio do Primeiro Ministro, Passos Coelho, do corte de 50% no subsídio de Natal, do aumento do IRS e do aumento do IVA. Para quem a 1 de Abril disse a uma adolescente, preocupada com a mãe, que mexer nos subsídios de férias e Natal era um "disparate" e que a haver aumento de impostos seria "nos bens de consumo e nunca nos rendimentos" não há palavras!

E não "toca" gesticular com o défice ou as contas, porque os dados do INE também referem uma baixa de 89% nos 5 primeiros meses do anos, dados, aliás, compulsados com a TROIKA.

O Governo tem toda a legitimidade para fazer o que disse: ir mais além do que as medidas da TROIKA, do que não está, portanto, acordado, mas deve assumir as consequências dessa aventura. RELEMBRO:

‎"(Programa Eleitoral PSD, pag 7): "queremos ser diferentes daqueles que nos governam e que não têm qualquer sentido de respeito pela promessa feita ou pela palavra dada. Assumimos um compromisso de honra para com Portugal. E não faltaremos, em circunstância alguma, a esse compromisso." VIU-SE!!!!