Viseu - Obras não respondem às ambições do distrito

A imprensa, atenta, dá boa nota da posição dos parlamentares do PS sobre a exclusão do distrito de Viseu do programa estruturante de obras públicas.

(...) o que este Governo nos prometeu foi a ligação Viseu-Coimbra, o IC12, o IC37 ou uma nova estrada entre Viseu e Sátão. O que este governo nos prometeu foi a ligação de Resende à A24 ou a intervenção nas acessibilidades de Lamego a Trancoso ou de Cinfães à A4. Porém, sobre estes exemplos, entre muitos outros, nem uma palavra.

O Governo, pela voz de Sérgio Monteiro, secretário de estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, depois de muitas promessas, já há algumas semanas tinha deixado cair a máscara. Nada tendo existido para o distrito de Viseu neste mandato, teve a ousadia de dizer que tudo o que possa vir a ser feito vai ser “decidido pelo próximo Governo”.

É uma desilusão para todos, em todo o distrito, mesmo para os eleitores que confiaram o seu voto a esta maioria. Isso percebe-se muito bem no dia-a-dia, nas conversas informais com as pessoas, autarcas e dirigentes políticos que confessam a sua frustração ou surpresa, sendo que o de Viseu é, publicamente, o mais “espantado” com as decisões do Governo que integrou.(...)

Pergunta ao Governo- EN 16 entre as Termas de S. Pedro do Sul e Vouzela

Em abril de 2014 os deputados do PS eleitos por Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, dirigiram ao governo, através do Secretário de Estado da infraestruturas, transportes e comunicações, a pergunta que se transcreve:

«O troço da EN 16, entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela, não corresponde às necessidades rodoviárias a que tem que dar resposta, carecendo de uma urgente requalificação.

O troço em causa, que se distribui pelos concelhos de Vouzela e de São Pedro do Sul, para além de ser muito importante para as acessibilidades das populações da região, tem também a particularidade de ser a principal via de acesso, a partir da A25, às Termas de São Pedro do Sul, a estância termal mais frequentada do país.

Esta situação, que é do conhecimento da empresa Estradas de Portugal, tem merecido, aliás, inúmeras diligências por parte das mais diversas entidades públicas e privadas.

Ainda recentemente, na sequência de uma deslocação dos deputados do PS às Termas de São Pedro do Sul, os autarcas da câmara de São Pedro do Sul, reiteraram mais uma vez a sua preocupação para com esta via, nomeadamente quanto à largura da plataforma, à sinuosidade do traçado, ao estado geral da via e à sinistralidade que a mesma regista, com vítimas mortais nos últimos anos.

Atendendo, portanto, à urgência da requalificação de tal troço e ao facto de não se conhecer qualquer plano de intervenção devidamente calendarizado para o mesmo, apesar das mais diversas diligências efetuadas, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu vêm, através de vossa excelência, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, solicitar ao secretário de estado das infraestruturas, transportes e comunicações resposta às seguintes questões:

1. Está o governo ciente da urgente necessidade de requalificação do troço da EN 16 entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela, face às más condições rodoviárias da via e à elevada sinistralidade?

2. Prevê o governo, ainda no corrente ano, efetuar as obras de requalificação deste troço?

2.1. Quais as obras, em concreto, a efetuar?

3. Caso não sejam executadas, este ano, tais obras, para quando estão as mesmas previstas?»

Como até à presente data, pese embora a imposição regimental de uma resposta no prazo de 30 dias (nº3 do artº 229 do RAR), o Secretário de Estado em causa não ter dado qualquer resposta como estava obrigado, os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, vêm através de vossa excelência, senhora Presidente, solicitar ao Ministro da Economia resposta às mesmas questões que aqui se dão por reproduzidas e a que o Secretário de estado ainda não respondeu.

Economia - Pires de Lima - Passos em falso

No melhor pano cai a nódoa. Pires de Lima não tinha necessidade de se ter zangado com a verdade. O PS aceitou dialogar sobre uma estratégia para as obras públicas. Não poderia ser de outro modo. São investimentos que exigem seguimento de vários governos e, por isso mesmo, consenso. Para o efeito, o PS pediu informações para poder estudar, mas houve um problema: o Governo não tem estudos, nem informações relevantes. Foi isso que o Governo disse ao PS, por escrito. Leiam-se as declarações de Rui Paulo figueiredo (PS):

“Primeiro, que só têm documentos sobre a matéria dos transportes e da mobilidade e que não têm documentos sobre outras áreas de investimento. Depois, que dos 30 projetos apresentados, 15 não têm nenhum estudo de custo-benefício. E o Governo disse que, em relação àqueles que têm, que iria remeter essa informação ao PS mas que até a data, pelo menos até ontem [sexta-feira], nenhum dessa informação tinha chegado ao PS”.

“O Governo não tinha nenhum estudo sobre o impacto dos projetos na economia, não tinha nenhum estudo sobre o impacto dos projetos no emprego e não tinha nenhum estudo, ideia, sobre o cabimento orçamental destes projetos”, frisou.

“Mas informou que iria solicitar ao grupo de trabalho se teria desenvolvido por sua iniciativa alguma informação que pudesse ser útil remeter ao PS. E portanto o PS considerou que para existir uma discussão séria sobre esta matéria precisava desta informação. E consideramos que o governo está pelos vistos mais interessado em fazer números políticos sem ter feito previamente o trabalho de casa”