O "I" "Juízes dizem: "Menezes e Seara não se podem recandidatar"- era isto que me referia quando há dias escrevi:
"....eleições autárquicas ... Os autarcas que esgotaram os seus mandatos e procuram outras câmaras para candidatura também se podem confrontar com decisões diferentes, de tribunais diferentes, que induzam conflitualidade.
O PS, pela sua parte, resolveu este último problema decidindo não recandidatar os autarcas que atingiram o limite desses mandatos.
Os partidos da maioria não tiveram idêntica atitude e o governo não apresentou uma lei que pudesse obstar a um eventual equívoco jurídico."
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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
MUDANÇA DE AUTARQUIA PERMITE RECANDIDATURA
VÃO SER MAIS DE TRÊS MANDATOS, mas em autarquias diferentes. É válido para os presidentes de câmara e também para os presidentes de junta.
Nesta último caso, com a agregação de freguesias, à nova freguesia também se pode candidatar quem tiver realizado três ou mais mandatos.
É que, contrariamente ao que o PSD diz, a "união de freguesias" não as mantém, extingue-as, como se vê.
Se o PS decidir não autorizar recandidaturas, apesar da lei as autorizar, dará um bom contributo para a RENOVAÇÃO AUTÁRQUICA.
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