VISÃO - "Câmaras com a corda na garganta"

No distrito de Viseu pontificam na aflição máxima Lamego, Sta Comba Dão e Tabuaço. 

Quanto ao resto fala a Visão (Paulo Chitas) 

"Estradas esburacadas. Parques de skate às moscas. Operações às cataratas em Cuba. Centro cultural com salas para centenas de pessoas em localidade de 7000 residentes. A vida dos municípios mais endividados de Portugal é feita de muita parra e pouca uva

O trator está estacionado à beira de uma estrada perto do bairro de Vale Geão em Vila Nova de Poiares, distrito de Coimbra. Cai agora uma chuva miudinha que hoje já caiu mais forte. A viatura tem um depósito atrelado do qual saem mangueiras que o funcionário da Câmara Municipal coloca num depósito de cimento enterrado no solo. "Todas as semanas temos de vir aqui despejar a fossa", conta. "Em menos de uma semana, fica cheia." 

Neste local, que concentra os despejos de prédios no limite da vila, ninguém é desassossegado pela operação. "Mas há casas, nas aldeias, onde é necessário retirar a janela [sic] para colocar as mangueiras, atravessar a sala de jantar e limpar a fossa", assegura o trabalhador que faz a extração. 

Aqui, apenas 20% do município está coberto por esgotos - a maioria da população, até mesmo na sede do concelho, depende do trator da Câmara para a cíclica limpeza das fossas. Os que as têm  chegam a pagar mais pelo serviço do que os cinco euros mensais cobrados na fatura da água aos que têm esgotos."

A Ilusão: Fundo de Apoio Municipal (FAM)

Este FAM (Fundo de Apoio Municipal) é uma espécie de "Melhoral", não faz bem, nem faz mal! Alivia a dor durante 5 minutos, mas o problema permanece. 

O PAEL foi a mesma coisa, outra a ilusão. Deu para pagar "incumprimentos", mas não estimulou a economia nem resolveu o problema estrutural. 

É, no entanto, um gesto que está limitado ao montante necessário para despesas imediatas "pelo período máximo de oito meses" e "visa exclusivamente o pagamento de salários", de serviços públicos essenciais que não possam ser interrompidos e "o pagamento do serviço da dívida". 

É, no meu entender, curto e injusto para muitos municípios, porque pagam os bons gestores para os maus gestores. Sou adepto da solidariedade ativa, também no poder local, mas com regras que não beneficiem o infrator.

A questão está a montante. Era preciso perceber a "razão" de se ter chegado aqui. Com a mesma lei da Finanças Locais, boa ou má, tínhamos resultados diferentes, em grandes ou pequeno municípios. Uns, a maioria, estava saudável financeiramente e o restante mal ou muito mal. Por que motivo existiam resultados tão diferentes?

Em 2010 revelei que 30 municípios estavam tecnicamente falidos e mais do dobro seguiria o mesmo destino se não se arrepiasse caminho. A novidade foi o facto ter sido assumido publicamente. O desequilíbrio estrutural ou conjuntural afetava dezenas de autarquias. O primeiro conduzia invariavelmente ao segundo. Caíram" o Carmo e a Trindade"!

Todos os governos souberam sempre o que se passava, mas as medidas de fundo nunca surgiam. Os ciclos eleitorais sempre empurraram a solução para "mais dívida" e "mais obra", mesmo que não fosse necessária. Tudo era tolerado

Ao iniciar os trabalhos para uma nova Lei das Finanças Locais, apresentar a nova lei sobre a Tutela Administrativa, ao lançar o Livro Branco sobre o Setor Empresarial Local, bem como o debate nacional sobre a reorganização global do "Poder Local" em todo o território, sempre em articulação com a ANMP, a ANAFRE e as universidades, deram-se passos importantes para"ajudar a resolver", a montante, as causas. Uma espécie de cuidados primários que 18 meses de governo não deixaram concluir. 

De qualquer modo, os municípios, globalmente, chegaram a 2011 com um saldo positivo de 85 milhões. Era possível melhor, portanto. O problema é o enorme passivo em vários concelhos, grandes e pequenos. Talvez muito mais de mil milhões de euros!

Memória: Os ajustes diretos nas autarquias e a lei da Tutela

Os ajuste direitos podem ter justificação em momentos determinados. Não podem é ser a regra, mas a exceção. Se a burocracia é a justificação, então simplifiquem-se os procedimentos. As autarquias e os autarcas não podem nem devem ser prejudicados por dúvidas absolutamente desnecessárias, tal como as que a imprensa levantou durante esta última semana. Para isso é necessário o contributo de todos. 

Memória (2/07/2010)

"Fiz hoje, na Assembleia da República, a apresentação da 1ª alteração à Lei da Tutela Administrativa nos últimos 14 anos. O Bloco de Esquerda apresentou, também, um projecto próprio e o PCP duas alterações. A Associação Nacional de Municipios fez chegar à Assembleia e ao Governo o seu contributo sob a forma de projecto alternativo.

Saudei, por isso, a convergência quanto à necessidade de intervir agora, com estas alterações, através de diploma legal, para o robustecimento de um Poder Local que enfrenta novas responsabilidades e novos desafios.

Lamentei, por isso, a falta de comparência do maior partido da oposição, o PSD, que "não conseguiu ir além do Não" e pretende manter tudo como está, nomeadamente o regime sancionatório para preservar a existência de casos mediáticos que tanto abalaram o Poder Local.
As inovações respeitam, sobretudo, ao largamento da Tutela ao Sector Empresarial Local, à criação da figura do "Pedido de Informação", à aplicação no mandato seguinte das sanções relativas a mandato anterior, a novas causas sancionatórias (despesas sem cabimento prévio, não reposição da legalidade urbanística, não exercício da tutela sobre o Sector Empresarial Local, sanções aos gestores dessas empresas nos termos do Estatuto do Gestor Público, violação de Instrumento de Gestão Territorial, não aplicação do SIADAP, suspensão de mandato, como medida de coação, e inelegibilidade, como sanção acessória...entre outras).

Os Diplomas descem agora à Comissão para elaboração do texto final, com o contributo de todos, de modo a conseguirmos uma lei mais moderna e mais justa, á altura das responsabilidades e prestígio do Poder Local." Até hoje!!!

A autarquia e o emprego - o que se ignora - o que acontece

A ideia de uma autarquia que emprega pessoas foi substituída, há muito, pela autarquia que gera emprego a partir do investimento privado. Muitos autarcas descobriram isso em tempo. Outros resumiram a sua vida a criar empregos, muitas vezes políticos e, outras tantas tantas, desnecessários. 

É por isso que quando um candidato, no meu caso, diz "Viseu, Mais emprego e Melhor futuro" ou como Rui Moreira, "O Porto deve voltar a ser a cidade do trabalho" não é feita nenhuma heresia. 

Apenas se muda de atitude, tal como fizeram autarcas, dos vários partidos, que colocaram o emprego no topo das prioridades. 

As políticas fiscais locais, com margem de manobra que pode atingir 30 a 40% nalguns impostos, ou a estratégia para as zonas de localização industrial, fazendo uma "troca" de "metros quadrados por empregos" são dois exemplos, entre muitos outros que conduziram ao sucesso. (Mangualde, Nelas, Mortágua, Oliveira de Frades  .... entre outras no distrito de Viseu)

MENEZES e SEARA esperam pelos Juízes

O "I" "Juízes dizem: "Menezes e Seara não se podem recandidatar"- era isto que me referia quando há dias escrevi: 

"....eleições autárquicas ... Os autarcas que esgotaram os seus mandatos e procuram outras câmaras para candidatura também se podem confrontar com decisões diferentes, de tribunais diferentes, que induzam conflitualidade. 

O PS, pela sua parte, resolveu este último problema decidindo não recandidatar os autarcas que atingiram o limite desses mandatos. 

Os partidos da maioria não tiveram idêntica atitude e o governo não apresentou uma lei que pudesse obstar a um eventual equívoco jurídico."

GESTORES NOMEADOS PARA AUTARQUIAS FALIDAS

É PRECISO conhecer o diploma do governo. Já em 2011, em Abril, no Porto, alertei para o facto na conferência promovida pelo JN, TSF e OTOC. Fiz a abertura que deu origem a um debate com António Costa e Rui Rio. E o que disse (repeti) é que 1/3 das autarquias estava falida e que era por aí que perderiam a sua autonomia ou a sua existência. Não conheço o diploma  do governo e não posso avaliar por notícias soltas. Mas chegou o momento da verdade. Imaginem o que é uma dívida cinco vezes superior à receita. Imaginem o que é recorrer ao saneamento financeiro e, sistematicamente, cair no reequilíbrio financeiro. Significa a falência técnica da autarquia. Há que fazer alguma coisa. Tomámos medidas e, uma delas,  nova lei da Tutela Administrativa foi deixada cair (convenientemente) pela oposição na AR. Deveria ter sido resolvida em 45 dias. Pois lá ficou até cair o governo. Uma vergonha!

MUDANÇA DE AUTARQUIA PERMITE RECANDIDATURA

VÃO SER MAIS DE TRÊS MANDATOS, mas em autarquias diferentes. É válido para os presidentes de câmara e também para os presidentes de junta. 

Nesta último caso, com a agregação de freguesias, à nova freguesia também se pode candidatar quem tiver realizado três ou mais mandatos. 

É que, contrariamente ao que o PSD diz, a "união de freguesias" não as mantém, extingue-as, como se vê. 

Se o PS decidir não autorizar recandidaturas, apesar da lei as autorizar, dará um bom contributo para a RENOVAÇÃO AUTÁRQUICA.

EXPRESSO- 38 AUTARQUIAS EM COLAPSO - MUITO ANTES DA CRISE, DIGO EU

MESMO EXTINGUINDO MUNICÍPIOS ALGUÉM VAI TER DE PAGAR AS DÍVIDAS - A situação arrasta-se penosamente. Ao ter exigido, de acordo com a lei, retenções para os incumpridores, bem como programas obrigatórios de reequilíbrio ou saneamento financeiro e o LIVRO BRANCO para a redução do sector empresarial local, o anterior governo sabia o que estava a fazer. HÁ MUNICÍPIOS QUE DEIXARÃO DE EXISTIR POR INSOLVÊNCIA. QUER QUEIRAM, QUER NÃO!

PLENÁRIO DISTRITAL DE AUTARCAS - PORTO

JOSÉ JUNQUEIRO, RUI SOLHEIRO, ANTÓNIO GALAMBA

No dia 15 o PS realizou no Porto um Encontro Regional de Autarcas com cerca de duzentos eleitos locais.

Calendário político intenso e exigente

Em 2013 teremos eleições autárquicas; Em 2014 teremos eleições europeias; Em 2015 teremos eleições legislativas Em 2016 teremos eleições presidenciais

Pelo meio, em 2012, eleições internas para as concelhiais e federações e em 2014 a mês coisa, com Congressos Nacionais em 2013 e 2015

As autárquicas são neste momento o horizonte mais importante:

1-Haverá o maior movimento de mudança de autarcas na história da democracia portuguesa

2-Serão, possivemente, disputadas com uma nova lei eleitoral e um território reorganizado de forma diferente

3-Os resultados poderão ser uma oportunidade para a vitória auaárquia do PS 

Considerações sobre o "documento verde":

1-Uma proposta que não foi discutida com ninguém, associações representativas ou partidos políticos

2-Queremos ser parte da solução -cotinuaremos a nossa reforma em curso - e queremos participar nas propostas e na discussão de uma solução final

3-O documento verde não tem autor conhecido, apenas considera critérios matemáticos e desconsidera as pessoas que vivem em todo o território

4-ANMP diz que o que aí vem é um tremor de terra para o Poder Local - mas PSD encolheu-se

5-Esta reforma é o epitáfio da Regionalização

NOTAS:

1-LIVRO BRANCO - Texto definitivo do relatório de progresso foi entregue ainda em Junho

2-A REFORMA NÃO SE PODE FAZER COM UMA MAIORIA CONJUNTURAL

GUARDA - HOMENAGEM AOS AUTARCAS “PIONEIROS” DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Desloquei-me à Guarda, a convite do Governador Civil, Santinho Pacheco, para presidir à homenagem dos primeiros presidentes de câmara municipal do distrito eleitos democraticamente.

"Esta cerimónia insere-se nas comemorações do 25 de Abril. “É tempo de a nível distrital se comemorar Abril da liberdade lembrando os primeiros presidentes de câmara eleitos nos 14 concelhos do nosso distrito, exaltando assim o papel insubstituível que o poder local desempenhou na construção desta II República e no arranque de um período de desenvolvimento e de modernização das nossas terras, sem paralelo em toda a nossa história secular”, frisa Santinho Pacheco.

Foram homenageados os autarcas de Aguiar da Beira: António Raimundo Cunha (a título póstumo); Almeida: António José Sousa Júnior; Celorico da Beira: Carlos A. Faria de Almeida; Figueira de Castelo Rodrigo: José Pinto Lopes (a título póstumo); Fornos de Algodres: Francisco Paulo Almeida Menano; Gouveia: Alípio Mendes de Melo; Guarda: Victor Manuel Gonçalves Cabeço/Abílio Aleixo Curto; Manteigas: Homero Lopes Ambrósio (a título póstumo); Mêda: Luís E. Figueiredo Lopes (a título póstumo); Pinhel: António Luís Santos Fonseca; Sabugal: João A. Antunes Lopes (a título póstumo); Seia: Jorge A. Santos Correia; Trancoso: António Almeida (a título póstumo) e V. Nova de Foz Côa: José Costa Ferreira (a título póstumo).

Saudei todos os “pioneiros” do Poder Local democrático, lembrando que sem nada ou quase nada fizeram tudo ou quase tudo com as parcas disponibilidades existentes. Sem recursos humanos qualificados, sem instrumentos de planeamento adequados, sem Lei das Finanças Locais, enfrentaram um estado centralista e daí, até aos dias de hoje, a luta por uma autonomia acrescida continua e tem valido a pena.

Hoje os desafios são bem diferentes. Já não se trata de estruturar a água, o saneamento ou os caminhos e acessibilidades locais.

Nos nossos dias as exigências são bem maiores e implicam a partilha das políticas para a saúde, a educação, a solidariedade social, o emprego, o ambiente e todas as outras que definem a competitividade dos seus territórios e qualifica a vida dos seus cidadãos.”

Lancei o desafio para, por breves momentos, pensarem em algo que fosse essencial para os seus concelhos.

E fui lembrando “os Centros Escolares, Centros de Saúde, Unidades de Saúde Familiar, Unidades de Cuidados Continuados, Lares, Centros de Dia, Creches, Piscinas, Pavilhões, Auditórios, Quartéis de Bombeiros e GNR, Julgados de Paz, Lojas do Cidadão, Edifícios Municipais e de Freguesia”, enfim, um pouco de tudo do muito que ficou por dizer.

E todos olharam para os seus concelhos e deram-se conta de que tudo isso existia e que estes anos de poder local foram tempo de oportunidade e esperança

“E que ninguém de boa-fé poderia falar em “década perdida”, mesmo ao mais alto nível, porque estes foram os maiores e mais qualificados investimentos dos últimos 100 anos, da República, e os maiores da história de Portugal.”A República, o 25 de Abril e o Poder Local democrático valeram a pena.

 

 

 

UM DOS MELHORES DO MUNDO - MONTEMOR - CENTRO DE ALTO RENDIMENTO - UM

Sábado estive em Montemor, no Baixo Mondego, a convite do Presidente da Câmara, o social-democrata Luís Manuel Barbosa Marques Leal, para conhecer o Centro de Alto Rendimento, bem como o conceito global que associa a gastronomia da região aos eventos desportivos programados ao longo do ano e que também aconteceram neste fim-de-semana.

Canoagem, remo ou triatlo, são algumas modalidades que chamam a este complexo milhares de atletas de todo o país e, sobretudo, equipas estrangeiras que encontram aqui uma das melhores pistas mundiais, com canais de aquecimento e arrefecimento e, ainda, com capacidades de saída que, assim, evitam o canal de provas e qualquer perturbação.

Este investimento foi iniciado há cerca de dez anos sob impulso do Governo de António Guterres e com expressão consolidada, com dimensão internacional, no Governo de José Sócrates.

Tem atletas portugueses residentes, que desenvolvem normalmente as suas actividades académicas, alguns dos quais campeões mundiais. A este nível, mundial e europeu, são várias as provas já conseguidas até 2014.

Algum das principais equipas olímpicas, estrangeiras, vêm para aqui realizar os seus treinos. Inglaterra ou Munique na Alemanha são pistas de grande nível, mas que em nada têm a ver com a excelência do equipamento português de Montemor.

Fica aqui um exemplo de como uma autarquia soube olhar bem para o seu território, descobrir as suas potencialidades naturais e fazer delas uma oportunidade de desenvolvimento e de prestígio internacional de Portugal, bem como um espaço de emprego e aumento dos seus residentes.

Este dia fica também marcado pelos eventos gastronómicos enquadrados na restauração existente e com alguns Chefes de Cozinha convidados que transformam os produtos naturais - neste caso a lampreia - em novos sabores. A doçaria é, igualmente, um atracção para toda a região.

Estiveram presentes, como convidados, o Governador Civil de Coimbra, os presidentes de câmara de Vila Nova de Poiares e Ílhavo, bem como a Directora Regional da DRH.

VIEIRA DO MINHO - ROSSAS - ASSINATURA DE PROTOCOLOS DE FINANCIAMENTO

Desloquei-me ao Distrito de Braga, a Vieira do Minho, à freguesia de Rossas, para homologar um protocolo, ao abrigo do PROGRAMA DE EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA, que viabiliza a construção de uma capela mortuária, equipamento considerado fundamental pela população e que há mais de uma década desejava.

Programa:

16.00 H - Sessão Solene de Assinatura de Protocolos de Financiamento, no âmbito do Subprograma 2 – Programa de Equipamentos de Utilização Colectiva

Composição da Mesa:

SE o Secretário de Estado da Administração local, Dr. José Junqueiro

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Dr. Jorge Abreu Dantas

Senhor Governador Civil de Braga, Dr. Fernando Moniz

Senhor Presidente da Comissão Fabriqueira, Reverendo Pe. Albano Costa

Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rossas, Domingos Eurico Mangas

16.10 H - Intervenção do Senhor Presidente da Comissão Fabriqueira, Reverendo Pe. Albano Costa

16.15 H - Intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Dr. Jorge Abreu Dantas

Senhores Representantes das Instituições

16.45 H - Encerramento da sessão por SE o Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Junqueiro

Seguiu-se uma visita ao local da obra.

Salão Paroquial de Rossas