(RR) Ordem dos Advogados exige ao PM demissão da ministra da Justiça

A bastonária da Ordem dos Advogados diz que a ministra da Justiça está "hipotecada" aos grandes interesses das consultoras. Em causa está a proposta de Paula Teixeira da Cruz que altera alguns estatutos da Ordem dos Advogados. 

Em entrevista ao programa "Em Nome da Lei", da Renascença, a bastonária Elina Fraga considera ainda que a ministra, ao apresentar estas novas regras, coloca em causa o funcionamento da Ordem. 

"Suspeito que a senhora ministra da Justiça pretende retirar independência à Ordem dos Advogados, pondo em causa o seu funcionamento regular e, por outro lado, está claramente hipotecada aos interesses das grandes consultoras, já que depois de me ter dito que rejeitava em absoluto as sociedades multidisciplinares, as introduz agora neste projecto de lei", acusa.

A bastonária já anunciou que vai recorrer ao primeiro-ministro para que proponha ao Presidente da República a imediata exoneração da ministra. Para Elina Fraga, a proposta contém "gravíssimas falhas".

Entre as várias mudanças, a proposta do Ministério da Justiça aponta para a extinção de 190 delegações da Ordem dos Advogados. O programa “Em Nome da Lei” pode ser ouvido este sábado depois do meio-dia.

(DN) Ministra da Justiça nomeia magistrados sem concurso

A CRESAP nasceu torta e nunca se vai endireitar! Os concursos em que os júris nunca escolhem até ao fim são um bom exemplo da falsa transparência.

"A nomeação, da responsabilidade da ministra da Justiça, para a presidência do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), cujos dirigentes foram exonerados na terça-feira, contraria o parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), a entidade competente para indicar ao Governo os candidatos mais adequados para funções de direção. 

A nova presidente do IGFEJ é a majistrada Albertina Pedroso, ex-porta-voz do Conselho Superior de Magistratura, estatuto que, no entender do Ministério da Justiça, a isenta de ser submetida a concurso, mas a CReSAP tem um entendimento diferente" (DN)

A INFLUÊNCIA POLÍTICA CHEGOU AOS TRIBUNAIS

TRIBUNAIS "À LA CARTE" POLITIQUE - A ministra da Justiça, em Viseu, anunciou o fim de 6 tribunais. Depois disse que seriam 9 a extinguir. Agora diz que serão apenas 7. E ou me engano muito ou no futuro imediato o número vai recuar mais um pouco. UM DESCRÉDITO. Marinho Pinto tem tido muita razão. A ministra da Justiça confundiu reforma da Justiça com corte de tribunais e baseou-se em "estudos" que a própria, tal como os advogados e  autarcas já tinham denunciado, ARRASA TODOS OS DIAS.

MINISTRA DA JUSTIÇA DIZIMA COMARCAS E "EMBRULHA" AINDA MAIS O SISTEMA!

A MINISTRA DA JUSTIÇA TEM UM NEPÓTICO processo de NOMEAÇÕES que, segundo o Bastonário Marinho Pinto, envolveu familiares e amigos.

Agora quer dizimar as comarcas, incluindo tribunais novos, alguns com 3 anos, desertificando, sobretudo, o interior do país.

Hoje, PARA DISFARÇAR, LEVANTA UMA NÚVEM DE FUMO SOBRE OS GOVERNOS ANTERIORES.

A pergunta que se impõe é esta: QUANDO COMEÇARÁ, DE FACTO, A PÔR A JUSTIÇA A FUNCIONAR?

MARINHO PINTP DIZ QUE JUSTIÇA "FOI ENTREGUE" A GABINETE DE ADVOGADOS

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, exigiu hoje que Passos Coelho explique porque é que o ministério da Justiça "foi entregue" a um "escritório de advogados" e reafirmou que a ministra da justiça nomeou "familiares" para cargos públicos.

Esta exigência do bastonário foi proferida depois de ter dito "manter os mesmos termos" que usou quando acusou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de "nomear amigos e familiares" para cargos do ministério que lidera.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) justificou a acusação exemplificando com a nomeação do advogado João Correia, que segundo Marinho Pinto é "cunhado da senhora ministra", para coordenador da Comissão da Reforma do Processo Civil.

Marinho Pinto apontou ainda a nomeação do "sócio" de João Correia para chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz, o também advogado Miguel Barros.

"Ela que diga onde está a mentira", desafiou Marinho Pinto, referindo também a nomeação de Júlio Castro Caldas, "também sócio de João Correia" para "uma comissão de revisão do Código Penal", como exemplos.

Marinho Pinto afirmou que "o Ministério da Justiça foi praticamente entregue ao Dr. João Correia" e que "se calhar a senhora ministra não era capaz de sozinha tomar conta daquele ministério" precisando "dos sócios, amigos e colaboradores do Dr. João Correia".

O bastonário disse "não saber" se "é porque João Correia é cunhado" de Paula Teixeira da Cruz "ou por outras razões", "mas que isto tem que ser explicado".

Sobre as acusações de Paula Teixeira da cruz de que existem fraudes no apoio judiciário, Marinho Pinto concordou mas afirmou que se fizesse uma auditoria ao ministério da Justiça "mesmo depois" de Teixeira da Cruz tomar posse "com certeza se encontraria coisas mais graves".

O responsável pela OA afirmou ainda que a "prioridade" da ministra da Justiça "foi acerca da arbitragem" e que anda "toda eufórica" com esta questão.

No entanto classificou a arbitragem como "uma justiça clandestina em que os juízes são escolhidos e pagos pelas partes" afirmando que "é utilizada muitas vezes para legitimar negócios ilícitos em que o Estado e os recursos públicos saem sempre a perder".

A MINISTRA DA JUSTIÇA CONCORDOU COM A EXIGÊNCIA DE ANTÓNIO SEGURO

Boas noticias. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz,  não só ouviu as exigências do Secretário Geral do PS, António Seguro, como se propõe mesmo assegurar o acompanhamento dos processos de privatização em Portugal. DEVERIA TER COMEÇADO PELA VENDA DO BPN!

Resta saber como vai fazê-lo. Espero que seja um processo bem diferente da pseudo-transparência dos concursos públicos para cargos dirigentes da Administração.

(Lusa) "A ministra da Justiça defendeu hoje, numa conferencia sobre prevenção da corrupção, que as privatizações em Portugal necessitam de um "acompanhamento" e que os cidadãos não aceitarão que qualquer processo decorra com "falta de transparência"