Limite ao défice na Constituição: não há contradição no PS

Paulo Trigo Pereira é candidato pelo PS em Setúbal e pertence à short-list para as Finanças que elaborou o programa económico do PS e já defendeu, tal como a direita, um limite ao défice (3%) na Constituição. O PS sempre disse que não, convicção comum que António Costa herdou de António Seguro, sublinhando que “O que é preciso é mudar as políticas e não a constituição”. 

Claro, fazê-lo seria prescindir de um instrumento que, como a realidade deste governo nos ensinou, em vez de poder ser uma ferramenta e uma oportunidade para estimular a economia e combater a austeridade, funcionaria ao contrário, como um constrangimento.

Paulo Trigo Pereira terá mudado de opinião e ainda bem, porque uma coisa é escrever outra bem diferente é governar. O antigo ministro da Economia do PSD, Álvaro Santos Pereira, ilustra bem como nem sempre um académico considerado corresponde ao ministro competente de que o país necessita. Um laboratório é importante, mas só a vida real prova se tem ou não razão prática a teoria que nele se desenvolve.

O que o jornal “I” titula resulta do livro de Paulo Trigo Pereira (2012) “Dívida Pública, Défice Democrático”, onde refere que “há boas razões para se constitucionalizar um limite ao que as gerações presentes podem impor às gerações futuras (…) ”. O que a notícia pretende é assinalar uma contradição, mas o que verdadeiramente revela é uma evolução e isso, neste caso, é uma coisa boa e não uma coisa má

A "introdução de um limite à dívida pública na Constituição para proteger gerações futuras" é uma das propostas do programa eleitoral da coligação PSD/CDS e já foi considerada um "disparate" pelos socialistas, mas conta com o apoio de Paulo Trigo Pereira. O economista - um dos nomes na short-list do PS para as Finanças - é candidato pelo círculo de Setúbal em lugar elegível e esteve entre os 12 especialistas que elaboraram o plano económico do PS. (in I- 05-08-2015)

SEGURO DISSE NÃO A PASSOS COELHO - QUERIA MEXER NA CONSTITUIÇÃO, INCLUIR O DÉFICITE !

O secretário-geral do PS insistiu que hoje que os limites ao défice e à dívida na lei de enquadramento orçamental devem ter valor reforçado, de maioria absoluta, e não de dois terços como defende o primeiro-ministro.

A posição de António José Seguro foi assumida em conferência de imprensa conjunta com o líder do grupo parlamentar socialista europeu, Hannes Swoboda, na sede nacional do PS.

"O PS é um partido defensor da permanência de Portugal na zona euro e nesse sentido considera que deve acolher em legislação nacional a regra de ouro [limites ao défice e dívida], mas entende que essa regra deve ser inscrita numa lei de valor reforçado. Todos os orçamentos do Estado devem obediência à lei de enquadramento orçamental e nesse sentido é uma lei que exige uma maioria absoluta de votos", sustentou o líder dos socialistas.

Confrontado com a proposta do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, de dar atribuir paraconstitucional à inscrição da regra de ouro na lei de enquadramento orçamental, António José Seguro demarcou-se dessa perspetiva.

António José Seguro começou por referir que o primeiro-ministro defendeu antes que a regra de outro fosse inscrita na Constituição da República, ideia que teve a oposição do PS.

"Agora o primeiro-ministro vem dizer que a regra de outro deve ser inscrita numa lei mas com uma maioria de dois terços - e eu considero que não é necessária essa maioria. Não há nenhum tratado europeu que Portugal tenha aprovado com a exigência de uma maioria de dois terços. Então porque razão essa regra de outro deveria exigir dois terços?", questionou o secretário-geral do PS.

Depois, António José Seguro reforçou que nenhuma lei do orçamento "pode ferir uma lei de enquadramento orçamental" e lançou uma advertência à atuação política da maioria governamental a propósito desta matéria europeia.

"Portugal tem tantas dificuldades e, por isso, esta matéria [sobre a regra de ouro] não deveria ser objeto de disputa partidária, porque na substância há acordo. O país tem cerca de 80 por cento da suas representação política de acordo com a necessidade de a regra de ouro ser traduzida para uma lei nacional", disse.

A seguir, Seguro deixou um apelo à maioria governamental: "Por favor, não se inventem divergências só por razões partidárias", disse