CLARIFICANDO A INOPERÂNCIA AUTÁQUICA DO GOVERNO e dando boa nota das propostas do PS, foi este o enquadramento de um debate importante em Sta Comba Dão que contou com a presença do secretário-geral, António José Seguro. Falei sobre as perspetivas financeiras e a dimensão e modo de eleição dos autarcas ou seja, finaças locais e lei eleitoral.
Sobre a Reforma da Administração Local, em que se inclui a reorganização do território, afirmei as convicções do PS e as desculpas de mau pagador de Miguel Relvas e do governo.
Começando pela última, lembrei:Os presidentes António Costa (PS) e Carlos Pinto (PSD), de Lisboa e Covilhã, tomaram a iniciativa de reorganização dos seus territórios, antes de qualquer orientação do governo e muito menos da Troika a qual nem se imaginava que um dia viesse a existir.
Era uma reforma global, ampla, da qual também fazia parte a discussão do território. Assembleias distritais, substituição de delegações regionais, passagem das suas atribuições e competências para as autarquias, leis eleitoral, finanças locais, estatuto dos eleitos locais .... e regionalização. Penso que assim fica mais claro.
O debate iniciou-se sem pressupostos, sem preconceitos, porque se assim fosse estaria "inquinado à partida", como consta da declaração de voto do GP PS . E tudo se iniciou antes da Troika, por convicção e não por obrigação.
Compreendo que o PSD sinta vergonha do que está a fazer. E tem razões para isso, porque não demonstram respeito por ninguém. Sim, mas não se venham atrelar ao PS.
O debate, organizado em parceria com a ANMP, ANAFRE, universidades e instituições do ensino superior, procurava responder a uma pergunta simples: se com os mesmos meios e recursos poderíamos ter uma administração e um território que pudessem servir melhor as pessoas. Não era uma "leizinha para dizimar freguesias"
Assim procedeu para o Livro Branco, incluindo um protocolo assinado entre a ANMP, Fernando Ruas, e o ministro da presidência, Pedro Silva Pereira.
O PS não fez, portanto, nenhuma proposta e muito menos nas costas das pessoas e isso quer dizer que o ex-secretário de estado, José Junqueiro, também não.
Quanto à Troika, é fundamental fazer saber que a única reunião em que participei estava acompanhado pela ANMP e pela ANAFRE e eles são a melhor testemunha da falsidade grosseira em que ogoverno quer afogar as suas mágoas.
Quem fez propostas sem ouvir ninguém, num quarto do Terreiro do Paço, com critérios matemáticos, a régua e esquadro, foi este governo, nomeadamente Miguel Relvas que foi derrotado na sua própria AM, em Tomar, porque nem o PSD votou a favor.
Finanças Locais e lei eleitoral
Sobre a matéria, o governo só dificultou as coisas. Desde a rutura em 2006, por Luis Filipe Menezes, do acordo que já existia com o PSD de Marques Mendes, para a lei eleitoral, tudo são equívocos. Esta seria uma lei estruturante, porque não só definiria o modo de eleição, como o número de eleitos.
Em simultaneo, deveríamos caminhar para as atribuições e competências no quadro de um território reorganizado. Só neste quadro pode tratar-se a lei das finanças locais.
A única inovação é a denominada "lei dos compromissos" que só limita e destroi a autonomia e capacidade de realização das autarquias. O endividamento tem uma estratégia igual à anterior e o plano para o dito "resgate" é só conversa e que, ainda por cima, não será´para todos. Portanto, nada mais resta ao governo senão ouvir e discutir as propostas do PS.
