"Aproximar" a 4 meses de eleições: Reorganização de serviços do Estado arranca hoje em 41 municípios

O programa Aproximar, que o Governo anunciou no ano passado como uma revolução na forma como os cidadãos lidam com os serviços do Estado, vai arrancar hoje em 41 municípios.  A assinatura dos contratos entre o Governo e as autarquias, que está agendada para as 16h em Leiria, dará o tiro de partida a um projeto que integrará fisicamente as Finanças, a Segurança Social ou os centros de emprego do IEFP.  E que dará acesso a centenas de outros serviços num único espaço, seja através de zonas de atendimento digital ou de balcões municipais, levando-os ainda às zonas mais remotas nas chamadas Carrinhas do Cidadão.

Público- 29-04-2015

José Junqueiro - Serviços: Reformar em vez de cortar

Pelo PS, participei no debate do projeto lei do PCP sobre o encerra de serviços. Acentuei o caráter reformista do PS, a ideia de aproximar em vez de afastar, a de racionalizar em vez de cortar. Sublinhei a ideia de que reformar é transformar par melhor, é modernizar e qualificar. O que o governo tem feito, na educação, saúde, finanças, justiça e demais setores é cortar e desqualificar, bem ao arrepio das sociedades modernas e daqueles que devemos servir melhor, as pessoas (...)

Recuo do Governo - já não encerra Finanças - fica para a próxima!

Tal como referi em recente declaração política na AR, em nome do PS, o governo já não teria oportunidade, nem capacidade para encerrar as 150 repartições de finanças. Felizmente, mais cedo do que tarde, o PS teve razão. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) foi informado pelo Parlamento que o Governo não pretende avançar com o encerramento dos serviços de Finanças durante a presente legislatura. O STI congratula-se com esta decisão e considera que foi obtida uma vitória, tendo em conta as intenções governamentais.

Lusa - Encerramento de 17 repartições de finanças no distrito de Viseu

O Governo atua à margem da lei, não respeita a AR e esconde dos eleitores a divulgação dos nomes dos concelhos em que vai encerrar as repartições de finanças, bem como matém a incógnita sobre se a atual Direção Distrital e Viseu permanece ou não.

"O deputado do PS eleito por Viseu José Junqueiro considerou hoje que será "um verdadeiro desastre" para o distrito de Viseu - constituído por 24 concelhos - se ficar apenas com seis ou sete repartições de finanças em funcionamento.

"A indicação que temos é que no distrito de Viseu só ficarão em funcionamento seis ou sete repartições de finanças. Será um verdadeiro desastre se um distrito com 24 concelhos ficar apenas com estas repartições abertas", alegou.

Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista sublinhou que, para além de poder ver fechar 17 repartições de finanças, Viseu poderá ainda perder a atual direção distrital de finanças.

"Ou as pessoas se juntam agora para dar um cartão vermelho ao Governo ou ficarão legitimados para fazerem o que entenderem", sustentou.

José Junqueiro referiu que já foram enviadas "várias perguntas para o Ministério das Finanças", no sentido de "esclarecer quantas repartições pretendem fechar e em que concelhos".

"Como não obtivemos respostas, também já pedimos à presidente da Assembleia da República, por duas vezes, para fazê-lo. A verdade é que este Governo recusa-se a dar respostas e a dizer onde e quantas repartições pretendem encerrar", apontou.

Na sua opinião, o Governo está "a atuar à margem da lei e em frontal desrespeito com a Assembleia da República", uma vez que "não estão a cumprir o dever de resposta em 30 dias às questões colocadas".

O deputado socialista recordou ainda que "o Governo disse que até ao final de março iria apresentar parte de uma lista de repartições a encerrar, remetendo para maio o resto".

"É esperar para ver, mas duvido que consiga apresentar uma lista de 150 a 170 repartições de finanças a encerrar até dia 25 de maio", concluiu."

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