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quarta-feira, 10 de junho de 2015

(Opinião-AS) "Cinco pecados de Passos"

Cinco pecados de Passos 

O Governo tem maus hábitos nos processos de decisão e atitudes de duvidosa ética no relacionamento com as oposições, sobretudo com o PS. Os exemplos são inúmeros e conduzem a pecados frequentes. Sublinho os cinco mais recentes.
O primeiro refere-se à renomeação do governador do Banco de Portugal. Apesar de, por proposta do PS, se ter consensualizado uma lei própria que já entrou em vigor, Passos Coelho não falou com António Costa. Optou por lhe comunicar a decisão.
O PS não gostou. Ninguém gostou. Os comentadores também não, incluindo os do PSD que (derramando ou não lágrimas que me não turvam a vista) também criticaram o primeiro-ministro e a sua própria maioria. Classificaram a atitude como erro político grosseiro. E foi!
Não há novidade. Sabíamos já ter sido assim nas várias renegociações do memorando, nas propostas de orientação estratégica apresentadas em Bruxelas, até mesmo na malograda reforma do Estado (um mero programa de aumento de impostos) ou no corte definitivo de 600 milhões nas reformas. Tudo nas costas do PS e do Parlamento.
O segundo relaciona-se com a emigração e o apoucamento deste drama social. O episódio foi protagonizado esta semana no parlamento por Poiares Maduro. Para espanto de toda a oposição, tentou desvalorizar o fenómeno, dizendo que a emigração não foi assim tanta, que sempre existiu, que era normal e atribuiu um ligeiro (?!) aumento, imagine-se, envolvendo nas contas os alunos que participam em programas como o Erasmus.
O Observatório da Emigração coloca os pontos nos "iis" e aí se constata que só em 2013 saíram de Portugal 110 mil pessoas. Os dados de 2014 estimam um número maior, facto que consolida em mais de 100 mil a média de pessoas que anualmente, desde 2011, abandonam o país.
O terceiro é o da manipulação do número de desempregados. O Governo acaba de publicitar que em abril a taxa de desemprego ficou em 13,0% (667.800), menos 0,2 % face ao mês anterior e menos 1,6 % face ao homólogo de 2014.
No entanto, não considerou os "ocupados" temporariamente (160 mil), os inativos disponíveis (260 mil) e os 320 mil emigrados em idade ativa, entre 2011/13. Mais de um milhão e cem mil desempregados. Bem mais do que em 2011!
O quarto projeta-se na natalidade e na demografia, através de um frenesim proclamatório, ocultando o falhanço de todas as políticas ou negando a evidência de termos alcançado em 2014 o índice mais baixo de sempre. Sabe-se que o problema não nasceu hoje, mas o que é realmente inédito e grave é a regressão nestes quatros anos ter sido superior à dos últimos vinte.
O académico da UA, Eduardo Anselmo, num trabalho de prognose, investigação que dará aos éditos proximamente, revela que em 2040 seremos apenas um pouco mais de 8 milhões e que, por exemplo, o Douro, região interior, perderá 40 mil pessoas, reduzindo-se de 205 mil para 164 mil. O Governo parece querer ignorar a dimensão do problema!
Finalmente, um quinto e último pecado, é atinente a matérias como a privatização da TAP. Sublinho a falta de autoridade política e de legitimidade moral para alienar em quatro meses o que não se fez em quatro anos, em fim de mandato, negando a alternativa proposta pelo PS, ao arrepio do sentimento de pertença da população e destruindo sete décadas de trabalho e afirmação da nossa companhia de bandeira. São cinco pecados de Passos e cinco razões de mudança.
2015.06.03

José Junqueiro

quinta-feira, 14 de maio de 2015

(Ação Socialista) Afinal, de que êxito se reclama o Governo?

AFINAL, DE QUE ÊXITO SE RECLAMA O GOVERNO?

As reformas do Governo não são currículo estimável, pelo menos as que inseriu na página eletrónica do seu portal. Primeiro, porque alterações pontuais não são reformas e sim manta de retalhos; depois porque no cardápio não há uma única referência às questões sociais e à vida concreta das pessoas e das famílias.
Em matéria fiscal, no IRS, o que temos é um aumento da captura dos rendimentos do trabalho e talvez por isso seja esquecido, no “colossal aumento de impostos”, o IVA a 23%, nomeadamente para a restauração. Sobre o insustentável disparo no IMI abate-se o silêncio e também não conseguimos ler uma única medida dirigida à economia nas regiões de baixa densidade que contavam no passado com um IRC a 15%. Pelo contrário!
O mercado laboral carateriza-se por uma precariedade sem precedentes, a mais elevada da Europa, e reclamar qualquer êxito nesta matéria é ignorar a elevada taxa de desemprego, bem como a destruição de 445 mil postos de trabalho. Outro êxito?
Em matéria de trabalho e transparência o pior exemplo é o que veio dos falaciosos concursos na Administração Pública em que os júris nunca decidem até ao fim e aos quais a CRESAP fecha piedosamente os olhos. E nem vou abordar os jovens técnicos “especialistas” que saltaram diretamente dos bancos da escola para os gabinetes com rendimentos a ultrapassarem os 5 mil euros mês, nem as quase 6 mil nomeações até dezembro de 2014.
Na lista do Governo a Saúde é reduzida à política do medicamento, mas não refere o drama dos que morreram por lhes ter sido negado aquele que tratava a Hepatite C (conquistado a pulso pela pressão da opinião pública), como não fala de uma única conclusão dos muitos inquéritos e investigações aos que morreram nas urgências por falta de assistência, nem de uma boa explicação para a descapitalização do SNS em favor dos privados ou tão pouco da sempre prometida e adiada reforma hospitalar.
Refere o Governo uma boa gestão das finanças públicas, apesar de o resultado final ter sido o aumento da dívida de 94 para 130% do PIB, sem que o país tenha beneficiado de qualquer investimento e a único “progresso” estar assente na promessa de corte definitivo das pensões em 600 M€. De facto, matar à fome reduz a despesa com a alimentação!
O Portugal 2020 só está a “1010”, tal é o atraso na definição das prioridades, candidaturas e disponibilização do dinheiro vivo que faz mover a economia. Acresce uma enorme rarefação dos serviços públicos e a dificuldade de acesso dos cidadãos, nomeadamente à Justiça, área em que, em democracia, se produziu o maior desnorte e confusão cuja dimensão de desastre só encontra paralelo na Educação. Nada se economizou, tal como aconteceu na liquidação indiscriminada de freguesias. Afinal, cabe perguntar, de que êxito se reclama o Governo?
Nota: “As reformas enumeradas no portal do governo são nas seguintes áreas: IRS, arrendamento, IRC, mapa judiciário, mercado laboral, fraude fiscal, hospitalar, medicamento, licenciamento, Administração Pública, fiscalidade verde, administração local, ensino profissional, setor empresarial do Estado, gestão das finanças públicas, descentralização, serviços de atendimento da administração desconcentrada, Portugal 2020 e Forças Armadas.”