(Opinião) BANIF, um desastre previsto em 2013 por MS Tavares

Havia mesmo um problema  - colossal - escondido pelo governo PSD/CDS. Quem vai pagar? Os suspeitos do costume. António Costa não poupou nas palavras: "Quando este governo tomou posse confrontou-se com esta urgência. Uma urgência que era conhecida há mais de um ano pelas autoridades portuguesas". Miguel Sousa Tavares já tinha apontado o dedo em 2013.

Miguel Sousa Tavares em Janeiro de 2013 - (Recapitalização da banca) - Parece que temos uma elite bancária “extraordinária”, sempre a dar conselhos ao país; “eles” deviam era ter vergonha de sair à rua. O Estado acaba de se meter numa aventura (Banif) com uma elevada taxa de probabilidade de não recuperar o dinheiro. Pergunta-se que “raio” de governo liberal é este; Gaspar recebe mensagens directamente de Bruxelas, que não se importa que a TAP fosse para um empresário colombiano mas importa-se que um banco qualquer (sem risco sistémico) vá à falência."

António Costa - "Na declaração ao país, o primeiro-ministro salientou que a solução encontrada em conjunto pelas autoridades europeias foi a que melhor salvaguardou os "depositantes, trabalhadores e as poupanças de muitos emigrantes".

Realçou que a decisão, além de ser a "menos má possível", também é "uma solução definitiva para o problema", evitando-se assim mais surpresas negativas para o Estado.

De seguida passou ao ataque. "Quando este governo tomou posse confrontou-se com esta urgência. Uma urgência que era conhecida há mais de um ano pelas autoridades portuguesas"

O Presidente do Banco de Portugal

Miguel Sousa Tavares - Quem é esta gente?

1 Faço minha a pergunta de Martin Wolf, no “Financial Times”: se eu fosse grego, como votaria amanhã? A pergunta não tem uma resposta boa porque ninguém sabe o que se seguirá, quer ganhe o sim quer ganhe o não. Ninguém sabe o que fará o errático Governo grego, que tão depressa faz discursos inflamados contra os credores, como logo a seguir aceita todas as suas exigências. E ninguém sabe até onde irá a vontade punitiva dos credores, pois só isso os move: do ponto de vista negocial, eles já colocaram a Grécia de joelhos, com excepção de uns míseros pontos de diferença no IVA para as ilhas e mais uns cortes em algumas pensões de reforma. Mas, pior ainda, ninguém sabe ao certo o que esta gente quer fazer da Europa. Ou mesmo se a querem.

A Europa que eu vi formar-se e abrir as portas a Portugal era dirigida por gente como Willy Brandt, Helmut Schmidt, François Mitterrand, Olof Palme, Harold Wilson, James Callaghan, Bettino Craxi, Felipe González, Mário Soares. Todos eles tinham uma ideia de Europa onde se espelhavam os melhores valores da civilização europeia, como um todo, e na qual se reviam os povos europeus, do norte ao sul, do leste ao oeste. Depois veio a Europa dos burocratas sem ideologia, os longos dez anos de Durão Barroso, em que o grande exercício político consistiu em nada decidir e ficar de braços cruzados a ver tudo acontecer: os progressos feitos pelos outros na ciência, na inovação, na energia, e os retrocessos próprios na integração, na moeda única, numa política diplomática e de defesa comum, no combate ao fundamentalismo islâmico. Um longo sono fatal.

Mas agora há outra gente movida por um sentimento de superioridade em relação aos “PIGS”, um desejo de os castigar porque são irresponsáveis, porque têm ilhas ou mar a mais, porque têm sol quando eles têm chuva, porque conseguem rir quando deveriam chorar apenas.

Nada do que eles propõem para a Grécia tem a menor sustentabilidade económica: é apenas a continuação de uma receita garantida para o desastre e a miséria. Impede o crescimento, estimula o desemprego, arruína o sector financeiro e empresarial e, no fim, só agravará a dimensão da dívida. Há quem acredite numa conspiração oculta da grande finança para expulsar do euro os que só enfraquecem a moeda; há quem pense que se trata antes de uma vendetta histórica da direita sobre décadas de predomínio intelectual e político da esquerda e uma oportunidade imperdível de aplicar a sua agenda em termos irreversíveis. Mas provavelmente é tudo menos grandioso do que isso: apenas uma terrível combinação entre ignorância e insensibilidade. Fixemos os seus nomes para memória futura: Merkel, Schäuble, Dijsselbloem, Lagarde, Juncker, Rajoy, Passos Coelho e alguns outros personagens menores.

2 Se eu fosse advogado de José Sócrates, mandava-o parar agora com as entrevistas. Sobretudo, sob a forma escrita, em termos que não admitem réplicas nem tréplicas e com selecção prévia das perguntas a que aceita responder e das que rejeita. Para toda a gente de boa-fé, o seu caso jurídico já não oferece grandes dúvidas: a prisão preventiva não tem nenhuma justificação aceitável, a investigação anda aos papéis e os abusos e violações do segredo de justiça são feitos diariamente num jornal perto de si, com tão grande e tão impune desaforo que já nem é preciso dizer mais nada: a justiça tratou de se desacreditar a si própria. Mas se as entrevistas servem para expor a defesa e atacar a acusação (o que é mais do que legítimo), Sócrates não pode passar tranquilamente ao lado de outras perguntas que têm que ver com um julgamento ético-político: como, porquê e com que justificação passou a viver à custa de um amigo? Até quando e até quanto estaria disposto a fazê-lo? Como pensava pagar-lhe um dia e como pensava que essa situação seria legítima aos olhos da opinião pública?

3 O dr. Francisco Balsemão descobriu “milhões de portugueses” que estarão entusiasmados com a putativa candidatura presidencial de Rui Rio. Pessoalmente, ainda não descobri nenhum, mas admito que os haja. De Rui Rio só sei que terá sido um bom presidente da Câmara do Porto, como outros antes dele e como Rui Moreira está a ser, depois dele. Não sei, porém, se tal será qualificação suficiente, tanto mais que outras quaisquer ideias jamais lhe registei — apenas alguns vagos estados de alma e declarações suficientemente dúbias para poderem encaixar em quaisquer circunstâncias e geografias. Mas conheço-lhe uma ideia e essa não é recomendável: Rio detesta a imprensa e os jornalistas e esse é meio caminho andado para também não gostar da liberdade de imprensa. E disso já estamos servidos em Belém, por um Presidente que não lê jornais, nunca se engana e raramente tem dúvidas. Mais do mesmo, não, obrigado.

Também à esquerda andarão por aí alguns a meditar, e com razão, em candidaturas alternativas ao dr. Sampaio da Nóvoa — demasiado MDP/CDE, demasiado cantautor, demasiado bucólico para ser levado a sério. (Quanto mais para ser decifrado nas boticas onde os velhotes curtem as suas minis e dizem mal do mundo da política). Assim se chegou agora ao improvável nome da drª Maria de Belém, que terá a vantagem acrescida de ser mulher. Porém, imagino-a a passar revista às tropas ou a fazer discursos de Estado com aquela vozinha especial, e também me parece que o caminho não é por aí. Até agora, a esquerda, e o painel por inteiro, só dispõem de um candidato, não direi entusiasmante, mas respeitável: Henrique Neto.

4 Um dia, talvez tivesse interesse fazer o contradiscurso sobre a responsabilidade dos arquitectos na paisagem urbana portuguesa. E não me refiro apenas aos arquitectos portugueses, mas, por exemplo, ao autor da horrenda Fundação Champalimaud — um desperdício de espaço, de localização e de excepção legal, aberta expressamente para ela. Ou ao brasileiro que nos doou para a eternidade o mastodonte de betão que é o novo Museu dos Coches. Aquilo é feio demais, enorme demais, agressivo demais, sem qualquer respeito pela zona histórica em que está, pelo público que esmaga e pela luz que desdenha. Parece um terminal de autocarros da Roménia de Ceausescu. Pergunto-me, além de mais, se, havendo de facto necessidade de um novo museu de coches, por que razão não o instalaram ali ao lado, num espaço já existente, lindo na sua simplicidade, e com capacidade para todos os coches e mais alguns, com a disposição ideal para tal, e que, last but not least, é público e grátis, está pronto e ao abandono: a Cordoaria Nacional. Eu sei que a pergunta é tão mais estúpida quanto a resposta é evidente: como poderia alguém ganhar uma fortuna com essa solução?

5 Juízes que “cortam relações” com a ministra e prometem não se ficar por aí. Militares que se reúnem em jantares de desagravo a si mesmos ou devolvem as condecorações ganhas a “defender a pátria”. Oficiais da polícia que ameaçam fazer greve. Bombeiros que ameaçam parar em plena época de incêndios. O que têm em comum todas estas corporações? a) Todas exercem funções públicas em regime de monopólio, dada a sua importância; b) todas gozam de um sistema especial de saúde, extensivo às famílias e que é bem melhor do que o da generalidade dos cidadãos; c) todas reclamam o “especial desgaste” das funções para exigirem, e terem, idade antecipada de reforma; d) todas dispõem de mecanismos automáticos de progressão profissional e aumentos salariais que não existem no sector privado; e) todas têm emprego garantido para a vida.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

MST - "Pareceu-me ver hoje algum medo na cara de Passos Coelho"

Miguel Sousa Tavares acredita que o primeiro-ministro português já mostra alguma insegurança em relação ao risco de contágio de uma possível saída da Grécia da zona euro.

“Eu não sou psicólogo mas pareceu-me ver hoje algum medo na cara de Pedro Passos Coelho”, indicou Miguel Sousa Tavares, referindo-se ao discurso propositadamente mais comedido no que toca às afirmações de ‘cofres cheios’ proferidas anteriormente pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

O comentador acredita que o líder do Executivo já não mostra tanta segurança em relação à situação portuguesa, em caso da saída problemática da Grécia da zona euro. “[Passos] está a perceber que a estratégia ‘não somos a Grécia’ pode não funcionar porque se a saída da Grécia for descontrolada, nós estamos a seguir na linha de tiro”, sustentou o escritor.

Miguel Sousa Tavares sublinha que Passos Coelho já se está a aperceber que “isto pode ser um problema muito maior do que a saída do malcomportado, que é a Grécia”.

O comentador ainda dirigiu algumas críticas à forma como o governo português e o governo espanhol se têm posicionado face à situação grega, distanciando-se do caso. “A posição portuguesa e espanhola é uma posição de novo-riquismo político que é saloia, fundada na ignorância histórica e na leviandade política. Faz-me impressão”, atira o jornalista.

Sousa Tavares recorda o caso espanhol, que ainda esteve “pior do que a Grécia”, mas que “fez um acordo por debaixo da mesa para receber dinheiro sem ter a troika”.

MS Tavares - «Das frases politicamente mais estúpidas que me foi dado ouvir»

O “nós não somos a Grécia”, repetido por esta maioria como um mantra, é das frases politicamente mais estúpidas que me foi dado ouvir. É claro que nós somos a Grécia a partir do momento em que quisemos ser europeus e porque a Grécia é a Europa: foi a Grécia que fundou a civilização europeia ao abrigo de cujos valores queremos continuar a viver. Porque a Europa — entre outros, sonhada pelo alemão Adenauer — é muito mais do que o défice e a dívida, os investidores e os mercados. É uma ideia política — de democracia, de espaço de todas as liberdades, de defesa dos cidadãos contra os abusos dos poderes, de progresso social, económico e científico, de paz e de segurança comum — a que se juntou depois a difícil tarefa de a englobar também num espaço económico comum, sem fronteiras comerciais e cimentado numa moeda única.

Seria uma tragédia que as dificuldades de consolidação da moeda única, causadas pelas desigualdades à nascença entre os países aderentes e pelas desigualdades das regras de jogo entre eles (diferentes taxas de juros para as empresas e para as dívidas públicas, diferentes regimes fiscais, diferentes condições para a poupança e investimento) conduzissem à implosão daquilo que foi fundamental na criação da União Europeia. Mas é para aí que parecemos caminhar: a Europa que enfrenta a ameaça do fundamentalismo islâmico mas que rejeita integrar a Turquia, que cerca a Rússia e se vai enfiando cada vez mais no vespeiro ucraniano, que aceita o neofascismo húngaro mas não se conforma com a vontade democraticamente expressa pelos gregos de querer mudar de vida, essa Europa caminha para a desagregação. Foi construída por visionários e, se nada de substancial mudar, vai ser destruída por merceeiros.
Sim, eu sei tudo sobre as culpas da própria Grécia na sua ruína actual. Poucos anos depois da adesão da Grécia à UE, passei lá uma semana a fazer uma reportagem para a RTP, sobre os efeitos dessa adesão. Ouvi de viva voz, e não reportado por outrem, governantes, empresários e agricultores, explicarem-me como aquilo era uma coisa extraordinária: recebia-se dinheiro de Bruxelas para tudo e não era preciso fazer nada (o mesmo que, em menor escala, se passou aqui, na prodigiosa década de governação cavaquista, que se seguiu à nossa adesão). Depois, fui lendo sobre as 200 profissões de “desgaste rápido” que davam direito a pensão de reforma completa após 25 anos de trabalho, sobre os 27 jardineiros para tratar um hectare de jardim público, os 20 motoristas ao serviço de um director-geral, as escabrosas despesas militares, a fuga ao fisco como desporto nacional, a corrupção, de baixo para cima e até ao topo, instituída como fonte de rendimento paralela. Mas também vi como Bruxelas fechou os olhos a tudo, como o Goldman Sachs ajudou o Governo grego a ocultar a situação desastrosa das contas públicas, como a Alemanha, não ignorando o que se passava, vendeu cinco submarinos a um Governo de um país falido, com os bancos alemães a financiarem a compra, e como é que, depois, os 240.000 milhões emprestados pela troika serviram, antes de mais, para livrarem a banca alemã do sarilho em que, por simples avidez, se tinha enfiado.
Também não ignoro como o programa do Syriza está cheio de verborreia demagógica da esquerda — quando, por exemplo, se propõe taxar a 80% as “grandes fortunas” (a partir de um milhão de euros), como se fossem essas “grandes fortunas”, que rapidamente emigrariam, a salvar as contas públicas e não os milhões de pequenos e médios contribuintes que acham que só os ricos é que devem pagar impostos. Ou quando se propõe, e bem, atacar a “grande corrupção”, mas fingindo não ver a outra, como a dos médicos que recebem “envelopes” para ver os doentes nos hospitais públicos (cuja denúncia, feita pelo José Rodrigues dos Santos, como lhe competia, provocou a ira de um dirigente do BE, o “nosso Syriza” — que, pelos vistos, é “Charlie”, mas não tanto).

Sim, levo tudo isso em conta, incluindo o argumento ad terrorem esgrimido contra o novo Governo grego: se eles não têm dinheiro, se dependem dos empréstimos dos outros, como é que se atrevem a querer ditar regras e revogar unilateralmente o que acordaram com a troika — coisas como a nacionalização por atacado e a preços de ocasião de portos, aeroportos e electricidade (como nós fazemos), a redução de 25% do salário mínimo, o corte de electricidade a 300.000 pessoas que não têm dinheiro para a pagar, ou essa medida de uma profunda insensibilidade social que é a de deixar de prestar cuidados de saúde a quem esteja desempregado há mais de três meses e não tenha meios para pagar os cuidados a prestar? Sim, como é que eles se atrevem?
Atrevem-se, porque quem já quase tudo perdeu, pouco mais tem a perder. A agenda da troika para a Grécia, fruto de uma irresponsável incompetência e de uma vontade punitiva amoral, produziu centenas de milhares de desempregados e novos emigrantes, reduziu o Estado social aos tempos anteriores a Bismarck e cilindrou a classe média, sem a qual nenhum país tem futuro. Ao fim de seis anos de uma austeridade ditada por um misto de fanatismo ideológico e experimentalismo económico, a Grécia conseguiu, de facto e em troca da destruição da sua economia, atingir um saldo primário positivo das contas públicas de 6,5%. Ou seja: o Estado grego gasta menos 6,5% do PIB do que aquilo que recebe. Está rico, então? Não, porque tudo isso e muito mais é absorvido com o serviço de pagamento da dívida, capital e juros. Diz Bruxelas e Berlim, e dizia o ex-PM Samaras, que, todavia, os resultados do sacrifício feito compensaram e já se vê reflexos disso no crescimento de 0,7% do PIB em 2014 — o mesmo que diz o nosso Governo, com idêntico crescimento.
É maravilhoso, de facto, não fosse o facto de a dívida acumulada atingir 180% do PIB! Isto é, a crescer a este ritmo, seriam precisos mais de 200 anos, cinco gerações, para pagar a dívida (a menos que, como insultuosamente sugeriram alguns alemães, os gregos lhes vendessem as ilhas). Eu sei que quem deve tem de pagar, mas também julgo que quem tem a haver só se for estúpido é que sufoca o devedor. Como escreveu Alexis Tsipras há semanas, a vitória do Syriza seria, antes de mais, a vitória do bom senso sobre o fundamentalismo ideológico. É verdade que a Grécia já beneficiou de um substancial corte no montante da dívida, mas também é verdade que a dívida não parou de crescer desde então, nem vai parar, porque a política de terra queimada imposta pela troika impede que seja o crescimento económico a financiar o pagamento. Como fez a Alemanha no pós-guerra.
Se a Europa — isto é, a Alemanha — forçar o Governo de Tsipras a capitular, muita gente ficará feliz com o desfecho. Mas são inconscientes: estarão apenas a antecipar o fim da Europa. A capitulação e humilhação da Grécia detonará, entre muitos povos da Europa, uma onda de ódio antialemão e de frustração com Bruxelas que será terra fértil para extremismos e radicalismos bem mais perigosos e incontroláveis. O desespero nunca foi bom conselheiro. A chancelerina Merkel devia meditar na célebre frase de Kennedy: “Os que tornam impossível a revolução pacífica tornam inevitável a revolução violenta”.
Não, isto não é uma história de criancinhas, como quer esperançosamente pensar Passos Coelho. Isto é política a sério, política dura, feita de escolhas difíceis, de opções que vão marcar os tempos. Coisas que os dirigentes europeus actuais já esqueceram. Mas quer eles queiram acreditar quer não, nada vai ficar na mesma. É impossível.

(Exp) Miguel Sousa Tavares - "O preso 44 e o Estado de direito"

Refugiados nas afirmações politicamente correctas de circunstância — “à justiça o que é da justiça”, “este é o tempo da justiça”, “todos são iguais perante a lei”, “defendemos a separação de poderes”, etc. e etc. —, assustados uns com as consequências eleitorais de defender Sócrates e avisados outros com a necessidade de não melindrar os “justos” e assim atrair sobre si as atenções, os nossos “agentes políticos”, como diria o dr. Cavaco, podem estar a pactuar com uma situação irreversível e de consequências funestas para a democracia: o momento em que o Estado de direito é substituído pelo Estado da magistratura. Mas que Deus proteja todos e cada um de nós se tal vier a acontecer!

Como toda a gente de boa-fé, continuo sem saber se José Sócrates é culpado ou inocente das suspeitas e suposições que contra ele foram levantadas pelo Ministério Público. Tenho uma teoria — que fica muito aquém da teoria da acusação mas também vai, pelo menos do ponto de vista ético, além da da defesa. Mas a minha teoria, tal como o convencimento de todos os outros, num sentido ou noutro, vale zero: a educação democrática e a experiência ensinaram-me que a validade das acusações pendentes sobre uma pessoa, por maiores que sejam os indícios sobre ela propagandeados, só se apura em julgamento, depois de ouvida a acusação e a defesa, depois de produzidas as provas e analisado o seu contraditório. E como o Estado de direito felizmente não engloba a noção de julgamentos populares, seja por sondagens de opinião ou por primeiras páginas do “Correio da Manhã”, estes pré-julgamentos públicos promovidos pelo MP, no que chama casos “de especial complexidade”, não passam de uma indecente e desleal forma de litigância que mandaria a decência, se coragem é exigir demasiado, fosse denunciada como tal por aqueles que elegemos para defender o Estado de direito. 
Eu esperei até ver a decisão sobre a manutenção da situação de prisão preventiva de Sócrates, obrigatoriamente reanalisada seis meses após o seu início — o tal “tempo da justiça”. Agora, já vi o suficiente e não me é possível continuar calado. Sei que a minha posição é impopular, mas não sou político e pagam-me para dizer, não para calar, o que penso. E tenho por mim uma vantagem: não devo nada a Sócrates, rigorosamente nada —ao contrário de alguns que tanto lhe devem e agora ficam calados ou até aproveitam para o pisar, como o inultrapassável filósofo Carrilho. E acredito que a coragem da justiça não consiste em acompanhar a opinião pública, mas, pelo contrário e se necessário, julgar contra ela, obedecendo os juízes à lei e à sua consciência.

A manutenção de Sócrates em prisão preventiva é uma decisão que, em termos pessoais, mais parece uma “vingança mesquinha”, como disse o seu advogado, e, em termos jurídicos, é absolutamente insustentável. Mas convém começar por relembrar que a prisão preventiva, ao contrário do que deixou entender o acórdão da Relação de Lisboa neste caso, só pode ter por fundamento as quatro situações de salvaguarda processual previstas na lei e jamais um convencimento sobre a culpabilidade do suspeito — sob pena de se transformar num pré-julgamento e numa pré-condenação, sem possibilidade efectiva de defesa. Parece ser uma vingança, porque o MP já sabia que Sócrates recusaria a prisão domiciliária com pulseira electrónica e, propondo o que sabia ia ser recusado, quis apenas estender-lhe uma armadilha. Agora, até pode dizer que propôs a sua saída da prisão — só que a arrogância do arguido recusou-a. Mas, mesmo assim, quer o MP quer o juiz de Instrução (JIC) poderiam tê-lo posto em casa e, se temiam o perigo de fuga, que lhe pusessem um polícia à porta (há tantos polícias de plantão à porta de tanta gente importante e não há um disponível para vigiar um ex-primeiro-ministro?). Se o não fizeram, foi porque a coragem de Sócrates — preferindo enfrentar pelo menos mais três meses de prisão, fechado doze horas por dia numa cela com 6 metros quadrados, sob temperaturas de 36º — lhes soou como uma ofensa pessoal, insuportável de digerir.

E não tem qualquer sustentação jurídica, porque os dois fundamentos invocados pelo MP e acolhidos pelo JIC, só não são ridículos porque são graves e jogam com a liberdade de uma pessoa. A invocação do perigo de fuga (que o próprio MP reconhece ser “diminuto” e que a Relação já descartou, constituindo, portanto, caso julgado), é aberrante: alguém imagina um ex-PM, que se entregou voluntariamente à prisão, uma vez posto em liberdade, andar por aí em fuga, de cabeleira postiça, a atravessar fronteiras? E logo este, cujo orgulho, para o bem ou para o mal, é sobejamente conhecido? Já quanto à invocação do perigo de perturbação do processo, essa, é indigente: como é que Sócrates com pulseira não perturba o processo, e sem pulseira já o perturba — será que a pulseira grava conversas e analisa estados de alma?

Não, a decisão de o manter em Évora resulta apenas do facto de ele não se ter vergado, de recusar ficar calado, de se defender publicamente de acusações feitas publicamente, de enfrentar o terrorismo jornalístico diário do “Correio da Manhã”, com o qual o “segredo de justiça” mantém uma relação de compadrio escabrosa, de continuar a proclamar-se inocente e alvo de uma perseguição pessoal e política e de ter recusado a humilhação de uma prisão domiciliária, atado a uma anilha pensada para pedófilos, agressores conjugais e criminosos contumazes. E de ainda lhes ter explicado que o fazia pela sua dignidade e pela dos cargos que exerceu.

Esta semana, a “Sábado” publicou um exaustivo relato do segundo interrogatório de Sócrates perante Rosário Teixeira, a 27 de Maio. É um documento notável por duas razões. Primeiro, pelo desplante com que se assume que aquilo é o resultado de uma gravação feita pelo MP. Ouvi que a drª Maria José Morgado serviu uma teoria deveras imaginativa, segundo a qual grande parte das fugas ao segredo de justiça eram promovidas pela própria defesa, para depois se poder “vitimizar”. Neste caso, seria interessante que ela explicasse como é que a gravação de um interrogatório, feita pelo MP, foi parar a uma revista: terá o dr. Rosário Teixeira fornecido cópia à defesa de Sócrates, para ele se poder vitimizar, ou terá inadvertidamente deixado o gravador ao alcance de um qualquer funcionário ou jornalista de passagem?

Mas o mais impressionante do documento é a constatação de como, seis meses decorridos sobre a prisão preventiva e mais de um ano sobre o início das investigações, o MP continua literalmente aos papéis, seguindo o método investigatório conhecido como de “pesca de arrasto”. O ponto de partida é o mesmo de sempre e fundamental em tudo o resto: o dinheiro de Carlos Santos Silva é, na verdade, de Sócrates, e todo ele resulta de “corrupção para acto ilícito”. A partir daí, é o barro atirado à parede: a pista venezuelana do favorecimento do Grupo Lena aparentemente esgotou-se, e dificilmente, aliás, poderia caber dentro da tipificação de corrupção para acto ilícito, mas, quando muito, de prémio por gestão corrente e até louvável — o que seria eticamente insustentável, mas não crime algum. Então, as suspeitas, ou os “indícios”, passaram a recair sobre qualquer crédito ou despesa registada na conta de Santos Silva: se ele recebeu dinheiro de alguém ligado ao empreendimento de Vale do Lobo, é porque se trata de dinheiro que serviu para pagar a Sócrates a redacção ou alteração do Protal, a favor do empreendimento; se recebeu dinheiro de alguém ligado à compra ou venda da quinta que foi de Duarte Lima, é porque, por alguma obscura razão, era para pagar favores a Sócrates; se o dinheiro veio de alguém que teria terrenos na Ota, é porque Sócrates mandou fazer lá o aeroporto, em benefício de esse alguém; mas se também recebeu de alguém que tinha terrenos em Alcochete, é porque afinal, em benefício de outrem, Sócrates mudou o aeroporto para Alcochete; se passou o fim do ano em Veneza ou férias em Formentera e Santos Silva o acompanhou e pagou parte das contas, é porque o dinheiro era de Sócrates e proveniente de corrupção. E por aí adiante, numa investigação que, assim, promete durar tanto como a exemplar investigação do Freeport.

Não conheço o processo — que todos sabemos, aliás, estar em “segredo de justiça”. Mas, a avaliar pelas fugas de informação, certamente promovidas pelo dr. João Araújo, não vejo bem como é que tribunal algum, julgando com isenção e face à prova produzida, conseguirá condenar Sócrates. Porque, repito: uma coisa é a convicção, mesmo que esmagadoramente sustentada pela opinião pública, de que ele é culpado; outra coisa é a prova de tal. Mas, face ao que se tem visto, a questão primeira é saber se José Sócrates alguma vez terá direito a um julgamento isento. E, se for o caso, a uma condenação baseada, não em suposições ou manchetes do “Correio da Manhã”, mas nessa coisa comezinha, chata e difícil de produzir, porém essencial, que se chama provas. O Estado de direito não é um chá das cinco.

Miguel Sousa Tavares - "A caminho da sociedade policial"

"Quando comecei a ouvir falar da “lista VIP” das Finanças, pensei, ingenuamente, que se poderia tratar de uma lista de personalidades a quem seria concedido um tratamento fiscal de favor e excepção. 

Mas, depois, percebi que não era disso que se tratava: era uma lista de pessoas, sim (políticos, empresários e outros “mediáticos”), relativamente aos quais a Autoridade Tributária resolvera aplicar medidas de protecção do segredo fiscal — o qual faz parte integrante do “direito à reserva da intimidade da vida privada”, que a Constituição consagra no nº 1 do artº 26, como é próprio de um Estado de Direito digno desse nome.

Mas então, perguntarão os demagogos armados em falsos ingénuos, se são todos iguais perante a lei como é que alguns têm direito a protecção do segredo e outros não? Resposta: justamente porque todos devem ser iguais perante a lei. E, se nenhum funcionário das Finanças ou qualquer jornalista do “Correio de Manhã” está interessado em saber qual a situação fiscal do Zé dos Anzóis, imaginem o sem-fim de possibilidades que se abrem ao “jornalismo de investigação” ou à simples tentação de devassa alheia, se, em vez do Zé dos Anzóis, se tratar de um ministro ou qualquer outra figura mediática! Porém, sucede que a Constituição não diz que todos têm direito à sua privacidade, menos as figuras públicas: diz “todos” — e “todos” são todos, sem excepção alguma. É justamente, porque — e isto, sim, é que é intolerável — qualquer funcionário das Finanças pode aceder aos dados de qualquer contribuinte (mas só os dados de alguns é que despertam interesse e podem até ter valor comercial no mercado do jornalismo de sarjeta), que, se não existe, devia existir a tal “lista VIP”. A expressão é infeliz, mas a finalidade é clara: garantir que não existem contribuintes que, por serem “mediáticos”, perdem o direito ao sigilo fiscal. Eu sou a favor da “lista VIP”.

O verdadeiro escândalo aqui é que 140 funcionários das Finanças, sem relação funcional alguma com os contribuintes em causa, tenham andado a consultar os seus processos, apenas porque eles eram “mediáticos” (ou talvez para outros fins mais sórdidos). Pode uma funcionária das Finanças consultar, por exemplo, sete vezes o processo do Presidente da República, que não lhe dizia respeito, porque tinha curiosidade em saber quais os seus rendimentos declarados?

O verdadeiro escândalo é que 140 funcionários das Finanças, sem relação funcional alguma com os contribuintes em causa, tenham andado a consultar os seus processos

Todos temos obrigação de expor perante as Finanças a nossa situação patrimonial e, em caso de dúvida, submetermo-nos a investigação sobre a veracidade das declarações feitas, incluindo, para tal, a quebra do sigilo bancário. Mas isso dever ficar entre nós e as Finanças, restrito à secção e aos funcionários encarregados do nosso processo. A contrapartida é uma obrigação de honra do Estado e um dever que a Constituição lhe impõe: eu tenho a obrigação de expor a minha situação patrimonial às Finanças, mas estas não têm o direito de a expor ao meu vizinho, a qualquer funcionário seu que não tenha nada a ver com o assunto ou aos leitores do jornalismo populista e policial. Quanto aos titulares de cargos políticos, eles já estão obrigados por lei a fazer uma declaração patrimonial e de interesses no Tribunal Constitucional, e, em caso de justificado interesse público, julgo que as Finanças devem esclarecer a situação fiscal deles: se pagaram ou não os impostos devidos, se têm processos contenciosos em curso com o fisco, etc. Mas diferente disso é permitir o acesso a todos os dados da sua vida patrimonial: que dívidas e créditos têm, quanto gastam na educação dos filhos, que pensões de alimentos pagam, que tipo de despesas deduzem, etc. Por muito que custe ao populismo reinante, exercer funções públicas não torna ninguém suspeito ou exposto a nu, por inerência de funções. Qualquer dia, sós os santos, os indigentes ou os idiotas vaidosos é que estarão disponíveis para nos governar…

Segundo o sindicato dos funcionários tributários, o director da AT, “porque é um homem sério”, demitiu-se por via da existência da “lista VIP” que lhe terão superiormente imposto e dos processos disciplinares mandados instaurar aos 140 funcionários que, indevidamente, acederam aos dados da tal lista. Eu suspeito que ele, sendo um homem sério, se demitiu sim pela falta de solidariedade do Governo, ao negar e repudiar tal lista, como se ela queimasse. Um governo que tivesse coragem teria defendido a existência da lista, quer soubesse dela quer não, e teria explicado a sua necessidade. Mas não era fácil, eu sei: cair-lhe-ia imediatamente em cima, como caiu mesmo assim, o coro do politicamente correcto de toda a oposição e de todos os demagogos de serviço. Apesar disso, a atitude do Governo neste caso, em especial por parte do primeiro-ministro, foi de uma falta de dignidade chocante. Entregar aos cães um funcionário superior que terá feito o que a sua consciência e o seu dever lhe impunham — defender contribuintes contra a devassa pública — é de uma hipocrisia política imperdoável. E, mais ainda, quando tal é feito por parte de quem ainda há uma semana se queixava de ter sido vítima disso mesmo, relativamente à sua situação contributiva na Segurança Social. Qualquer dia, não há ninguém competente que queira ser funcionário superior do Estado…

Vivemos tempos ameaçadores para a liberdade. Para a liberdade que começa na porta da minha casa ou na fronteira do meu país —   que é onde a liberdade verdadeiramente começa.

Prende-se um ex-primeiro-ministro na porta de um avião, com a televisão convocada para as primeiras imagens; sem pudor algum, faz-se a acusação pública dos processos ditos mediáticos na imprensa para tal disponível, assim promovendo pré-julgamentos populares definitivos; vive-se em tamanho regabofe de escutas telefónicas que até os serviços secretos fazem escutas a um jornalista a pedido de uma empresa e as escutas judiciais, mesmo depois de arquivados os processos ou absolvidos os suspeitos são disponibilizadas para uso público; pode manter-se suspeitos em prisão preventiva, sem culpa formada, até um ano (ou mais quatro meses, havendo instrução); o Sindicato do Ministério Público, cuja magistratura já funciona em roda livre, quer ser totalmente independente e ainda juntar sob o seu mando a PJ; os dados pessoais de cada um de nós são livremente “cruzados” e circulam por todas as autoridades e serviços, mesmo a propósito de uma simples infracção de trânsito; e agora, sob a capa da transparência, defende-se abertamente a violação do sigilo fiscal de quem tenha o azar de ser classificado como figura pública. Passo a passo, a ‘democracia de café’ triunfa sobre o Estado de direito. E o seu triunfo prenuncia tempos cinzentos e perigosos.

A erosão progressiva das liberdades individuais concretas caminha a par da própria decomposição da democracia. Governos reféns de entidades alheias e de forças multinacionais sem regras conduzem políticas contra os interesses nacionais e contra a justiça social, deste modo minando a sua própria legitimidade democrática e a confiança dos governados nas instituições. E o vazio assim criado é o terreno ideal para o triunfo da demagogia, do populismo, e do revanchismo social, que são a antecâmara da ditadura. Paralisados pelo terror mediático reinante, nenhum poder institucional, incluindo a imprensa, se atreve a questionar e a pôr em causa estas novas formas de fazer política. Preferem assistir sentados à minuciosa degradação daquilo que são os valores fundamentais de um Estado de direito e de uma sociedade democrática. Alguns são novos demais para se lembrarem da alternativa, os outros são simplesmente cobardes." (Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 21/03/2015)

Miguel Sousa Tavares - O estado do Estado de direito

(in Expresso de 28/02/2015)

Uma amiga minha, amiga verdadeira, aconselhou-me, há dois meses, a não escrever mais sobre José Sócrates, porque “fazeres a defesa dele agora arruína toda a credibilidade que conquistaste para ti”. 

Durante dois meses, de facto, não escrevi — não porque o conselho dela me tenha parecido adequado, mas porque, depois de ter criticado as circunstâncias em que se verificou a sua prisão, os pressupostos em que assentou a decisão de prisão preventiva e a escabrosa campanha de linchamento popular em alguns jornais, entendi que era altura de ficar à espera para ver como evoluía o processo. 

Passado este tempo, e numa altura em que a lei manda que o juiz de instrução reveja a situação, também eu vou fazer idêntico exercício.

Fazendo-o, sou obrigado a reconhecer que a conveniência e a prudência nunca foram virtudes de que me possa gabar. Mas se “fazer a defesa de José Sócrates” (que não é o que eu faço, mas já lá irei) não é conveniente nem prudente e pode arruinar a minha “credibilidade”, qualquer que ela seja, vejo-o como um dano colateral: pagam-me para dizer o que penso. 

E mal andaria o mundo (e anda!), se, justamente quando é mais difícil remar contra a verdade e a justiça estabelecidas, todos optassem pela prudência e pela conveniência. Quem defenderia aquilo ou aqueles cuja defesa é inconveniente?

Três meses depois, o meu ponto de partida é o mesmo de então: não sei, não faço ideia e não tenho maneira de saber se as gravíssimas acusações que pendem sobre José Sócrates são verdadeiras ou falsas. Mas não é isso que está em causa agora: eu não faço a defesa de José Sócrates, faço a análise sobre as circunstâncias da sua prisão preventiva e de tudo o que tem acontecido à volta dela. Não é a inocência ou a culpabilidade de José Sócrates — que só se apurará em julgamento — que agora interessa: é o funcionamento do Estado de direito. E isso não é coisa pouca.

Creio que uma imensa maioria dos portugueses julgará, nesta altura, que José Sócrates está muito bem preso. E por três ordens de razões diversas: uns, porque abominam politicamente Sócrates e acreditam que foi ele sozinho que criou 170 mil milhões de dívida pública (hoje, 210 mil milhões), assim conduzindo o país à ruína; outros, porque acreditam que o “Correio da Manhã”, o “Sol” ou o “i” são uma fonte credível de informação e, portanto, já nem precisam de julgamento algum em tribunal, porque a sentença já está dada; e outros, porque, mesmo não emprenhando pelos ouvidos dos pasquins ao serviço da acusação, acreditam mesmo na culpabilidade de Sócrates e, por isso, a sua prisão preventiva parece-lhes aceitável. 

Porém, nenhum destes três grupos tem razão: o primeiro, porque confunde um julgamento político com um julgamento penal, assim fazendo de Sócrates um preso político; o segundo, porque prescinde de um princípio básico de qualquer sistema de justiça, que é o do contraditório e do direito à defesa do acusado: basta-lhes a tese da acusação para se darem por elucidados e satisfeitos; e o terceiro, porque ignora a diferença fundamental entre a fase de inquérito processual e a fase de julgamento. O erro destes últimos (que são os únicos sérios na sua apreciação) é esquecer que a presunção ou convicção de culpabilidade do arguido por parte do juiz de instrução, as suspeitas, os indícios ou as provas que o processo possa conter, não servem de fundamento à prisão preventiva. Se assim fosse, a fase de inquérito seria um pré-julgamento, com uma pré-sentença e uma pena anterior à condenação em julgamento: a pena de prisão preventiva. Que é coisa que a lei não prevê nem consente e que, a meu ver, é aquilo que o juiz Carlos Alexandre aplicou a José Sócrates e a Carlos Santos Silva.

As coisas estão a ficar perigosas. Eu não votarei em quem não prometa pôr fim a esta paródia do Estado de direito

A lei consente apenas quatro casos em que o juiz de instrução pode decretar a prisão preventiva de um arguido: a destruição de provas, a perturbação do processo, o perigo de fuga ou o alarme social causado pela permanência em liberdade. Sendo esta a medida preventiva mais grave e de carácter absolutamente excepcional (visto que se está a enfiar na prisão quem ainda não foi julgado e pode muito bem estar inocente), a liberdade de decisão do juiz está taxativamente limitada a estas quatro situações e nada mais. 

Não interessa rigorosamente nada que o juiz possa estar absolutamente convencido da culpabilidade do arguido: ou existe alguma daquelas quatro situações ou a prisão preventiva é ilegal. (E convém recordar que, ao contrário daquilo que as pessoas foram levadas a crer, o juiz de instrução não é parte acusatória, mas sim equidistante entre as partes: cabe-lhe zelar tanto pela funcionalidade da acusação como pelos direitos do arguido).

A esta luz, é difícil ou impossível enxergar em qual dos quatros fundamentos se abrigará Carlos Alexandre para manter Sócrates e Santos Silva em prisão preventiva. O perigo de destruição de provas é insustentável, depois de revistadas as casas dos arguidos, apreendidos os computadores, escutadas as chamadas telefónicas durante mais de um ano. O perigo de perturbação do processo (“fabricando contratos”, como foi veiculado para a imprensa) tanto pode ser consumado em casa como na prisão, através do advogado ou por outros meios. O perigo de fuga, para quem se entregou voluntariamente à prisão, tem o passaporte apreendido e pode ser mantido sob vigilância visual e de pulseira electrónica em casa, só pode ser invocado de má fé. E o alarme social, só se for nas páginas do “Correio da Manhã”. 

A avaliar por aquilo que nos tem sido gentilmente divulgado, o dr. Carlos Alexandre não tem uma razão válida para manter os arguidos em prisão preventiva. E mais arrepiante tudo fica quando se torna evidente que o motorista de Sócrates só foi preso para ver se falava, e foi solto, ou porque disse o que o MP queria (verdadeiro ou falso) ou porque perceberam que não tinha nada para dizer. Ou quando a SIC, citando fontes do processo, nos conta que uma das razões para que a prisão preventiva de Carlos Silva fosse prorrogada por mais três meses foi o facto de ele não ter prestado quaisquer declarações quando chamado a segundo interrogatório por Rosário Teixeira. Se isto é verdade, quer dizer que estes presos preventivos não o foram apenas para facilitar a investigação (o que já seria grave), mas para ver se a prisão os fazia falar. Nada que cause estranheza a quem costuma acompanhar os processos-crime, onde a auto-incriminação dos suspeitos — por escutas ou por confissão — é quase o único método investigatório que a incompetência do MP cultiva (e, depois da transcrição da escuta feita a Paulo Portas no processo dos submarinos, ficámos a saber que a incompetência pode não ser apenas inocente, mas malévola e orientada).

Dizem-nos agora os suspeitos habituais que a prorrogação da prisão preventiva daqueles dois arguidos, requerida pelo MP e fatalmente acompanhada pelo juiz, se ficará a dever à chegada de novos factos ou novas “provas” ao processo — o que, em si mesmo, contradiz o fundamento da prisão baseado em potencial destruição de provas. 

Pior ainda é se essas tais “novas provas” não são mais, como consta noutras fontes, do que os dados bancários da conta de Santos Silva na Suíça, cuja chegada ao processo o MP terá atrasado deliberadamente durante um ano, justamente para as poder usar no timing adequado para fundamentar a prorrogação da prisão preventiva. Porque ninguém duvida de que tanto o procurador como o juiz estão dispostos a levar a prisão até ao limite absurdo de um ano, sem acusação feita.

Que a tudo isto — mais a já inqualificável violação do segredo de justiça, transformado numa espécie de actividade comercial às claras — se assista em silêncio, com a procuradora-geral a assobiar ao vento e o Presidente da República, escudado na desculpa da separação de poderes, fingindo que nada disto tem a ver com o regular funcionamento das instituições, que lhe cabe garantir, enquanto se discute, nem sequer a pena ilegal de prisão preventiva, mas a pena acessória de humilhação de um homem que foi duas vezes eleito pelos portugueses para chefiar o Governo e que agora se bate pelo direito de usar as botas por ele escolhidas e ter um cachecol do Benfica na cela, é sinal do estado de cobardia cívica a que o país chegou. As coisas estão a ficar perigosas. Eu não votarei em quem não prometa pôr fim a esta paródia do Estado de direito.

Sousa Tavares - Sócrates: “A vontade dos media é puro ato político"

Jornalismo português foi alvo de duras críticas por parte de Miguel Sousa Tavares. 

Para o jornalista a violação do segredo de justiça em relação à prisão de José Sócrates só “envergonha o jornalismo português”. 

O comentador refere que o ex-primeiro-ministro “já foi julgado” ainda antes de ir tribunal por causa da violação do segredo de justiça e que essa situação é “vergonhosa”.

A culpa, diz, é tanto “da parte dos jornais como dos que fornecem informações” e tem apenas um intuito. “A vontade dos órgãos é um puro ato político, o que envergonha o jornalismo português”, refere.

Como consequência disso “a informação está contaminada e ninguém sabe o que é verdade ou não”.

Relativamente à existência ou não de novos factos a apreciar na investigação, Miguel Sousa Tavares refere que não sabe se estes existem ou não, até porque as informações divulgadas nos órgãos de comunicação de social não são confiáveis, mas espera que sim.

“Havia a convicção de que Sócrates foi preso para investigar e se essa investigação não tem factos novos Sócrates está, então, numa prisão impreventiva”, defendeu.

SIC - MIguel Sousa Tavares - A resposta de António Seguro foi a única normal e admissível.

Polémica  Swaps - A única saída admissível e previsível era a saída do SE; o que não era previsivelmente admissível era que saísse vitimizando-se. Se Pais Jorge, Miguel Relvas ou Rui Machete vivessem nos EUA, jamais teriam chegado aos cargos a que chegaram.

É extraordinário que o PSD, que desencadeou a guerra dos swaps, em vez de ter ficado calado tenha resolvido contra-atacar o PS de forma absolutamente lamentável; quem ouve Marco António Costa, parece que estava a denunciar um crime e se houve crime foi cometido pelo próprio SE Pais Jorge. A resposta de AJ Seguro foi a única normal e admissível.

Miguel S Tavares - SE Tesouro tentou vender ao Estado produtos ruinosos

 

Polémica swaps -  O Governo Sócrates recusou (os contratos) - A novela tem contornos quase inacreditáveis. É preciso ter perdido qualquer noção de serviço público ou decoro para (Pais Jorge) se manter em funções. Não cometeu nenhum crime, mas tentou vender ao Estado contratos ruinosos, em que as empresas públicas eram aldrabadas, e custa a entender como aparece depois como SEstado. Meteu os pés pelas mãos no parlamento e só a ida à comissão de inquérito, onde faltou à verdade, era suficiente para ser afastado. Só tem uma saída que é a demissão urgente.

Para cúmulo da ironia, esta MFinanças levantou a questão dos swaps para esgrimir contra o anterior governo e o governo acaba a ter uma ministra que assinou swaps em nome de uma empresa pública e um SEestado que os vendeu ao Estado, ou seja, a equipa das Finanças esteve dos dois lados dos swaps; o governo Sócrates recusou (os contratos) e aqui está como o PSD não conhece o efeito ricochete

Sousa Tavares - Quando é que o PM está a trabalhar, a estudar os dossiês?

Não percebe o porquê da moção de confiança, quando acabamos de sair de uma moção de censura e já sabemos como vai ser votada e o que vai ser dito. 

Pergunta quando é que o PM está a trabalhar, a estudar os dossiês, quando passa a vida a fazer discursos pelo país inteiro. 

Quem sai pior desta crise é Passos Coelho: foi a intransigência do PSD que obrigou o PS a não aceitar o acordo, recebeu um recado do PR para mudar de política e ficou a saber que não pode voltar a fazer o que fez ao parceiro de coligação.

SIC - Miguel Sousa Tavares - António Seguro - Foi convincente e coerente

Embora não tenha descido aos detalhes todos, AJSeguro elaborou bem o seu discurso e foi convincente. 

O que não percebe é como é que diz que no dia anterior estava à beira de chegar a um acordo, não tendo sido de quinta para sexta-feira que tudo se desmoronou, embora reconheça que Passos Coelho tenha o mal de falar demais.

AJSeguro foi verdadeiramente entalado por todas as partes, embora não creia que a ideia do PR tenha sido lançar-lhe uma ratoeira.

A proposta era insustentável para o PS e se AJSeguro tem caído na tentação de ceder em troca de eleições daqui a um ano, tinha desmoronado o PS, que não entenderia porque se tinha feito oposição como se fez durante mais de um ano.

Está provado que "continuar a cavar" no buraco da austeridade não dá resultado e tem que haver outro caminho, que é juntar as duas coisas: o crescimento económico à diminuição da despesa pública; o PS tem de compreender que enquanto o Estado gastar o que gasta não liberta recursos para a economia, o PSD e o CDS têm de compreender que continuar a escavar a austeridade não conduz a lado nenhum.

SIC - Miguel Sousa Tavares - BIC, um caso de polícia - E as reuniões de "Salvação Nacional"

Lembro o que escrevi sobre a matéria:

http://gotadeagua53.blogspot.pt/2012/08/dn-lloyds-bank-de-inglaterra-venda-bpn.html

BIC exige mais de 100 milhões ao Estado pelo BPN - Nacionalizar o BPN foi um péssimo negócio para os contribuintes e privatizá-lo foi outro péssimo negócio. É lastimável que se façam contratos destes, sem as pessoas saberem. Isto era um caso de polícia e fechar o banco, conseguindo-se fazer um processo interminável. O Banif é outro BPN com que estamos em mãos.

Reuniões entre PSD, PS e CDS - Não acredita num compromisso sério. Se houver compromisso, é forçado pelo PR e é falso. É uma tentativa absurda, não acreditando num acordo. AJS está numa posição desconfortável, não tem alternativa a propor, a não ser exigir eleições antecipadas. Quem está mais confortável é o PR, com a presença de um seu representante a ser surrealista.

Quando pensamos que depois de amanhã o PS vai votar uma moção de censura ao governo com quem está a negociar uma solução de salvação nacional, nada disto faz sentido. Acha que o PS devia recusar qualquer acordo. O que faz mais sentido era voltar ao governo anterior.

SIC - Miguel S Tavares - A carta de V Gaspar é a admissão de uma derrota total

Foi apanhado de surpresa. A demissão de V Gaspar  foi a primeira boa notícia na frente financeira nos últimos 2 anos; V Gaspar perdeu 2 anos a tentar resolver o problema pela receita, sufocando a economia. A carta é uma admissão de derrota total.
Surpreende a escolha de Maria Luís Albuquerque, aparecendo promovida quando parecia que ia perder o lugar, estando num aposição política insustentável. Acha que Paulo Macedo não aceitou o convite.
Não fica bem à nova ministra dizer que foi o anterior governo que criou o problema, havendo membros do governo (e ela própria) que estiveram na negociação dos swap. É vestranho que o governo não tenha feito nada nestes 2 anos.

Miguel Sousa Tavares - Empresários: Falhou a receita

O que o PS tem afirmado, com base em medidas alternativas, é o que hoje foi reconhecido - "Confederações patronais pedem descida dos impostos - Não se lembra de um apelo tão veemente e tão claro, como hoje foi feito pelas confederações patronais, de que falhou a receita.

Os empresários não são estúpidos e o problema não se resolve com uma simples descida do IRC, mas também do IRS e do IVA na restauração.

Não sabe como a troika vai enfrentar isto, sendo impossível que a troika e o governo não escutem. Parte substancial da troika e muitos economistas reconhecem hoje que a austeridade está a aumentar a dívida pública".

(SIC) - Miguel Sousa Tavares - A possibilidade de Seguro substituir Passos Coelho

Reuniões do PS com partidos - Estamos perante uma agenda de um candidato a PM; goste-se ou não da alternativa a situação política cada vez aponta mais para a possibilidade de AJS substituir Passos Coelho como PM e mais cedo que o final da legislatura, AJS está muito bem a marcar terreno, tendo já falado com os parceiros.

Por um lado, demarca-se da reunião promovida por Soares só para a esquerda; e também é marcante num momento em que a UGT se juntou à CGTP, marcando um espaço mais amplo, ouvindo mais gente e para ter politicas alternativas.

Não há consenso com o governo  e quando Passos Coelho quer consenso com o PS não o faz no parlamento, chama AJS; Seguro responde e bem que se Passos Coelho não estará presente também vai mandar alguém por ele.

É significativo que Portas vá em pessoa falar com Seguro. Vai ser difícil haver convergência de toda a esquerda, sendo difícil consenso com o PCP, que só quer o derrube do governo e a rejeição do memorando.

(SIC) Miguel S Tavares - Pergunta de António Seguro ao Presidente do Eurogrupo

Flexibilização das metas do défice - Sem dúvida que é uma renegociação “às pinguinhas” (como disse o SG do PS) e ainda não chegámos ao principal, as taxas de juro que pagamos. 

A pergunta feita ao presidente do Eurogrupo faz todo o sentido, perguntando como é que o programa pode estar a correr bem se os resultados não são os esperados. 

Estamos apenas a empurrar o problema para a frente com a barriga e vamos precisar de ajuda (chame-se ou não segundo resgate) porque sozinhos não vamos lá.

----------------//

AJS considera que pedido de mais tempo já devia ter sido feito e insiste nas condições desfavoráveis que empurram Portugal a pedir para renegociar o défice; SG do PS diz que o nível de desemprego e de empobrecimento dos portugueses há muito que já deveria ter obrigado o governo a mudar de rumo; confirma que informalmente o PS esteve reunido com o presidente do Eurogrupo (RTP, declarações).

AJS defende que Estado português não pode andar a renegociar o programa de ajustamento “às pinguinhas”, quer uma renegociação mais ampla; líder do PS foi enigmático sobre reunião com presidente do Eurogrupo (TVI, declarações).

AJS diz que governo está a renegociar o programa de ajustamento e as metas do défice “às pinguinhas”, defende uma renegociação global  e acusa governo de já ter perdido muito tempo (SIC, declarações).

Miguel Sousa Tavares - Sobre Lobo Xavier - Por que entrou a Troika?

Declarações de Lobo Xavier, sobre a responsabilidade de querer a entrada da troika 

Disse o que “não se pode dizer”, porque seria o mesmo que dizer que a responsabilidade não foi de Sócrates.

Houve algum diletantismo do BE, o bota-abaixismo habitual do PCP e uma grande vontade de ir para o governo e uma grande inconsciência do PSD.

SIC - Miguel ST - Apelos ao consenso - Chegaram tarde

O PSD está virado agora para o crescimento, fazendo sempre grandes estudos para terem um mínimo de decisões simples. 

Não vê como o PM vai conseguir o consenso que quer e tão pedido por Poiares Maduro, porque aparentemente não há inflexão da política económica; 

A primeira coisa que o PS exigiria seria um novo MF. 

O governo está à nora, sem estratégia clara e os movimentos de aproximação ao PS mostram que o governo percebeu que chegou ao fim, está esgotado; terá que protagonizar uma cambalhota de 180 graus e não tem parceiro, porque alienou todos os parceiros. 

O PS esperou muito tempo que o governo parasse de o antagonizar e neste momento AJS acaba de ser reeleito para um mandato claro, para ser oposição e nada mais.

SIC - Miguel ST - "Mais uma vez o CDS ladrou sem morder".

Coligação governamental - Mais uma vez o CDS ladrou sem morder. O CDS tem uma importância política na coligação que não tem exercido; Portas quer ter um mensageiro mas não quer ser ele próprio a dar a mensagem. CDS tem revelado desconforto com a desqualificação com que PS, UGT e até a CIP têm sido tratados pelo governo; AJSeguro foi empurrado pelo governo, e até pelo próprio partido, a ficar de fora (de um consenso).