quarta-feira, 27 de agosto de 2014

A Ilusão: Fundo de Apoio Municipal (FAM)

Este FAM (Fundo de Apoio Municipal) é uma espécie de "Melhoral", não faz bem, nem faz mal! Alivia a dor durante 5 minutos, mas o problema permanece
O PAEL foi a mesma coisa, outra a ilusão. Deu para pagar "incumprimentos", mas não estimulou a economia nem resolveu o problema estrutural. 
É, no entanto, um gesto que está limitado ao montante necessário para despesas imediatas "pelo período máximo de oito meses" e "visa exclusivamente o pagamento de salários", de serviços públicos essenciais que não possam ser interrompidos e "o pagamento do serviço da dívida". 
É, no meu entender, curto e injusto para muitos municípios, porque pagam os bons gestores para os maus gestores. Sou adepto da solidariedade ativa, também no poder local, mas com regras que não beneficiem o infrator.
A questão está a montante. Era preciso perceber a "razão" de se ter chegado aqui. Com a mesma lei da Finanças Locais, boa ou má, tínhamos resultados diferentes, em grandes ou pequeno municípios. Uns, a maioria, estava saudável financeiramente e o restante mal ou muito mal. Por que motivo existiam resultados tão diferentes?
Em 2010 revelei que 30 municípios estavam tecnicamente falidos e mais do dobro seguiria o mesmo destino se não se arrepiasse caminho. A novidade foi o facto ter sido assumido publicamente. O desequilíbrio estrutural ou conjuntural afetava dezenas de autarquias. O primeiro conduzia invariavelmente ao segundo. Caíram" o Carmo e a Trindade"!
Todos os governos souberam sempre o que se passava, mas as medidas de fundo nunca surgiam. Os ciclos eleitorais sempre empurraram a solução para "mais dívida" e "mais obra", mesmo que não fosse necessária. Tudo era tolerado
Ao iniciar os trabalhos para uma nova Lei das Finanças Locais, apresentar a nova lei sobre a Tutela Administrativa, ao lançar o Livro Branco sobre o Setor Empresarial Local, bem como o debate nacional sobre a reorganização global do "Poder Local" em todo o território, sempre em articulação com a ANMP, a ANAFRE e as universidades, deram-se passos importantes para"ajudar a resolver", a montante, as causas. Uma espécie de cuidados primários que 18 meses de governo não deixaram concluir. 
De qualquer modo, os municípios, globalmente, chegaram a 2011 com um saldo positivo de 85 milhões. Era possível melhor, portanto. O problema é o enorme passivo em vários concelhos, grandes e pequenos. Talvez muito mais de mil milhões de euros!




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