segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

"Gestores de empresas lideram dívidas ao Fisco"

"Em causa estão situações de sociedades que não possuem património passível de ser penhorado e que possa pagar as dívidas fiscais, coimas e juros que foram acumulando, mas não só. 
Há também casos em que os indícios recolhidos pela administração fiscal sugerem estar-se perante sociedades fictícias criadas apenas para encobrir esquemas de evasão fiscal.
Os administradores e gerentes de empresas estão a ser cada vez mais chamados a responder pelas dívidas fiscais das suas empresas. É isso que explica que 18 260 dos 26 679 contribuintes individuais que integram a lista de devedores ao Fisco - 68% do total - ali estejam na qualidade de sócios de empresas.
Em causa estão situações de sociedades que não possuem património passível de ser penhorado e que possa pagar as dívidas fiscais, coimas e juros que foram acumulando, mas não só. 
Há também casos em que os indícios recolhidos pela administração fiscal sugerem estar-se perante sociedades fictícias criadas apenas para encobrir esquemas de evasão fiscal". LUCÍLIA TIAGO (in JN)

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Governo alarga ADSE a filhos até aos 30 anos

Boa notícia. O desconto para a ADSE é pesado  e tem originado um excedente volumoso. Por outro lado, o tempo de permanência dos filhos em casa, em família, vai até mais tarde, muito mais tarde. 

Assim,  o "Governo vai alargar a ADSE aos filhos dos funcionários públicos, passando dos 26 para os 30 anos." 

A medida já tinha sido estudada no governo anterior, mas só António Costa a incluiu no Orçamento do Estado para 2016, que começa hoje a ser discutido no Parlamento.

sábado, 20 de fevereiro de 2016

O Governador do BdP, Carlos Costa, é um homem só.

O Governador do Banco de Portugal foi eleito em condições inaceitáveis. O Governo de Passos Coelho estava de saída e António Costa tinha feito nas jornadas parlamentares do PS (as últimas antes das eleições), uma proposta que envolvia Governo, Assembleia da República e Presidente. 
Já nessa altura o BdP era alvo de criticas pelas graves deficiências na regulação. O caso BES e a comissão de inquérito não deixaram ninguém indiferente. O caso Banif ainda não estava a descoberto, como agora se sabe. Perdeu a confiança do Governo, mas sente-se que perdeu também a confiança da população em geral. Está reduzido ao PSD e ao CDS, os que o nomearam, bem ao arrepio do sentido que a responsabilidade pública impunha. O Governador do BdP, Carlos Costa, é um homem só.

Sporting - Núcleo de Viseu elegeu os órgão sociais.

André Duarte e Carlos Frederico Silva 
André Duarte, gestor, de 26 anos, é o novo presidente da Núcleo do SCP de Viseu. Sucede assim a  Carlos Frederico Silva cujo trabalho desenvolvido em conjunto com a sua equipa foi reconhecido e elogiado por todos os presentes. Hélder Amaral, presidente da Assembleia Geral e José Junqueiro, presidente do Conselho Fiscal foram igualmente eleitos e reconduzidos nas suas funções.
Relatório e Contas foram aprovados por unanimidade, terminando 2015 com saldo positivo.

DIREÇÃO
Presidente | André Duarte Sócio no 378; Vice-Presidente | José Pedro Gomes Sócio no 412; Vice-Presidente | Bruno Esteves Sócio no 423; Vice-Presidente | Manuel Mirandez Sócio no 405; Vice-Presidente | Daniela Toipa Sócio no 474; Vice-Presidente | José Alberto Ferreira Sócio no 22; Vogal | Gustavo Brás Sócio no 478; Vogal | Bruno Cardoso Sócio no 411; Vogal | Jorge Duarte Sócio no 422; Vogal | Nuno Lima Sócio no 354; Vogal | Carina Almeida Sócio no 477; Suplente | Fernando Santos Sócio no 438; Suplente | Jorge Gouveia Nunes Sócio no 389; Suplente | José Luís Gomes Sócio no 424; Suplente | João Paulo Rebelo Sócio no 476; Suplente | Manuel Almeida Sócio no 479; Suplente | António Gomes Sócio no 394; Suplente | Rodrigo Saraiva Sócio no 179; Suplente | Nuno Peixoto Sócio no 480; Suplente | Tiago Batista Sócio no 481; Suplente | Bruno Martins Sócio no 482; Suplente | Francisco Toipa Sócio no 486.
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente | Hélder Amaral Sócio no 385; Vice-Presidente | Carlos Frederico Silva Sócio no 384; Secretária | Manuela Esteves Sócio no 485; Suplente | Amadeu Duarte Sócio no 377; Suplente | Carlos Fonseca Sócio no 464; Suplente | António Bento Sócio no 387.

CONSELHO FISCAL
Presidente | José Junqueiro Sócio no 386; Vice-Presidente | Américo Loureiro Sócio no 383; Vogal | António Carlos Pereira Sócio no 399; Suplente | Nelson Ronda Sócio no 400; Suplente | Susana Andrade Sócio no 472; Suplente | Gualter Mirandez Sócio no 24.











sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

ÚLTIMA hora - Regulador da aviação chumba venda de 61% da TAP

(herminia.saraiva@economico.pt) ANAC continua com dúvidas quanto à estrutura accionista do consórcio que venceu a privatização da companhia aérea e coloca o grupo TAP em gestão corrente. Medidas cautelares duram três meses.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) continua com dúvidas quanto à estrutura accionista do consórcio Atlantic Gateway que venceu a privatização da companhia aérea. Perante os elementos facultados pelo consórcio, o regulador decidiu impor limites, colocando o grupo TAP em gestão corrente até que o consórcio esclareça quem manda na TAP, ou seja, David Neeleman ou Humberto Pedrosa, cumprindo assim a regulamentação europeia de controlo.
O regulador indica também estar incapaz de avaliar o impacto do acordo assinado entre o novo Governo e o referido consórcio, referindo que as medidas cautelares vão durar três meses. 
O Económico sabe que a decisão do regulador apanhou de surpresa o Governo, pois ainda ontem o gabinete de Pedro Marques, ministro das Infra-estruturas e do Planeamento, enviara à ANAC uma cópia do memorando de entendimento assinado no passado dia 6 com o consórcio. No documento ainda não está definida a estrutura de capital futura, situação que só deverá ficar fechada com a assinatura do acordo de venda, a qual deverá acontecer até dia 30 de Abril.
Conforme pode ler-se no ponto 5 do documento, "a deliberação de imposição de medidas provisórias funda-se, essencialmente, no juízo preliminar da ANAC – baseado na análise da documentação entregue até à presente data pelas notificantes – da existência de fundados indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento apresentada para a TAP, S.A. e para a PGA, S.A. com as imposições decorrentes do Regulamento 1008/2008 no que respeita ao requisito de controlo efectivo por parte de nacional de Estado-Membro da União Europeia. Refira-se que algumas das preocupações sublinhadas em parecer prévio desta Autoridade não se mostram devidamente acauteladas na operação efectivamente notificada".
No ponto 6 do comunicado indica-se que "as medidas cautelares correspondem, essencialmente, à imposição de limitações à gestão das empresas objecto da notificação, impedindo que sejam tomadas decisões de gestão extraordinária ou que tenham um impacto materialmente significativo no património, na actividade e na operação dessas companhias sem o acordo prévio da ANAC".
A ANAC "entende que as medidas impostas, nesta data, são adequadas aos fins prosseguidos, necessárias e proporcionais para assegurar o cumprimento do Regulamento, destacando que os accionistas manterão o controlo da gestão das transportadoras aéreas, sem prejuízo das obrigações de reporte e das limitações de gestão extraordinária", além de considerar que a imposição de medidas cautelares afigura-se também totalmente adequada a assegurar a manutenção da estabilidade na actividade da TAP, S.A. e da PGA, S.A., no interesse de todos os seus 'stakeholders'".
A questão de quem manda na companhia levou os accionistas da Atlantic Gateway a Bruxelas em Julho para explicar a estrutura que compõe o consórcio. Lá, asseguraram às autoridades que é Humberto Pedrosa, português, quem tem o controlo, o que respeita a imposição de nacionalidade europeia feita pelas normas europeias. Antes, o empresário dono da Barraqueiro afirmou, em entrevista ao Económico, que será responsável pela nomeação da maioria dos administradores da TAP.
A reversão do negócio efectuado pelo anterior Executivo – o qual mereceu críticas de toda a oposição por ter sido concluído já após a queda no Parlamento da solução governativa apresentada pelos líderes da coligação PàF, Passos Coelho e Paulo Portas – ocorreu este mês.Na cerimónia da assinatura do memorando, o primeiro-ministro optou por falar para fora, deixando recados aos investidores internacionais. "A escolha democrática foi feita, os direitos foram garantidos, a legalidade é garantia, a continuidade dos direitos é uma garantia", disse, sublinhando ainda que "Portugal é um Estado de direito que respeita e procura o investimento estrangeiro."
Após se conhecer o acordo entre o Executivo de António Costa e os accionistas da Atlantic Gateway, efectivado neste mês de Fevereiro, os partidos que apoiam o PS no parlamento mostraram-se contra a solução encontrada pelo actual Governo, defendendo antes uma privatização completa. O PCP referiu que "a privatização da TAP não serve os interesses do país", enquanto o Bloco de Esquerda considerou que "não defende completamente o interesse público".


quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Viseu - Núcleo do Sporting Clube de Portugal - Eleições

(notícia no Dão e Demo) André Duarte, gestor, de 26 anos, é o candidato da lista A, a única apresentada, à direção do núcleo sportinguista de Viseu, cujas eleições terão lugar no próximo dia 19 de fevereiro, na assembleia geral eleitoral que terá lugar pelas 21 horas na Associação Comercial de Viseu.
André Duarte apresenta ainda, como candidatos a vice-presidente da direção, José Pedro Gomes, Bruno Esteves, Manuel Mirandez, Daniela Toipa e José Alberto Ferreira.
Para a assembleia geral a lista A candidata a presidente da mesa Hélder Amaral e para o conselho fiscal o candidato a presidente é José Junqueiro.
Deixamos de seguida alguns pontos do programa apresentado para o triénio 2016-2018, que nos foi remetida pela candidatura:
“Realização de um evento anual de celebração do aniversário do Núcleo de Viseu do Sporting no final do mês de Setembro.”
“Organização de uma Ceia de Natal anual com carácter solidário e com a participação da direção do Sporting.”
“Intensificar o contacto do Núcleo com os seus sócios através da criação de uma plataforma digital com todos os contactos e informações sobre o Núcleo e as suas atividades, a par das já existentes, como a página oficial no Facebook.”
“Lançamento de campanhas de angariação de novos sócios, fundamental para o fortalecimento e crescimento desta estrutura.”
“Dar continuidade à parceria com a Associação de Andebol de Viseu no âmbito do Torneio de São Mateus, o qual tem incluído sempre a equipa de andebol do Sporting Clube de Portugal.”
“Fazer com que o Núcleo seja também uma “extensão da bilheteira” de Alvalade, promovendo venda de bilhetes e organização de viagens para o Estádio de Alvalade e/ou para jogos fora de Alvalade.”
 “Em parceria com a direcção do Sporting Clube de Portugal, desenvolver esforços no sentido de realizar treinos de captação em Viseu com alguma periodicidade.”
“Organizar um jogo de Veteranos do Sporting Clube de Portugal e do Académico de Viseu, respeitando e assinalando a ligação histórica entre os dois clubes.”
“Dar início a um processo de lançamento de equipas do Núcleo de Viseu em algumas modalidades desportivas.”

CANDIDATOS
DIREÇÃO
Presidente | André Duarte Sócio no 378; Vice-Presidente | José Pedro Gomes Sócio no 412; Vice-Presidente | Bruno Esteves Sócio no 423; Vice-Presidente | Manuel Mirandez Sócio no 405; Vice-Presidente | Daniela Toipa Sócio no 474; Vice-Presidente | José Alberto Ferreira Sócio no 22; Vogal | Gustavo Brás Sócio no 478; Vogal | Bruno Cardoso Sócio no 411; Vogal | Jorge Duarte Sócio no 422; Vogal | Nuno Lima Sócio no 354; Vogal | Carina Almeida Sócio no 477; Suplente | Fernando Santos Sócio no 438; Suplente | Jorge Gouveia Nunes Sócio no 389; Suplente | José Luís Gomes Sócio no 424; Suplente | João Paulo Rebelo Sócio no 476; Suplente | Manuel Almeida Sócio no 479; Suplente | António Gomes Sócio no 394; Suplente | Rodrigo Saraiva Sócio no 179; Suplente | Nuno Peixoto Sócio no 480; Suplente | Tiago Batista Sócio no 481; Suplente | Bruno Martins Sócio no 482; Suplente | Francisco Toipa Sócio no 486.
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente | Hélder Amaral Sócio no 385; Vice-Presidente | Carlos Frederico Silva Sócio no 384; Secretária | Manuela Esteves Sócio no 485; Suplente | Amadeu Duarte Sócio no 377; Suplente | Carlos Fonseca Sócio no 464; Suplente | António Bento Sócio no 387.
CONSELHO FISCAL
Presidente | José Junqueiro Sócio no 386; Vice-Presidente | Américo Loureiro Sócio no 383; Vogal | António Carlos Pereira Sócio no 399; Suplente | Nelson Ronda Sócio no 400; Suplente | Susana Andrade Sócio no 472; Suplente | Gualter Mirandez Sócio no 24.
- See more at:

http://www.daoedemo.pt/noticias/detalhes/769#sthash.vfkgb8k9.dpuf

domingo, 14 de fevereiro de 2016

Apresentação do livro "A banca e os banqueiros que o país tem"


José Junqueiro, ontem, no Solar dos Peixotos, em Viseu, apresentou o livro A BANCA E OS BANQUEIROS QUE O PAÍS TEM, de José Simões. Na quinta-feira, os Viseenses poderão ler a reportagem no Jornal da Beira. Quem pretender comprar o livro, basta ir à FNAC Viseu.
O Mestre José Simões não é novo nestas andanças -  bancário, sindicalista e sociólogo, publicou o ensaio crítico"S. Tomé e Príncipe e  um paraíso ainda sem rumo” (2012)  e o “Retrato Social da População da Freguesia do Campo (Viseu - 2014).
Membro da CT da ex-UBP, autarca, diretor em IPSS, colaborador de várias revistas (Nortada, Douro-Vinho História & Património), congressos, seminários (…) para além da vertente académica, tem um saber de experiência feito, sabe do que fala, porque fala daquilo que viveu intensamente.





sábado, 13 de fevereiro de 2016

Ministra Maria Manuel em Viseu para esclarecer sobre o PS sobre o OE 2016

Hoje - A sessão de esclarecimento promovida pelo PS sobre o OE 2016 irá decorrer na Pousada de Viseu e conta com a presença de Maria Manuel Leitão Marques, ministra e cabeça de lista no distrito.


Sond (Sic/Exp) PS à frente (33,6%), Esquerda 52%, Direita 40%

O PS sobe mas mantém-se na casa dos 33%, tal como PSD nos 32%. António Costa  (+16,7%) e Catarina Martins (+16,6%) estão tecnicamente empatados na popularidade, enquanto o PR continua em queda e a negativos -13,2%.

(Cristina Figueiredo) "Nas intenções de voto, o quadro mantém-se praticamente inalterado em relação a janeiro. 
O Bloco de Esquerda, ainda assim, desce uma décima – não seguindo, portanto, a tendência crescente da sua porta-voz.
Curioso é que só os partidos do bloco central ganham eleitores: o PSD aumenta quatro décimas e o PS três. 
E embora o partido do Governo seja o que mais intenções de voto reúne (33,6%), o de Passos Coelho segue-o a curtíssima distância (32,5%). 
A popularidade da porta-voz do Bloco de Esquerda não pára de aumentar. Na sondagem de fevereiro da Eurosondagem para o Expresso e a SIC, Catarina Martins cresce dois pontos percentuais face ao mês anterior e só por uma escassa décima não partilha a liderança do ranking de popularidade dos protagonistas políticos com António Costa.
Paulo Portas, que deixa a presidência do CDS/PP no congresso marcado para 12 e 13 de março, é o terceiro dos mais populares, a cerca de três pontos de Costa e Catarina.
Nas intenções de voto, o quadro mantém-se praticamente inalterado em relação a janeiro. O Bloco de Esquerda, ainda assim, desce uma décima – não seguindo, portanto, a tendência crescente da sua porta-voz.
Curioso é que só os partidos do bloco central ganham eleitores: o PSD aumenta quatro décimas e o PS três. E embora o partido do Governo seja o que mais intenções de voto reúne (33,6%), o de Passos Coelho segue-o a curtíssima distância (32,5%)."


sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Jornal do Centro - Para bom entendedor …

Para bom entendedor …

Terminou, bem, a negociação da proposta do OE 2016 entre o Governo e a Comissão com cedências mútuas naturais. E não foi um acordo qualquer, porque mais importante do que as “posições comuns” foi o significado político.
Afinal, desde que exista vontade e uma estratégia inteligente, ficou demonstrado que Bruxelas é obrigada a reconhecer que os países são livres de escolher o seu próprio caminho sem faltar aos compromissos assumidos.
Foi uma grande lição para a direita que nos governou estes quatro anos e a prova de que, apesar do esforço que é necessário fazer, é possível preservar as pessoas, as famílias e os seus rendimentos.
Esta evidência já obrigou Passos Coelho a admitir, num gesto de ensaiada humildade, que foi para além da “Troica” e que isso foi um erro. Fê-lo na apresentação da sua recandidatura à liderança do PSD, sob o irónico lema “Social-democracia, sempre”!
Não foi o único erro da direita. Durante a negociação entre Portugal e Bruxelas PSD e CDS ficaram do lado de lá, espaço político de onde ainda não conseguiram sair. E o país que em período tão exigente precisava de todos não pode contar com eles. Não lhes ficou bem!
No entanto, há novos desafios para o Governo do PS e para os partidos que à esquerda o apoiam. O debate que se vai seguir na AR dirá muito sobre o futuro, mas este também estará ligado a uma execução orçamental exigente, que contrarie aqueles que desejam que tudo corra mal, que se excluíram da solução e que optaram por ser parte do problema.
Por agora, politicamente, tudo tem corrido bem ao PS. No entanto, em Abril, teremos o início de seis meses decisivos, até outubro, altura em que dará entrada o OE 2017. Sim, apenas seis meses. Estamos mais perto do que se julga de poder demonstrar que este é mesmo um Governo para quatro anos. Para bom entendedor …

JC 2016.02.07

sábado, 6 de fevereiro de 2016

A estabilidade da legislatura terá a sua prova real no OE 2017

O Governo andou bem na negociação do OE 2016. A luz verde da Comissão Europeia compromete ambas as partes e foi fundamental para a confiança dos mercados.
Ficou demonstrado que é possível negociar e defender uma estratégia nacional sem que o país tenha que se submeter a um caminho único, apontado por eurocratas e obedecido por uma direita sem alma que foi muito para além dele.
Passos Coelho ao anunciar a sua recandidatura à liderança confessou esse facto que, aliás, lhe ficará colado como uma fraqueza. Foi para além da “Troica” e nós para além do que poderíamos suportar. E tudo sob o olhar cúmplice do Presidente da República, Cavaco Silva.
O resultado está à vista. Nada se resolveu. O PSD sabe isso muito bem e ao recandidato Passos Coelho será exigida muita arte e engenho para se manter como timoneiro. Paulo Portas percebeu isso tudo “na hora” e foi rápido ao escolher o caminho da saída. A direita está a viver um período difícil e o modo como se acantonou na oposição sabe a pouco e revela ainda menos perspicácia.
Compreende-se, pois, que Manuela Ferreira Leite tenha comentado que  (...) “em termos formais e políticos, o Governo português ganhou”. E porquê? “Chega a um OE que tem o cuidado de apresentar contas equilibradas, ao mesmo tempo, não tendo de abdicar das medidas” que lhe poderiam custar o apoio dos partidos seus parceiros na Assembleia (...).
Segue-se agora na AR o debate sobre o OE. É um período importante, não só para perceber a direita, mas, sobretudo para conhecer as propostas de alteração do BE e do PCP. Vão definir um caminho, qual alimento político, para os respetivos eleitorados. Nenhum dos parceiros quer ser devorado pelo PS, mas todos sabem que têm de cumprir os compromissos assumidos.
Depois, em Abril, teremos o início de seis meses decisivos, até outubro, altura em que dará entrada o OE 2017. A partir desta primavera tudo vai ser particularmente medido pelas instituições nacionais e europeias e tudo vai ser sentido pelo eleitorado. Entre as previsões das partes e os números da execução orçamental resultarão “os factos” vertidos em matemática pura.
Por isso, para bom entendedor, a estabilidade da legislatura terá a sua prova real no OE 2017

Istambul, Mesquita Azul, início do séc XVII

Istambul - A Mesquita Azul ou Mesquita do Sultão Ahmed (em turco: Sultanahmet Camii) é uma mesquita otomana de Istambul, Turquia. Foi construída entre 1609 e 1616 e está situada no bairro de Eminönü, no distrito de Fatih em frente da Basílica de Santa Sofia da qual se encontra separada por um formoso espaço ajardinado. É a única mesquita de Istambul que possui seis minaretes.


sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Comissão Europeia, unanimemente, dá luz verde ao OE português para 2016

Para satisfação de todos constrangimento do PSD/CDS, a Comissão Europeia acaba de aprovar a proposta do OE 2016. É uma vitória política de António Costa e do PS. O país sai a ganhar e alguns comentadores e analistas não ficaram bem na fotografia:

(Notícias ao Minuto) O Orçamento do Estado tem estado no centro das atenções da Comissão Europeia que decidiu, esta tarde, no âmbito de uma reunião extraordinária, dar o ‘sim’ à proposta enviada pelo Governo português, ainda que com algumas reservas. 
A Comissão Europeia considera que a aprovação do projeto orçamental de Portugal é "positiva" para todos, mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias "foram reduzidos, mas não eliminados", pelo que reavaliará a situação portuguesa em maio.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do colégio da Comissão Europeia para tomar uma decisão sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2016, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinharam que as alterações introduzidas pelo Governo ao seu esboço inicial permitiram afastar um cenário de "incumprimento particularmente sério" (que levariam Bruxelas a solicitar um novo documento), que passou apenas a "risco de incumprimento".
Devido a este risco, a Comissão "estará particularmente atenta" à trajetória de execução orçamental e cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até porque Portugal continua em situação de défice excessivo e com uma dívida governamental ainda muito alta, assinalaram ambos os comissários.
"As novas medidas apresentadas pelo Governo reduzem os riscos de não conformidade com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas esses riscos não estão eliminados. Há riscos, e estamos muito atentos a esses riscos. Devemos analisar de novo a situação portuguesa em maio, com base nos números para 2015 certificados pelo Eurostat em abril, e com base no programa de estabilidade português (a ser apresentado) no mesmo mês, assim como nas previsões económicas da primavera. Nessas bases, a Comissão fará uma avaliação atualizada e proporá as medidas necessárias no quadro do procedimento (por défice excessivo) que ainda se aplica a Portugal", indicou o comissário Moscovici.
Os dois comissários indicaram que a discussão na reunião do colégio foi "viva", tendo a decisão de dar "luz verde" ao projeto de plano orçamental português sido tomada por "unanimidade", no que Moscovici classificou como algo de "positivo" tanto para a Comissão, como para Portugal, e ainda para o conjunto da zona euro.
Segundo o comissário, a Comissão "foi capaz de convencer as autoridades portuguesas da necessidade de alterar o seu plano para cumprir as regras" e, dessa forma, reforçou a sua credibilidade; Portugal confirmou que "mantém o seu compromisso pró-europeu e de uma política de finanças sãs"; e, por fim, a zona euro afasta-se de uma "situação que poderia causar um efeito negativo nos mercados".
O Executivo liderado por António Costa, recorde-se, prevê uma redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais, o que fica longe da recomendação feita pelas instituições europeias – 0,6 pontos percentuais - no passado mês de julho.
Apesar das hesitações iniciais, esta quinta-feira, Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, dizia já que as negociações entre Governo e Europa estavam no “bom sentido”, dando indicações claras da 'luz verde' agora confirmada.
O colégio da Comissão Europeia reuniu após a presença das instituições europeias em Portugal e depois de uma intensa semana de negociações com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre as propostas portuguesas e as exigências europeias, algo que deverá figurar nas alterações feitas ao documento final.
O projeto final de Orçamento do Estado será entregue esta sexta-feira no Parlamento e tem discussão marcada para os dias 22 e 23 de fevereiro.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

"Queres ver que o dr. Costa vai conseguir provar que não existe apenas a TINA"

Nicolau Santos (Expresso Curto)
A elaboração e apresentação do Orçamento do Estado para 2016 está em contagem decrescente. Ontem houve ping-pong entre Bruxelas e Lisboa, com propostas e contrapropostas para lá e para cá. Há quem entenda que os lusitanos estão a ser vergados. Mas o certo é que se começa a vislumbrar a possibilidade da Comissão Europeia dar o seu aval aos novos esforços que o Governo liderado por António Costa colocou em cima da mesa para se aproximar do que lhe é exigido. E o que se percebe é que o caminho está a ser feito dos dois lados e não apenas de um. 

Cabe por isso perguntar: queres ver que o dr. Costa vai conseguir provar que não existe apenas a TINA (There Is No Alternative)? Queres ver que o dr. Costa vai conseguir a quadratura do círculo: repor salários e pensões, reduzir a carga fiscal, ter mais investimento e mais crescimento, e ao mesmo tempo manter a tendência da descida do défice orçamental (agora para 2,4%) e do défice estrutural (agora reduzido em 0,4 pontos)? Queres ver que o dr. Costa consegue agradar aos gregos (sem ofensa para os gregos!) de Bruxelas e aos troianos de Bloco de Esquerda e do PCP?

A notícia de que o Governo enviou ontem ao fim do dia para Bruxelas um documento com estes novos objetivos foi avançada pela SIC. E o que propõe o Governo de novo? Pois 
segundo o Expresso uma nova contribuição sobre a banca, um agravamento do imposto sobre veículos e do imposto automóvel e ainda um aumento adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que já tinha sido alvo de uma primeira proposta de agravamento. Em cima da mesa podem estar também medidas relacionadas com a reavaliação dos ativos das empresas. Um pacote desenhado à medida para cumprir as linhas vermelhas estabelecidas nos acordos do PS com o BE e o PCP, de forma a receber luz verde dos partidos à esquerda dos socialistas.

Persiste uma diferença de 500 milhões entre as duas partes. Nesse sentido, a Comissão Europeia irá decidir até sexta-feira se o projeto de plano orçamental para 2016 acarreta "incumprimentos particularmente graves" do Pacto de Estabilidade e Crescimento, determinando assim se o Governo precisa ou não de apresentar um documento revisto. Desde a implementação do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na zona euro, o chamado 'two pack', nunca o executivo comunitário considerou existir um caso de "incumprimento particularmente grave" das disposições previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pelo que seria inédito Bruxelas solicitar a um Estado-membro a elaboração de um novo plano orçamental. A resposta poderia ser aquela que avança o jornal i. Se a Comissão não der luz verde ao documento, António Costa pondera levar a discussão do OE 2016 ao Conselho Europeu.

Sobre o tema, encontra o leitor muita e abundante opinião para poder formar a sua. Ricardo Costa escreve no Expresso Diário que só no final do processo negocial é que poderemos saber se a estratégia do Governo teve lógica ou se foi uma fuga para a frente. Henrique Monteiro critica o deputado do PS, João Galamba, e ridiculariza o “interesse nacional” do Governo. Mónica Bello diz no Diário de Notícias que, mesmo que se chegue a um acordo, o país vai continuar a viver no fio da navalha. Sérgio Figueiredo admite que o seu amigo que agora é ministro das Finanças chumbaria o orçamento que o atual ministro das Finanças apresentou. No Público, Paulo Rangel, João Miguel Tavares e Alfredo Barroso terçam armas e trocam argumentos. No Jornal de Negócios, Helena Garrido fala em dramas orçamentais dispensáveis e Camilo Lourenço é taxativo. “Solução? Óbvio: aumentar os impostos”.

E já chega, mas não acaba. Hoje, logo de manhã, o ministro das Finanças, Mário Centeno, começa a reunir com os partidos com assento parlamentar para lhes revelar mais em detalhe a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. E entretanto as negociações com Bruxelas vão continuar, devendo tudo estar concluído lá para sexta-feira, espera-se. com assento parlamentar para lhes revelar mais em detalhe a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (...)

OE 2016 - Apesar dos excessos da direita, Governo conseguirá acordo com Bruxelas

PSD e CDS têm-se desmultiplicado em esforços para diminuírem os esforços internacionais do Governo que, sendo bem sucedidos, significarão o sucesso do país em geral e das pessoas em particular. 
E logo esta direita, a mesma que mentiu sobre a falaciosa devolução da sobretaxa, que escondeu o escândalo Banif, que vendeu a TAP a patacos ou concessionou transportes a "cem metros" das eleições, já sem autoridade política ou legitimidade moral.
Percebe-se bem a preocupação. Tendo o Governo êxito no OE 2016 e na sua execução orçamental ficará demonstrado que havia outro caminho em que as pessoas estavam em primeiro lugar. E será muito provável que PSD e CDS fiquem muito tempo longe do arco da credibilidade.