"É um escândalo o que se está a passar com o caso Sócrates"

Fernando Pinto MOnteiro (FOTO NUNO PINTO FERNANDES) 

Fernando Pinto Monteiro, antigo procurador-geral da República, admite que as investigações judiciais possam ser aceleradas quando estão em causa figuras mediáticas, num comentário ao caso de José Sócrates, detido desde novembro, no âmbito da Operação Marquês.

Em entrevista à rádio Antena 1 e ao jornal Diário Económico, Pinto Monteiro notou que um político não pode ser beneficiado, nem prejudicado, mas admitiu que "se acelere um bocadinho a investigação, dada a importância que a pessoa pode ter no país".

José Sócrates, ex-primeiro-ministro, está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito num processo em que é o único arguido ainda em prisão preventiva.

Sobre a prisão preventiva, Pinto Monteiro comentou que "ninguém pode ser preso para ser investigado", pelo que mais tarde se analisará quais os indícios existentes para essa tomada de decisão.

Por enquanto, o juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça "ignora em absoluto o que se passa com José Sócrates" e apenas comentará uma sentença transitada em julgado, mas não deixa de considerar um "escândalo" a violação do segredo de justiça nos jornais.

"A sentença que venha amanhã a condenar ou a absolver é uma coisa secundária porque a comunicação social esmagadoramente todos os dias lança cá para fora coisas", disse o magistrado, assinalando que as informações "vêm de quem tem o processo".

"Quem mexe no processo são juízes, procuradores, advogados, solicitadores, funcionários, o próprio cidadão. É um escândalo o que se está a passar", argumentou.

Questionado sobre a possibilidade de surgir uma acusação ao ex-primeiro ministro durante a campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas, Pinto Monteiro lembrou que a "lei impõe prazos, mas não impõe dias".

Para Pinto Monteiro, qualquer ação neste caso levará "sempre alguém a pensar que é um lóbi político" e a formalização da acusação levará "sempre a comentários, dada a importância do preso".

"Ainda hoje se falarmos sobre a Casa Pia, que já lá vai, que deus tem, ainda há quem entenda que houve condenações erradas", comparou o antigo PGR, que sublinhou ser "fundamental, que o ódio não se possa sobrepor à Justiça" nos casos que envolvem personalidades mediáticas.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, encontrando-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.

Ministério Público investiga fugas de informação sobre detenção

(Público) "Imagens recolhidas por alguns media e detalhes do processo abrem polémica. 

O Ministério Público vai investigar as fugas de informação que levaram alguns meios de comunicação social, incluindo televisões, a divulgar imagens do carro onde alegadamente seguia José Sócrates, após ter sido detido à chegada ao aeroporto de Lisboa, vindo de Paris.

A informação é retirada de uma resposta enviada pela Procuradoria-Geral da República, depois de o PÚBLICO ter questionado o Ministério Público sobre se tinha sido ou ia ser aberto um inquérito por violação do segredo de justiça. 

"A violação do segredo de justiça é um crime público. Sempre que o Ministério Público tem conhecimento de factos susceptíveis de integrar este tipo de crime, age em conformidade", afirma a PGR, numa resposta remetida por email.

Quando o antigo primeiro-ministro aterrou no aeroporto da Portela já equipas de reportagem de vários órgãos de comunicação tentavam registar a passagem de Sócrates já detido dentro de um carro. A SIC, por exemplo, divulgou repetidamente imagens, pouco nítidas, do que dizia ser Sócrates já detido no interior de uma viatura policial descaracterizada.

O Correio da Manhã também publicou uma foto de José Sócrates, à saída do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) à 1h19. Já neste sábado, os órgãos de comunicação social estiveram à porta da casa de José Sócrates no centro de Lisboa, onde o ex-primeiro-ministro terá estado a acompanhar buscas das autoridades."

GOLPE CONTRA O PGR? DEPOIS DIGAM QUE O BASTONÁRIO FALA DEMAIS!!

FALTA DE VERGONHA - O aparato mediático que acompanhou a detenção de Duarte Lima é uma vergonha que soma à vergonha do arguido e que subtrai a uma justiça sem vergonha. Houve fuga de informação, da justiça, que protegeu o arguido, houve fuga de informação que avisou os jornalistas e houve tentativa de fazer cair Pinto Monteiro.

A ministra cala-se neste caso.

E só fala na possibilidade de extradição do arguido noutro caso - o do Brasil. É desmentida por todos os seus colegas que lhe lembram que ainda há uma Constituição. ISTO NADA TEM A VER COM O DÉFICE, NEM COM A TROIKA.