1º Trim. Execução orçamental: Défice e despesas agravam-se. Impostos aumentam

 (autor da foto - Paulo Neto)

1º Trim. Execução orçamental - O Governo falha em tudo. O défice homólogo agravou-se, a despesa corrente aumentou, a consolidada da administração central também; e a a maior receita fiscal vem do aumento do IRS, vem, portanto, dos nossos salários e pensões. Mais do mesmo. 

Ao mesmo tempo o Abono de família cai 4,9%, o subsídio de desemprego reduz-se 14,8%, o Complemento Solidário para Idosos sofre quebra de 15% e o RSI retrai-se 7,7%. 

A maioria absoluta dos desempregados já não aufere qualquer prestação.

"O défice agravou-se em 150 M€  em relação ao período homólogo de 2013. O défice orçamental do 1º semestre atingiu os 4.192 M€. 

A despesa corrente aumentou 2,9% face a 2013, com aumento de 8,3% no Pessoal e de 10,4% nos Juros. O aumento da despesa com Pessoal reflecte o pagamento do subsídio de férias na sequência da decisão do Tribunal Constitucional. A despesa com juros já atinge os 4.188 M€. Note-se que há outras rubricas da Despesa continuam a aumentar, nomeadamente a da aquisição de bens e serviços.

A despesa consolidada da administração central cresce, em termos homólogos 4,2%, decorrente do aumento generalizado da despesa de todos os agregados económicos.

Na perspectiva das contas públicas o único aspecto positivo da execução orçamental é o aumento de 4,3% da receita fiscal e, como tal, o Governo só pode vangloriar-se do enorme aumento de impostos, nomeadamente do IRS, que cresce 8,4% (nota: fruto do aumento das importações, a receita com imposto sobre veículos aumenta 40,5%).

Note-se que enquanto as despesas do Estado aumentam generalizadamente, o Governo continua a cortar nas despesas com Prestações sociais. Assim, o Abono de família cai 4,9%, o subsídio de desemprego reduz-se 14,8%, o Complemento Solidário para Idosos sofre quebra de 15% e o RSI retrai-se 7,7%.

 Comentários políticos:

1. Não há consolidação orçamental, sem efeitos extraordinários ou operações contabilísticas, tal como o PS tem vindo a alertar. O Governo não atinge os objectivos orçamentais
2. Não venham agora, o Governo e a maioria, tentar acusar outros dos seus erros. O PSD já hoje teve a tentação de voltar a acusar o Tribunal Constitucional, como que a dizer que com esta Constituição não consegue lidar com os problemas orçamentais do país
3. O PSD reagiu hoje ao descalabro orçamental com o anúncio de que o Governo deverá tomar em breve as necessárias medidas correctivas. O que o Governo acaba de dizer aos portugueses que veem aí mais impostos. 
4. Confirma-se que este Governo continua a ir além da troika e continua a política de empobrecimento. Mais medidas serão nova machadada para a economia."

(SIC) José Junqueiro - Comenta os preocupantes dados INE no 1º Trimestre

(Lusa) - "O vice-presidente do grupo parlamentar socialista José Junqueiro defendeu hoje o crescimento económico como forma de consolidar as contas públicas e afirmou que "assim não vamos lá", comentando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

"Constatamos que o PIB (Produto Interno Bruto) é sistematicamente revisto em baixa durante este ano e, portanto, fica abaixo das expetativas. Relativamente ao défice (6%), fica muito para além daquilo que o Governo tinha previsto (4%), mas também além daquilo que a própria Unidade Técnica Orçamental (UTAO) tinha previsto", alertou.

O défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 6% no primeiro trimestre do ano, o que compara com um défice de 10% registado no período homólogo de 2013.

Referindo-se ao PIB, ao défice, à receita e à despesa, o deputado do PS afirmou que o executivo da maioria PSD/CDS-PP "não pode continuar a fazer isso à custa da austeridade sobre os mesmos" porque "assim não vamos lá".

"A vontade do primeiro-ministro de lançar novos cortes sobre os trabalhadores pode ser a solução porque não é pelo crescimento. O que estamos a dizer, de forma muito clara, é que só pelo crescimento é que há consolidação orçamental. A via do empobrecimento, dos cortes salariais permanentes e nas pensões e nas reformas, não nos leva a lado nenhum", disse.

A meta do défice com que Portugal se comprometeu perante a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano é de 4% do PIB.

Segundo Junqueiro, a subida da receita está a ser feita pela "forma tradicional, ou seja, o corte nos rendimentos das pessoas pela sobrecarga dos impostos" e a despesa diminuiu "fruto dos cortes salariais, mas aumentou nos consumos intermédios, as chamadas gorduras do Estado".

"Enfim, é um conceito que o PSD tem sobre boas notícias - o país está bem, as pessoas é que estão mal", acrescentou em resposta ao deputado social democrata Pedro Pinto, que tinha salientado antes a confiança crescente dos consumidores portugueses na economia."

HPG (ND) // PGF