Ceia de Natal no LX Factory com José Sócrates

Convívio com um pequeno grupo de amigos.

José Sócrates - o XVIII Governo (2009-11)

Foi no final de junho de 2011 que José Sócrates convidou os membros do seu Governo para um último encontro que assinalou o final de funções. A posse tinha sido em outubro de 2009. Muito mudou desde então. Fica a foto de família.

(foto de Ricardo Oliveira)

Membros do Governo - http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/arquivo-historico/governos-constitucionais/gc18/composicao.aspx

JSócarates (carta) - "Preso 9 meses para investigar ... sem factos conhecidos"

"Ao fim destes longos nove (9) meses, creio que é tempo de todos tirarem uma conclusão: fui preso sem que existissem quaisquer provas contra mim. A interpretação mais benigna, embora ainda assim intolerável, é a de que me prenderam "para investigar". Mas há outra. À medida que o tempo passa cresce a legítima suspeita de que este processo tem como verdadeira motivação condicionar as próximas eleições e impedir a vitória do PS. Acontece que isso não compete à justiça, mas à política", lê-se na carta, a publicar na íntegra na edição do JN de amanhã.

Pela primeira vez, afirmando que "a Justiça cometeu mesmo neste caso um erro monstruoso", o ex-primeiro-ministro refere-se com mais detalhe aos indícios de corrupção e de fraude fiscal e branqueamento de capitais que lhe são imputados pelo Ministério Público. Classifica o processo como "saltitão", dizendo que a investigação "já 'acreditou' em tudo e no seu contrário", passando "de uma teoria para a outra cada vez que a anterior esbarra contra a verdade".

Em concreto, critica ser suspeito de corrupção praticada alternativamente em Portugal, Angola, Venezuela, "talvez na Argélia" e "de novo em Portugal mas no Algarve (oscilando aqui entre o PROTAL, umas operações urbanísticas nunca identificadas do Empreendimento de Vale de Lobo e um empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos, a que sou totalmente alheio) e, ao que parece, está agora em trânsito para o Brasil".

"Já 'acreditaram' também que ela aconteceu nas PPP rodoviárias, na Parque Escolar, no T.G.V. e até no Aeroporto que nunca foi feito, embora sem nunca esclarecer com que intervenção minha nem indicar em concreto o acto que consideram ilícito. Finalmente e sempre segundo a 'fezada' da investigação, o 'agente corruptor' começou por ser o conjunto das empresas do Engº Carlos Santos Silva, a seguir foi o Grupo Lena, mas evoluiu depois, sem pestanejar, para promotores turísticos e imobiliários com interesses no Algarve, explorando agora novas oportunidades no filão do mercado brasileiro", enumera, concluindo que "este enorme desnorte da investigação revela é que todo este processo foi, desde o início, uma enorme precipitação e uma incrível leviandade".

Já quanto à propriedade dos 23 milhões de euros detidos na Suíça em nome do alegado testa de ferro Carlos Santos Silva, Sócrates volta a classificar a tese como "absurda". E questiona a "lógica" da acusação, uma vez que, se fosse verdadeira, estaria sempre sujeito à "boa-vontade e cooperação para conseguir aceder, sempre por esquemas complicadíssimos" para aceder à sua "fortuna".

Além disso, acrescenta que, em caso de "fatalidade" ou "incapacidade" de Santos Silva, não teria qualquer forma de aceder ao dinheiro, dado que não consta como beneficiário das contas bancárias. "O dinheiro não é, nem nunca foi meu".

O ex-primeiro-ministro dá ainda um remoque ao Ministério Público por ter aberto uma investigação ao negócio de compra e venda do seu andar, na Rua Braancamp, Lisboa, a um advogado e ex-procurador do Paquistão. "A única razão parece residir no facto desse apartamento ter sido meu. Já não se trata, apenas, do respeito que deve às pessoas e aos seus direitos, mas de perder o respeito que o Ministério Público deve a si próprio".

(TSF/DN) José Sócrates - "A minha prisão visa tão-só impedir o PS de ganhar as próximas eleições"

Exclusivo DN/TSF. O único arguido da Operação Marquês que continua em prisão preventiva reafirma a narrativa de que é um preso político. Acusa o MP e o juiz de instrução de quererem prejudicar o PS.

Depois de várias tentativas desde o final de novembro de 2014, José Sócrates aceitou, no início de junho, dar a primeira entrevista, ao DN e à TSF desde que entrou na cadeia de Évora. O método, sujeito às normas dos serviços prisionais, passou por várias etapas: duas visitas na prisão, envio das perguntas por escrito (19), tendo as respostas seguido pela mesma via, através dos advogados. Por esta razão não houve lugar a réplica ou contraditório, apesar de algumas das afirmações o exigirem. O texto final foi manuscrito por José Sócrates, datilografado fora da cadeia e regressou às suas mãos para sucessivas revisões. A versão definitiva acabou por chegar ontem, ao fim da manhã. O ex-primeiro-ministro recusou pronunciar-se sobre as questões relacionadas com os "empréstimos" de Carlos Santos Silva e o seu estilo de vida, por as considerar ofensivas e na linha dos interrogatórios do Ministério Público.

Porque é que decidiu antecipar-se à audição com o juiz Carlos Alexandre sobre a alteração da sua medida de coação? Não acha que pressionou a Justiça?

Que extraordinária pergunta! Crê, sinceramente, que o mero exercício de um legítimo direito previsto na lei possa ser visto como uma pressão sobre a justiça? Vejamos se percebo o raciocínio e até onde ele nos leva: a ser assim, os direitos previstos na lei podem ser exercidos, mas só devem sê-lo quando essa "justiça" de que fala não se sentir pressionada, isto é, quando for "conveniente" para a acusação. Ao que chegámos! Mas deixe-me chamar-lhe a atenção para um outro equívoco que está implícito na sua pergunta. A Justiça não pode ser confundida com as autoridades judiciárias. No direito penal há duas partes - o Estado e o cidadão, a acusação e a defesa, e só a sua atuação em conjunto realiza a Justiça. Porque Justiça - pelo menos a democrática - é muito mais do que o Ministério Público (MP), ela é o processo justo, a lealdade processual, as garantias de defesa - a Constituição. Assim, sim, poderemos falar de Justiça sem necessidade de recorrer a aspas.

Compreende a posição do Ministério Público divulgada na terça-feira dia 9 (de manter a prisão preventiva), depois de ter promovido, três dias antes, a alteração da medida de coação para prisão domiciliária com pulseira eletrónica?

Só a compreendo como expressão de um ressentimento insensato, que deu origem a um conjunto de ilegalidades de que já toda a gente se apercebeu, desde todos os setores da opinião pública até à comunidade jurídica. Você repare que, com este episódio, diversos advogados conhecidos pela sua experiência e sabedoria (estou a lembrar-me especialmente do Dr. Paulo Sá e Cunha) abandonaram a sua tradicional prudência e reserva e vieram explicar com toda a clareza porque a atuação do Ministério Público e do Juiz de Instrução foi ilegal, ilegítima e insensata. Os meus advogados, com a vantagem de conhecerem melhor o processo, irão impugnar esta decisão e tudo ficará mais esclarecido ainda. Só espero que não só fique esclarecida a ilegalidade como também as causas (o ressentimento, a raiar a raiva, o amuo pueril, a vertigem da força) do extraordinário comportamento do Ministério Público e do Juiz de Instrução.

Como é que comenta a divulgação, nos últimos dias, da transcrição do seu interrogatório no DCIAP, realizado a 27 de maio?

O aspeto que mais me impressionou foi a desfaçatez de se lançar sobre os meus advogados a suspeita da divulgação. Acontece que o Ministério Público sabe bem quem é o principal suspeito do tráfico de informações do processo com a revista Sábado, que pertence ao mesmo grupo do Correio da Manhã. Sabe-o através dos depoimentos, entre os quais o meu, que foram prestados no primeiro inquérito sobre violação de segredo de justiça aberto logo no início deste processo. Quanto ao mais, é a paródia habitual em que se transformou o segredo de Justiça. As normas legais que visavam proteger a investigação e o bom nome das pessoas - valores que o sistema penal devia levar a sério - constituem, hoje, uma arma, ilegítima mas poderosa, que alguns elementos do Ministério Público usam para perseguir, para desacreditar, para caluniar.

Julgo que muitos têm consciência do preço que o sistema judicial está a pagar por estes crimes. A promiscuidade de alguns elementos judiciais com os tabloides - dá-me informações, que eu digo bem de ti - corrói e corrompe o sistema. É um tumor que alastra e cujas metástases afetam e contaminam o prestígio e a dignidade das instituições judiciais.

Está há seis meses em prisão preventiva. Que balanço faz do processo?

Seis meses de prisão preventiva e sem acusação. Seis meses de uma violenta campanha de difamação efetuada e dirigida pela acusação. Seis meses impedido de me defender. Seis meses de ameaças e intimidação ("pessoas próximas ainda em liberdade", julgo ser a linda expressão que usam). Seis meses de abuso, de arbítrio e mentiras. Seis meses de caça ao homem. Ainda assim, não venceram.

Dirão, bem sei, que a lei lhes permite um ano de prisão preventiva sem acusação. Mas nem sempre o que a lei permite, a decência autoriza. Sejamos claros: num processo com óbvias consequências políticas e sociais, em período pré-eleitoral; depois de deterem, prenderem e caluniarem ao longo de seis meses, é muito revelador que não sejam capazes de apresentar o que disseram adquirido desde início - afinal, nem factos, nem provas, nem acusação!

Acompanhei, com curiosidade, o caso, relatado nos jornais e nas televisões, de um nosso compatriota que estava em Timor-Leste preso há seis meses sem acusação. Pude seguir - e partilhar - a indignação geral: os jornalistas chocados, o governo preocupado e até uma delegação de deputados protestou por tão evidente menosprezo dos direitos individuais. É claro que não falta ao nosso país autoridade moral: aqui, tais abusos seriam impensáveis e inadmissíveis. Bravo!

O Ministério Público suspeita de corrupção. A imprensa tem falado da Parque Escolar, do TGV, de concessões rodoviárias, das casas na Venezuela. E agora do empreendimento de Vale do Lobo e de negócios de terrenos na OTA e em Alcochete relacionados com a localização do novo aeroporto. Que provas é que lhe foram apresentadas?

Para a história do processo:

1 O acorde inicial - primeiro interrogatório.

Fui detido e preso sem que ao longo de uns intermináveis seis meses me tivesse sido apresentado um único indício - digo indício, já não falo de factos ou provas - de que tivesse praticado o crime de corrupção. Esta situação é, em si, tão inacreditável e tão reveladora da perseguição pessoal e política que motivou este inquérito, que poucos a aceitaram como credível. Mas não se pode sustentar durante muito tempo tamanho embuste. Cito o voto de vencido (em 4 de junho) do senhor desembargador José Reis: "Sucede que, no caso, tal quadro se apresenta manifestamente incompleto dada a total ausência de descrição de indícios factuais que eventualmente possam integrar o crime de corrupção. Esta é a realidade nua e crua." E prossegue:

"Debalde procuramos indícios dessa matéria no requerimento e decisão ora recorrida (...) Ante a sua inexistência partimos para a integral audição daquele interrogatório (...) E do que ouvimos (incluindo os excertos de algumas das escutas telefónicas que o Ministério Público entendeu serem relevantes passarem durante esse acto) constatámos que em momento algum o recorrente foi confrontado com quaisquer factos ou indícios concretos susceptíveis de integrar o crime de corrupção. E seguramente não o foi porque (...) eles inexistem."

"Ora, a decisão em crise, tal como a promoção que a origina não descreve um único indício factual susceptível de integrar os crimes de corrupção."

"No fundo, este tribunal fica sem saber o que, concretamente, com relevância criminal, se está a investigar, pelo que não pode conceder o seu aval àquilo que desconhece. Ou seja, se se ignorarem os indícios dos factos que se projectam demonstrar (...) não há complexidade alguma em investigar o nada, o vazio."

Acreditam agora?

2 A fuga para a frente - segundo interrogatório.

Seis meses depois, a fuga para a frente. Não tendo até aí apresentado nada, o procurador decide fazer acusações, como se o facto de as fazer o dispensasse de apresentar os indícios que as legitimam e os factos e as provas que as fundamentam. No 2.º interrogatório, passam a imputar-me a intervenção em todos os contratos entre o Estado e a empresa Lena - concessões rodoviárias, Parque Escolar, novo aeroporto (?!), TGV e casas da Venezuela e fazem--no sem indicar quais contratos, quais os indícios que legitimam as suspeitas, quais os factos que autorizam a imputação. Perguntados, respondem com nada - silêncio embaraçado e envergonhado. Com boas razões para ter vergonha.

Reafirmo: nunca, em nenhuma circunstância, intervim na decisão de adjudicação destes concursos públicos. Nunca dei a nenhum ministro ou membro do governo nenhuma orientação ou sugestão de atuação sobre a decisão destes concursos. Estas acusações não têm um pingo de verdade. São mentiras atrás de mentiras.

Talvez não haja melhor exemplo deste irresponsável comportamento do que a disparatada imputação segundo a qual a revisão do PROTAL, aprovada em 2007, foi decidida com o intuito de beneficiar o empreendimento de Vale do Lobo. E faço notar que nada disto foi perguntado, foi afirmado; não foi apresentado como suspeita, mas como uma acusação direta e formal. Perguntado em que é que se baseava para fazer tão grave acusação, o senhor procurador diz apenas que há uma "coincidência temporal". Coincidência temporal, logo corrupção. Bravo procurador, que não se deixa atrapalhar por saltos lógicos!

A verdade é que não tive intervenção pessoal na revisão do PROTAL nem dei nenhuma orientação sobre tal matéria a nenhum membro do governo. Esta revisão, que começou a ser elaborada ainda durante o mandato de anteriores governos, foi aprovada em Conselho de Ministros tal como foi proposta pelas várias equipas técnicas que a elaboraram. Mais e definitivo: deste PROTAL não resultou nenhum aumento da área urbanizável de Vale do Lobo, nem qualquer outra vantagem ou benefício para aquele empreendimento (é, aliás, preciso não saber o que é um plano regional de ordenamento para que tal ideia possa ocorrer). Tanto quanto sei, as últimas construções autorizadas em Vale do Lobo foram-no por um despacho de dois ministros feito em 1991 e um plano de pormenor aprovado em 1994. Eis os métodos do Ministério Público em todo o esplendor: se não sabe, não procura primeiro informar-se, perguntar, esclarecer-se; não - da ignorância parte-se logo para a acusação e para o insulto travestido de "imputação". Não se procura a verdade, mas o ataque, a perseguição pessoal. E acaba tudo nos jornais.

No início da Segunda Guerra Mundial, o Estado-Maior do Exército holandês teve uma interessante e criativa ideia: decidiu colocar, na linha da frente, espantalhos, a fingir de soldados para, desta forma, parecerem serem muitos aos olhos do inimigo. O comportamento do Ministério Público fez-me lembrar esta deliciosa história porque a tática é a mesma: falsas e disparatadas acusações para parecerem muitas e, sendo muitas, parecem verdadeiras. Mas não são, são apenas espantalhos. São só para fingir. Todavia, a questão aqui é esta: o Ministério Público não tem o direito - repito, não tem o direito - de fazer imputações sem apresentar os factos que as justificam ou as provas que as fundamentam. Quando esquece este seu dever elementar e assim procede não está a agir como acusador público mas como difamador e como caluniador. E insultar e caluniar não são competências do Ministério Público. Numa palavra, este comportamento do Ministério Público não é sério.

Na terça-feira 9 de junho, um comunicado da PGR confirmou, pela primeira vez, que está indiciado pela prática do crime de "corrupção passiva para ato ilícito". Alguma vez recebeu contrapartidas, ou tem conhecimento de elas terem sido pedidas por Carlos Santos Silva, para a adjudicação de contratos, por exemplo, com o Grupo Lena?

Rejeito, indignado, essas acusações. Nunca, em nenhuma circunstância, intervim ou recebi contrapartidas com o intuito de favorecer quem quer que fosse em concursos públicos.

Quanto à segunda parte da sua pergunta - se é possível que o engenheiro Carlos Santos Silva as pedisse em meu nome - respondo-lhe como respondi ao Ministério Público, que me fez, curiosamente, a mesma pergunta. Sou amigo do engenheiro Carlos Santos Silva há quarenta anos e conheço-o bem. Ele é uma pessoa honesta e decente que nunca faria uma coisa dessas. Se o Ministério Público anda à procura de cenários alternativos para a acusação, não me parece que por aí tenha sorte. O meu amigo Carlos Santos Silva está preso só pelo facto de ser meu amigo e por me ter querido ajudar quando eu precisei.

Que provas lhe foram apresentadas sobre a existência de contas na Suíça, com dinheiro que alegadamente terá usado?

Nenhuma prova, só acusações. Como se acusar fosse, em si, uma prova. Mas não é. A imputação de que o dinheiro dessas contas é meu é não só falsa como completamente estapafúrdia. Desde logo, os dados enviados pelas autoridades suíças em resposta à carta rogatória confirmam que o meu nome não consta em nenhum documento. Nem em transferências nem em titularidade de qualquer tipo. Este importante facto tem sido propositadamente escondido, sim escondido, pelo Ministério Público.

Mas há mais. Os titulares das contas deste tipo na Suíça são obrigados por lei a declarar, no momento da abertura da conta, os nomes de quem pode ter acesso final às contas em caso de qualquer acidente que possa ocorrer ao primeiro titular - morte, incapacidade, etc. Há, assim, uma obrigação de declaração inicial de uma espécie de último beneficiário em caso de qualquer tragédia, nome ou nomes esses que não são públicos e permanecem discretamente na ficha da conta. Ninguém, para além dessa ou dessas pessoas, pode ter acesso ao dinheiro.

Ora, se a tese do Ministério Público fosse correta - se o senhor engenheiro Carlos Santos Silva fosse meu "testa-de-ferro" (ou "homem de palha", ou "cabeça de turco", como a acusação gosta de lhe chamar nos romanceados relatos que faz para os jornais), então seria necessariamente o meu nome que constaria como beneficiário no caso de qualquer acidente que impedisse o titular de movimentar as contas. E isso seria assim por uma boa razão: ninguém deixaria que uma fortuna dessas permanecesse durante vários anos (desde, julgo eu, 2005) sem meios de a reclamar no caso de qualquer desgraça pessoal acontecer ao titular. A verdade é que não é o meu nome que consta de tal documento - que, como já referi, teve de ser entregue ao banco logo na abertura da conta, há mais de dez anos.

Eis, portanto, a implosão da tese da acusação. Porque das duas uma - ou o engenheiro Carlos Santos Silva não é meu "testa-de-ferro" ou, então, teria de ter não apenas um, mas vários "testas-de-ferro" - todos os que, em caso de incapacidade do titular, podiam ter acesso ao dinheiro. Para fantasia basta a primeira. Com a segunda passamos ao delírio.

Numa resposta ao Tribunal da Relação, o Ministério Público afirma que a sua acusação será feita "seguramente não antes do final do ano". Como comenta? Parece-lhe normal?

Julgo que o senhor procurador perdeu qualquer sentido da sua responsabilidade. Quando me deteve e prendeu assegurou que tinha contra mim um caso sólido e fundamentado. Não disse a verdade. Passados seis meses, diz que "a prova está consolidada". Tornou a não dizer a verdade. Finalmente, reconhece que nem daqui a seis meses - isto é, um ano depois de me prender - conseguirá apresentar a acusação. Tal é, resumidamente, o relato de tão odioso processo. Findos os primeiros seis meses de prisão, o senhor procurador não tem provas para acusar. Nem as terá daqui a mais seis meses. Eis a extraordinária confissão: quando deteve, fê-lo sem motivo; quando prendeu, fê-lo sem provas. O que tenho a dizer perante esta declaração é isto: estou preparado para reduzir a zero, a nada, qualquer acusação que me queiram fazer. Seja agora, daqui a seis meses ou daqui a um ano. No entanto, e para ser claro, o que é grave - muito grave - é que ao prender sem provas e ao permitir a intensa campanha de difamação sobre mim e sobre o anterior governo do PS, o senhor procurador autoriza a legítima suspeita de que a minha prisão possa ter servido para condicionar as próximas eleições legislativas. Deteve sem explicações, prendeu sem se justificar. Ao fim de seis meses, diz que precisa de mais seis meses, para depois das eleições. Tal é o lindo serviço que presta à Justiça - envolvê-la numa horrível suspeita de instrumentalização política.

Já leu o livro Cercado, de Fernando Esteves?

Oh, tenham dó, por favor! Sabem o quanto me desagrada essa literatura de valets de chambre que observa a história sempre à espera da oportunidade de narrar o detalhe indiscreto da vida dos outros. Não, não li. E não é o facto de falar de mim que faz abrandar o desprezo por tal género de livro.

Há, no entanto, algo inovador nesta publicação que merece ser referido, até porque não nos obriga a lê-la. Consiste na abertura de novos e promissores mercados para o comércio do segredo de justiça. Já não se trata da venalidade implícita na troca de informações em sigilo por notícias de jornais; agora, trata-se de ganhar dinheiro transformando essas informações em livros. É sem dúvida mais "chique".

Dizem-me, também, que o autor não agradeceu como devia a quem o ajudou - àqueles que, tendo o processo à sua guarda, permitiram todas as violações do segredo de justiça, sem as quais esse livro não existiria. É uma ingratidão!

Como comenta as notícias de que não terá escrito o seu livro?

Primeiro disseram que mandei comprar o livro. Agora que nem sequer o escrevi. Amanhã teremos de ver o mestrado. Tê-lo-ei concluído? E os exames? Terei copiado tudo? E, afinal, alguma vez terei realmente frequentado SciencesPo?

Eis o resultado da promiscuidade entre a justiça penal e os tabloides. Eis no que se transformou o Ministério Público: um sinistro aparelho de produção das mentiras mais escabrosas e destinadas às campanhas de assassinato de carácter dos seus alvos.

Vários procuradores, que se pronunciaram no Facebook sobre a sua prisão, vão ser alvo de inquérito disciplinar, apesar da oposição da procuradora-geral da República. Quer comentar?

Bom, julgo que devemos ser compreensivos com este episódio. Afinal os senhores magistrados perceberam bem que não se estavam a pronunciar sobre um processo de justiça, mas sobre um processo político. E, assim sendo, manifestaram-se como militantes políticos a quem é deslocado pedir que considerem a presunção de inocência. Para o fanático só existe a presunção de culpabilidade. Seria, creio eu, pedir demais que lhes exigissem que se expressassem sem rancor, com racionalidade ou com inteligência.

O mesmo esforço de compreensão devemos ter com o comportamento da senhora procuradora--geral. Nunca entenderemos as suas declarações se pensarmos que elas respeitam a simples representação de uma instituição com especiais deveres com a letra da Constituição. A senhora procuradora-geral pronunciou-se como "chefe de clã" - defendeu os seus, com os pobres argumentos que arranjou.

O secretário-geral do PS disse no Fórum TSF do dia 8 de junho que "o PS não pode substituir-se nem à defesa, nem à acusação, nem ao juiz". Como é que comenta esta declaração?

Tive, ao longo de todos estes meses, a solidariedade sem falhas de todo o PS, dos seus militantes e dos seus dirigentes. Nunca o PS me faltou, e muito menos me faltou agora. Quanto ao resto, eu sei defender-me.

Mas não iludamos a questão crítica neste processo. Lamento muito dizê-lo, mas, pelas abundantes razões que expus ao longo desta entrevista, tenho a legítima suspeita de que a verdadeira intenção da minha detenção abusiva e da minha prisão sem fundamento não foi perseguir crime nenhum mas tão só impedir o PS de ganhar as próximas eleições legislativas.

Sente-se atingido pela declaração de António Costa quando este diz que "é preciso despoluir o debate político" de casos como este?

Não esperem de mim, em período pré-eleitoral, qualquer palavra que possa prejudicar a liderança do PS. Até porque me ficaria mal.

Ainda se sente confortável com o uso generalizado, por parte de responsáveis políticos que comentam o seu caso, da expressão "à justiça o que é da justiça, à política o que é da política"?

Como muitas vezes acontece, a simplicidade das fórmulas políticas pode confundir mais do que esclarecer. É muito frequente ser difícil distinguir o discurso da responsabilidade do da covardia e da rendição. Em primeiro lugar não se trata de pôr em causa o princípio da separação de poderes, mas defendê-lo. Em segundo lugar, o que está em causa não é uma pressão política ilegítima sobre a Justiça, mas exatamente o contrário: a fundada suspeita de pôr a justiça ao serviço de objetivos políticos. Não encontro outra explicação para o arbítrio, o abuso e a monstruosa injustiça de que fui vitima.

A política para si acabou?

Oh, pelo contrário. Isto ainda agora começou.

(JN) Cristina Azevedo - "Sócrates teve coragem!"

A verdade é simples e límpida como são as coisas simples: José Sócrates teve coragem em recusar a alteração de uma medida de coação que, sob todos os ângulos do seu bem-estar humano e pessoal, era mais confortável.

Ainda sem saber se será pronunciado e julgado, José Sócrates apenas eleva a fasquia da sua defesa e se expõe mais à dureza dos efeitos de uma eventual derrota nesta difícil averiguação legal por que passa. E nestas condições agir assim é ter coragem!

Se, como se pode ler no Comunicado do Ministério Público "subsiste ainda de forma significativa, o perigo de perturbação do inquérito - de perturbação da recolha e da conservação da prova - mantendo-se também, ainda que de forma mais diminuta, o perigo de fuga", perigos esses que poderiam apenas ser controlados via controlo eletrónico remoto, então assumir a permanência numa cela fisicamente vigiada, como prova de integridade, é ter coragem!

E isto é assim, independentemente do desfecho que todo o caso venha a ter. O que, em minha opinião, torna triste, pouco inspirador e quase cobarde o discurso público que a propósito nos invadiu.

Nunca a frase "à justiça o que é da justiça" e "à política o que é da política" foi tão insipidamente usada. E até mal usada. Porque afinal, que ato político maior pode haver do que o exercício pleno da liberdade individual em nome de princípios e convicções que nos deviam pôr a todos a refletir e a discutir.

Ou todos os portugueses se sentem confortáveis com um sistema que pode prender até um ano para investigar, que pode deixar alegadamente mais de seis meses o arguido sem ter conhecimento do processo? E, no entanto, só se ouvem declarações de piedosa inocuidade, como se o tema fosse incolor, inodoro e pianíssimo.

Eu, por mim, acho que o tema dá pano para mangas e acho que o ato corajoso de José Sócrates é uma boa deixa para a discussão. E acho também que poderíamos ganhar coletivamente se o discutíssemos com propriedade.

Pena é que à direita e à esquerda, um discurso medroso e politicamente correto nos desmobilize de uma cidadania ativa e responsável, que tenha opinião e não tenha medo das palavras ou dos atos. E muito menos medo tenha de os adjetivar!

A declaração de José Sócrates

Ninguém sabe qual a decisão que o hoje o juiz vai tomar sobre a alteração às medidas de coação proposta pelo Ministério Público, nem como reagirá à interpretação que dela fez José Sócrates. Seja como for abriu-se um debate público diferente.

Declaração de José Sócrates

"A minha prisão constituiu uma enorme e cruel injustiça. Seis meses sem acusação. Seis meses sem acesso aos autos. Seis meses de um furiosa campanha mediática de denegrimento e de difamação, permitida, se não dirigida, pelo Ministério Público. Seis meses de imputações falsas, absurdas e, pior – infundamentadas, o que significa que o Ministério Público não as poderia nem deveria fazer, por não estarem sustentadas nem em indícios, nem em factos, nem em provas. Seis meses, enfim, de arbítrio e de abuso. 

Aqui chegados, que cada um assuma as suas responsabilidades. A minha prisão foi uma violência exercida injustamente contra mim, mas foi-o de forma unilateral – foi-me imposta. Esse acto contou sempre com o meu protesto e o meu repúdio; nunca com o meu silêncio e muito menos com o meu assentimento. Agora, o Ministério Público propõe prisão domiciliária com vigilância electrónica, que continua a ser prisão, só que necessita do meu acordo. Nunca, em consciência, poderia dá-lo. 

Por outro lado, não posso ignorar – nem pactuar – com aquilo que, hoje, para mim, está diante dos olhos: a prisão preventiva usada para investigar, para despersonalizar, para quebrar, para calar, para obter sabe-se lá que “confissões”. Também não ignoro – nem pactuo – com a utilização da prisão domiciliária com vigilância electrónica como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma a parecer que nunca se cometeram. Estas “meias-libertações” não têm outro objetivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação. 

Meditei longamente nesta decisão, no que ela significa de sacrifício pessoal e, principalmente, no sacrifício que representa para a minha família e para os meus amigos, que têm suportado esta inacreditável situação com uma extraordinária coragem. Todavia, o critério de decisão é simples – ela tem que estar de acordo com o respeito que devo a mim próprio e com o respeito que devo aos cargos públicos que exerci. Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não."

(SIC) Carta de resposta de José Sócrates a António Campos

"Afinal, que crime concreto foi esse? Onde, quando e como é que eu o pratiquei? Exatamente, que factos criminosos devo refutar, que provas devo desmentir? Não sei, nem o Ministério Público (MP) sabe, até porque não cometi crime algum!"  José Sócrates, preso preventivamente há seis meses no Estabelecimento Prisional de Évora, defende-se de novo.  Numa carta enviada ao fundador do PS António Campos e divulgada pela SIC, o ex-governante admite a possibilidade de ser condenado no âmbito da Operação Marquês, mas, diz, de forma injusta e ilegal:  "Sem provas e sem factos é possível manter alguém preso e talvez até condenado". Na carta refere que o MP "tem uma teoria, acredita nela e parece convencido de que não precisa de provar nada para me manter preso ou até para obter uma condenação". Jornal de Notícias- 29-04-2015 Diário de Notícias- 29-04-2015 Correio da Manhã- 29-04-2015 "António Campos, querido amigo: Desculpa responder tão tarde à tua amável carta e só agora agradecer as tuas palavras, tão amigas. Obrigado, também, por me teres enviado o artigo que a advogada do meu amigo eng. Carlos Santos Silva escreveu na revista da Ordem dos Advogados. Já tinha ouvido falar nele, mas só agora o li. O título é divertido: “vamos a um supor”. Todavia, o que não tem graça, mesmo graça nenhuma, são as “supostas” denúncias: buscas ilegais, interrogatórios ilegais, detenções ilegais. E, claro, tudo isto é suposto ter acontecido sob a direcção e comando de um Procurador da República, com o assentimento de um chamado “juiz das liberdades", que é suposto ser o protector das garantias dos cidadãos face a qualquer tentativa de abuso. Tanto abuso não é, pelos vistos, excepcional e até parece que fez escola, a avaliar pelas tímidas e raras – embora honrosas – reacções. Infelizmente, chegamos a um tempo em que tanta indiferença perante estes abusos das autoridades parece confirmar que as garantias do Estado de Direito já não são vistas como a fonte legitimadora da justiça penal, mas como relíquias formais ultrapassadas. Na verdade, o actual debate sobre política criminal está dominado por uma perspectiva conservadora – mais propriamente, reaccionária – que pretende soluções que passam por erodir os princípios tradicionais do direito penal democrático em troca de “investigações mais eficazes”. É um erro histórico: quem julga que pode trocar liberdade por segurança sempre se enganou rotundamente. A segurança nunca foi conseguida sem liberdade. Sem uma ordem penal baseada na liberdade, nos direitos, nas garantias processuais, ninguém está seguro. Nunca pensei que regressássemos a um tempo em que é necessário lembrar que quando a acção penal ignora as barreiras que o Estado de Direito lhe coloca, de proporcionalidade, de garantias de processo, de formalismo, o resultado será sempre o terrorismo de Estado. Mas claro, tudo isto é um “supor”. Pedes-me que te fale do andamento do meu processo mas dele só posso referir-te o que para aí se diz nas televisões e jornais. E não é pouca coisa, o que me obriga a ir por partes e a descrever os principais desenvolvimentos, de forma concisa, em cinco pontos essenciais: 1.    Cinco meses sem acusação Ao fim de cinco meses em prisão preventiva, o nosso estimável Ministério Público não teve ainda tempo para me apresentar os factos e muito menos asprovas dos crimes que me imputa. Pelos vistos, não acha que seja já tempo para apresentar a acusação – que era legítimo esperar fosse rápida, dada não só a relevância do processo, mas também pelo facto de terem justificado a minha prisão com pretensas provas “sólidas”, "concludentes" e "indesmentíveis". Bem sei, falam de indícios, mas como é que pode haver indícios "fortes" se não se sabe de quê?? Afinal, que crime concreto foi esse? Onde, quando e como é que eu o pratiquei? Exactamente, que factos criminosos devo refutar, que provas devo desmentir? Não sei, nem o Ministério Público sabe, até porque não cometi crime algum. A única diferença é que o Ministério Público não se importa com isso. Tem uma teoria, acredita nela e parece convencido de que não precisa de provar nada para me manter preso ou até para obter uma condenação. 2.      A violação do segredo de justiça Não tenho, aliás, dúvidas que as constantes “fugas”, criminosas e seletivas ao segredo de justiça têm precisamente tudo a ver com o vazio deste processo – visam disfarçar o vazio, criando na opinião pública uma convicção generalizada de ter eu praticado os crimes que o Ministério Público me imputa, dispensando-se o Senhor Procurador de acrescentar às generalidades factos e provas.   No início deste processo ficámos a saber que se pode prender sem factos e sem provas; agora sabemos que é possível, sem factos e sem provas, manter alguém preso; só faltava que, no final, ficássemos a saber o que julgávamos para sempre afastado: que no nosso Estado, que queremos de Direito, é possível condenar alguém sempre sem factos e sem provas. Até ver, a única coisa que o Ministério Público foi capaz de dizer é que a minha liberdade implica um "perigo" de perturbação de inquérito (no entendimento do Ministério Público, o exercício do direito de defesa face às campanhas de difamação, em que ele próprio consente, é muito perturbador...); e que existe o risco de que eu fuja. Não é só o sentido do ridículo que perderam, é também o respeito pela inteligência de todos nós. 3.      O facto novo Há, todavia, um facto novo que tem sido diligentemente ocultado, escondido, pelo Ministério Público. É que, tendo a investigação recebido (na verdade, já as tinha recebido há mais de um ano) as informações bancárias relativas às tão referidas contas na Suíça, elas confirmam que em lado algum delas sou referido. Nem como titular, co-titular, último beneficiário ou por qualquer outra forma que me permitisse ter acesso, ou capacidade de dispor, agora ou no futuro, desse dinheiro. Nada! Este facto tem sido propositadamente escondido porque põe em crise a exótica teoria de que o dinheiro do meu amigo é, afinal, meu, e de que ele era apenas um «testa de ferro». Ora, se assim fosse, não poderia haver um mas vários (pelo menos mais um) «testas de ferro». Já são «testas» a mais para a delirante imputação. Este é, portanto, o verdadeiro facto novo: depois de tanta busca, de tantas escutas, de tantos interrogatórios, depois até da resposta à carta rogatória, a investigação não só não prova nada do que afirma, como provou exactamente o contrário: que o dinheiro pertence a outro ou a outros, que não é meu nem nunca foi e que não posso, nem alguma vez pude, dispor dele. 4.      Os métodos do Ministério Público Os métodos usados pelo Sr. Procurador não param de nos surpreender - o que, aliás, só confirma a descrição feita no artigo da Drª Paula Lourenço. Começou, claro está, com a minha detenção no aeroporto, um propositado espectáculo, que não visou qualquer objectivo jurídico legítimo. Não foi uma acção da justiça, foi uma deliberada encenação. Depois, veio o episódio do mail. A verdade é que durante dias alguém escondeu o mail em que expressamente pedia para ser ouvido neste processo, para depois poderem promover a minha prisão preventiva com base na fantástica teoria do "perigo de fuga". Finalmente, para não me alongar neste ponto, surge a história da carta rogatória às autoridades Suíças. O Sr. Procurador emitiu-a em Novembro de 2013 e a resposta, chamada “final”, só chegou mais de um ano depois, em Fevereiro de 2015. Mas o que é aqui extraordinário é que esta demora não se deveu a qualquer atraso das autoridades Suíças. Ela resultou, isso sim, dos pedidos e da vontade do procurador português. Já se duvida que o Ministério Público seja livre de promover o retardamento dos inquéritos. Mas é certamente ilegítimo usar, depois, a demora, que ele próprio provocou, para obter o prolongamento do prazo de inquérito e, pior, usar essa demora para justificar a prisão preventiva com base no perigo de perturbação do inquérito, quanto à recolha dessa mesma informação! Foi este o logro: o Procurador pediu às autoridades Suíças que retardassem a resposta que tinham pronta para, no momento da detenção, poder dizer que estavam ainda a decorrer essas diligências rogatórias que os arguidos podiam "perturbar". 5.    O crime de corrupção  Quanto a este crime de corrupção – e esta imputação, sem factos e sem provas, não passa de um insulto – a situação a que o processo chegou é pura e simplesmente patética. Os jornais reportam que a investigação se "concentra" agora nas suspeitas sobre os contratos do TGV, da Parque Escolar, das construções rodoviárias e nos negócios na Venezuela. Isto é: passados todos estes meses, nem sequer sabem dizer onde foi cometido o crime, se no TGV, se nas escolas, se nas estradas ou se em algo completamente diferente, talvez até num país estrangeiro (já ouvi falar de vários, de Angola à Venezuela). Será perguntar demais em que país do Mundo foi praticado o crime de que me acusam? E, quanto ao momento do crime, dizem agora que o período está "bem" delimitado: entre 2005 e 2011. Extraordinário! A pergunta é esta: como é que alguém se pode defender de uma imputação tão vaga, se a própria acusação não sabe dizer nem quando, nem onde, nem em quê?! Isto diz-nos muito acerca da verdadeira origem desta investigação: ela não nasceu para perseguir um crime, mas para me perseguir pessoalmente, foi a caça ao homem – esta “Operação Marquês”. Quem imputa crimes sem fundamento, o que faz é ofender e insultar. Quem prende para investigar e usa a prisão como única prova não só nega a justiça democrática, mas coloca-a sob a horrível suspeita de funcionar como instrumento de perseguição política. Felizmente, tudo isto não passa de um “supor”... E pronto, velho amigo, é isto. Claro que estou ansioso por poder voltar a conversar contigo e com os nossos amigos sobre a política e a vida. Mas, por favor, não te preocupes com o meu ânimo. Estou forte e confiante. Isto não me tirou a alegria." Abraça-te com força o teu, muito teu amigo, José Sócrates P.S.: Uma derradeira nota, para comentar contigo estes mais recentes desenvolvimentos, da detenção de Joaquim Barroca, aproveitada para reanimar a campanha de difamação contra mim, imputando-me, enquanto Primeiro Ministro, e ao meu Governo, crimes de corrupção em favor do Grupo LENA. Essas imputações, melhor dito, insinuações, são falsas, ultrajantes e absurdas: como já disse, nunca intervim, nem diretamente nem indiretamente em nenhum dos alegados concursos que têm vindo referenciados. E é igualmente falso que existisse especial proximidade entre mim e Joaquim Barroca, com quem apenas me encontrei uma meia dúzia de vezes na vida. Mas, mais, a afirmação de que teria havido um favorecimento do Grupo LENA é não apenas falsa, como absurda, incapaz de resistir ao confronto com os números – em termos relativos, o Governo actual adjudicou a este Grupo mais empreitadas de obras públicas do que o Governo socialista (0,36%, em 2012, contra 0,25%, em 2010, mantendo-se semelhante essa comparação para os anos de 2013 e 2014). No que diz respeito a adjudicações por ajuste directo, encontramos a mesma relação (10% da contratação do total da construção, entre Julho de 2011 e a presente data; 7%, entre o fim de 2008 e Junho de 2011). Fiquemos, então, à espera dos próximos episódios deste folhetim de mau gosto e nenhum senso.

Advogado: "Sócrates não está impedido de dar entrevistas"

Pedro Delille, um dos advogados de defesa do ex-PM José Sócrates (...) rejeita que este tenha dado uma entrevista, mas realça que ele não está impedido de o fazer(...)“nunca foi impedido” de dar entrevistas.

“Não há nenhuma decisão do director geral” dos Serviços Prisionais nesse sentido, frisou, confirmando que o ex-chefe de governo socialista formulou um pedido para conceder uma entrevista, que não obteve, “até agora”, resposta.

A TVI divulgou, na sexta-feira, as respostas escritas do ex-primeiro-ministro a seis perguntas, mas, “para efeitos ilegais”, isso “não foi uma entrevista”, considera o advogado de defesa. “Foi o que foi: foram umas perguntas formuladas por escrito, respondidas por escrito", distingue.

“Ano novo, vida nova. Houve um tempo que foi para os tablóides, a partir de agora vamos esperar pela justiça, para ver o que é que há mesmo de factos”, disse ainda o advogado, dando a entender que Sócrates não deverá continuar a falar para a comunicação social.

Nas respostas à TVI, o ex-primeiro-ministro alega "legítima defesa” para prestar declarações. “Sei que quiseram inibir-me de falar”, diz, qualificando a prisão preventiva a que está sujeito desde 25 de Novembro como "uma infâmia" (...) Lusa

As 10 frases da defesa de Sócrates à TVI - síntese da TVI

1.  «Apesar da minha insistência, nunca, em nenhum momento, nem a acusação nem o juiz foram capazes de me dizer quando e como é que fui corrompido».

José Sócrates revela, em exclusivo à TVI, que não foi confrontado, durante o interrogatório do juiz Carlos Alexandre, com factos concretos relativos aos três crimes que está indiciado: corrupção, branqueamento de capitais e fuga ao fisco agravada. Detido no Aeroporto de Lisboa à chegada de Paris, José Sócrates foi interrogado durante três dias pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Investigação Criminal, tendo-lhe sido decretada prisão preventiva.
 

2. «A corrupção em nome da qual me sujeitaram à infâmia desta prisão preventiva é uma pura invenção, uma "hipótese de trabalho" teórica da investigação, um crime presumido».

O ex-primeiro-ministro assume-se inocente relativamente a todos os crimes de que é indiciado, acusando o Ministério Público de inventar os pressupostos dos crimes.

3. «No caso de João Perna, tratou-se, patentemente, de utilizar a prisão para aterrorizar uma pessoa que julgavam vulnerável de modo a tentar obter sabe-se lá que informação».

Sócrates acusa a Justiça de ter injustamente detido o seu motorista como forma de obter deste informações para servirem à acusação. Depois de preso preventivamente, recorde-se que João Perna está em casa desde a véspera do Natal, com pulseira eletrónica, após ter sido ouvido, a seu pedido, pelo Ministério Público.
 

4. «Confirmo, sem qualquer problema, que face a algumas dificuldades de liquidez que atravessei em certos momentos, sobretudo desde que tive parte da minha família em Paris e eu próprio vivi entre Lisboa e aquela cidade, recorri várias vezes a empréstimos que o meu amigo Carlos Santos Silva me concedeu para pagar despesas diversas».

José Sócrates assume que teve de enfrentar dificuldades financeiras que foram resolvidas com empréstimos do amigo Carlos Santos Silva. E assume que este várias vezes lhe emprestou dinheiro. De acordo com o que tem sido publicado na comunicação social, Carlos Santos Silva seria o testa de ferro de Sócrates, tendo em seu nome entre cerca de 20 milhões de euros que seriam comissões por contratos milionários obtidos durante o tempo em que o seu amigo era primeiro-ministro. 

5.  «A afirmação de que o dinheiro dele é meu é simplesmente absurda e não tem qualquer fundamento».

José Sócrates considera esta tese absurda e, aliás, uma «invenção» que está na base da acusação de que se diz vítima. 

6.  «Nunca o meu motorista foi a Paris; nunca me levou nenhuma mala de dinheiro; e nunca o meu carro foi além de Espanha (onde fui passar curtos períodos de férias e pouco mais)».

Foi publicado na imprensa que o motorista de Sócrates foi várias vezes a Paris para lhe fazer chegar avultadas quantias de dinheiro que eram transportadas em malas.

 

7.  «Durante a minha permanência em Paris, entre outras soluções em apartamentos que aluguei e em aparthoteis em que fiquei, houve um período de apenas 10 meses em que, a convite do meu amigo Engº Carlos Santos Silva, residi num apartamento que ele ali comprou como investimento imobiliário».

Segundo o que a imprensa publicou, José Sócrates seria o dono de um apartamento comprado por mais de dois milhões de euros, numa zona rica da capital francesa. O imóvel, no entanto, estaria em nome do amigo Carlos Santos Silva, que seria o testa de ferro para os negócios do ex-PM. Sócrates assume que chegou a viver no referido apartamento, mas apenas por empréstimo, durante um tempo limitado.

8.  «Do dinheiro da venda, a minha mãe, como é seu direito e é normal entre pais e filhos, fez-me doação dos 75% que podia dar-me em vida (sendo eu filho único, depois do falecimento dos meus dois irmãos)».

As casas que a mãe de José Sócrates vendeu, como por exemplo, o apartamento no edifício de luxo Heron Castilho, em Lisboa, foram adquiridas pelo amigo Carlos Santos Silva. Seriam vendas de fachada, conforme a acusação do Ministério Público, em referências várias publicadas na imprensa. Sócrates vem aqui assumir que estas vendas foram uma forma do amigo Carlos Santos Silva o ajudar face às dificuldades financeiras por que passava. 

9.  «Carlos e Rui fazem negócios; Carlos e Rui são amigos de José; logo, José está envolvido nos negócios».

José Sócrates foi acusado de ter tido negócios na área do futebol com Rui Pedro Soares, presidente da SAD do Belenenses, ex-administrador da Portugal Telecom, alegadamente envolvido em escutas dos processos «Face Oculta» e «TagusPark». Ministério Público suspeita que Carlos Santos Silva tenha usado dinheiro de José Sócrates para investir no negócio de direitos televisivos da liga espanhola. Rui Pedro Soares já confirmou a existência de negócios com Carlos Santos Ferreira, nomeadamente o financiamento de dois milhões de euros à Worldcom com vista à aquisição dos direitos televisivos referidos.

 

10.  «Mas já disse e mantenho: este processo, pela sua natureza, tem contornos políticos. E digo mais: este processo é, na sua essência, político».

Não havendo, segundo Sócrates, matéria criminal, resta concluir que se trata de um processo político. Já vários o disseram. O primeiro foi o próprio Mário Soares, que já visitou Sócrates por duas vezes no Estabelecimento Prisional de Évora, onde se encontra detido. 

EXCLUSIVO TVI: As respostas de Sócrates a seis questões

«Dou esta entrevista em legítima defesa. Em legítima defesa contra a sistemática e criminosa violação do segredo de justiça; e contra a divulgação de “informações” manipuladas, falsas e difamatórias. Em legítima defesa contra a transferência do julgamento para uma praça pública onde só pode fazer-se ouvir uma voz e onde só pode circular livremente uma versão deturpada das coisas. Em legítima defesa contra uma agressão feita cobardemente, a coberto do anonimato, como é típico dos aparelhos burocráticos onde reina o “governo de ninguém” – “ninguém” o exerce, “ninguém” presta contas. 

Esse poder obscuro é puro arbítrio e despotismo: impunidade absoluta, limitação infundada e desproporcionada de direitos fundamentais, segredo imposto apenas à defesa, proibição de entrevistas, impossibilidade de contraditório, condenação antes de qualquer julgamento, sanção antes de qualquer sentença. Este poder, quero crer, não durará. É precário como todos os poderes assentes no medo e sobreviverá apenas até à plena tomada de consciência do perigo que representa para o processo penal justo, fundamento primeiro do Estado de Direito. 

No que me diz respeito, responsabilizo directamente os que, tendo o processo à sua guarda, não o guardaram como deviam. Como está à vista de todos, não estiveram à altura das suas responsabilidades e não fizeram bem o seu trabalho. O que não me deixa outra alternativa senão fazer tudo o que estiver ao meu alcance para defender a minha honra e o meu bom nome. 

Faço-o aqui, respondendo às perguntas que me foram entregues através do meu advogado, porque foram as primeiras a chegar. Lamento que o Jornal Expresso, com o qual combinei uma entrevista, tenha decidido publicar as suas perguntas (antes mesmo de eu as conhecer) desacompanhadas das respectivas respostas. Mas que fique claro: não deixarei nenhuma pergunta assim, a pairar no ar acrescentando dúvidas sem obter a devida resposta. 

Pergunta 1: Foi confrontado com provas, quando foi interrogado pelo juiz Carlos Alexandre?

Essa é a questão essencial. Não, não fui – nem confrontado com factos quanto mais com provas. E isto é válido para todos os crimes que me imputam, que considero gravíssimos para quem exerceu funções públicas. 

Tomemos, por exemplo, e por economia de resposta, o crime de corrupção que é, para mim, o mais detestável, o mais ignominioso que pode ser imputado a um ex-governante. Pois bem, apesar da minha insistência, nunca, em nenhum momento, nem a acusação nem o juiz foram capazes de me dizer quando e como é que fui corrompido, onde ou sequer em que país do Mundo essa corrupção aconteceu, nem por quem, a troco de quê, qual a vantagem que obtive ou qual a que concedi, lícita ou ilícita. Nada, rigorosamente nada! 

Esta é a verdade. Por estranho que pareça - e deve parecer estranho porque não conheço nenhum caso semelhante - a corrupção em nome da qual me sujeitaram à infâmia desta prisão preventiva é uma pura invenção, uma "hipótese de trabalho" teórica da investigação, um crime presumido, sem qualquer concretização ou referência no tempo ou no espaço e do qual não há, nem podem existir, indícios ou provas. E por uma razão simples: porque não aconteceu. O que afirmo, portanto, é que fui detido e preso (preventivamente) sem me terem sido referidos nem factos, nem provas de que tenha cometido quaisquer crimes, a começar pelo crime de corrupção que estaria na origem de tudo. A partir daí, este processo é todo ele uma caixinha de presunções, em que as presunções assentam umas nas outras numa construção elaborada mas absolutamente delirante. Começando por presumir, sem qualquer sustentação digna desse nome, que o dinheiro do Engº Carlos Santos Silva é afinal meu, deu-lhes para presumir, embora sem qualquer prova ou indício, que obtive esse dinheiro através de corrupção, sabe-se lá quando nem onde. E é com base nesta teoria, toda ela inventada, que presumem também os outros crimes porque, a partir daí, todas as movimentações financeiras daquele dinheiro são entendidas como operações minhas que configuram branqueamento de capitais e fraude fiscal. É uma imaginativa cascata de presunções. Mas não passa disso. 

Como já escrevi, a prisão preventiva foi aqui utilizada para investigar mas também para aterrorizar, para despersonalizar - e para calar. Hoje, quero dizer mais: neste caso, prendeu-se também para, em certo sentido, "provar". Porque quem quis esta prisão infundada sabe bem que a prisão funciona como prova aos olhos da opinião pública – "se está preso alguma coisa deve ter feito", é o que as pessoas tenderão a pensar. E muitas, na sua boa-fé, estarão convencidas de que para haver prisão preventiva é porque hão-de existir, na parte ainda secreta do processo - por azar, logo aquela única parte a que os jornais não conseguiram ter acesso... - "provas muito sólidas" ou pelo menos "indícios muito fortes" da prática dos tais crimes graves. Mas a verdade é que não há. E todos sabemos que se isso existisse já teria sido publicado nos jornais do costume! Só que, entretanto, aos olhos da opinião pública, a prisão substitui-se ao processo, à investigação, à instrução, aos indícios, às provas, ao contraditório, ao julgamento - e até à sentença. Afinal, se ele está preso, que mais é que ainda é preciso provar? A resposta, porém, por estranho que pareça, é esta: tudo. Falta provar rigorosamente tudo. 

Isto, obviamente, é gravíssimo. Mas não é, ao contrário do que alguns têm dito, um problema da lei, que até evoluiu no sentido de contrariar o abuso da prisão preventiva. Não tenho a mínima dúvida de que esta prisão preventiva é ilegal e por isso confio no sucesso do recurso que a minha defesa apresentou. Grave é que se tenham degradado tanto os valores do nosso Estado de Direito a ponto de se ter instalado uma cultura de tolerância para com tudo isto: prisões sem provas ou sequer fortes indícios de crimes que ao menos se perceba quais são! Lamento dizê-lo, mas daqui à suspeita de perseguição política não é um passo de gigante, é um pequeno passo. 

Pergunta 2: Como encara o que está a acontecer? E, caso tenha acesso, como encara o que tem sido publicado?

Ao que já foi dito, junto apenas a observação seguinte: à prisão física sempre quiseram somar, em certo sentido, a prisão na opinião pública. De um lado, podem ser divulgadas todas as mentiras e todas as falsidades; do outro, são proibidas as entrevistas e coartado o direito de defesa da honra. Não me submeto a tal imposição, que é contrária aos direitos fundamentais.  Mas sei que quando decidiram proibir-me de falar, o que pretendiam conseguir era que tudo estivesse do lado deles – o procurador, o juiz, os jornais. E podem, de facto, ter muito do lado deles. Menos a verdade. Essa, não está do lado deles. E é pelo triunfo da verdade que lutarei. 

Pergunta 3: Como classifica a prisão do seu amigo Carlos Santos Silva e do seu motorista João Perna?

Ambas são, cada uma à sua maneira, injustas e injustificadas. No fundo, essas prisões foram ordenadas, como a minha, sem factos que as possam fundamentar. E isso é terrível! 
No caso de João Perna, tratou-se, patentemente, de utilizar a prisão para aterrorizar uma pessoa que julgavam vulnerável de modo a tentar obter sabe-se lá que informação. Um abuso. 
No caso do engenheiro Carlos Santos Silva, dói-me profundamente a sua situação, que permanece. Somos amigos há 40 anos, a nossa amizade é anterior ao início da nossa atividade profissional. É uma relação especialmente fraterna. E não posso esquecer que este meu amigo está a sofrer na prisão essencialmente por ser meu amigo e por me ter ajudado quando precisei. 

Pergunta 4: Que comentário lhe merece as suspeitas que têm surgido a propósito do apartamento de Paris e do seu estilo de vida, da venda das casas da sua mãe, dos negócios com Rui Pedro Soares, das entregas de dinheiro que Carlos Santos Silva lhe fez, e das idas a Paris do seu motorista alegadamente com malas de dinheiro?

Respondo, um a um, aos vários pontos referidos, porque é preciso que nada fique por esclarecer. Mas não quero deixar de chamar a atenção para o mais importante: os “factos circunstanciais” que me imputam não têm rigorosamente nenhuma conexão com crimes. Nenhuma. Por vezes chega a ser difícil separar a investigação e as notícias que têm vindo a ser publicadas da pura bisbilhotice (ou devassa). Mas vamos por partes. 

A) As "entregas de dinheiro" do Eng. Carlos Santos Silva

Confirmo, sem qualquer problema, que face a algumas dificuldades de liquidez que atravessei em certos momentos, sobretudo desde que tive parte da minha família em Paris e eu próprio vivi entre Lisboa e aquela cidade, recorri várias vezes a empréstimos que o meu amigo Carlos Santos Silva me concedeu para pagar despesas diversas. Mas, sinceramente, não me parece que pedir dinheiro emprestado a um amigo seja crime, nem aqui nem em nenhuma parte do Mundo! Sempre foi, como continua a ser, minha intenção pagar-lhe o que for devido, apesar da informalidade da nossa relação e da grande amizade pessoal que nos une desde há muitos anos. É um assunto que resolverei com ele e que só a nós diz respeito. 

Para o caso, o que importa deixar claro é que o facto de o Engº Carlos Santos Silva me ter emprestado dinheiro, muito ou pouco, não transforma o dinheiro dele em dinheiro meu! Isso, convenhamos, é um completo disparate! Acontece que o Engº Carlos Santos Silva detém, como é sabido, meios próprios de fortuna pessoal fruto da sua diversificada atividade empresarial em vários países do Mundo. E, sendo meu amigo, esteve disponível para me ajudar quando eu precisei. Estou-lhe grato por isso. Mas não deixarei de lhe pagar! A afirmação de que o dinheiro dele é meu é simplesmente absurda e não tem qualquer fundamento. 

B) O motorista, Paris e as "malas de dinheiro"

Aqui entramos na dimensão galáctica da investigação. A verdade, como já foi explicado pelo meu advogado, é esta: nunca o meu motorista foi a Paris; nunca me levou nenhuma mala de dinheiro; e nunca o meu carro foi além de Espanha (onde fui passar curtos períodos de férias e pouco mais). Mas o que acho curioso é que certos jornais e certos jornalistas se tenham disponibilizado para escrever que haveria no processo fotografias fatais do motorista a transportar as tais "malas de dinheiro" para Paris. Porque é exatamente aqui que toda esta história passa do cinzento filme policial para o mundo fantástico da ficção científica: o momento memorável em que surgem em cena essas máquinas fotográficas tão espantosas e tão avançadas que tiram fotografias onde até se consegue ver o que vai dentro das malas...! 

O facto de a acusação ter posto a correr nos jornais esta pura invenção diz muito sobre os métodos de uns e de outros. E mostra bem até onde estão dispostos a ir para me atingir. Não tenho, hoje, a menor dúvida: para alguns, vale tudo. 

C) O "apartamento de luxo" em Paris

Factos. Em 2011, depois de sair do Governo, aluguei um apartamento em Paris, onde vivi um ano. Só mais tarde, a partir de meados de 2012, e por cerca de 10 meses, habitei num outro apartamento, o tão falado "apartamento de luxo" de que é proprietário o meu amigo Engº Carlos Santos Silva. Residi aí apenas enquanto não começaram as obras de restauro que ele tinha planeado para recolocar esse apartamento no mercado (como de facto fez, a partir de finais de 2013). Assim, quando as obras começaram (Verão de 2013), saí desse apartamento, tendo a minha família passado a viver num aparthotel, durante cerca de 4 meses (Setembro a Dezembro de 2013). Depois, desde Janeiro de 2014, aluguei um novo apartamento, onde vivi, e viveu também a minha família, ao longo do último ano. No momento em que escrevo, ainda estou a pagar essa renda (sendo que o contrato termina em 31 de Dezembro de 2014). 

A tese que me imputa ser eu o dono do famoso "apartamento de luxo" de Paris, para além de não ter a mais pequena sustentação - que não tem - é também completamente absurda! Como será óbvio para quem esteja de boa-fé, se eu quisesse realmente comprar uma casa para ficar durante o período do meu curso em Paris (cerca de dois anos) não iria escolher, já quase no final do primeiro ano, um apartamento a precisar de obras, para depois ter de enfiar a minha família durante meses num aparthotel! 
E menos sentido faz que eu, sendo alegadamente proprietário (por interposta pessoa) desse tal "apartamento de luxo", tenha precisado de alugar um novo apartamento a partir de Janeiro de 2014, quando já estavam concluídas as obras no fantástico apartamento que dizem ser "meu"! 
Por aqui se vê que toda a tese da investigação sobre as casas de Paris, além de falsa, é um verdadeiro monumento ao absurdo. Vejamos: através do meu amigo, eu teria comprado um apartamento de luxo para morar durante o meu curso em Paris; por razões que a razão desconhece, em vez de escolher um apartamento pronto a habitar, fui logo escolher um apartamento que precisava de obras; e quando terminaram as obras, em vez de ir morar para lá, "à grande e à francesa", acabei afinal por ir morar para outro lado, um apartamento mais pequeno que aluguei e tive de pagar! Creio que todos já terão compreendido o óbvio: nada disto faz sequer sentido. 

Em contrapartida, a verdade, talvez por não ser inventada, tem também a vantagem de ser muito mais compreensível do que a absurda teoria da investigação: durante a minha permanência em Paris, entre outras soluções em apartamentos que aluguei e em aparthoteis em que fiquei, houve um período de apenas 10 meses em que, a convite do meu amigo Engº Carlos Santos Silva, residi num apartamento que ele ali comprou como investimento imobiliário, com a intenção de o valorizar (fazendo obras) e depois revender com lucro - como está, de facto, a tentar fazer.  Enquanto as obras não começaram, aproveitei o convite e fiquei lá; assim que as obras começaram, tive de sair e procurar por mim outras soluções. Há suspeitas que só existem quando se quer muito acreditar nelas! 

D) A venda da casa da minha mãe

Respondo à questão da venda do apartamento da Rua Braamcamp, já que a venda dos outros dois (no Cacém) foi conduzida pelo meu falecido irmão e não tenho ainda comigo todos os elementos (só poderia citar os pormenores de memória, por ouvir dizer, e não quero correr o risco de errar). 
Mas da venda da casa da minha mãe em Lisboa ocupei-me eu e conto rapidamente a história, que é simples. Em 2011, quando fui viver para Paris, a minha mãe ficou a viver sozinha no prédio da Braancamp. Em 2012, comunicou-me que queria ir viver para outro apartamento que tem em Cascais, onde teria pessoas queridas por perto. Uns tempos depois, eu próprio falei com o Eng. Carlos Santos Silva e contei-lhe da vontade da minha mãe, tendo ele manifestado interesse em comprar o apartamento que iria ficar disponível em Lisboa, desde que o preço fosse razoável. 

Assim, pediu-se uma avaliação prévia do valor do imóvel, estabeleceu-se o preço, fez-se a escritura e o apartamento mudou de dono - que, julgo eu, o renovou e o alugou em seguida. 
Do dinheiro da venda, a minha mãe, como é seu direito e é normal entre pais e filhos, fez-me doação dos 75% que podia dar-me em vida (sendo eu filho único, depois do falecimento dos meus dois irmãos). E faço notar o seguinte, que me parece importante: esta venda não aumentou em nada o meu património ou o da minha família. O que se fez foi trocar o imóvel que a minha mãe já tinha pela liquidez correspondente ao seu verdadeiro valor. O património que já estava na família permaneceu na família, agora convertido em liquidez. Uma venda, aliás, é isso mesmo. E foi o que foi feito. 

Acho espantoso que alguém pretenda ver nisto uma "venda simulada", como agora dizem. Tanto quanto imagino, as vendas verdadeiramente simuladas não se fazem pelo preço de mercado, não obrigam ao abandono do imóvel pelo vendedor e não acabam no aluguer a terceiros pelo novo proprietário! Esta é apenas outra história mal contada por quem conduz esta investigação contra mim. 

E) Negócios do futebol com Rui Pedro Soares

Bom, este ponto, se não fosse trágico, era de rir à gargalhada. A resposta é simples: não tenho nada que ver com os negócios entre o Eng. Carlos Santos Silva e o Dr. Rui Pedro Soares. Ponto. Não tive deles conhecimento, nem tinha que ter; não conheço as empresas de que falam, nem sei quem são os seus gerentes ou administradores. Em suma, nada sei e nada tenho que ver com tais negócios. Mas o que mais me impressiona nesta história é o fantástico silogismo da investigação, de extraordinário alcance: Carlos e Rui fazem negócios; Carlos e Rui são amigos de José; logo, José está envolvido nos negócios. Notável, não vos parece? 

Pergunta 5: É verdade que sabia que estava a ser investigado? Desde quando?

Não, não sabia, não fazia a mínima ideia (até às buscas em casa do meu filho). Tento não ligar muito aos rumores e dou algum desconto às notícias de certos jornais. De qualquer modo, depois do episódio da revista Sábado, com o desmentido da Procuradoria Geral da República, nunca mais liguei a isso. 

Pergunta 6: A menos de um ano de eleições, considera que este processo pode ter fins políticos?

Desconheço as motivações deste estranho processo sem indícios nem provas, onde todos os crimes são vagamente presumidos e só a prisão é concreta. 
Mas já disse e mantenho: este processo, pela sua natureza, tem contornos políticos. E digo mais: este processo é, na sua essência, político. No sentido em que tem que ver com o poder, os seus limites e o seu exercício; o poder de deter para interrogar e o poder de prender preventivamente pessoas inocentes. Já para não falar nas consequências que este processo inevitavelmente terá na disputa política. Veremos quais. Como já disse, isto ainda agora começou.